CPLP - Vai rever estatutos e regulamento dos observadores associados

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou uma resolução sobre a alteração do regulamento dos observadores associados da organização, para atualizar os mecanismos e procedimentos referentes ao seu relacionamento com a organização.

A resolução foi aprovada na XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda, e em que foi reconhecida “a importância de reforçar as parcerias com os observadores associados na prossecução dos objetivos da CPLP”.

Para tal, segundo o comunicado final da reunião, o comité de concertação permanente foi mandatado a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP à XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, com vista a atualizar os mecanismos e procedimentos referentes ao seu relacionamento com a organização.

Foram também aprovadas resoluções sobre a revisão dos estatutos da CPLP e sobre a criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da organização.

A nota reafirma o “compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos e procedimentos internos da CPLP, promovendo emendas aos estatutos da CPLP, em matéria de recrutamento de pessoal, inscrevendo a representatividade equitativa e a igualdade de género como critérios”.

Refere ainda “que o cabal cumprimento das incumbências do Secretariado Executivo exige o reforço da sua capacidade operacional, adaptações no quadro de pessoal e a atualização dos normativos que regulam a sua atividade”.

Os ministros da CPLP congratularam-se com a obtenção do estatuto de observador consultivo da Conferência Ibero-americana, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada em 25 de março, e saudaram o anúncio do Governo português sobre um novo fundo financeiro para apoiar a cooperação triangular entre Portugal, os países da América Latina e de África.

Os ministros saudaram também a inscrição, nos estatutos da CPLP, do novo objetivo da cooperação económica e sublinharam a importância de implementar as ações preconizadas na Agenda estratégica 2022-2027 e a melhoria dos mecanismos de financiamento para o reforço da capacidade empresarial.

Por outro lado, a criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo “contribuirá para o reforço do acompanhamento técnico das ações inscritas na Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica na CPLP”, refere o comunicado.

Na reunião foi reconduzido o diretor-geral do Secretariado Executivo da CPLP, embaixador Armindo de Brito Fernandes, para um segundo mandato (2023-2026).

A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como do secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.

Lei de Estrangeiros

O Conselho de Ministros CPLP ainda felicitou Portugal e Moçambique pela entrada em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à sua implementação. Esta é uma das conclusões lidas no final da XVI Reunião Extraordinária.

Os ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”, lê-se num comunicado.

Os ministros da CPLP encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo “almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores, bem como trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.

Noutro âmbito, congratularam Angola pelos esforços de mediação da paz na República Democrática do Congo (RD Congo) e saudaram o envio de um contingente militar de apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país.

O comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famílias vítimas do ciclone Freddy, que atingiu severamente o território de Moçambique e países vizinhos, bem como as vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria.

Os ministros reiteram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na Ucrânia, e apelaram para o fim imediato do conflito, e retoma do caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos princípios do direito internacional e respeito pela soberania e integridade territorial.

No comunicado manifestam ainda “apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais”.

A reunião foi conduzida pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e anfitrião do encontro. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”