França - A comunidade saarauí em Paris denuncia a deterioração da saúde do prisioneiro político Naâma Asfari e pede a libertação de outros presos políticos saarauís

Paris – A comunidade saarauí de Paris e seus arredores participou, na terça-feira, da marcha cívica anual realizada na capital francesa para marcar o Dia Nacional da França, ao lado de 86 organizações não governamentais francesas.

Os participantes reafirmaram o seu apoio ao direito do povo saarauí à autodeterminação e procuraram chamar a atenção do público francês para a situação alarmante dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas.

Ao longo da marcha, que partiu da Praça da Bastilha em direção à Praça da República, membros da comunidade saarauí carregaram bandeiras nacionais saarauís e fotografias de presos políticos saarauís do Grupo Gdeim Izik. Através de faixas, panfletos distribuídos aos participantes e transeuntes, e discursos proferidos em nome da comunidade saarauí e das mulheres saarauís, os participantes renovaram o seu apelo pela libertação imediata de todos os presos políticos saarauís e pelo respeito ao direito inalienável do povo saarauí à autodeterminação e à independência.

A comunidade saarauí aproveitou a grande manifestação pública para chamar a atenção para a deterioração contínua da saúde do prisioneiro político saarauí Naâma Asfari, membro do Grupo Gdeim Izik, detido arbitrariamente em prisões marroquinas há mais de 15 anos. Os participantes condenaram as condições de sua detenção e expressaram preocupação com os graves riscos à sua saúde decorrentes da greve de fome que ele mantém para exigir o respeito aos seus direitos fundamentais e a implementação das recomendações e pareceres emitidos pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, que apelam à libertação dos prisioneiros políticos saarauís.

Representantes da comunidade saarauí enfatizaram que o caso de Naâma Asfari simboliza a situação difícil de todos os presos políticos saarauís, que, segundo eles, foram submetidos a julgamentos injustos, tortura, maus-tratos e detenção arbitrária por causa de seu apoio pacífico ao direito do povo saarauí à autodeterminação. In “Sahara Press Service” – Sahara Ocidental

Sahara Ocidental - Greve de fome de Naâma Asfari entra no seu segundo mês

A Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO) manifesta a sua extrema preocupação com o estado em que se encontra o preso político saharaui Naâma Asfari, que entrou já no segundo mês de greve de fome numa prisão marroquina, chamando a atenção para a situação de todos os seus companheiros que sofrem as mesmas condições.

O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, uma parceria entre a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), solicitou uma intervenção urgente relativamente a este caso:

«O Observatório foi informado da greve de fome de Naâma Asfari, detido arbitrariamente na prisão de Kenitra, em Marrocos, há quinze anos. Naâma Asfari é um defensor dos direitos humanos saharauis que luta pela independência do Sahara Ocidental. É vice-presidente do Comité para as Liberdades e o Respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CORELSO).

A 8 de junho de 2026, Naâma Asfari iniciou uma greve de fome por tempo indeterminado para exigir a aplicação do parecer 23/2023 emitido pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária. A 27 de março de 2023, este Grupo de Trabalho classificou a sua condenação como "arbitrária", apelando ao Reino de Marrocos para que libertasse imediatamente Naâma Asfari, lhe concedesse uma indemnização e abrisse um inquérito aprofundado e independente sobre a sua privação arbitrária de liberdade.

Através da sua greve de fome, Naâma Asfari protesta, de forma mais ampla, contra as condições de detenção desumanas e degradantes, bem como contra a negligência médica e as represálias sistemáticas de que são alvo os prisioneiros saharauis nas prisões marroquinas. Solicita também as suas transferências para o Sahara Ocidental, a fim de os aproximar das suas famílias.»

A 29 de Junho, a organização Frontline Defenders chamou a atenção para a deterioração das condições de saúde de Naâma Asfari, considerando que “os maus-tratos e a detenção prolongada de Naâma Asfari e dos outros membros detidos do grupo de Gdeim Izik resultam exclusivamente do exercício pacífico das suas atividades legítimas e pacíficas em defesa dos direitos humanos.”

No dia 8 de Julho, as famílias dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik concentraram-se em frente da sede da Delegação Geral da Administração Prisional marroquina, em Rabat, exigindo:

A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros civis saharauis, incluindo o prisioneiro Naâma Asfari.

Uma intervenção urgente e eficaz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da Organização Mundial de Saúde e do Comité Internacional da Cruz Vermelha, para avaliar o seu estado de saúde e garantir a sobrevivência dos grevistas de fome.

A abertura de um inquérito internacional independente sobre todas as violações dos direitos humanos cometidas contra civis saharauis nas prisões marroquinas.

A AAPSO apela a que se dê a conhecer esta informação da forma mais ampla possível e a que todas as cidadãs e cidadãos, assim como as organizações da sociedade civil, utilizem os seus canais de comunicação e exprimam a sua solidariedade com os presos políticos saharauis, em particular Naâma Asfari. Recomenda também que sejam dirigidas mensagens à Embaixada de Marrocos em Lisboa, apelando à libertação imediata, de acordo com as recomendações das Nações Unidas, de todos os prisioneiros políticos saharauis. Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental – Portugal com “Sahara Press Service”

Sahara Ocidental - «Nada de novo na frente diplomática»

As expectativas criadas no início do ano pelo que parecia ser um novo ciclo negocial estão a desvanecer-se pela obstinação do regime marroquino na recusa a negociar o problema que criou há mais de meio século, e para a qual encontra “aceitações” e “boas vontades”

Desde 2016 que o Secretário-geral da ONU António Guterres, nos seus relatórios anuais, tem alertado para a recusa marroquina em facilitar as visitas dos Relatores Especiais das Nações Unidas sobre a tortura e outras formas de tratamento ou pena cruéis, desumanos ou degradantes (OHCHR) ao território ocupado do Sahara Ocidental. Isto porque as autoridades de Marrocos querem que essas visitas sejam feitas no âmbito de uma visita conjunta aos dois territórios, o do colonizador e do colonizado, reforçando assim a imagem da sua unicidade.

