Timor-Leste - Suspensão de juízes reacende debate sobre a independência da justiça

A suspensão de quatro juízes do Supremo Tribunal de Recurso de Timor-Leste pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reacendeu o debate sobre a independência da justiça no país, com críticas da sociedade civil e da oposição política

O CSMJ decidiu suspender quatro juízes conselheiros do Tribunal de Recurso, nomeadamente Deolindo dos Santos, Maria Natércia Gusmão, Jacinta Correia e Duarte Tilman, com base numa denúncia anónima.

A medida recebeu críticas internas e externas, incluindo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), que, em comunicado divulgado, disse ter desrespeitado os procedimentos legais previstos.

Para a organização dos juízes lusófonos, está em causa uma “questão que toca o próprio cerne da independência judicial”, salientando que a magistrada suspensa era a única vogal eleita pelos seus pares para o Conselho Superior de Magistratura Judicial timorense. “Na prática, uma suspensão disciplinar ilegal operou como mecanismo de destituição, alterando a própria composição orgânica do Conselho e afastando dele a única voz eleita pela magistratura”, afirmam os juízes lusófonos.

A UIJLP manifestou também preocupação como a deliberação foi tomada, ou seja, sem a presença de Maria Natércia Gusmão, a exclusão da suplente e a ausência do procurador-geral da República. “A decisão coube a um núcleo de membros de indicação política, do Presidente da República, do Governo e do Parlamento Nacional, precisamente a componente que a garantia de autogoverno judicial visa equilibrar”, acrescenta.

Para a directora-executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial, Ana Paula Marçal, a “observância dos requisitos legais nos processos disciplinares é essencial”. “Não apenas para proteger os direitos individuais dos visados, mas também para salvaguardar a credibilidade do CSMJ e a confiança do público no sistema de justiça. Num Estado de direito democrático, a legitimidade de qualquer medida disciplinar depende igualmente da rigorosa observância dos procedimentos estabelecidos na lei”, afirmou Ana Paula Marçal, num comunicado divulgado à imprensa.

A decisão do CSMJ foi também ontem criticada pelo partido líder da oposição timorense, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

A Fretilin acusou o CSMJ desrespeitar os procedimentos legais e comprometer a imparcialidade, a credibilidade e a legitimidade institucional dos tribunais, mas também de fragilizar a confiança pública na justiça e gerar tensões no sistema judiciário.

Para o deputado, a decisão não respeitou o procedimento disciplinar e “impede o normal funcionamento do Tribunal de Recurso”.

O vogal do Governo do CSMJ, Alexandre Corte-Real, explicou que os juízes suspensos proferiram uma decisão num processo em que estavam envolvidas pessoas da família de um dos juízes. “Segundo as regras deontológicas, quando existem familiares envolvidos no processo, o juiz não pode decidir o caso e deve declarar o seu impedimento, afastando-se da sua apreciação. Isso não aconteceu. Os outros juízes tinham conhecimento dessa situação, mas não a denunciaram. Essa omissão consciente também deve ser objeto de investigação”, disse Alexandre Corte-Real.

O juiz explicou também que o CSMJ que ainda não foi fez uma “averiguação completa” e foi nomeado um instrutor para “realizar uma investigação com base na denúncia anónima”. “Os quatro juízes que estão ligados a este assunto foram sujeitos a uma suspensão provisória, de modo a permitir que o inquérito decorra normalmente”, acrescentou. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste - CPLP condena golpe na Guiné-Bissau, admite a sua suspensão e o Governo timorense avalia assumir a presidência rotativa da Organização

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reage com firmeza ao golpe de Estado de 26 de novembro na Guiné-Bissau, condena a rutura institucional, exige a libertação de detidos e admite a suspensão temporária do país. Timor-Leste integra a missão diplomática de alto nível e avalia assumir a presidência da CPLP em 2026-2027, num contexto de fortes alertas sobre a credibilidade da Organização

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou de forma “veemente” a interrupção do processo eleitoral e a rutura institucional na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro, que impediu a proclamação dos resultados das eleições presidenciais. A posição foi assumida na XVII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada por videoconferência no passado dia 5 de dezembro, convocada para analisar a grave crise política no país.

No comunicado final da reunião, a que o Diligente teve acesso, os ministros dos Negócios Estrangeiros manifestam “profunda preocupação” com a situação política guineense, considerando que a interrupção do processo eleitoral constitui uma “grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo da Guiné-Bissau”. O documento rejeita igualmente a rutura institucional verificada e sublinha que esta compromete a paz, a estabilidade e o normal funcionamento do Estado.

A CPLP exige ainda a “libertação imediata e incondicional” de todas as pessoas detidas desde o início da crise e defende a “retoma urgente da ordem constitucional” como condição essencial para o restabelecimento da normalidade democrática no país.

Missão diplomática de alto nível e recomendação de suspensão

Entre as decisões tomadas, destaca-se a criação de uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível, a enviar para Bissau “no mais breve período de tempo”, com o objetivo de reforçar os esforços diplomáticos, promover o diálogo político entre as partes e acompanhar a evolução da situação no terreno.

