Brasil - ESG no setor portuário

São Paulo – O que parecia ser apenas um esforço de retórica condenado a se limitar a conferências ou cursos dirigidos a executivos, agora, assume ares de política de governo para o setor portuário com a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de assumir as práticas compreendidas no conceito ESG. E o que significa ESG? Trata-se da sigla em inglês para Environmental, Social e Corporate Governance que engloba boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. 

Hoje, ser reconhecido por cuidar do meio ambiente, promover sustentabilidade e adotar conduta ética tornou-se padrão a ser seguido no mundo corporativo e público. O tema engloba políticas de diversidade para o ambiente de trabalho e projetos para reduzir a desigualdade social. Essa preocupação tornou-se ainda mais premente depois da situação de conflagração em que o planeta passou a viver com a pandemia de coronavírus, a ponto de muitos investidores terem aumentado sobremaneira seus investimentos nas chamadas empresas ESG, que se preocupam com questões ligadas à responsabilidade social. Segundo especialistas, até 2025, os projetos que priorizam esses conceitos deverão atingir um terço do mercado internacional.

Esse tema tem completa sinergia com o setor portuário, que, por sua natureza, está ligado diretamente ao meio ambiente, além de absorver grande número de trabalhadores. Nesse sentido, a Antaq vem se destacando pela série de fiscalizações que tem realizado em Santos e em outros portos, por meio das operações denominadas Descarte e Relíqua, com o objetivo de vistoriar a movimentação de produtos perigosos. A Antaq tem ainda executado ações voltadas à coibição do uso de água de lastro dos navios, que poluem mares e rios. São operações que envolvem Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), companhias docas, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro.

De se destacar também é o estudo que a Antaq tem desenvolvido para identificar os impactos causados pelas mudanças climáticas nos portos brasileiros. Esse estudo vai ajudar a identificar as necessidades de prevenção e mitigação dos principais riscos a que os portos estão sujeitos com as mudanças climáticas.

A esse estudo deve-se agregar as atividades de educação ambiental que aquela agência faz na região amazônica, procurando envolver prefeituras, empresários e comunidades ribeirinhas na coleta seletiva em embarcações que navegam naqueles rios. Essa postura é especialmente importante para que seja revertida a imagem desfavorável que o País tem passado para a comunidade internacional, hoje muito ligada a queimadas e desmatamentos ilegais e ocupação irregular de terra.

Deve-se levar em conta ainda que o conceito ESG não constitui apenas uma questão ideológica, mas de sobrevivência para as empresas de um modo geral. Afinal, as grandes corporações e os fundos de investimentos mundiais já deixaram uma mensagem explícita de que não querem associar seus recursos a empresas que não tenham comprometimento com regras de inclusão social, causas ambientais e de respeito à ética e às boas regras comportamentais.

Portanto, o conceito ESG hoje pode ser usado para dizer quanto um negócio vale quando busca formas de minimizar seus impactos no meio ambiente, procura construir um mundo mais justo e responsável para as pessoas em seu entorno e trata de manter os melhores processos administrativos. Em outras palavras: no setor portuário, tornam-se cada vez mais fundamentais ações que levem em conta as noções de sustentabilidade, procurando suprir as necessidades dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Liana Martinelli 

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Relações Institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br