Desta vez parecia tê-lo conseguido. A comunicação social marroquina anunciou que a mesma iria decorrer de 23 de Março a 2 de Abril, começando em Rabat e terminando em El Aaiún. Passou depois «para os dias 8 a 19 de Junho de 2026» a pedido de Marrocos, que alegou dificuldades organizacionais decorrentes da celebração do Eid al-Fitr que marca o fim do Ramadão. Mas seguiu-se um novo “pedido” de adiamento e como Alice Jill Edwards, a actual Relatora, termina o seu mandato no final de Julho, a visita ficou, mais uma vez, sem data marcada.

Negociações em “estado de guerra aberta”

Nos princípios de Junho, Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da ONU, afirmou «que as Nações Unidas continuam os seus esforços para impulsionar o processo de paz e, neste contexto, o Enviado Pessoal do Secretário-geral para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, mantém os seus contactos com as duas partes em conflito, em preparação para uma próxima visita à região, que incluirá contactos e reuniões com ambas as partes, com o objectivo de aprofundar os diálogos e as consultas sobre diversas questões relacionadas com o processo de paz patrocinado pela ONU no Sahara Ocidental.»

Essa visita ocorreu no dia 9, tendo havido uma reunião com o presidente da RASD e Secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Gali.

«Durante o encontro, o dirigente saharaui reafirmou ao enviado da ONU o total apoio da parte saharaui aos esforços que este desenvolve em nome do Secretário-geral para alcançar uma solução pacífica, justa e definitiva.

Além disso, salientou que essa solução deve basear-se no respeito absoluto pelo direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e a escolher o seu futuro com total liberdade e democracia, em conformidade com as resoluções da ONU e os princípios do direito internacional.

Pela parte saharaui, estiveram presentes na reunião o Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Africanos, Mohamed Yeslem Beisat, e o Dr. Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da ONU e coordenador junto da MINURSO. Pela delegação das Nações Unidas esteve presente Christopher Thornton, chefe de gabinete do Enviado Pessoal do Secretário-geral.

Com este encontro formal, o Enviado Pessoal concluiu a sua agenda de trabalho com a parte saharaui, que incluiu conversações de alto nível com a direcção política, bem como reuniões com delegações de organizações de mulheres, de jovens e de direitos humanos, e com membros do Conselho Consultivo.»

Durante a visita de De Mistura à região um drone marroquino matou três militares saharauis na “zona libertada” do Sahara Ocidental, um dos quais – Lahbib Mohamed Abdelaziz – filho do antigo Secretário-geral da F. Polisario Mohamed Abdelaziz. Face a este ataque do exército colonial marroquino, o porta-voz da ONU disse: «O que posso dizer é que estamos profundamente preocupados com as notícias relativas a um ataque com drones que teve como alvo um veículo militar da Frente Polisario na zona de Mijek, tendo causado três vítimas mortais. A Missão da ONU, a MINURSO, está a solicitar autorizações de segurança às partes para levar a cabo uma investigação sobre esse incidente.»

Numa entrevista concedida à jornalista Ana Sánchez, Brahim Gali esclareceu:

«"Encontramo-nos num contexto de conflito bélico desde 2020. É uma guerra silenciada, mas que existe. Já antes do seu início, a Frente Polisario alertava para o risco que uma guerra acarretaria para a estabilidade regional. Estes avisos foram ignorados e, actualmente, todas as partes sofrem as consequências".

No entanto, o presidente da RASD também deixa claro que a manutenção da resposta militar não impede as negociações. "Como já reiterámos em numerosas ocasiões, o facto de se estar a exercer o direito à via armada não constitui um obstáculo à continuação das negociações no âmbito político. Foi isso que fizemos durante a primeira guerra (1975-1991)", recorda.

O presidente da RASD salienta que "a Frente Polisario, enquanto Movimento de Libertação Nacional, tem o direito, reconhecido pela ONU, de recorrer à força armada para alcançar os seus objectivos".

E lamenta que grande parte da comunidade internacional não perceba o "estado de guerra aberta" que existe no Sahara Ocidental desde que, em 2020, o cessar-fogo de 1991 foi definitivamente quebrado. Algo que atribui à existência de "um bloqueio informativo intencional". "Muitas vezes, aplica-se que ’o que não se fala, não existe’. Mas existe. Existe uma guerra que se trava todos os dias desde 13 de Novembro de 2020".»

De referir que, a propósito da morte destes três combatentes saharauis, a eurodeputada Catarina Martins do grupo The Left submeteu à Comissão Europeia, com pedido de resposta por escrito, três perguntas:

• «1. Que medidas tenciona a Comissão tomar em resposta a este ataque com drones e às violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos?
• 2. A Comissão irá invocar as cláusulas de suspensão do acordo comercial devido a uma violação do direito internacional?
• 3. Como pode a Comissão justificar a manutenção de um acordo que exclui um representante legítimo reconhecido pelo Tribunal de Justiça?»

