Guiné-Bissau - Líderes da oposição recusam integrar Governo dias depois de serem libertados

Domingos Simões Pereira, líder do histórico PAIGC, e Fernando da Costa Dias, chefe do PRS, que concorreu às eleições gerais de Novembro e afirma ter sido o vencedor, travado pelos militares à última da hora, antes da votação terminar, recusam "sujar o nome" com este convite dos militares golpistas.

Um e outro estavam sob detenção, por algum tempo domiciliário, havendo dúvidas sobre os seus paradeiros por longos períodos, mas com Domingos Simões Pereira em prisão militar e Fernando Dias a sair da embaixada da Nigéria em Bissau.

Embora a sua libertação reponha alguma normalidade no país, o facto de ser uma junta militar a governar, através de um Executivo nomeado pelos generais golpistas, atira a Guiné-Bissau para mais uma longa e imprevisível experiência ditatorial.

Que se espera que termine em dezembro deste ano, depois de o Presidente de transição, o general Horta Inta ter marcado eleições para 06 de dezembro, sem que até agora, depois do golpe de novembro se tenha percebido as razões para a usurpação do poder.

A não ser que uma vitória de Fernando Dias, apoiado pelo PAIGC depois de a justiça ter impedido Domingos Simões Pereira (ambos na foto a assinar o acordo entre PAIGC e PRS) de se candidatar, sem uma explicação plausível, não fosse tragável pelos militares, claramente ao lado do anterior presidente Umaro Sissoco Embaló, entretanto exilado no Senegal, apesar de ser voz corrente em Bissau que é ele que da capital senegalesa comanda os destinos da Guiné.

Tanto a CEDEAO, a organização sub-regional da África Ocidental, como o vizinho Senegal, o país com maior ascendente sobre Bissau desde sempre, mantém uma forte pressão sobre a junta militar para forçar a normalidade constitucional.

O episódio da libertação

Entretanto, a confirmar a relevância da posição de Dacar em Bissau, segundo uma notícia da Lusa, que viu a sua delegação em Bissau fechada em agosto do ano passado, Domingos Simões Pereira foi conduzido da Segunda Esquadra de Bissau para a sua residência no bairro de Luanda, nos arredores da capital guineense, pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop.

O Presidente do Senegal faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

O ministro da Defesa do Senegal que se encontrava em Bissau na passada sexta-feira, acompanhou pessoalmente a saída de Domingos Simões Pereira da prisão da Segunda Esquadra para a sua residência onde, segundo uma fonte do governo de transição, vai permanecer vigiado por militares.

As mesmas fontes informaram à Lusa que a polícia e os militares não estão a permitir o acesso de pessoas à rua que vai dar à residência privada de Domingos Simões Pereira.

"Apenas estão na residência as pessoas que já lá se encontravam antes", precisou um familiar que disse ter tentado "por várias formas" visitar o tio.

Numa transmissão em direto numa rede social, um familiar que se encontrava na residência, mostrou o momento em que Domingos Simões Pereira dava entrada no imóvel, acompanhado do ministro senegalês.

Uma pequena multidão de pessoas, vizinhas da sua residência, saudaram com "viva DSP" (Domingos Simões Pereira) o momento em que desceu da viatura para entrar em casa.

Em declarações para os presentes na sala de Domingos Simões Pereira, o ministro da Defesa do Senegal saudou a "boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a" e apelou aos guineenses para "abrir uma nova página" do diálogo.

O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 06 de dezembro próximo.

O general Birame Diop afirmou que estava a sair da residência de Simões Pereira para tratar da saída de Fernando Dias da Costa das instalações da embaixada da Nigéria para a sua casa.

Fernando da Costa, entretanto também libertado, que reclama ter sido o vencedor das eleições presidenciais de 23 de novembro, encontrava-se exilado na embaixada da Nigéria na sequência do golpe de Estado.

A 26 de novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais.

Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC foram afastados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta.

Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição da Guiné-Bissau, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 06 de dezembro.

Nesta sexta-feira, um grupo de dirigentes e militantes do PAIGC defendeu que o líder, Domingos Simões Pereira, não pode dirigir o partido em prisão domiciliária, e pediu uma direcção de transição até ao congresso que deverá ocorrer em novembro para escolher novo líder. In “Novo Jornal” - Angola

Guiné-Bissau - Impedida marcha nacional para exigir restauração da ordem constitucional

Estava convocada para quarta-feira passada uma marcha a nível nacional para exigir a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau. No entanto, o protesto, que se pretendia pacífico, foi impedido pelas forças de segurança, segundo afirmou à DW Vigário Luís Balanta, porta-voz do movimento cívico “Pô de Terra”, um dos organizadores da iniciativa.

Apesar disso, Balanta, que falou à DW a partir de local incerto, garante que vão continuar a protestar contra o golpe de Estado de 26 de Novembro.