O Conselho de Ministros recomendou igualmente a suspensão temporária da Guiné-Bissau da CPLP, uma decisão que deverá agora ser analisada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização. Está também em cima da mesa a possibilidade de transferência da presidência pro tempore da CPLP, atualmente exercida pela Guiné-Bissau, para outro Estado-membro.

O encontro foi presidido por Ilza Amado Vaz, Ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, e contou com a participação dos chefes da diplomacia de todos os Estados-membros, incluindo Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Equatorial e Timor-Leste.

O Conselho reafirmou ainda o compromisso da CPLP com a democracia, o Estado de Direito e a solidariedade entre os Estados-membros, expressando “solidariedade fraterna” para com o povo guineense e apoio a todos os esforços destinados a restabelecer a normalidade institucional.

Timor-Leste integra missão e avalia assumir presidência da CPLP

Na sequência das conclusões da reunião extraordinária, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Bendito Freitas, apresentou esta terça-feira no Parlamento Nacional os resultados e decisões tomadas ao nível da CPLP.

O governante explicou que vários ministros dos Estados-membros defenderam o envio urgente de uma missão de mediação à Guiné-Bissau e sugeriram que o chefe dessa missão fosse o Presidente da República de Timor-Leste. “Consultei Sua Excelência. O Presidente informou que não se encontra disponível para viajar neste momento, devido a outros compromissos igualmente importantes”, afirmou Bendito Freitas.

Perante essa indisponibilidade, o Conselho de Ministros de Timor-Leste deliberou designar o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, e o Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, para integrarem a Missão de Bons Ofícios de Alto Nível da CPLP.

O Governo timorense decidiu ainda manifestar disponibilidade para assumir a presidência rotativa da CPLP no período de 2026-2027, caso se confirme a suspensão temporária da Guiné-Bissau. Segundo Bendito Freitas, vários países questionaram formalmente Timor-Leste sobre essa possibilidade.

“Ainda não está definitivamente decidida. Na ocasião da partida do Primeiro-Ministro para as negociações sobre a fronteira, falei brevemente sobre o assunto, mas ainda não houve uma decisão formal sobre se iremos presidir ou não”, esclareceu o ministro, acrescentando que o Executivo deverá consultar o Primeiro-Ministro, atualmente em missão na Indonésia, antes de avançar com uma decisão final. Poderá, entretanto, ser convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para deliberar sobre o tema.

Ramos-Horta exige firmeza e Parlamento timorense expressa solidariedade

O Presidente da República, José Ramos-Horta, assumiu publicamente uma posição crítica e firme em relação à situação na Guiné-Bissau, afirmando, na semana passada, que não aceitaria chefiar a missão diplomática da CPLP.

“A situação da Guiné-Bissau já é demais. A União Africana já suspendeu a Guiné-Bissau”, afirmou, defendendo que as eleições decorreram de forma regular. “O povo participou bem nas eleições. De repente, o Presidente, consciente de que ia perder, inventou um golpe”, disse.

Ramos-Horta foi taxativo ao exigir uma posição clara da CPLP. “Para a CPLP, a Guiné-Bissau tem de ser suspensa. Exijo que a organização assuma uma posição com honra e dignidade. Se fechar os olhos, a CPLP perde credibilidade”, alertou.

A Presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, reconheceu que o golpe de Estado na Guiné-Bissau preocupa profundamente os países lusófonos, devido ao compromisso político e diplomático partilhado no âmbito da CPLP.

Fernanda Lay sublinhou que Timor-Leste acompanha atentamente a evolução da crise e manifesta solidariedade para com o povo guineense. “Esperamos que o país consiga restabelecer rapidamente o funcionamento pleno da sua democracia e das instituições do Estado”, afirmou.

Provedor dos Direitos Humanos alerta para falhas democráticas

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, lamentou a crise política que afeta a Guiné-Bissau e mostrou-se preocupado com a instabilidade no funcionamento da democracia e com o respeito pelos direitos fundamentais, nomeadamente perante a detenção de líderes políticos.

“Não tenho informação específica sobre as situações mais recentes, mas a Guiné-Bissau passou muitos anos com problemas relacionados com o jogo do poder. Foi o primeiro país da CPLP a declarar a independência e chegou a ser um exemplo para outras nações lusófonas”, recordou.

Segundo o Provedor, os sinais atuais apontam para um claro défice democrático. “É uma situação triste. Espero que a democracia seja restaurada e que os direitos humanos dos cidadãos sejam respeitados”, afirmou.

Questionado sobre se Timor-Leste deveria assumir um papel mais ativo na defesa da ordem constitucional guineense, Virgílio Guterres mostrou-se cauteloso. “Não questiono a capacidade política dos líderes timorenses, mas o país enfrenta os seus próprios desafios, nomeadamente socioeconómicos, após a integração plena na ASEAN. Uma intervenção séria na Guiné-Bissau pode desviar a atenção dos problemas internos”, alertou.

O Provedor recordou ainda o papel desempenhado por Timor-Leste em anteriores processos de estabilização da Guiné-Bissau, com enviados especiais como José Ramos-Horta, mas considerou que a atual crise apresenta desafios diferentes e mais complexos. “Não creio que consigamos resolver agora os problemas que já tínhamos resolvido no passado”, disse.