Renovação na continuidade?

Entretanto, nos princípios de Junho a Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu a «Áustria, o Quirguistão, Portugal, Trindade e Tobago e o Zimbabué como membros não permanentes do Conselho de Segurança, para um mandato de dois anos com início em 1 de Janeiro de 2027. (…).

Os cinco países irão substituir a Dinamarca, a Grécia, o Paquistão, o Panamá e a Somália, cujos mandatos terminam em 31 de Dezembro de 2026. (…).

Os novos membros juntar-se-ão aos cinco membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — e aos cinco membros não permanentes cujos mandatos se prolongam até ao final de 2027: Bahrein, Colômbia, República Democrática do Congo, Letónia e Libéria.»

Esta rotineira renovação do Conselho de Segurança não criou expectativas quanto a possíveis alterações nas políticas do CSONU, embora sabendo-se que, dos agora eleitos, o Zimbabué tem assumido uma clara posição de solidariedade com a RASD.

Quanto a Portugal, o seu empenhamento na defesa do direito internacional na questão de Timor-Leste poderá funcionar como um incentivo à resistência às pressões marroquinas para a adopção da sua proposta de autonomia. Até porque, como salienta o diplomata Hafdala Chaddad Brahim, defender a causa saharaui «não significa adoptar uma posição hostil em relação a nenhum outro Estado. Significa, antes de tudo, reconhecer a existência de um povo com identidade própria, instituições políticas representativas e um direito à autodeterminação reconhecido internacionalmente.» In “Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal

Sahara Ocidental - Brasil doa US$ 120 mil ao Programa Mundial de Alimentos para ajudar saharauis abrigados na Argélia

A contribuição visa atender às necessidades urgentes de alimentos nos acampamentos de refugiados saharauis perto de Tindouf, mais de 80% dos refugiados depende exclusivamente de ajuda para sobreviver no deserto do Sahara

O Programa Mundial de Alimentos, WFP, anunciou uma contribuição de US$ 120 mil do Governo do Brasil.

O valor deve apoiar a resposta às necessidades alimentares urgentes das populações mais vulneráveis nos campos de refugiados saharauis, localizados na Argélia.

Distribuição de rações mensais e foco nas crianças e mulheres grávidas

Segundo o WFP, cinco campos próximos da cidade de Tindouf, no sudoeste argelino, abrigam estes cidadãos em condições extremamente difíceis no Deserto do Sahara desde 1975.

Em comunicado, o WFP, em parceria com a Cruz Vermelha Argelina, distribui rações alimentares mensais ajustadas às necessidades nutricionais da população.

A agência da ONU tem também reforçado programas destinados a combater a desnutrição, incluindo iniciativas de Mudança Social e Comportamental, SBC na sigla em inglês.

Esses programas visam reduzir casos de desnutrição infantil, apoiar mulheres grávidas e promover melhores práticas de alimentação nos campos.

2025: WFP distribuiu 22 mil toneladas de alimentos

A representante e diretora do WFP na Argélia, Aline Rumonge, agradeceu ao Brasil pela contribuição, afirmando que o apoio é fundamental para manter as operações.

Ela declarou que “esta contribuição oportuna fornece os recursos críticos necessários para sustentar a assistência alimentar e otimizar as nossas operações nos campos”.

O Programa Mundial de Alimentos, WFP, informou que, em 2025, forneceu mais de 22 mil toneladas métricas de alimentos a 133 mil beneficiários nos campos saharauis.

O apoio incluiu também 8,6 mil mulheres grávidas e lactantes, que receberam transferências mensais em dinheiro para melhorar a diversidade alimentar e reduzir casos de anemia.

Além disso, a organização distribuiu alimentos nutritivos especializados destinados à prevenção e tratamento de malnutrição aguda moderada em cerca de 15 mil crianças com menos de cinco anos.

Embaixador brasileiro reafirma compromisso com refugiados

O embaixador do Brasil na Argélia, Marcos Pinta Gama, afirmou que o país continuará a apoiar os refugiados saharauis em Tindouf com contribuições financeiras e doações em espécie, incluindo apoio do setor privado.

Ele afirmou estar ao lado dos refugiados, “que vivem em condições difíceis há muitos anos”.

Segundo o comunicado, o WFP na Argélia pretende ampliar a colaboração com doadores governamentais tradicionais e emergentes. A entidade da ONU apoia os refugiados saharauis no país desde 1986.

O WFP acrescentou que as suas operações são realizadas e monitorizadas em coordenação com organizações nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir que a assistência alimentar chegue às populações mais necessitadas. ONU News – Nações Unidas

Sahara Ocidental - Negociações sobre o território continuam bloqueadas

As negociações em torno do Sahara Ocidental permanecem num impasse, com Marrocos ainda sem conseguir apresentar o seu novo plano de autonomia para o território disputado, quase dois meses após uma reunião de alto nível realizada em Rabat. A informação é avançada pela publicação Africa Intelligence (AI), que aponta dificuldades internas e divergências diplomáticas como principais entraves ao processo.

