CPLP - Ministros reúnem-se em Luanda com estatutos e observadores na agenda

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) discutem na próxima segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, os novos estatutos da organização e o novo regulamento dos países observadores associados, disse à Lusa fonte oficial

De acordo com aquela fonte da CPLP, o que deverá ser aprovado nesta reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos nove Estados-membros, que decorrerá em Luanda, Angola, na próxima segunda-feira, serão os novos estatutos da organização, para que estes passem “a acomodar” o quarto objetivo da organização, o da cooperação económica, proposto pela atual presidência angolana, quando assumiu o seu mandato de dois anos na liderança da comunidade, na cimeira de Luanda, em julho de 2021.

“Com coordenação do ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, enquanto presidência em exercício da CPLP, os ministros deverão ter em agenda a apreciação de alteração aos estatutos da CPLP e um debate sobre ‘O papel dos Mares e Oceanos na Projeção Internacional da CPLP’, entre outros temas”, refere um comunicado emitido hoje pela organização.

A CPLP tem neste momento três pilares de atuação, ou objetivos, os que sempre teve desde a sua criação, em 1996, e definidos nos seus estatutos atuais: a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, a cooperação em todos os domínios e a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Na última cimeira, que decorreu em Luanda, Angola propôs a cooperação económica como quarto pilar, o que implica alteração de estatutos e até de organização interna do próprio secretariado-executivo, que pode vir a ter uma nova direção para a cooperação económica, admitiu a mesma fonte da CPLP.

Mas os novos estatutos da CPLP não serão o único tema na agenda do próximo Conselho de Ministros extraordinário. Desta reunião deverá fazer parte também a discussão do novo regulamento dos observadores associados, cujo número tem crescido nos últimos anos, atingindo os 33 na última cimeira, com a aprovação de mais 14 candidaturas.

A criação da categoria de observador associado, em 2005, abriu uma oportunidade para a ligação a esta organização de outros Estados e regiões lusófonos que pertençam a países terceiros, mediante acordo com os Estados-membros.

De acordo o atual regulamento, os Estados que pretendam adquirir a categoria de observador associado, têm de partilhar os princípios orientadores da comunidade lusófona, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prosseguir, através dos seus programas de governo, objetivos idênticos aos da organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP.

Quanto ao novo regulamento dos observadores associados, já estava a ser preparado durante a presidência cabo-verdiana, que antecedeu a de Angola, e chegou a pensar-se que poderia ir à cimeira de Luanda para a aprovação, o que não aconteceu por não haver consenso entre os Estados-membros da CPLP relativamente a alguns aspetos.

Agora, de acordo com fonte oficial da CPLP, a proposta de regulamento prevê que os observadores associados passem a apresentar um plano de parceria com a CPLP e o que ainda está em discussão é se estes deverão ou não pagar quotas, o que ainda pode fazer com que o diploma não vá a este Conselho de Ministros, depois da discussão em Comité de Concertação Permanente (CCP – reunião de embaixadores dos Estados-membros) que antecede a reunião extraordinária dos ministros, no domingo.

Em fevereiro de 2020, o então secretário executivo da CPLP disse que estava a ser preparada uma proposta que tinha por objetivo que os países observadores associados fossem parceiros da organização na concretização de programas, projetos e ações.

“Neste momento, para se ser candidato a observador associado da CPLP tem de se apresentar um plano de ação e um plano de atividades”, referiu na altura o embaixador Francisco Ribeiro Telles, explicando que o objetivo “é inovar e concentrar tudo num único plano, que é um plano de parceria”.

Segundo o embaixador, o objetivo naquela altura era que esta parceria seja, depois, “concretizada através de uma implementação conjunta de iniciativas ou do cofinanciamento de programas, projetos e ações, no âmbito da atuação da CPLP”.

A proposta consagrava, desta forma, uma maneira de os países observadores poderem dar um contributo financeiro para o desenvolvimento da comunidade dos países lusófonos.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP. In “Balai Cabo Verde” com “Lusa”