Guiné Equatorial – Presidente da República participa numa conferência da CPLP sobre a crise política na Guiné-Bissau

Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa analisaram a situação política na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 26 de novembro e reiteraram a sua rejeição ao colapso da ordem constitucional

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram uma teleconferência na terça-feira, 16 de dezembro, para abordar a crise política e institucional na Guiné-Bissau, que teve origem após o golpe de Estado de 26 de novembro.

A reunião contou com a presença dos chefes de Estado e de governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, países membros da organização.

O Presidente da República da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, concordou com os seus homólogos sobre a necessidade de preservar o firme compromisso com os valores fundamentais da paz, da democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelos estatutos da CPLP, assinados por todos os Estados-membros.

Durante a conferência, os chefes de Estado expressaram a sua profunda preocupação com a evolução da situação política na Guiné-Bissau e condenaram veementemente a interrupção do processo eleitoral, considerando esse facto uma grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense.

Tal como a CEDEAO, a CPLP exigiu o restabelecimento da ordem constitucional e a reconstrução nacional como condições essenciais para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no país. Exigiu também a libertação imediata e incondicional de todos os detidos no contexto da atual crise política.

Os Chefes de Estado acolheram com satisfação o comunicado final da 17.ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em 5 de dezembro em Luanda, e tomaram nota da decisão de enviar uma missão de alto nível à Guiné-Bissau num futuro próximo.

Durante a cúpula extraordinária, também foi feita referência ao comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, adotado na sua 1315.ª sessão, que encarrega a Comissão da União Africana, em coordenação com a CEDEAO, a CPLP e parceiros internacionais, de prestar apoio à Guiné-Bissau para garantir um rápido retorno à ordem constitucional.

Por fim, a reunião de chefes de Estado ratificou as resoluções do Conselho de Ministros de 5 de dezembro, que estipulam a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades da CPLP até ao restabelecimento da ordem constitucional, bem como a obrigação de transferir a presidência da organização para outro Estado-membro. Nesse contexto, Timor-Leste foi designado para assumir a presidência provisória da CPLP. Catalina Nchama – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”

União Africana - Suspendeu a Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro

A organização aplica as suas normas internas e apela pela restauração da ordem constitucional

A União Africana (UA) anunciou no último fim de semana a suspensão imediata de todas as suas atividades com a Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de quarta-feira, 26 de novembro. A decisão foi adotada pelo Conselho de Paz e Segurança durante uma sessão de emergência realizada na sexta-feira.

A organização baseou sua decisão no Artigo 7.g de seu Protocolo Constitutivo e no Artigo 25.1 da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governo, que preveem a suspensão de um Estado-membro quando uma mudança de governo for considerada inconstitucional.

Em comunicado, a União Africana reiterou o seu apoio ao respeito à ordem constitucional e enfatizou a necessidade de a Comissão Eleitoral Nacional concluir a contagem dos votos e a proclamação dos resultados das eleições de domingo. A organização também solicitou a libertação de autoridades e figuras políticas detidas e exigiu garantias para a segurança dos observadores internacionais no país.

A UA expressou seu apoio ao povo da Guiné-Bissau e aos seus esforços para promover a boa governança e o desenvolvimento.

A suspensão ocorre após as Forças Armadas anunciarem a destituição do presidente Umaro Sissoco Embaló, em meio a tensões relacionadas ao processo eleitoral. Sinfórica Esodja – Guiné Equatorial in “Real equatorial Guinea”

África – Mensagem do Presidente da União Africana transmitida ao Presidente de Transição do Burkina Faso

Uma mensagem verbal do Chefe de Estado de Angola na qualidade de Presidente da União Africana, João Lourenço, para o Presidente de Transição do Burkina Faso, Ibrahim Traoré, foi transmitida, terça-feira, em Ouagadougou, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António

Foto: MIREX

A missiva do Chefe de Estado angolano foi entregue na qualidade de Presidente da União Africana e exprime a solidariedade para com o povo burkinabe, assim como evoca os esforços para a pacificação, reconciliação nacional e estabilidade política no continente africano, de acordo com um comunicado de imprensa do MIREX.

Durante a audiência, Téte António disse ao Presidente de Transição do Burkina Faso que a sua missão a este país da África Ocidental transcreve-se no âmbito da Presidência da União Africana focada na partilha de experiência de Angola no reforço da construção da paz e do desenvolvimento económico de África.

O momento serviu ainda para as duas personalidades debruçarem-se sobre questões inerentes a instabilidade provocada pelos grupos jihadistas e terroristas e do impacto de insegurança nos países do Sahel.

Ibrahim Traoré agradeceu, também, a iniciativa do estadista João Lourenço, que é também o Presidente da União Africana pelo contacto de auscultação dos problemas que afligem a região de Sahel e em particular do Burkina Faso. In “Jornal de Angola” - Angola

Angola - Presidente da República da Guiné Equatorial Teodoro Obiang cumpre visita oficial

O Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, chegou esta terça-feira a Luanda para uma visita oficial de 48 horas, a convite do homólogo angolano João Lourenço

O Chefe de Estado equato-guineense foi recebido no Complexo Presidencial do Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro” pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.