Segundo a publicação, apesar de a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada a 31 de outubro de 2025, reconhecer a proposta marroquina como base das futuras negociações, o texto sublinha a necessidade de uma “autonomia genuína” para o território. Esta exigência implicaria alterações constitucionais em Marrocos, um cenário sensível que poderá desencadear reivindicações semelhantes noutras regiões do país, como o Rif oriental.

O dossiê encontra-se atualmente sob análise do ministro do Interior marroquino, Abdelouafi Laftit, sendo a questão da regionalização considerada o principal obstáculo à finalização da proposta.

EUA querem liderar negociações e afastar ONU

O processo – adianta a AI - é ainda marcado por um braço-de-ferro entre os Estados Unidos e as Nações Unidas. Washington, principal impulsionador da Resolução 2797, pretende assumir a liderança direta das negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, com ou sem o envolvimento da missão da ONU no terreno.

Esta estratégia surge num contexto de enfraquecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), afetada por cortes orçamentais e despedimentos, e numa altura em que a resolução aprovada em outubro evita referir explicitamente a realização de um referendo de autodeterminação, um dos pilares históricos da missão das Nações Unidas.

O novo embaixador dos EUA em Rabat, Richard Duke Buchan, tem defendido uma resolução rápida do conflito e admite mesmo uma saída antecipada da MINURSO antes do prazo de 12 meses previsto pela ONU.

Mediação norte-americana enfrenta resistências

Após a eventual apresentação do plano marroquino, os EUA pretendem avançar com negociações tripartidas envolvendo Rabat, Argélia e a Frente Polisário, sob liderança do enviado especial para o Médio Oriente, Steve Witkoff, e do enviado para África, Massad Boulos, com apoio de Jared Kushner.

No entanto, estas manobras diplomáticas esbarram na posição de Marrocos, que prefere negociar diretamente com a Argélia e a Polisário, e na recusa persistente de Argel em assumir um papel formal no conflito ou regressar ao formato de negociações multilaterais conhecido como “mesa-redonda”. In “Sahara Ocidental Informação” - Portugal com “Africa Intelligence”

Sahara Ocidental – Dar a voz aos povos oprimidos

Na cidade de Dakhla, no Sahara Ocidental, novas companhias aéreas chegam ao aeroporto, o porto cresce, resorts multiplicam-se ao longo da costa e as nuvens de kitesurf enchem o mar. A localidade é, inclusivamente, cenário do novo filme A Odisseia, do realizador Christopher Nolan. Enquanto isso, do outro lado da fronteira, na Argélia, cerca de 175.000 saharauis vivem exilados em campos de refugiados, que adotam os nomes das cidades que deixaram para trás na antiga colónia e província espanhola do Sahara, incluindo Dakhla.

A descolonização nunca chegou ao Sahara Ocidental, administrado por Espanha desde o final do século XIX até 1975, ano em que foram assinados os Acordos Tripartidos de Madrid. Espanha retirou-se então em favor da Mauritânia e de Marrocos, sob forte pressão deste último, que organizou a Marcha Verde — ou Negra, consoante o ponto de vista —, mobilizando cerca de 350.000 civis e militares para reivindicar o território. A Mauritânia abandonou o Sahara em 1979, enquanto Marrocos construiu o segundo muro defensivo mais extenso do mundo para consolidar o seu controlo.

Antes disso, durante o processo de descolonização africana em meados do século XX, Espanha tentou transformar o Sahara numa província, procurando eliminar o seu estatuto colonial perante as Nações Unidas — sem sucesso. A ONU incluiu o território na lista de territórios não autónomos e solicitou a realização de um referendo de autodeterminação. Espanha anunciou que o referendo teria lugar no primeiro semestre de 1975, mas Hassan II, então rei de Marrocos, recorreu ao Tribunal Internacional de Justiça para reclamar um alegado direito histórico sobre o território. O tribunal rejeitou essa tese, confirmou o direito à autodeterminação do povo saharaui e declarou a nulidade do Acordo Tripartido. Ainda assim, Rabat avançou.

A ocupação desencadeou um deslocamento em massa: entre 40.000 e 50.000 saharauis refugiaram-se na Argélia. A Frente Polisário, movimento de libertação saharaui criado alguns anos antes, iniciou uma guerra armada que se prolongou durante décadas. Os acordos de paz com Marrocos, que previam a realização de um referendo, só seriam assinados em 1991.

Espanha já tinha elaborado um censo em 1974, rejeitado por Marrocos. A ONU apresentou um novo em 1999, igualmente recusado. Em 2007, Rabat apresentou a sua alternativa: um plano de autonomia sob soberania marroquina. A Polisário opõe-se por excluir o direito à autodeterminação e, em 2020, declarou o fim do cessar-fogo. O conflito mantém-se.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, as potências administradoras têm a obrigação de descolonizar os territórios sob a sua responsabilidade e não ficam isentas apenas por se retirarem. Assim, Espanha continua a ser a potência administrante de jure — embora não de facto — do Sahara Ocidental. Até 2022, Madrid defendia a realização do referendo sob mandato da ONU. Nesse ano, porém, deu-se uma reviravolta sem debate público nem consulta parlamentar: «Espanha considera que a proposta marroquina de autonomia apresentada em 2007 é a mais séria, credível e realista», afirmou o Governo numa carta divulgada por Rabat.

No seu primeiro mandato, Donald Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara, e a lista de países alinhados com Rabat tem vindo a crescer. Recentemente, o Conselho de Segurança da ONU apoiou a proposta marroquina de autonomia. Até esta mudança de contexto internacional, o Tribunal de Justiça da União Europeia mantinha uma jurisprudência clara: o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos, anulando por isso os acordos comerciais e de pesca entre a UE e Rabat que incluíam recursos saharauis.