Como lição, Virgílio Guterres sublinhou que Timor-Leste “não precisa de ir até à Guiné-Bissau para aprender”. “A experiência histórica guineense e a própria trajetória timorense após 2002 servem de alerta”, afirmou, evocando também as crises político-militares vividas em Timor-Leste entre 2005 e 2007. Citou, por fim, palavras do antigo Presidente da República, Taur Matan Ruak: “Quando os militares chegam ao poder, não falam de democracia nem de direitos humanos; falam de como controlar e limitar”. Joana Silva – Timor-Leste in “Diligente”

Guiné-Bissau – Junta Militar suspende participação em “todas as actividades da CPLP”

Lisboa – A Guiné-Bissau suspendeu “todas as suas actividades” na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) “com efeito imediato”, anunciou o Governo de transição no poder no país.

A decisão foi comunicada numa carta endereçada ao secretariado da CPLP, consultada pela Lusa nas redes sociais, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense justifica a medida com a alegada exclusão do país de reuniões e processos de tomada de decisões nas estruturas da CPLP.

O governo de transição, criado pelos militares que protagonizaram o golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 26 de Novembro último, considera que a postura da organização que junta os países lusófonos “fere o princípio da igualdade soberana entre os Estados-membros, consagrado nos estatutos”.

“As decisões da CPLP não têm sido acompanhadas de fundamentação clara, transparência processual e mecanismos de acompanhamento de modo a garantir a legitimidade e eficácia das ações adotadas pondo em causa a sua transparência e credibilidade”, refere na carta.

No documento realça ainda que constitui “afronta grave o desrespeito pela presidência da CPLP exercida (actualmente) pela Guiné-Bissau” por isso o país se vai afastar da organização até que sejam restabelecidos plenamente o cumprimento rigoroso dos estatutos.

O governo guineense nota que esta sua decisão “firme e categórica” reflecte a determinação do país em defender a sua soberania e exigência ao cumprimento integral dos princípios que regem a CPLP.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de Novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

O Conselho de Ministro das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também recomendou aos chefes de Estado a suspensão do país naquela organização.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”

Moçambique – Presidente da República apoia suspensão da Guiné-Bissau da CPLP

O Presidente da República, Daniel Chapo, apoiou hoje a suspensão da Guiné-Bissau das actividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a assunção interina da presidência da organização por Timor-Leste, defendendo estas decisões como essenciais para a defesa da democracia, da ordem constitucional e da credibilidade da comunidade lusófona, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro de 2026 naquele país.

O Chefe do Estado moçambicano falava durante a primeira Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em formato virtual, convocada para analisar a situação política e institucional na Guiné-Bissau.

O Presidente moçambicano sublinhou que a crise guineense “preocupa a toda a nossa comunidade”, lembrando que a Guiné-Bissau é um dos Estados-membros fundadores da CPLP e que acolheu, em Julho passado, a Cimeira da organização, assumindo a respectiva presidência.

Neste quadro, saudou e reconheceu o Conselho de Ministros pelo empenho na defesa dos valores e princípios da CPLP e pelas recomendações emanadas da sua 17.a Reunião Extraordinária, incluindo a proposta de realização da presente Cimeira e a suspensão temporária do país.

Para o Chefe do Estado, esta Conferência Extraordinária constitui “uma oportunidade para aprofundar muito mais o debate e entendimento da situação da Guiné-Bissau e suas implicações na CPLP, subsequentemente tomada a decisão pertinente”, reafirmando o papel da organização como instrumento de concertação política diplomática comprometido com a estabilidade político-social, a paz e a segurança, em particular dos seus Estados-membros.

Moçambique reiterou a sua convicção de que a Guiné-Bissau “é parte desta comunidade”, na qual prevalece o dever colectivo de promover e salvaguardar o bem-estar do povo guineense, defendendo os princípios da democracia, da paz, da ordem constitucional e do funcionamento regular das instituições do Estado, à luz dos valores fundamentais da CPLP, como a democracia, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a solidariedade e a integração cultural.

“Queremos apoiar as decisões submetidas à consideração da Cimeira pelos ministros, nomeadamente a suspensão da Guiné-Bissau das atividades da CPLP até que a ordem constitucional seja reposta”, bem como “a eleição da República Democrática de Timor-Leste como presidente em exercício interinamente da CPLP”, frisando que tais medidas são fundamentais para manter a credibilidade da comunidade.

O Chefe do Governo moçambicano assegurou ainda que os Estados- membros da CPLP estarão sempre disponíveis, “em particular Moçambique”, para trabalhar com a Guiné-Bissau na reposição da ordem constitucional, de modo a permitir que o povo volte a viver em paz e harmonia, encorajando o diálogo e outras iniciativas políticas conducentes a soluções consensuais para a crise.

No mesmo encontro, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP expressaram profunda preocupação com a situação política e institucional na Guiné-Bissau, condenaram a interrupção do processo eleitoral, exigiram a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas no contexto da actual crise política e instaram à retoma da ordem constitucional como condição indispensável para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.

