A Assembleia Nacional francesa aprovou esta quinta-feira um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma “maioridade” da era digital aos 15 anos, idade limite antes da qual as redes sociais devem solicitar autorização parental para registar utilizadores
A
iniciativa, que partiu do grupo parlamentar Horizontes e ainda terá de ser
sancionada pelo Senado, foi aprovada em primeira leitura por 82 votos contra
dois.
A
medida afeta todos os tipos de redes sociais, como TikTok ou Snapchat, que
deverão verificar a idade dos utilizadores através de procedimentos autorizados
pelas autoridades francesas.
Em
caso de incumprimento, o projeto de lei prevê sanções financeiras para as
plataformas que não cumprirem as regras.
A
proposta é baseada em estudos internacionais que relacionam o uso de redes
sociais com o aumento de problemas de saúde mental entre adolescentes.
O
conceito de maioridade digital já existia na regulamentação francesa – em
conformidade com a legislação europeia -, mas até agora referia-se ao limite de
idade para o qual era necessária a permissão dos pais no processamento de dados
pessoais de menores, algo que na prática não impedia o registo dos mais novos
nas redes sociais. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo
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