Marrocos precisa do rico deserto do Sahara. A sua zona de pesca faz do país o 15.º maior produtor mundial de peixe. Detém as maiores reservas globais de fosfatos, essenciais para a produção de fertilizantes, exporta grandes quantidades de areia e alberga, nas suas águas, minerais estratégicos como cobalto, lítio e terras raras, como o telúrio.

Para preservar o controlo destes recursos, Marrocos exerce influência de várias formas: instrumentaliza os fluxos migratórios — como ficou patente na tragédia de Melilha, onde pelo menos 77 pessoas desapareceram após Espanha ter prestado assistência médica ao líder da Polisário, Brahim Gali. No plano político, Rabat foi acusado de subornar eurodeputados para influenciar votações a nível europeu. A nível nacional, o Parlamento Europeu apontou Marrocos como possível responsável pela espionagem de altos responsáveis espanhóis, incluindo o presidente do Governo, através do spyware Pegasus.

Perante esta pressão e uma alegada «reserva de interesses» partilhada, impõe-se um pragmatismo que evita incomodar o vizinho. O Sahara Ocidental é o território mais extenso do mundo ainda pendente de descolonização, e 2026 será um ano decisivo: ficará claro se a via da legalidade internacional se mantém ou se o conflito evolui para uma escalada militar aberta. A população permanece dividida entre os campos de refugiados e os territórios ocupados, onde enfrenta discriminação económica e restrições políticas. Após meio século de espera, o destino do Sahara Ocidental continua por resolver. Pablo Fernández – Espanha in “Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental”

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Pablo Fernández Fernández - Diretor de conteúdos da Fundación porCausa, uma organização espanhola sem fins lucrativos, fundada em 2013, dedicada ao jornalismo investigativo, à investigação e à promoção de narrativas informadas sobre migrações e direitos humanos.

Sahara Ocidental - Apelo para acabar com a exploração dos recursos naturais

A Federação Internacional para a Proteção de Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas e o Movimento Internacional de Jovens e Estudantes das Nações Unidas pediram o fim da exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, instando os estados e as empresas a " não lucrarem com a ocupação ".

"Não pode haver justiça climática sem descolonização, nem futuro sustentável enquanto os saharauís forem privados da soberania sobre as suas terras e recursos", enfatizaram as duas organizações numa declaração conjunta numa sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Na declaração proferida pela ativista Najla Mohamed Lamine Selma, estas organizações lamentam que o Sahara Ocidental continue sendo uma das últimas colónias em África onde o povo saharauí é privado do seu direito inalienável à autodeterminação.

Neste contexto, eles afirmam que o povo saharauí continua a enfrentar "repressão contínua sob ocupação marroquina", enquanto os seus recursos naturais são "explorados ilegalmente" e "sem o seu consentimento", em flagrante violação do direito internacional e do princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais.

"A transição global para as energias renováveis ​​não deve ocorrer à custa dos direitos fundamentais", argumentam também as duas organizações, lembrando que "grandes projetos solares e eólicos nos territórios ocupados estão a ser usados ​​para consolidar a ocupação e intensificar a exploração dos recursos naturais".

Defendendo a justiça climática, a Federação Internacional para a Proteção das Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas, bem como o Movimento Internacional da Juventude e dos Estudantes das Nações Unidas, argumentam que o povo saharauí está entre os mais vulneráveis ​​às alterações climáticas, especialmente os saharauís que vivem em campos de refugiados, onde "enfrentam desafios crescentes, como escassez de água, desertificação e temperaturas extremas". Saliou Cissé – Casamansa in “Journal du Pays”

Sahara Ocidental - Crescente Vermelho Saharaui denuncia recusa da ONU em atribuir ajuda humanitária aos refugiados

Argel - O presidente do Crescente Vermelho Saharaui (CVS), Yahia Bouhbini, denunciou, nesta quarta-feira, a recusa do Fundo Central de Resposta de Emergência das Nações Unidas (CERF) em atribuir ajuda humanitária para satisfazer as necessidades mínimas dos refugiados saharauis.

Bouhbini afirmou numa declaração à APS que a agência da ONU se recusou a conceder estas ajudas apesar "do pedido apresentado pelo Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) e pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) na Argélia, para fornecer mais subsídios a esta categoria vulnerável, anexando o pedido de provas convincentes.

Os refugiados "sofrem de uma situação humanitária em deterioração, nomeadamente devido às consequências desastrosas da pandemia de Covid-19 e à nova vaga de deslocação de milhares de civis após o reinício da guerra no Sahara Ocidental, para além da redução para 50% do volume das quotas alimentares mensais fornecidas nos últimos meses", explicou.

Durante o mês de junho, o PAM só poderá fornecer 7% da ração alimentar mensal a estes refugiados, enquanto 35% da ração provirá de reservas de emergência que estão prestes a esgotar-se.

Assim sendo, "a agência da ONU excluiu o Sahara Ocidental desta ajuda, numa altura em que decidiu atribuir mais de 100 milhões de dólares em ajuda às zonas afectadas pela fome em África e no Médio Oriente", lamentou.

"O conflito armado, a seca e a agitação económica continuam a ser os principais factores que causam insegurança alimentar nos países beneficiários, para além das consequências da crise ucraniana", disse Bouhbini.