De acordo com um comunicado, o Comité de Recepção integrou o vice-governador da província de Luanda para o Sector Económico, Jorge Augusto, o embaixador de Angola na Guiné-Equatorial, José Luís de Matos Agostinho, e o homólogo Protasio Edu Edjang Nnaga, dentre outros altos funcionários do Ministério das Relações Exteriores e do Corpo Diplomático da Guiné-Equatorial acreditado no país.

As relações bilaterais entre Angola e a Guiné-Equatorial são marcadas por laços históricos, culturais e económicos, além de interesses comuns no contexto africano e internacional. Os dois países compartilham uma visão de fortalecimento da integração regional e da cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como de outras organizações como a União Africana (UA). In “Jornal de Angola - Angola

Portugal - Diferentes organizações no país assinalam o Dia de África com iniciativas variadas

Lisboa - Música, ateliê de arte, exposição, gastronomia, debates e narração de contos africanos estão entre as iniciativas que várias organizações em Portugal têm programado para comemorar o Dia de Africa, assinalado este sábado, 25 de Maio.

A Federação Académica Africana de Portugal tem programado a segunda edição do “Dia d’África - Berço da Humanidade”, que irá decorrer no Teatro Thalia, em Lisboa, em que, de acordo com a agenda, entre as actividades, haverá um painel de discussão sobre “Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, com a oradora Teresa Damásio.

Para este sábado, o Município de Alvito, distrito de Beja, região do Alentejo, tem durante o dia um conjunto de actividades, das 09:30 às 18:00, com dois painéis em debate, sendo o primeiro sobre “África hoje, que desafios”, no auditório do Centro Cultura Raul de Carvalho, e o segundo painel sobre “Desafios na construção de futuros para estudantes africanos dos ensinos profissional e universitários em Portugal”.

O dia em Alvito também será marcado com projecções de vídeos sobre as “comunidades africanas”, degustação de pratos tradicionais africanos, lançamento do livro “Cantigas de mininus” de Mariana Ferreira, exposições e danças.

No município de Fundão, no distrito de Castelo Branco, através do Centro para as Migrações, assinala-se a data com uma “Apresentação do Dia de África e a sua história”, com performance de música africana no Atelier de Artes José Vilhena, passagem de modas com vestuários e penteados africanos e danças africanas.

Também na sua agenda, a Biblioteca Municipal de Oeiras tem programado a comemoração do dia, com uma minimaratona de contos africanos, visando “envolver a comunidade nesta celebração, num objectivo mais vasto que é o de contribuir para o diálogo intercultural entre povos”.

“Esta é uma actividade dirigida a todos aqueles que têm interesse e uma relação afectiva com África, independentemente da sua naturalidade. Definimos como objectivo o estímulo do diálogo intergeracional procurando-se envolver crianças, jovens, adultos e os mais velhos”, explicou o promotor do evento.

Por seu lado, o Museu Nacional de História Natural e da Ciência vai assinalar o Dia de África com um programa de actividades gratuitas, que engloba exposições obre “Panorama do Congo” e “Impulso Fotográfica”, uma conversa sobre “Ritmos africanos: do tradicional ao contemporâneo” com os construtores e executores de instrumentos Mbalango (Moçambique), Mick Trovoado (Angola) e Demba Diabaté (Guiné-Bissau) que no final darão um concerto.

Em Bragança, o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), conjuntamente com a Associação dos Estudantes Africanos em Bragança (AEAB), tem a decorrer de 20 a 25 de Maio, a Semana de África, que teve a abertura presidida pela Presidente da República, José Maria Neves, e com várias actividades programadas, incluindo o I Encontro de Escritores da Lusofonia (grÁfrica) e I Jornadas AfroCiências.

Ainda no dia 22 de Maio, o Núcleo de Estudantes Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política (ISCSP), da Universidade de Lisboa, promoveu, em celebração ao Dia de África, uma programação variada, que decorreu durante todo o dia com exposição e vendas de livros, artefactos e pinturas, gastronomia angolana, guineense e cabo-verdiana, desfile com roupa africana, debate sobre “África além-fronteiras: diáspora em diálogo” e momentos de poesia e música.

O 25 de Maio é comemorado como o Dia de África, porque foi neste dia, em 1963, que se criou a Organização de Unidade Africana (OUA), em Addis Abeba, na Etiópia, com o objectivo de defender e emancipar o continente africano.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 de Maio como o Dia da África ou o Dia da Libertação da África e em 2002 a OUA foi substituída pela União Africana (UA) mas a celebração da data manteve-se.

Este dia recorda a luta pela independência do continente africano, contra a colonização europeia e contra o regime do Apartheid, assim como simboliza o desejo de um continente mais unido, organizado, desenvolvido e livre, e a data é celebrada em vários países de África e pelos africanos espalhados pelo mundo. In “Inforpress” – Cabo Verde

Moçambique - Precisa de “acção urgente para evitar a catástrofe”, alerta União Africana

Moçambique integra o conjunto de países em África onde é “necessária uma acção urgente para evitar a catástrofe” decorrente de conflitos activos no continente, segundo um relatório do Conselho para a Paz e Segurança (CPS) da União Africana.

O norte de Moçambique, Líbia, Sudão do Sul, República Centro-Africana, Etiópia, e as regiões noroeste e sudoeste dos Camarões “são seis focos de conflito africanos a observar em 2022”, afirma a instituição num relatório divulgado ontem.