A Conferência Extraordinária aprovou, igualmente, a suspensão total da participação da Guiné-Bissau nas actividades da CPLP até à reposição da ordem constitucional, manifestou solidariedade fraterna com o povo guineense e saudou a disponibilidade de Timor-Leste para assumir a presidência pro tempore da organização, tendo ainda tomado nota do apoio concertado da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e de outros parceiros internacionais para assegurar um rápido regresso à normalidade institucional. In “O País” - Moçambique

Guiné-Bissau - Comando Militar que tomou o poder suspende a Constituição e ameaça fechar comunicação social que noticiar apelos à desobediência civil

O Alto Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau suspendeu a Constituição e ameaça fechar qualquer órgão de comunicação social no país que faça notícias sobre o apelo à desobediência civil que tem sido lançado por organizações da sociedade civil

Em comunicado entretanto divulgado nas redes sociais, o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública ordena a todos os órgãos de comunicação social - rádios, jornais, televisão, etc - que colaborem "para evitar a divulgação de informações ou mensagens que apelam à violência e desobediência civil, sob pena de serem fechados imediatamente", destaca-se no comunicado.

No documento, informa ainda que devido ao golpe de Estado algumas normas da Constituição da República estão suspensas e foram substituídas pela Carta de Transição Política que, entre outros, restringe certas manifestações dos cidadãos.

O órgão que dirige a Guiné-Bissau actualmente informa que "são categoricamente proibidas" acções que "incentivem a desordem e o vandalismo" no país durante os 12 meses de vigência da transição.

Três organizações da sociedade civil guineense, Frente Popular, Firkidja di Pubis e o Movimento Revolucionário Pó de Terra, têm lançado, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, apelos aos funcionários públicos para uma desobediência civil como forma de protesto pelo golpe de Estado.

O Governo de Transição já avisou que serão tomadas medidas, nomeadamente descontos salariais e processos disciplinares, para o trabalhador público que aderir à desobediência, posição reforçada também no comunicado do Alto Comando Militar.

A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu na quarta-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados "o mais rápido possível".

Em comunicado consultado pela Lusa nas redes sociais, reagiu ao anúncio feito pela CNE, que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de Novembro, devido a alegados actos de vandalismo nas suas instalações.

Na voz do seu secretário executivo adjunto, o juiz Idriça Djaló, a CNE disse que os alegados actos teriam sido protagonizados por "homens armados e encapuzados" no dia 26 de Novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios. In “Novo Jornal” – Angola com “Lusa”

CPLP - Conselho de Ministros recomenda suspensão temporária da Guiné-Bissau

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram aos chefes de Estado a suspensão temporária da Guiné-Bissau da organização, no seguimento do golpe de Estado no país

“O Conselho de Ministros recomenda a suspensão temporária da Guiné-Bissau, a ser decidida na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, e a transferência da presidência pro tempore da organização para outro Estado-Membro”, lê-se no comunicado enviado na sexta-feira (05.12) no final da reunião online que juntou os chefes da diplomacia dos países lusófonos, e na qual foi analisada “com profunda preocupação a situação política e institucional na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro de 2025”.

Os chefes da diplomacia dos países lusófonos decidiram também “constituir uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível que será enviada para a Guiné-Bissau no mais breve período de tempo”.

No documento, afirmaram “condenar veementemente a interrupção do processo eleitoral em curso, considerando que tal constitui uma grave violação aos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense” e consideram que houve uma “rutura institucional” que compromete a estabilidade política e a ordem constitucional.

Os chefes da diplomacia dos sete países lusófonos que participaram na reunião (ausente São Tomé e Príncipe) exigem a “libertação imediata e incondicional” de todos os detidos e a “retoma urgente da ordem constitucional”.

Esta 17.ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros, composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, reafirmou o compromisso da CPLP “com os valores da democracia, da legalidade e da solidariedade entre os seus Estados-Membros” e manifestou “disponibilidade para apoiar, de forma concertada, todos os esforços que conduzam ao restabelecimento da normalidade institucional na Guiné-Bissau”.

O Alto Comando Militar tomou o poder a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais, presidenciais e legislativas, e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados eleitorais. In “Balai Cabo Verde” – Cabo Verde

União Africana - Suspendeu a Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro

A organização aplica as suas normas internas e apela pela restauração da ordem constitucional

A União Africana (UA) anunciou no último fim de semana a suspensão imediata de todas as suas atividades com a Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de quarta-feira, 26 de novembro. A decisão foi adotada pelo Conselho de Paz e Segurança durante uma sessão de emergência realizada na sexta-feira.

A organização baseou sua decisão no Artigo 7.g de seu Protocolo Constitutivo e no Artigo 25.1 da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governo, que preveem a suspensão de um Estado-membro quando uma mudança de governo for considerada inconstitucional.

Em comunicado, a União Africana reiterou o seu apoio ao respeito à ordem constitucional e enfatizou a necessidade de a Comissão Eleitoral Nacional concluir a contagem dos votos e a proclamação dos resultados das eleições de domingo. A organização também solicitou a libertação de autoridades e figuras políticas detidas e exigiu garantias para a segurança dos observadores internacionais no país.

A UA expressou seu apoio ao povo da Guiné-Bissau e aos seus esforços para promover a boa governança e o desenvolvimento.