“Percebemos que no dia 31 seria muito difícil. As forças de segurança estavam preparadas e posicionadas para nos impedir, então antecipámos para o dia 30. Em todos os cantos da cidade havia homens das forças de segurança. Em cada cruzamento das principais artérias de Bissau estavam dois agentes bem armados e fardados. Com isso, percebemos que seria complicado, porque depois da manifestação do dia 30, junto à nossa base central, enviaram homens durante a noite e permaneceram lá até ontem. Não conseguimos realizar a nossa reunião. Tentámos ir para outro local, mas fomos perseguidos até à zona do aeroporto de Bissau. Fomos também para Safim, mas a perseguição continuou. No entanto, conseguimos escapar e regressámos às ruas no momento da celebração da passagem de ano, fazendo uma pequena passeata, mas havia pouca gente nas ruas. Algo nunca visto na Guiné-Bissau, porque normalmente, nesta altura, há muita gente a celebrar. Este ano, só havia crianças, porque houve um reforço da presença das forças de defesa, que revistavam pessoas com mochilas, sacos ou qualquer objecto”, explicou.

À DW, o activista adiantou que “as pessoas têm medo, porque o regime que temos aqui é muito perigoso: persegue, espanca e até vasculha residências. Então, as pessoas estão com medo. Não é porque o povo não perceba. O povo está connosco. Na semana passada, apelámos às pessoas para vestir roupas pretas e publicar nas redes sociais, e vimos milhares a seguir o apelo. Mas ainda têm medo de ir à marcha”.

De qualquer modo promete que vão continuar. “Neste momento, a situação da educação não está boa. Estamos a convocar toda a classe estudantil, líderes das associações de estudantes de diferentes escolas e universidades para se juntarem a nós, porque temos de ser estratégicos. Temos de ampliar a consciencialização e sensibilização para libertar o povo e fazê-lo ganhar consciência. Só assim teremos resultados. Posso confirmar que, brevemente, em menos de duas a três semanas, vamos realizar outra marcha, mas esta terá uma dimensão diferente. Não será apenas coordenada pelo Movimento “Pô de Terra” e pelo Pacto Social, mas também incluirá movimentos estudantis. Estamos com espírito de coragem e bravura, independentemente da adesão, e vamos continuar a trabalhar, porque quanto mais passarmos a mensagem e dermos a cara, mais as pessoas vão sentir confiança para se juntar à luta. É isso que está a acontecer”, concluiu.

ONU insta junta a libertar detidos

As Nações Unidas instaram a junta militar na Guiné-Bissau, instaurada há um mês após um golpe de Estado, a acabar com as detenções arbitrárias e formas de intimidação, bem como a libertar todos os detidos.

“A libertação, na terça-feira, de seis figuras da oposição detidas na Guiné-Bissau é um passo encorajador. É preciso fazer mais”, declarou, em comunicado, o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Thameen al-Kheetan.

As autoridades devem pôr fim a todas as detenções arbitrárias e a todas as formas de intimidação, incluindo ataques físicos a defensores dos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, acrescentou.

“O nosso gabinete teve acesso a quatro indivíduos detidos na semana passada, o que constitui um passo importante. No entanto, as famílias de vários outros detidos continuam sem informações sobre o seu destino, paradeiro ou acusações contra eles. Tal pode constituir um desaparecimento forçado”, alertou o porta-voz.

Por fim, apelou à junta militar que garanta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas pelo exercício dos seus direitos humanos.

Opositor Simões Pereira continua detido por decisão judicial diz governo

O ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, informou a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que o opositor Domingos Simões Pereira continua detido por questões judiciais em curso.

A informação consta de uma carta dirigida ao presidente da comissão da CEDEAO, Omar Alieu Toray, consultada pela Lusa nas redes sociais. No documento, João Bernardo Vieira informa Touray que as autoridades competentes procederam à libertação de três cidadãos guineenses detidos, mas que estes se terão recusado a sair da prisão sem o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A carta não identifica os detidos em causa, mas outros relatos de guineenses nas redes sociais indicaram que se trata dos deputados Marciano Indi e Octávio Lopes, ambos do PAIGC, e do advogado Roberto Mbesba, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS).

De acordo com a carta do chefe da diplomacia do governo de transição guineense, os três teriam afirmado que só sairão da prisão “caso o cidadão Domingos Simões Pereira seja igualmente libertado”. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “DW” e “Lusa”

Guiné-Bissau – Junta Militar suspende participação em “todas as actividades da CPLP”

Lisboa – A Guiné-Bissau suspendeu “todas as suas actividades” na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) “com efeito imediato”, anunciou o Governo de transição no poder no país.

A decisão foi comunicada numa carta endereçada ao secretariado da CPLP, consultada pela Lusa nas redes sociais, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense justifica a medida com a alegada exclusão do país de reuniões e processos de tomada de decisões nas estruturas da CPLP.

O governo de transição, criado pelos militares que protagonizaram o golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 26 de Novembro último, considera que a postura da organização que junta os países lusófonos “fere o princípio da igualdade soberana entre os Estados-membros, consagrado nos estatutos”.

“As decisões da CPLP não têm sido acompanhadas de fundamentação clara, transparência processual e mecanismos de acompanhamento de modo a garantir a legitimidade e eficácia das ações adotadas pondo em causa a sua transparência e credibilidade”, refere na carta.

No documento realça ainda que constitui “afronta grave o desrespeito pela presidência da CPLP exercida (actualmente) pela Guiné-Bissau” por isso o país se vai afastar da organização até que sejam restabelecidos plenamente o cumprimento rigoroso dos estatutos.

O governo guineense nota que esta sua decisão “firme e categórica” reflecte a determinação do país em defender a sua soberania e exigência ao cumprimento integral dos princípios que regem a CPLP.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de Novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

O Conselho de Ministro das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também recomendou aos chefes de Estado a suspensão do país naquela organização.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”