No caso do norte de Moçambique, “é necessária uma abordagem mais holística para enfrentar os desafios socioeconómicos das comunidades da província de Cabo Delgado e mais recentemente de Niassa, para onde se expandiu a insurreição extremista islâmica nas últimas semanas.

“Também preocupantes são as ramificações regionais da insurreição de Cabo Delgado, incluindo ligações a países como a Tanzânia, e a possível propagação com o propósito de criação de um eixo extremista de maior escala ao longo do flanco oriental do continente”, considera o CPS.

A insurreição extremista de Cabo Delgado está em curso desde o final de 2017. “A resposta lenta levou, desde cedo, à deterioração da situação”, considera-se no relatório.

Desde Julho último, um destacamento de tropas ruandesas com base num acordo bilateral e depois um destacamento multilateral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ajudaram a reprimir a insurreição e a restaurar o acesso humanitário às populações afectadas, porém, “embora a resposta militar pareça ter empurrado os insurgentes [que nas últimas semanas têm estado particularmente ativos na província vizinha de Niassa, mas também em Cabo Delgado], é necessária uma abordagem mais holística para enfrentar os desafios socioeconómicos das comunidades”, afirma-se no texto.

A situação na Líbia não melhorou significativamente após anos de instabilidade e uma grande guerra civil entre 2018 e 2019. O impulso para eleições em 24 de Dezembro próximo, ou até essa data, enfrenta a dura realidade de falta de condições políticas e de segurança necessárias à realização de tal evento.

A questão da retirada dos mercenários, entre outros, ainda não foi resolvida. “É altamente improvável que as eleições se realizem e, caso aconteçam, não é claro que atinjam o limiar mínimo de legitimidade”, afirma o CPS. “Um governo mal eleito, numa Líbia profundamente dividida, não será uma boa base para a reconstrução do país”.

Na Etiópia, não obstante a instabilidade tenha começado por preceder a guerra, que começou em 4 de Novembro de 2020, o conflito ganhou desde então ímpeto e intensidade. “Trazer os beligerantes à mesa de negociações é uma prioridade absoluta para parar o derramamento de sangue e sustentar qualquer hipótese de uma resolução pacífica do conflito”, afirma-se no relatório da União Africana (UA).

Novembro e Dezembro foram marcados por uma tentativa do Governo federal pôr termo aos avanços da Frente de Libertação do Povo Tigray (TPLF, na sigla em inglês) e dos seus aliados, quando as respetivas forças se aproximavam da capital, Adis Abeba e sob pano de fundo de uma crise humanitária em curso em muitas partes do país.

“Os esforços de mediação da UA, liderados pelo ex-Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo estão em curso, mas o sucesso continua a ser esquivo”. Por outro lado, “seja qual for o rumo dos acontecimentos, conciliar as profundas divisões sociais será um desafio fundamental”, sublinha o CPS.

A instituição da UA acusa, por outro lado, o Presidente da República Centro-Africana (RCA), Fausten-Archange Touadéra, de constituir-se como um dos grandes “entraves” à paz no país, a par dos grupos armados. Os desenvolvimentos indicam que o país “permanece presa num ciclo intratável de violência”.

“O diálogo político desejado pela Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e outros é entravado em grande parte pelo Presidente Fausten-Archange Touadéra, mas também por grupos armados”, acusa o relatório.

Touadéra “vacila” entre a consolidação do poder e as ações para derrotar militarmente os grupos armados, que abusam das fraquezas do Estado e da população. “A RCA precisa desesperadamente de uma nova abordagem para uma paz sustentável”, sustenta a UA.

Durante os últimos cinco anos, “o conflito no norte e sudoeste dos Camarões não recebeu a atenção que merece dos actores regionais e continentais”, admite-se no relatório.

O que começou como protestos por má governação e marginalização transformou-se numa insurreição mortífera, criando uma crise humanitária, sendo que “tudo isto poderia ter sido evitado”, afirma o CPS. In “Ponto Final” - Macau

 

UCCLA - Evocar em 25 de maio o Dia de África

No dia 25 de maio de 1963, em Adis Abeba, foi constituída a OUA - Organização da Unidade Africana.

Nessa altura o mundo encontrava-se dividido em dois blocos, o dos Estados Unidos da América (EUA) e o da ex-URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Logo nos debates da fundação da OUA, o posicionamento dos países então representados no ato constitutivo fizeram refletir as diferenças a seguir no rumo da marcha do continente africano.

De tal sorte assim foi que, infelizmente, a guerra fria que se desenrolava na Europa deu lugar, em África, a guerras quentes por interpostos agentes que tinham como pano de fundo o mundo bipolar.

Naturalmente que as questões concretas com que se debatia o continente africano nessa altura, o apartheid, praticado pelo regime da África do Sul, as descolonizações que importava prosseguirem e a defesa da unidade do continente não deixaram de estar presentes.

Porém, a OUA foi incapaz - há que reconhecê-lo - de ultrapassar as profundas divergências causadas pelo mundo bipolar, cujos interesses acabaram por a influenciar e, em muitos casos, de forma trágica.

Esta realidade, de par com os demais condicionalismos existentes, conduziram os países recém-independentes a serem vítimas do próprio círculo vicioso da pobreza, por ausência de uma aposta num desenvolvimento económico coerente, agravando o autoritarismo do exercício do poder político, senão mesmo o nepotismo, a corrupção, a ausência de uma planificação familiar e o exacerbamento de conflitos entre religiões ecuménicas.