Apesar do aumento dos preços dos alimentos e dos fretes marítimos como resultado da crise ucraniana, ou do fenómeno inflacionário que abala as economias mundiais, "não houve um aumento correspondente das contribuições dos países doadores, o que levou a um aumento do défice, que era de cerca de 20% antes da crise.

"Existe agora um défice de quase 50%. O PAM tinha estimado as necessidades alimentares dos refugiados sarauís para o ano 2022 em 19 milhões de USD, mas reviu as suas estimativas para 34 milhões de USD", adiantou o presidente do CVS.

"Esta grave situação levou a um aumento da subnutrição nos campos de refugiados, que resultou no aparecimento de muitas doenças como a anemia entre os grupos vulneráveis, incluindo crianças menores de cinco anos, mulheres grávidas e lactantes e mulheres em idade fértil", disse, sublinhando que "a situação piorou nos últimos meses.

Bouhbini tinha informado o Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU ao Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, durante a sua visita aos campos de refugiados em Tindouf, "da flagrante falta de ajuda humanitária, incluindo alimentos básicos, na ausência de financiamento por parte das agências da ONU.

O presidente do Crescente Vermelho Saharaui não deixou de saudar "os esforços da Argélia, especialmente em tais circunstâncias", dizendo que a Argélia tem "fornecido o stock de emergência de alimentos cobrindo as necessidades de Abril e Maio, até que a ONU e as suas agências possam encontrar recursos financeiros suficientes para cumprir este dever humanitário.

A Argélia continua a apoiar os refugiados saharauis. Em Abril passado, transportou 132 toneladas de ajuda humanitária para os campos de refugiados saharauís em Tindouf, a bordo de quatro aviões militares. In “aapsocidental.blogspot” - Portugal

 

Argélia - Suspende tratado de amizade com a Espanha sobre o Sahara Ocidental

O gabinete do presidente argelino anunciou nesta quarta-feira que a nação do norte de África estava “imediatamente” a suspender um tratado de amizade de duas décadas com a Espanha.

Foi o mais recente golpe nas relações cada vez mais vacilantes entre Argel e Madrid, que depende da Argélia para grande parte do seu fornecimento de gás natural.

As tensões aumentaram numa disputa complexa de três vias depois que a Espanha deu o seu apoio à posição de Marrocos sobre o território disputado do Sahara Ocidental.

A Argélia apoia o movimento de independência da Frente Polisário na região, que rejeita a anexação do Sahara Ocidental por Marrocos. Os membros da Frente Polisário estão acampados no sul da Argélia.

A declaração do gabinete do presidente argelino Abdelmadjid Tebboune citou o que disse ser a “injustificável reviravolta” em março sobre a posição da Espanha, equivalendo a um “facto consumado com argumentos falaciosos”. Afirmou que a Espanha desde então faz campanha “para justificar” a sua posição.

O comunicado disse que a Espanha está a abusar do seu papel como “potência administrativa” no Sahara Ocidental até que as Nações Unidas decidam o estatuto do vasto território rico em minerais. Está, portanto, “a contribuir diretamente para a degradação da situação no Sahara Ocidental e na região”, disse o gabinete do presidente argelino.

“Em consequência, a Argélia decidiu proceder imediatamente à suspensão” do tratado, que serviu de marco nos laços dos dois países, refere o comunicado. O tratado data de 2002.

O governo da Espanha lamentou a decisão da Argélia e reafirmou o seu compromisso com o tratado de amizade.

“O governo espanhol considera a Argélia como um país vizinho amigável e reafirma a sua total prontidão para manter e desenvolver a relação de cooperação especial entre os nossos dois países, em benefício do povo de ambos”, disse um comunicado do Ministério das Relações Exteriores espanhol.

A Espanha era a antiga potência colonial no Sahara Ocidental até ser anexada por Marrocos em 1975. Desde então, a Argélia e o vizinho Marrocos têm laços tensos sobre o destino do Sahara Ocidental. Marrocos quer alguma autonomia para a região com supervisão marroquina sobre o que chama das suas “províncias do sul”.

Os dois países africanos romperam relações diplomáticas em agosto no impasse.

A questão do Sahara Ocidental combinou-se com a turbulência sobre o fornecimento de energia da Argélia rica em gás. A imprensa argelina refere-se regularmente ao apoio da Espanha ao Marrocos como uma forma de “traição”.

A oposição diplomática da Argélia em Espanha ocorreu horas depois que o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, discursou longamente no Parlamento da Espanha sobre a sua decisão de se aliar a Marrocos sobre o futuro do Sahara Ocidental. Sanchez disse que fazer o Sahara Ocidental operar de forma autónoma sob o domínio marroquino é “a iniciativa mais séria, realista e credível” para resolver a longa disputa pelo território.

Embora seja líder em energia eólica e solar, a Espanha ainda precisa importar gás natural para atender às suas necessidades energéticas.

Em 2021, a Sonatrach da Argélia forneceu à Espanha mais de 40% do seu gás natural importado, a maioria trazida pelo gasoduto submarino Medgaz. Outra rota de abastecimento para a Espanha era através do oleoduto Maghreb Europe, que passa por Marrocos, mas foi interrompido após a interrupção de agosto nas relações diplomáticas entre a Argélia e o Marrocos.