A suspensão ocorre após as Forças Armadas anunciarem a destituição do presidente Umaro Sissoco Embaló, em meio a tensões relacionadas ao processo eleitoral. Sinfórica Esodja – Guiné Equatorial in “Real equatorial Guinea”

China - Suspende proibição de compra de carne de frango do Brasil

Associação de produtores comemora retomada de venda do produto

A China suspendeu a proibição de compra de carne de frango brasileira, medida adotada em maio após o primeiro registo de contaminação por gripe aviária, numa granja comercial no município gaúcho de Montenegro.

Desse modo, o comunicado da suspensão, feito pela administração das alfândegas chinesas na sexta-feira (7), foi confirmado e comemorado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que creditou o resultado à “competência técnica e diplomática do Brasil”.

“A suspensão ocorreu no contexto do único foco registado – e que já foi totalmente superado – de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na produção comercial de carne de frango do Brasil”, recorda a nota da associação.

Além disso, a suspensão da compra do produto, pela China, teve anúncio em maio. Portanto, quando o país era, segundo a associação, o maior comprador da carne de frango brasileira. Dessa maneira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total.

“Até maio [de 2025], mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então). Assim, gerando receita de US$ 545,8 milhões”, detalhou a ABPA, após o anúncio da suspensão chinesa.

Desta maneira, no dia 18 de junho, o Brasil declarou-se livre da doença após a desinfecção da granja afetada. Assim como, não ter registado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

Em setembro, foi a vez de a União Europeia reconhecer que o país estava livre da doença, permitindo a retomada das exportações para o bloco.

“Gradativamente, todos os grandes importadores de carne de frango retomaram as compras. Hoje, a China, último grande importador de carne de frango fechado, reabriu os seus portos para o produto brasileiro”, comemorou na passada sexta-feira a ABPA.

Segundo a entidade, “as autoridades brasileiras dedicaram amplos esforços diplomáticos para o restabelecimento do fluxo comercial dos mercados suspensos”, afirmou, em tom elogioso dirigido ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o seu secretariado, bem como ao Planalto e ao Itamaraty.

“Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências”, acrescentou ao afirmar que a reabertura “coroa o sucesso” dessas ações. Pedro Peduzzi – Brasil in “Boqnews” com “Agência Brasil”

China - Rita Santos suspende mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas

Rita Santos anunciou a suspensão do seu mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas pelo círculo da China, justificando a decisão com a necessidade de se dedicar às eleições para Chefe do Executivo e preparar a sua participação nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), no próximo ano. O Ponto Final tentou obter mais esclarecimentos junto de Rita Santos, que se recusou a comentar

Rita Santos anunciou a suspensão do seu mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas pelo círculo da China e enquanto Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia. Num comunicado enviado às redacções, a decisão é explicada pelo facto de Rita Santos se querer “dedicar plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e também devido à sua participação nas eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa (AL). Pereira Coutinho já tinha indicado, no final de Agosto, que Rita Santos estaria num lugar de possível eleição nas listas a serem apresentadas para as legislativas de 2025.

Na nota de imprensa divulgada ontem, o gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China salienta que, “em virtude do seu profundo compromisso com as comunidades portuguesas e com o desenvolvimento de Macau”, Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e a representatividade dos cidadãos portugueses na região”. Esta decisão “reflecte o seu compromisso em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”.

Durante este período de transição, Rui Marcelo e Marília Coutinho continuarão a representar o Círculo da China, assumindo o cargo de 3.º Conselheiro efectivo Luís Nunes. Recorde-se que esta semana está a decorrer o plenário anual do Conselho das Comunidades Portuguesas em Lisboa.

Lei eleitoral da al impede que deputados pertençam a órgãos de estados estrangeiros

Por outro lado, uma vez que Rita Santos deverá então estar entre os lugares de eleição nas próximas legislativas da região, que vão decorrer no próximo ano, se fosse eleita teria obrigatoriamente de abdicar do cargo no Conselho das Comunidades Portuguesas – órgão consultivo do Governo português relativamente à emigração e comunidades portuguesas no estrangeiro.

Isto porque a revisão à lei eleitoral para a AL da RAEM estabelece que um deputado não pode, enquanto exercer o seu mandato, ser membro de parlamento ou assembleia legislativa de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal e também não pode ser membro de governo ou trabalhador da administração pública de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”

Guiné-Bissau - Bastonário da Ordem dos Jornalistas lamenta fecho das emissões da RTP e RDP/África no país

Bissau – O Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB), António Nhaga lamentou o fecho das emissões da Rádio Televisão Portuguesa (RTP) e Rádio Difusão Portuguesa (RDP/África), que segundo diz,  “não abona em nada para a imagem do país”.

Em entrevista exclusiva concedida esta quinta-feira à ANG, António Nhaga sustentou que a liberdade de expressão é fundamental para o exercício democrático, acrescentando que não é benéfico para o país se os órgãos de comunicação social estão sendo fechados.

“Estou convencido de que tudo o que a Guiné-Bissau podia ganhar com a realização da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está manchada. Porque, de facto, sair da realização da Cimeira da CEDEAO e Sessão Extraordinária da UEMOA digamos que ganhamos uma imagem, mas a seguir fecharmos a Rádio e a Televisão. Isso não abona para realização da democracia”, frisou.