Sendo certo que não se pergunta a um escravo que deseja a liberdade como a prioridade essencial da sua vida, o que espera conquistar após alcançar essa liberdade, também os ex-combatentes africanos que combateram pela libertação dos territórios colonizados tinham como objetivo serem cidadãos livres na autogestão dos territórios de que eram originários.

No mais, o caminho a seguir far-se-ia caminhando.

Isto não significa que se branqueie ou procure branquear as posições que, após as independências, muitos dos combatentes contra o colonialismo e mais tarde líderes dos respetivos países assumiram no exercício do poder.

Sobretudo no alinhamento e na dependência de um ou outro dos blocos existentes sem contribuírem para a gestação de uma linha identitária própria para África e nela para os respetivos países.

Para além disso, a realidade de hoje, sendo o que é, faz evidenciar que o desmantelamento do apartheid na África do Sul, a independência da Namíbia (ex sudoeste africano) e as independências das ex-colónias portuguesas em África só ocorreram após a queda do mundo bipolar, com a implosão da ex-URSS.

O surgimento de um mundo que passou a ser unipolar, polarizado nos EUA, fez despoletar o termo de muitos conflitos em África que tinham antes como pano de fundo a realidade bipolar, conduzindo ainda a eleições democráticas com base no princípio de que a cada cidadão deve corresponder um voto.

Há que, porém, fazer notar que as eleições democráticas em África estiveram longe de conduzirem à estabilização política dos países, como a realidade veio a evidenciar.

Isto porque não se teve em atenção que a realidade diferenciada dos países não deveria, nem poderia, impor a transposição mecanicista da democracia, sem consideração pela especificidade concreta dos destinatários dela, criando molas amortecedoras, como Mandela concebeu para a constituição da nova África do Sul.

Durante esse período, a OUA alterou a sua denominação para UA - União Africana.

O mundo unipolar, hegemonizado pelos EUA após a bipolaridade, também já não existe mais.

Hoje temos um mundo multipolar, tendo surgido novas potências à escala global - como é sabido - e, desde logo, a República Popular da China.

No Dia de África, 25 de maio de 2021, que hoje se comemora, é com este novo mundo que o continente deve e tem de olhar o futuro.

Ao fazê-lo, não é possível deixar de considerar que o peso do endividamento global, muito significativo, impõe negociações diferentes das que, até ao presente, foram encaradas para que seja possível fazer canalizar investimentos que resultem da libertação de compromissos com moratórias a acordar, o que vai no interesse dos próprios credores.

De par deste objetivo, há que fazer convergir esforços para a superação de tensões e conflitos, alguns dos quais se sustentam em radicalismos extremos, com alegadas raízes messiânicas que nada têm de fundamentos religiosos, como o que ocorreu no norte de Moçambique, em Cabo Delgado, fez evidenciar.

O combate às fortes desigualdades que se agravaram com a pandemia da Covid-19, encontra terreno fértil para os extremismos e o consequente combate à corrupção não pode deixar de estar na ordem do dia, tal não pode deixar de o estar a planificação familiar, sabendo-se como se sabe, que as mulheres em África têm uma fertilidade de 5 a 7 filhos.

Daí que o continente africano seja muito jovem, com alguns países a terem uma média etária maioritária inferior a 18 anos.

A conciliação da necessidade dos jovens terem uma formação escolar que os capacite para o futuro, é, obviamente, incompatível com a ocupação deles em funções produtivas.

O equilíbrio desta resposta não é fácil, mas não pode deixar de ser colocado.

Está em causa o futuro que, em África, assenta também e sobretudo na priorização da sustentação dos países com a valorização do setor primário, ou seja, a agricultura e as pescas.

No mais há sempre que relevar a prevalência do interesse geral sobre os interesses egoístas.

Estas são hoje, entre muitas outras, as questões que no Dia de África que hoje se comemora, por ter sido nela que foi criada a OUA que importa a nosso ver atender.

Infelizmente, a persistência da pandemia impossibilitou a realização de uma iniciativa presencial evocativa da data, o que não prejudica que a UCCLA deixe de assinalar este dia, com os olhos sempre postos no futuro de África e dos países africanos e, desde logo, nos de língua oficial portuguesa.

As medidas de desconfinamento que se começaram a tomar, na sequência da vacinação generalizada, vão seguramente possibilitar iniciativas presenciais que representam o pulsar da energia de África e dos africanos, com debates alargados e meritórios que reforcem uma maior esperança de desenvolvimento humano para todos. Vitor Ramalho - UCCLA

 

África - Quer acelerar lançamento de agência reguladora de medicamentos

A pandemia de covid-19 está a colocar desafios adicionais ao fornecimento de medicamentos, incluindo vacinas, a vários países africanos

A comissária para os Assuntos Sociais da União Africana afirmou que África quer acelerar a operacionalização da sua agência reguladora de medicamentos para aumentar a segurança do setor e encorajar a produção no continente.

"Estamos a estabelecer a nossa própria agência de medicamentos. Estamos ainda muito no início. Os chefes de Estado [da União Africana] aprovaram o tratado de criação da AMA (African Medicine Agency), 16 países membros assinaram, mas apenas dois ratificaram. Precisamos de 15 ratificações para a agência poder começar a funcionar e estamos a mobilizar os esforços junto dos Estados-membros para avançar", disse Amira El Fadil.