Nos últimos meses, os Estados Unidos assumiram o lugar de principal fornecedor de gás natural da Espanha.

Até agora, não há indicação de que a Argélia planeie não cumprir o seu contrato atual para enviar gás para a Espanha por gasoduto e navios-tanque. Mas anunciou recentemente que a Itália, com a qual tem um oleoduto separado, será um cliente preferencial, enquanto os países europeus lutam para encontrar alternativas à energia russa para puni-lo pela sua invasão da Ucrânia.

“A Argélia é conhecida por ser um fornecedor confiável (de gás) e deu garantias do mais alto nível do seu governo” de que o gás continuará fluindo, disse o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Albares. Euronews.com

 

Timor-Leste – Parlamento Nacional cria comissão eventual para acompanhar questão do povo sarauí

Díli – O Parlamento Nacional (PN) timorense decidiu criar uma comissão eventual para acompanhar a questão do povo sarauí

A Vice-Presidente do PN, Maria Angelina Sarmento, recordou que o Parlamento tinha antes aprovado uma resolução relativa à constituição de um grupo parlamentar para se solidarizar com a causa do Sahara Ocidental.

“Peço ao Presidente do Parlamento Nacional que prestemos apoio à causa do Sahara Ocidental. Vamos em breve constituir uma comissão, pois a 27 de fevereiro, o Sahara comemorará mais um aniversário da sua independência”, disse a deputada, no Parlamento Nacional.

Já o Presidente do parlamento, Aniceto Guterres, disse que, numa reunião com as bancadas, tinha apelado aos chefes das bancadas que avançassem com nomes para a constituição do tal grupo parlamentar conforme a aprovação da resolução.

“Já formulei o pedido, na semana passada, mas até à data, ainda não obtive qualquer resposta. Por isso, aguardarei, ao longo desta semana, para poder oficializar os nomes propostos por cada bancada”, referiu.

Recorde-se que os deputados tinham já aprovado o projeto de resolução do PN relativo à constituição de um grupo parlamentar para acompanhar a questão do Sahara Ocidental.

Os resultados da votação ditaram 51 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

“A manifestação de solidariedade justifica-se não só pela história de luta que travaram à semelhança da nossa luta mas também com o nosso dever constitucional”, declarou recentemente o Presidente do PN.

Os deputados da bancada do Governo mantêm o seu apoio à resolução do Parlamento n.º 10/2013, de 29 de maio, e à resolução n.º 15/2014, de 30 de dezembro, no que diz respeito à constituição e composição da comissão de acompanhamento do conflito no Sahara Ocidental.

Os deputados proponentes foram José Agostinho “Somoxo”, David Mandati Dias Ximenes, Mariano Assanami Sabino, António de Sá Benevides, Duarte Nunes, Cornélio Gama “L-7”, Olinda Guterres, Adérito Hugo da Costa, Antoninho Bianco e Luís Roberto da Silva.

Segundo o texto da resolução lida pela Secretária da Mesa do Parlamento Nacional, Lídia Norberta, os parlamentares timorenses congratularam-se com o esforço do atual Secretário Geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para manter todas as operações de manutenção da paz sob estreita monitorização, incluindo a missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO).

Os parlamentares timorenses apelaram também ao Conselho de Segurança da ONU para que inclua na MINURSO “o mais breve possível, um mandato de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental”, refere o texto.

O mesmo documento solicita a Marrocos e à Frente Polisário que retomem as negociações de boa fé e sem condições prévias no processo político.

É também formulado um pedido ao Governo de Marrocos, Frente Polisário, Argélia e à Mauritânia que se unam para alcançar uma solução política justa, para além de permitir a realização de um referendo no Sahara Ocidental baseado nos princípios e objetivos da carta das Nações Unidas. Domingos Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”

 

União Europeia - Intergrupo para o Sahara Ocidental no Parlamento Europeu toma posição

O Intergrupo do Sahara Ocidental tomou posição sobre a situação atual no Sahara Ocidental na sequência do reatamento da luta armada e da recente posição da administração de Donald Trump, tendo divulgado um comunicado com data da passada segunda-feira, 14

Estimadas Excelências,

Senhores Deputados,

Estimados senhoras e senhores,

Expressamos a nossa profunda preocupação com o retorno do conflito armado no Sahara Ocidental. Na sequência de repetidas violações do acordo de cessar-fogo pelo Reino de Marrocos, mais recentemente com a ação militar de Marrocos na região de Guerguerat, a Frente Polisário, declarou o acordo de cessar-fogo de 1991 extinto.

Condenamos a ação militar ilegal de Marrocos na região de Guerguerat e a subsequente construção de um muro numa região que claramente faz parte do território do Sahara Ocidental sob o controle da Frente Polisário, conforme acordado no acordo de cessar-fogo da ONU. Apelamos ao Reino de Marrocos a retirar-se imediatamente da região de Guerguerat.

Apelamos ao Reino de Marrocos e à Frente Polisário para que acabem com os confrontos militares e voltem ao cessar-fogo.

Pedimos a ambas as partes que se empenhem na cooperação, retornem ao cessar-fogo e exortem a comunidade a empenharem-se politicamente para resolver o conflito de décadas e a ocupação do território do Sahara Ocidental. O direito dos saharauis à autodeterminação, conforme estabelecido ao abrigo do direito internacional, deve ser respeitado. O referendo acordado em 1991 deve finalmente ser realizado e a era do colonialismo deve acabar.