O Governo guineense exigiu, em comunicado, tornado público no passado dia, 09 do corrente mês, a reposição da verdade sobre todas as injúrias, difamações e acusações, termologias que diz serem “levianamente proferidas” nos canais da RTP e RDP/África contra o Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló, sob pena de tomar “medidas retificadoras”.

Na quarta-feira a noite, segundo uma fonte da RTP/Africa, os dois serviços de comunicação social portugueses receberam ordem de fecho das suas emissões. A fonte da RTP/Africa disse que lhe foram dito que o fecho das duas emissões teria sido decidido   por “Ordem Superior”.

Para o Bastonário da Ordem de Jornalistas da Guiné-Bissau, a democracia exige liberdade de expressão, exige ainda ter órgãos de comunicação social onde as pessoas possam exprimir, e Nhaga salienta que se uma pessoa exprimir num programa da RTP ou RDP isso não pode impedir o Presidente da República e nem ninguém de exercer as suas funções.

O fecho dos órgãos de comunicação social, de acordo com o Nhaga, não dignifica o Estado Democrático que se quer construir no país, e sobretudo órgãos internacionais, porque a decisão vai ter efeitos na imagem externa do país.

António Nhaga sublinhou que nesse momento “quer queiramos ou não as pessoas vão dizer que não há democracia porque fecham rádios, e questiona se a RDP e RTP/África não estão noutros países dos PALOP, e diz que estão, mas nunca são fechadas e que de facto, os Presidentes tomam medidas caso necessário.

Para o comunicador, esse tipo de decisões pode comprometer as relações entre a Guiné-Bissau e Portugal.

“Portugal é um país que tem grande influência no mundo, é ouvido quendo cada vez que há problemas nos PALOP. Dizem que é quem colonizou e conhece melhor as suas colónias. Não é por acaso que dissemos que tudo que é nosso que vai passar pelo plano internacional passa por Portugal”, salientou.

António Nhaga adverte que Portugal pode ajudar o país a fazer corredores nas Nações Unidas, União Europeia, mas se houver mal-estar pode também bloquear, sustentando que Portugal pode não fazer esse bloqueio direto, mas há tentáculos onde pode contornar e fazer o que quer.     

Lamentou ainda que no país as pessoas não têm a noção de que a imprensa é fundamental para a democracia e para a construção de boa imagem de um país. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Angola – Suspende a exportação de madeira em bruto durante um período de três anos

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma onde é suspensa durante três anos a exportação de madeira em bruto sob qualquer forma com o objectivo de incentivar o desenvolvimento da indústria florestal nacional

Na base desta decisão está segundo informação disponibilizada na página oficial da Presidência angolana, a constatação de que a exploração intensiva e "sem critérios de sustentabilidade" coloca em risco as florestas em Angola.

A decisão abrange todos os tipos e formatos da madeira em bruto, não manufacturada, como os toros, blocos e semi-blocos e pranchões.

A proibição de exportar madeira não manufacturada ao longo dos próximos três anos deverá ainda "gerar valor acrescentado à madeira de produção nacional e criar empregos e rendas para as famílias, sobretudo para os jovens, concorrendo, deste modo, para o combate à fome e à pobreza".

Como o Novo Jornal noticiou amiúde, nos últimos anos, a abrasiva exploração da floresta, a não reflorestação, embora isso esteja previsto na lei, tem contribuído, igualmente, para o surgimento exponenciado de problemas de seca em diversas províncias do país, como o Cunene ou o Bié.

Este passo é agora dado depois de já ter sido proibida a exploração de uma das mais nobres madeiras existentes nas florestas nacionais, o mussivi. In “Novo Jornal” - Angola

Argélia - Suspende tratado de amizade com a Espanha sobre o Sahara Ocidental

O gabinete do presidente argelino anunciou nesta quarta-feira que a nação do norte de África estava “imediatamente” a suspender um tratado de amizade de duas décadas com a Espanha.

Foi o mais recente golpe nas relações cada vez mais vacilantes entre Argel e Madrid, que depende da Argélia para grande parte do seu fornecimento de gás natural.

As tensões aumentaram numa disputa complexa de três vias depois que a Espanha deu o seu apoio à posição de Marrocos sobre o território disputado do Sahara Ocidental.

A Argélia apoia o movimento de independência da Frente Polisário na região, que rejeita a anexação do Sahara Ocidental por Marrocos. Os membros da Frente Polisário estão acampados no sul da Argélia.

A declaração do gabinete do presidente argelino Abdelmadjid Tebboune citou o que disse ser a “injustificável reviravolta” em março sobre a posição da Espanha, equivalendo a um “facto consumado com argumentos falaciosos”. Afirmou que a Espanha desde então faz campanha “para justificar” a sua posição.

O comunicado disse que a Espanha está a abusar do seu papel como “potência administrativa” no Sahara Ocidental até que as Nações Unidas decidam o estatuto do vasto território rico em minerais. Está, portanto, “a contribuir diretamente para a degradação da situação no Sahara Ocidental e na região”, disse o gabinete do presidente argelino.

“Em consequência, a Argélia decidiu proceder imediatamente à suspensão” do tratado, que serviu de marco nos laços dos dois países, refere o comunicado. O tratado data de 2002.

O governo da Espanha lamentou a decisão da Argélia e reafirmou o seu compromisso com o tratado de amizade.