A responsável da União Africana falava, a partir de Adis Abeba, numa conferência 'online' sobre o apoio a África na luta contra a covid-19, em que participaram também o diretor do Fundo Global contra Sida, Tuberculose e Malária, Peter Sands, e o responsável pela Aliança para as Vacinas (GAVI), Seth Berkley.

"Em África, temos sido acusados de ser um depósito para medicamentos falsos e pouco seguros. A produção interna no continente é limitada, temos problemas com as regulamentações e com as políticas de medicamentos", adiantou.

Por isso, sustentou: "Precisamos desta agência para proteger África, para regulamentar as políticas [de saúde] no continente e para encorajar mais produção local de medicamentos".

"As pessoas estão a falar de tratamento para a covid-19, temos vários ensaios clínicos a decorrer em África, temos o remédio orgânico em Madagáscar e, por isso, precisamos de ser parte da segurança futura da saúde do continente e de preencher as falhas nesta área", acrescentou.

A pandemia de covid-19 está a colocar desafios adicionais ao fornecimento de medicamentos, incluindo vacinas, a vários países africanos, evidenciando a necessidade de o continente apostar na produção local para responder às necessidades.

Amira El Fadil abordou ainda a resposta à pandemia de covid-19 em África, que regista mais de 66 mil infeções e 2336 mortes, considerando que o continente agiu cedo e surgiu mais preparado para uma reação conjunta.

"África decidiu desde o início agir como um continente em unidade e solidariedade e esta é parte da força da resposta que estamos a ter", disse, adiantando que as lideranças africanas aprenderam com as lições da epidemia de Ébola na África Ocidental (2014-2016).

"Nessa altura, não tínhamos um corpo técnico para liderar a luta contra qualquer epidemia no continente. Depois disso, acelerámos o processo de instalação do Centro para a Prevenção e Controlo de Doenças [África CDC], que teve um teste na crise de Ébola na República Democrática do Congo, em 2018, mas que tem nesta pandemia o seu grande teste", disse.

"Estamos conscientes que em muitos países temos serviços de saúde frágeis e que esta não é uma guerra fácil de ganhar", disse, reconhecendo a dificuldade de aplicar medidas preventivas da doença como o distanciamento social ou o isolamento.

"Sabemos o tipo de vida que temos, vivemos juntos, temos famílias muito grandes a viverem juntas. Estas medidas não são suficientes para África e, por isso, estamos a pôr mais ênfase no diagnóstico", adiantou

"Estamos a planear fazer testes, testes e mais testes. É uma das nossas prioridades", acrescentou, reafirmando a meta de alcançar 10 milhões de testes até final do ano.

Por seu lado, Seth Berkley, responsável pela Aliança para as Vacinas, explicou que a organização realocou 10% do orçamento destinado à vacinação para os países poderem comprar equipamentos de proteção e testes para a covid-19, admitindo que a pandemia terá um impacto nos níveis de imunização das populações.

"Estamos a tentar manter a rotina, mas temos problemas nas cadeias de distribuição, as campanhas foram reduzidas e estamos a ver a imunidade das populações a diminuir porque os médicos e enfermeiros estão a ser desviados para a resposta à covid-19", disse.

Por outro lado, as medidas de confinamento decretadas pelos países estão a impedir as famílias de acederem aos programas de vacinação.

"Temos de estar preparados para agir imediatamente a seguir ao fim dos confinamentos e fazer campanhas de recuperação de vacinação", disse.

Quanto a uma possível vacina para o novo coronavírus, Seth Berkley mostrou-se otimista com a rapidez com que os cientistas estão a trabalhar.

"Há mais de 100 vacinas em desenvolvimento, oito em ensaios clínicos e um par delas na segunda fase dois de ensaio. O desafio para nós é assegurar que haverá um compromisso de acesso global à vacina e financiamento disponível para ajudar os países pobres a pagarem pelo acesso às vacinas", disse.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 286 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados. In “Contacto” – Luxemburgo com “Lusa”

Internacional - União Africana criou Observatório para abordar as migrações e o desenvolvimento

Os líderes da União Africana (UA) desenvolveram um Observatório sobre a migração e o desenvolvimento, na cimeira que terminou em Nouakchott, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino

O Observatório Africano para a Migração e o Desenvolvimento (OAMD), cuja "implementação foi proposta por Marrocos, será sediado em Rabat", afirmou o chefe da diplomacia marroquina, Nasser Bourita, durante uma conferência de imprensa em Nouakchott, à margem da cimeira de dois dias da UA.

"Os líderes africanos tomaram esta decisão e confiam a esta nova ferramenta, a missão de reunir as estratégias nacionais dos Estados africanos, bem como de melhorar a interacção com os seus parceiros" estrangeiros, acrescentou o próprio.

O ministro marroquino rejeitou a recente proposta da União Europeia (UE) de possibilitar aos migrantes o pedido de asilo na UE através de "plataformas regionais de desembarque" de pessoas resgatadas em águas internacionais, que os líderes dos 28 Estados-membro da UE visavam desenvolver fora do continente europeu.

"Marrocos rejeita categoricamente a ideia desta plataforma e considera-a inadequada. Trata-se de uma solução fácil que só pode ser contraproducente", disse Nasser Bourita.