Denunciamos o agravamento da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados e a renovada perseguição aos jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos.

Apelamos ao Secretário-Geral da ONU para nomear o mais rápido possível um Representante Pessoal para substituir seu enviado pessoal anterior, Horst Köhler, que renunciou em 2019. Esta etapa é urgentemente necessária para facilitar uma resolução duradoura de conflitos.

Esperamos que a Comissão e o EEAS [Serviço Europeu de Ação Externa] apresentem uma iniciativa ambiciosa para uma contribuição da UE para a resolução do conflito. É de grande importância que as decisões do Tribunal Europeu de justiça sejam totalmente respeitadas, especialmente no que diz respeito à necessidade de obter o consentimento do povo sarauí para quaisquer acordos da UE com o Sahara Ocidental em qualquer aspecto envolvendo o território não autónomo do Sahara Ocidental.

Esperamos também que a Comissão e o Conselho condenem as violações da lei internacional dos direitos humanos e o direito humanitário e coloquem a resolução do conflito do Sahara Ocidental na agenda da próxima cimeira entre a União Europeia e a União Africana e intensifiquem o apoio da UE aos campos de refugiados saharauis em Tindouf.

Condenamos veementemente a proclamação da soberania marroquina de Donald Trump sobre o Sahara Ocidental.

Esta é uma tentativa inaceitável e profundamente desinformada de adicionar lenha à fogueira.

Atenciosamente,

Os membros do Intergrupo para o Sahara Ocidental. In “AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal

Sahara Ocidental – Tifariti acolheu a Conferência Nacional preparatória do 15º Congresso da Frente Polisário

Tifariti (Territórios Libertados da República Saharaui) - Começou em 15 de Dezembro, na localidade de Tifariti em território saharaui libertado, as atividades da Conferência Nacional Saharaui em preparação para o 15º Congresso, que durará três dias consecutivos, 19, 20 e 21 de dezembro.

A agência noticiosa SPS refere que a Conferência discutirá, entre outras coisas, uma agenda muito ampla de tópicos de interesse nacional, incluindo discursos, workshops e atividades para adoção no XV Congresso Nacional Saharaui. Também estudará os documentos apresentados pelas diferentes subcomissões e que serão abordados, por três dias, pelos mais de 2.000 delegados ao congresso representando todas as instituições saharauis.

A Conferência foi inaugurada com um discurso do Presidente da República, Brahim Ghali, que abordou a situação geral no Sahara Ocidental.

Os participantes da Conferência também discutirão os relatórios preparados e apresentados pelas subcomissões sobre programas e mecanismos que serão apresentados no âmbito de um relatório oficial, para que possam ser posteriormente apresentados durante os trabalhos do Congresso. In “Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” – Portugal com “SPS”

Sahara Ocidental - Presidente do Conselho Nacional Saharaui deslocou-se ao Parlamento Europeu para abordar o acordo de pesca UE-Marrocos

Estrasburgo – O presidente do Parlamento saharaui, Jatri Adduh deslocou-se a Estrasburgo à frente de uma delegação saharaui para reuniões com membros do Parlamento Europeu e suas diversas comissões tendo como pano de fundo o acordo de pesca UE-Marrocos

A visita da delegação saharaui teve como objetivo reiterar a posição da Frente Polisário contra os intentos de eludir as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronunciou sobre a inaplicabilidade dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos ao território do Sahara Ocidental ocupado. As sentenças do TJUE foram claras ao proferirem que o território do Sahara Ocidental é distinto e separado do Reino de Marrocos e que qualquer acordo que abarque o território saharaui e as suas águas adjacentes deve passar pelo consentimento do povo saharaui através do seu representante único e legítimo, a Frente Polisário.

A delegação saharaui é composta também pelo ministro delegado da Polisário junto da UE, Mohamed Sidati, e os deputados Salek Elmehdi e Chaba Seini.

A delegação saharaui manteve também encontros e consultas com os legisladores europeus durante as sessões do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O presidente do Parlamento saharaui afirmou que a Frente Polisário continuará a sua batalha legal nos tribunais contra quem ousar explorar as riquezas naturais saharauis e se os Governos europeus renovarem o acordo comercial agrícola e o de pesca com Marrocos recorrerão de novo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

O povo saharaui recorda a lamentável assinatura de outros acordos ilegais, os tristemente chamados Acordos de Madrid de 1975 que repartiram o Sahara Ocidental, legalizaram uma ocupação e causaram uma verdadeira crise humanitária e o mais longo êxodo do mundo. In “Sahara Ocidental Informação”

Internacional – SADC vai organizar Conferência de Solidariedade com o Sahara Ocidental

A XXXVII Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou uma moção em que pede a convocação de uma Conferência de Solidariedade da SADC com o Sahara Ocidental.

A cimeira que encerrou os seus trabalhos no passado dia 20 de Agosto em Pretoria, República da África do Sul, expressou a sua preocupação pelo facto do colonialismo no continente não ter ainda sido erradicado.

Segundo o comunicado final publicado após o termo da cimeira, os resultados serão comunicados à Comissão da União Africana.

A XXXVII Cimeira Ordinária da SADC advogou a promoção da industrialização e de construção de infraestruturas na África Austral.

A SADC, fundada em 1980, é um grupo regional integrado por 15 Países: Angola, Botsuana, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul, República Democrática do Congo e Ilhas Seychelles. In “Sahara Ocidental Informação”