“O governo espanhol considera a Argélia como um país vizinho amigável e reafirma a sua total prontidão para manter e desenvolver a relação de cooperação especial entre os nossos dois países, em benefício do povo de ambos”, disse um comunicado do Ministério das Relações Exteriores espanhol.

A Espanha era a antiga potência colonial no Sahara Ocidental até ser anexada por Marrocos em 1975. Desde então, a Argélia e o vizinho Marrocos têm laços tensos sobre o destino do Sahara Ocidental. Marrocos quer alguma autonomia para a região com supervisão marroquina sobre o que chama das suas “províncias do sul”.

Os dois países africanos romperam relações diplomáticas em agosto no impasse.

A questão do Sahara Ocidental combinou-se com a turbulência sobre o fornecimento de energia da Argélia rica em gás. A imprensa argelina refere-se regularmente ao apoio da Espanha ao Marrocos como uma forma de “traição”.

A oposição diplomática da Argélia em Espanha ocorreu horas depois que o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, discursou longamente no Parlamento da Espanha sobre a sua decisão de se aliar a Marrocos sobre o futuro do Sahara Ocidental. Sanchez disse que fazer o Sahara Ocidental operar de forma autónoma sob o domínio marroquino é “a iniciativa mais séria, realista e credível” para resolver a longa disputa pelo território.

Embora seja líder em energia eólica e solar, a Espanha ainda precisa importar gás natural para atender às suas necessidades energéticas.

Em 2021, a Sonatrach da Argélia forneceu à Espanha mais de 40% do seu gás natural importado, a maioria trazida pelo gasoduto submarino Medgaz. Outra rota de abastecimento para a Espanha era através do oleoduto Maghreb Europe, que passa por Marrocos, mas foi interrompido após a interrupção de agosto nas relações diplomáticas entre a Argélia e o Marrocos.

Nos últimos meses, os Estados Unidos assumiram o lugar de principal fornecedor de gás natural da Espanha.

Até agora, não há indicação de que a Argélia planeie não cumprir o seu contrato atual para enviar gás para a Espanha por gasoduto e navios-tanque. Mas anunciou recentemente que a Itália, com a qual tem um oleoduto separado, será um cliente preferencial, enquanto os países europeus lutam para encontrar alternativas à energia russa para puni-lo pela sua invasão da Ucrânia.

“A Argélia é conhecida por ser um fornecedor confiável (de gás) e deu garantias do mais alto nível do seu governo” de que o gás continuará fluindo, disse o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Albares. Euronews.com

 

Japão - Tribunal suspende reativação de central nuclear em Hokkaido

Um tribunal japonês decidiu ontem suspender a reactivação de uma central nuclear em Hokkaido (norte), num novo revés legal para os planos do governo nipónico de expandir a geração de energia atómica, após o desastre de Fukushima em 2011

O Tribunal Distrital de Sapporo decidiu contra o restabelecimento da operação da central nuclear de Tomari, em Hokkaido, cujos três reactores estão inactivos desde Maio de 2012.

A deliberação dos juízes da instância foi ao encontro dos argumentos de uma ação colectiva que foi movida por mil residentes naquela área que se oponham à reativação da central por razões de segurança. O operador da estrutura, Hokkaido Electric Power, tinha solicitado ao regulador japonês para o setor nuclear uma autorização para reiniciar a atividade.

O tribunal considerou que o operador não apresentou provas suficientes para garantir a segurança do sistema de armazenamento de combustível nuclear, nem que possuía medidas de proteção adequadas contra possíveis terramotos e tsunamis de grande escala. A resolução, no entanto, indeferiu o pedido dos queixosos para o desmantelamento total da central nuclear. A Hokkaido Electric Power anunciou, por sua vez, que recorrerá da decisão a um tribunal superior para tentar prosseguir com os seus planos para reactivar a central.

Esta é a terceira sentença de um tribunal japonês que suspende os planos de reabertura de centrais nucleares no país, após outras decisões semelhantes de instâncias regionais contra a reativação dos reatores 3 e 4 da central de Oi (oeste do Japão), em 2014, e contra a infraestrutura de Tokai (centro), em 2021.

O Japão entrou num chamado “apagão nuclear”, após o desastre nuclear na central de Fukushima Daiichi, desencadeado por um forte sismo e um consequente tsunami em Março de 2011. O Governo nipónico e a nova autoridade reguladora da energia atómica estabeleceram critérios de segurança mais rígidos, após a crise de Fukushima, que obrigou todas as centrais do país a suspender as operações até que atendessem aos novos padrões.

Até à data, apenas uma dezena de reactores nucleares recebeu autorização das autoridades para voltar a funcionar, de um total de 42 existentes em condições técnicas para operar, mas que não passaram pelas novas normas de segurança do regulador japonês, ou foram reprovados pela justiça. Este cenário compromete os objectivos traçados pelo executivo japonês, que pretende que as centrais nucleares contribuam entre 22% e 24% para a matriz energética do país até 2030, como parte das metas de descarbonização. In “Ponto Final” - Macau

Guiné-Bissau - Sindicato dos jornalistas denuncia suspensão de licenças de emissão das rádios no país

Cidade da Praia – O governo da Guiné-Bissau decidiu no Conselho de Ministros suspender todas as licenças de emissão das Rádios no país, alegando o “incumprimento de algumas leis”, disse à Inforpress a presidente do sindicato dos jornalistas guineenses, Indira Baldé.