O presidente da Comissão da UA, Moussa Faki Mahamat, garantiu na sua conta na rede social Twitter, no passado dia 01 de Julho, que o destino dos migrantes africanos nas fronteiras europeias é trágico e que "a recorrência a práticas intoleráveis contra essas pessoas na própria África" tem aumentado.

"Sob pena de perder todo o crédito moral nesta questão, a nossa união não pode praticar uma política de dois pesos e duas medidas, isto é condenar as violações flagrantes dos direitos dos migrantes africanos noutros lugares e praticar a política de avestruz enquanto factos semelhantes têm lugar no continente", acrescentou o próprio, sem especificar algum país.

O êxodo de centenas de milhares de africanos, principalmente para a Europa, não esteve na agenda oficial da cimeira da União Africana, que foi preenchida pelas questões de segurança, comércio e combate à corrupção. In “Novo Jornal” - Angola

Fome em África

União Africana, FAO e Instituto Lula somam esforços para combater a fome na África.

A Comissão da União Africana (AUC), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Instituto Lula estão somando esforços para erradicar a fome e a desnutrição na África. As três entidades realizarão um encontro de alto nível com líderes africanos e internacionais intitulado “Rumo ao renascimento africano: novas abordagens unificadas para erradicar a fome na África até 2025 no âmbito do CAADP”.O encontro acontecerá em Adis Abeba (Etiópia), sede da União Africana, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2013. Nove chefes de estado africanos têm presença confirmada, além de ministros, diplomatas, acadêmicos e representantes de organismos internacionais e de  ONGs.

A parceria é baseada na visão comum de que uma África sem fome é possível e que esforços concentrados podem alcançar melhorias significativas na segurança alimentar e nutricional do continente africano. Atualmente, 239 milhões de africanos – cerca de um quarto da população – vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Inspiração nos programas sociais brasileiros

Os programas sociais brasileiros implantados durante o governo Lula, como o Fome Zero e o Programa de Aquisição de Alimentos, que tiraram 40 milhões de pessoas da pobreza em uma década, são considerados um modelo para a África na luta contra a fome. Diversos países africanos já colocaram em prática, por meio da cooperação técnica com o governo, programas inspirados no Brasil. O Programa de Aquisição de Alimentos, em que o poder público compra alimentos de pequenos agricultores, já está implantado no Maláui, em Moçambique, na Etiópia, no Níger e no Senegal.

“A segurança alimentar é uma das prioridades-chave da União Africana. A África tem o potencial para aumentar sua produção agrícola, já que quase 60% das terras aráveis do continente ainda não são utilizadas. Esse enorme potencial pode fazer uma diferença significativa na melhora de nossa produção agrícola e segurança alimentar. É hora de ir além da agricultura de subsistência e considerar caminhos para embarcar em uma produção agroindustrial”, afirma Nkosazana Dlamini Zuma, presidenta da Comissão da União Africana.

A decisão foi tomada em conjunto entre , o diretor geral da FAO, José Graziano da Silva, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é presidente honorário do Instituto que leva seu nome.

Para Graziano, “a construção de uma alimentação e nutrição seguras na África com segurança alimentar e nutricional requer uma melhor governança, vontade política renovada e um forte comprometimento de trabalhar conjuntamente através de programas inovadores e abrangentes de segurança alimentar e nutricional e de estratégias envolvendo todas as partes interessadas. Segundo ele, esse é um esforço conduzido pela África, com o apoio de parceiros, como a FAO e o Instituto Lula.

“Em 2003, quando assumi a presidência do meu país, tinha convicção moral e política de que era necessário combater a fome e a pobreza com vigorosas políticas de Estado. Hoje, tenho a certeza e a experiência prática de que é possível acabar com a fome no mundo”, acredita Lula.

O ex-presidente considera que “os recursos para os pobres não podem ser vistos como gasto, mas como investimento de alto retorno que um país faz em seu próprio povo.”

Programação

O encontro será dividido em duas fases. No primeiro dia haverá uma reunião técnica de troca de experiências, com objetivo de facilitar a apropriação por parte dos países africanos, seus governos e a sociedade organizada, das experiências exitosas no Brasil e em outras nações. Seis países – quatro africanos (Etiópia, Malauí, Níger e Angola) e três não-africanos (Brasil, Vietnã e China) apresentarão seus programas de combate à fome e à desnutrição.

No dia seguinte ocorrerá o encontro de chefes de estado. Os líderes presentes devem assinar uma “Declaração Final” que expressa o compromisso político de promover e conjugar os esforços africanos e internacionais para combater a fome. Também será definida uma ação conjunta imediata a ser levada a cabo numa região específica de África. O ex-presidente Lula estará presente nos dois dias.

O combate à fome na África

Uma nova era de otimismo surgiu em relação ao continente africano. Depois de décadas de declínio, a perspectiva econômica do continente melhorou consideravelmente, com um crescimento médio do seu PIB de 5 a 6% ao ano e a expectativa é de continuar em alta.

Porém, mesmo com esses avanços, ainda existem na África cerca de 223 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar, o equivalente a um quarto de sua população total. Apenas na região do Sahel  são quase 19 milhões de pessoas com fome e no chamado “Chifre da África”, outros 12 milhões de africanos encontram-se nas mesmas condições . Hoje, entre 30 e 40% das crianças menores de cinco anos continuam a sofrer de desnutrição crônica.

Na última década, o aumento global do preço dos alimentos, que cresceu três vezes mais rápido do que a inflação, colocou ainda mais africanos em situação de insegurança alimentar. O número de pessoas desnutridas na África aumentou de 175 milhões em 1990-92 para 239 milhões em 2010-2012, de acordo com a FAO.

 

Até 2050, a população africana deve dobrar de tamanho, aumentando ainda mais a preocupação em relação à segurança alimentar. Para combater a fome e as desigualdades sociais, a União Africana aposta no desenvolvimento agrícola. Os níveis da produtividade da agricultura no continente são extremamente baixos devido à falta de tecnologia e de insumos básicos. Apenas 4% das terras aráveis na África Subsaariana são irrigadas – contra 20% no mundo. Apesar disso, 60% das terras férteis não cultivadas do mundo encontram-se na África.

Para aproveitar esse imenso potencial, a União Africana elaborou o Programa Integrado de Desenvolvimento Agrícola (CAADP), um plano estratégico de longo prazo que tem como meta ajudar os países a alcançar maiores patamares de crescimento econômico por meio do desenvolvimento baseado na agricultura. Os governos africanos se comprometeram a aumentar o investimento público na agricultura, alcançando um mínimo de 10% dos orçamentos nacionais e melhorar a produtividade agrícola em, no mínimo, 6%. Hoje, 30 nações são signatárias do acordo.

A aproximação entre o Brasil e os países africanos é um dos objetivos da Iniciativa África do Instituto Lula. Durante seu governo, Lula mudou a prioridade da política externa brasileira e trabalhou para ampliar as relações entre o Brasil e os países africanos. Foram 33 viagens presidenciais ao continente, com a criação de 19 novas embaixadas. Como ex-presidente, Lula já visitou 10 países africanos. Instituto Lula - Brasil

Zuma

A Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma, a primeira mulher a chefiar a Comissão da União Africana, instou durante a 102ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra na Suíça, os Estados africanos e os parceiros internacionais a investirem mais em África, a fim de promoverem a criação de empregos no continente.

Conforme informação veiculada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Presidente da Comissão da União Africana, a Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma, pediu mais investimentos para promover a criação de emprego, alcançar um crescimento inclusivo e erradicar a pobreza num continente que nos próximos cinquenta anos terá mil e cem milhões de trabalhadores, mais de um terço da força de trabalho global. A senhora Zuma afirmou: “Estamos determinados a intensificar os nossos esforços para promover a criação de emprego, trabalho para a erradicação da pobreza, atingir o crescimento e permitir a distribuição equitativa, particularmente para as mulheres e os jovens.” Há desafios significativos pela frente e a senhora Zuma continuou: “Por todas as estimativas, o nosso continente africano é dos jovens e está a ficar cada vez mais jovem. Estima-se que em 2025 a juventude africana será um quarto da população mundial. Em 2040 metade da população jovem no mundo será africana, a maioria mulheres e raparigas. Significa que nos próximos cinquenta anos, cerca de mil e cem milhões de trabalhadores estarão em África.”

O Director Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder afirmou que a Organização que dirige está empenhada em continuar a trabalhar em conjunto com a União Africana para que o direito ao trabalho para todos os africanos seja uma realidade no continente. Baía da Lusofonia

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Nkosazana Clarice Dlamini-Zuma – nasceu na África do Sul no Natal em 27 de Janeiro de 1949 e foi um activista anti-apartheid, foi Ministra da Saúde na presidência de Nelson Mandela (1994 – 1999) e Ministra dos Negócios Estrangeiros (1999 – 2009) nas presidências de Thabo Mbeki e Kgalema Molanthe.

OUA

A INTEGRAÇÃO REGIONAL NOS 50 ANOS DA OUA

 

A integração económica regional não foi um objectivo claramente expresso no documento constitutivo da Organização de Unidade Africana (actual União Africana) que agora celebra os seus primeiros 50 anos de vida.

 

Num texto que escrevi há precisamente dois anos, por ocasião dos 48 anos dessa organização continental, fiz questão de descrever os 6 grandes objectivos definidos e subscritos pelos representantes dos 32 Estados africanos presentes em Addis Abeba, no dia 25 de Maio de 1963. De apenas dois desses objectivos se podia subentender o desígnio da cooperação económica. Não se aludiu, explicitamente, a qualquer modelo de integração económica entre os Estados.

 

É perfeitamente compreensível que assim tenha sido, uma vez que, na altura, a tónica política era outra e tinha mais a ver com a solidariedade africana na luta pela libertação dos territórios ainda sob domínio colonial – entre os quais estava Angola. Além disso, a maioria dos Estados africanos independentes mantinham fortes vínculos económicos com as antigas potências coloniais, dificultando laços de estreita cooperação interna em África. A preocupação com a integração regional africana veio depois.

 

Porém, é sempre bom recordar, e apenas como registo histórico, que, em 1917, as autoridades britânicas criaram uma União Aduaneira vinculando as então colónias britânicas do Uganda e Quénia, a que se juntou, em 1927, o território da Tanganica. Esta referência africana (sob alçada colonial) tem talvez um significado histórico quase idêntico ao da criação, em 1834, da Zollverein, por Otto Von Bismarck, o Chanceler responsável pela unificação da Alemanha. A Zollverein iniciou com 39 estados do norte alemão, mas foi dissolvida em 1866. Restabelecida em 1867, passou a incorporar já os estados alemães do sul. Foi-lhe posto um fim em 1871, com a consumação da unificação alemã. Mas, voltemos à Africa.