Para a presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) da Guiné-Bissau, está-se perante “mais um atentado à liberdade de imprensa” e “um assassinato à liberdade de imprensa”.

“Essa decisão do Conselho de Ministros apanhou o sindicato de surpresa, porque meses atrás o governo pediu a todos os órgãos de comunicação social para entregar as licenças no Ministério da Comunicação Social. Não pediu cópia das licenças, pediu para entregar as licenças, achamos isso absurdo”, disse.

Segundo Indira Baldé, os profissionais de comunicação social guineense acharam que o pedido do governo seria apenas uma forma de analisar a situação dos órgãos e o que deve ser regularizado ou outra coisa.

“Mas fomos surpreendidos com esta decisão de dar por nulo todas as licenças emitidas para o funcionamento das rádios. O sindicato vai se reunir para analisar essas leis e se posicionar, mas à priori, nós condenamos esta decisão do governo”, avançou.

Ainda nas suas declarações, Indira Baldé disse que se está num Estado de Direito Democrático, em que os governantes foram eleitos através de eleições democráticas, deve-se deixar os órgãos de comunicação funcionar.

“Os órgãos de comunicação são pilares da democracia, nós condenamos e vamos continuar a condenar, é um assassinato à liberdade de imprensa, as pessoas querem a todo custo fazer calar a imprensa. Porquê?”, questionou.

“Se durante a campanha os órgãos de comunicação estiveram a acompanhar os políticos, passando as mensagens, porque é que hoje não podem deixar estes órgãos de comunicação social trabalhar para que o povo possa saber o que é que está a ser feito e o que é que não está a ser feito?”, acrescentou.

A organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF) considerou recentemente que o constante impasse político que se vive na Guiné-Bissau tem sido um obstáculo à liberdade de imprensa.

Segundo esta organização, a falta de estabilidade político-militar no país polariza os média e jornalistas, deixando-os vulneráveis à influência e pressões políticas, tal resulta num aumento de interferência do Governo nos órgãos de comunicação estatais.

A RSF afirmou ainda que o direito ao acesso de informação não está garantido e que os jornalistas continuam a autocensurar-se quando fazem cobertura das deficiências do governo, crime organizado e da contínua influência militar.

Alguns jornalistas fugiram para o estrangeiro devido a ameaças e intimidações. Em 2017, a equipa da emissora pública de televisão, a Televisão da Guiné-Bissau (TGB), assinou uma petição condenando a falta de independência editorial em 2017 e entrou em greve, pela mesma razão, em Janeiro de 2019.

No mês passado, um grupo de homens armados, todos com cara tapada, forçou a entrada no interior da Rádio Capital, em Bissau, disparando vários tiros contra os equipamentos, deixando feridos, segundo relatos dos funcionários. In “Inforpress” – Cabo Verde

 

Angola - Suspensos voos regulares para Portugal, Brasil e África do Sul com efeito a partir de 24 de Janeiro

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, anunciou esta quinta-feira a suspensão dos voos regulares para Portugal, Brasil e África do Sul a partir de 24 de Janeiro como forma de minimizar as possibilidades de entrada no País da nova variante do Sars CoV-2

Esta medida vai ser acompanhada da introdução de uma nova fase de testagem, esta já a partir de Sábado, 16, denominado teste pós-desembarque, que consiste num teste ao novo coronavírus realizado depois de os passageiros, seja qual for a origem, deixarem a aeronave.

Para estes testes, Adão de Almeida informou que os casos positivos são encaminhados de imediato para um confinamento institucional até definir se se trata da nova estirpe do coronavírus ou do "normal".

Caso se revele negativo, o passageiro segue o seu percurso normal para a quarentena em sua casa, domiciliar. Sendo positivo, o cidadão terá de ficar sob a responsabilidade das autoridades sanitárias nacionais, informou o ministro.

A quarentena domiciliária tem duração de 10 dias, findos os quais será realizado novo teste, sendo exigida a condição de resultado negativo para que este possa iniciar a sua vida normal no país.

A testagem pré-embarque com 72 horas de antecedência não sofre alterações.

Quanto aos voos dos três países, o ministro deixou saber que vai ser salvaguardado "um período de pouco mais de uma semana para permitir que o máximo possível de cidadãos angolanos e estrangeiros, que residam ou trabalhem em Angola, e que estão nesses países possam regressar".

Nos três países estão, segundo o governante, cerca de 11 mil pessoas que se preparam para regressar a Angola e podem, agora, neste espaço de tempo, até dia 24 deste mês, procurar soluções de forma a poderem efectuar esse regresso com as condições existentes actualmente.

Os testes pós-desembarque que serão necessários para os passageiros oriundos do estrangeiro entrarem em Angola, a partir de sábado, vão ser gratuitos numa primeira fase, informou a ministra da Saúde.

"Estes testes pós desembarque, numa primeira fase, serão gratuitos. Vamos avaliando a situação e tomando as medidas, mas para esta situação emergencial de repatriamento serão gratuitos", afirmou Silvia Lutucuta. In “Novo Jornal” - Angola