 

Ao longo dos anos e, sobretudo, a partir da década de 70 do século XX, emergiram no nosso continente variadas experiências de integração regional, nem todas, porém, bem sucedidas ou bem articuladas. Vou, por isso, referir apenas as experiências mais notórias.

 

Pelo Tratado de Lagos de 1975, surgiu a CEDEAO (ECOWAS), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Economic Community of  West Africa), integrando os seguintes 15 países: Benin, Cabo-Verde (1976), Nigéria, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Ghana, Guiné, Gambia, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Senegal, Serra Leoa e Togo.

 

Em 1993, procedeu-se à revisão do Tratado de Lagos como expediente para acelerar o processo de integração económica regional e também a cooperação na esfera política. Para tal efeito, criou-se mesmo um Parlamento (com sede em Abuja), um Conselho Económico e Social, e um Tribunal para assegurar a execução das decisões. Contudo, a CEDEAO tem um forte handicap que poderá dificultar a sua evolução para União Aduaneira: 7 dos países integrantes pertencem também à UEMOA (União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental, com uma moeda única, o franco CFA).

 

A COMESA, Mercado Comum dos Estados da África Oriental e Austral, constituída por 19 países da África Oriental e Austral, e 2 países da África do Norte (Líbia e Egipto) surge em 1993, em substituição da PTA (Área de Comércio Preferencial), estabelecida em 1981, com o objectivo do estabelecimento de uma área de livre comércio. Falo da COMESA sobretudo pela implicação que ela poderá ter no desenvolvimento da SADC, como iremos ver, no final do texto.

 

A CEEAC, Comunidade Económica dos Estados da África Central, foi criada em 1981, com sede em Libreville, no Gabão. Porém, apenas começou a operar em 1985. Integra países como Camarões, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Guiné-Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe, RDC e Angola. Tal como as anteriores organizações, a CEEAC pretende:

 

i) Promover a integração económica regional dos países membros;

ii) promover o desenvolvimento auto-sustentável;

iii) promover a estabilidade económica;

iv) promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos países membros.

 

A UMA, União Árabe do Magreb, foi criada em 1989, pelo Tratado de Marraquexe (Marrocos), apontando para os seguintes objectivos:

 

i) Promover a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais entre os Estados membros (Tunísia, Argélia, Marrocos, Líbia e Mauritânia);

ii) adoptar políticas comuns, em matéria económica (desenvolvimento industrial, comercial, agrícola) e social.

 

A CEN – SAD, Comunidade Económica dos Estados Sahelo-Saharianos, foi estabelecida em 1998, em Tripoli, Líbia, com vista à criação de uma União Económica, e integrando os seguintes países: Benin., Burquina Faso, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Djibuti, Egipto, Eritreia, Gambia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Líbia, Mali, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal, Sudão, Somália, Chade, Togo, Tunísia.

 

A CAE, Comunidade da África Oriental, é um desenvolvimento da União Aduaneira criada pelas autoridades britânicas, na altura em que o Quénia, Uganda e Tanzânia ainda eram suas colónias. Em 2007, passou a incorporar igualmente o Burundi e o Ruanda. Mantém a sede em Arusha (Tanzânia). O objectivo fundamental é o mesmo: aprofundar a cooperação económica, política e social entre os Estados-Membros.

 

A SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, criada pelo Tratado de Windhoek de 1992, é uma evolução da antiga Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral, SADCC, e associa países como Botswana, África do Sul, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia, Lesotho, Malawi, Zimbabwe, Ilhas Maurícias, República Democrática do Congo, Tanzânia, Madagáscar. É, seguramente, o processo de integração africana mais evoluído, com os seguintes objectivos declarados:

 

i) Desenvolvimento económico, alívio da pobreza, melhoramento do nível de vida dos seus povos e apoio aos mais desfavorecidos, através da integração regional;

ii) desenvolvimento de valores políticos comuns, sistemas e instituições;

iii) promoção e defesa da paz e da segurança regional;

iv) promoção do auto-desenvolvimento, baseado no esforço colectivo e interdependência dos países-membros;

v) alcance da complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;

vi) reforço e consolidação dos velhos laços históricos, sociais e culturais entre os povos da região.

 

A SADC vive no seu seio uma grande contradição: 5 dos países integrantes já constituíram uma União Aduaneira, a SACU, União Aduaneira da África Austral (Southern African Customs Union), nomeadamente, África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesotho e Suazilândia. Estes 5 países são uma Zona de Livre Comércio já consolidada, formando, assim, uma espécie de Bloco Central dentro da SADC. 7 outros países integram ainda a COMESA (Common Market for Eastern and Southern África), uma associação de 21 países que também, aparentemente, pretende evoluir para União Aduaneira.

 

A OMC não permite que um mesmo país integre mais de uma União Aduaneira, uma vez que numa União Aduaneira deixam de existir tarifas aduaneiras; eliminam-se as restrições não-tarifárias; estabelecem-se regras comuns nas relações comerciais com o exterior, pelo estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum. Tudo isso vem a constituir-se num sério obstáculo para que a SADC se constitua em verdadeira União Aduaneira. Pinto de Andrade - Angola