Desembargador
reúne textos seus e de colaboradores que resgatam a trajetória do sistema
judiciário desde o Brasil Colônia
I
Organizado
pelo desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, o livro A
Justiça em Santos, do Brasil Colônia ao
Século XXI (Santos-SP, Instituto Memória Editora, 2026) reúne textos
preparados por juízes, promotores, defensores públicos, advogados e outros
intelectuais para traçar a evolução do sistema judiciário e a atuação de
personagens célebres na cidade litorânea. Além de organizar a obra, Vladimir
Passos de Freitas assina os textos “A Justiça em Santos, da Colônia à
Proclamação da República” e “A Justiça em Santos, da Proclamação da República
(1889) à Era Vargas (1930)”.
No artigo que abre a obra, o desembargador faz uma análise
das regras portuguesas adaptadas à realidade brasileira desde 1500 até a
proclamação da República, começando por lembrar que os vereadores eram
verdadeiros administradores, pois cuidavam das ruas, pontes e outros locais
públicos. Na verdade, cada vila tinha o seu Conselho, do qual faziam parte não
só vereadores, como um juiz ordinário e um procurador, que, como diz o autor,
não era um representante legal da Câmara como hoje, mas uma espécie de
tesoureiro e executor de decisões administrativas. “Eles nada recebiam, porém
exercer tais funções dava prestígio social”, observa. Na verdade, esses cargos
ficavam restritos àquelas pessoas que eram consideradas “homens bons”, ou seja,
que faziam parte da elite local.
Antes, porém, ainda no século XVI, o
capitão-mor era quem decidia tudo. Mais tarde, já ao tempo das Ordenações, o
juiz ordinário era a pessoa mais importante na área da Justiça e decidia os
conflitos da população, inclusive os crimes. Depois, foram criados mais cargos,
como os de juiz da Fazenda Pública do Reino, juiz de órfãos, juiz de vintena,
juiz de alfândega, juiz de paz e outros de menor importância como os almotacés,
que fiscalizavam o cumprimento de medidas administrativas.
Ainda no século XVI, foram criados os
cargos de ouvidor e juiz de fora. À época, havia ainda o juiz pedâneo que, à
falta de instalações adequadas, julgava os casos em pé, debaixo de uma árvore.
Já no século XIX, aparecem os juízes municipais, aos quais competia substituir
o juiz de Direito. No artigo, o desembargador relaciona e faz um breve
histórico de vários juízes municipais e juízes de Direito que atuaram em Santos
àquela época.
No artigo seguinte, o magistrado continua
a análise da Justiça em Santos, no período que vai da proclamação da República,
em 1889, à era Vargas (1930), lembrando que, com o fim da monarquia, foi criada
uma Justiça Federal nos moldes do sistema norte-americano, em 1890. Em outro
texto, no capítulo VI, traça ainda um perfil do advogado, jurista e filósofo
Sérgio Sérvulo da Cunha (1935-2021), apontado como um dos personagens célebres
que atuaram em Santos, autor de várias obras, entre elas O que é
voto distrital (1991), A OAB e o impeachment
(1992), Ética (2012), Antropologia Cristã (2016) e Abaixo
a censura (2017).
Ainda no primeiro capítulo, há um terceiro
artigo, de autoria da servidora aposentada da Diretoria de Administração Geral
do Fórum da Comarca de Santos, Denise Gonçalves Pampolini, bacharel em
História, que estuda o período que vai de 1930 a 1988, época em que a Justiça
sofreu as consequências de regimes ditatoriais – Estado Novo (1937-1945) e
ditadura militar (1964-1985), abordando os principais fatos que ocorreram na
Comarca de Santos, inclusive a ocupação gradativa, a partir de fevereiro de
1959, do prédio em que foi instalado o Palácio da Justiça, na praça José
Bonifácio.
II
De se destacar é o texto “O Ministério
Público Federal em Santos”, de autoria do procurador da República Antonio José
Donizetti Molina Daloia, que mostra a atuação da Procuradoria da República no
Município (PRM/Santos), cuja atribuição abrange significativa parcela das
matérias de competência da Justiça Federal previstas na Constituição Federal de
1988. Como observa o procurador na conclusão do texto, é notável “que o aumento
das atividades do complexo portuário, do polo industrial e da urbanização de
áreas de relevância ambiental sempre apontam para uma tendência de novos
conflitos, com desdobramentos tanto na tutela de interesses difusos e
coletivos, como na esfera penal, que configuram desafios para a região”.
A atuação do Ministério Público Estadual
em Santos também é destacada em artigo de autoria dos promotores de Justiça
Carlos Alberto Carmello Junior e Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior
(aposentado), que ressaltam a sua importância na construção de “soluções
inovadoras para delicados problemas existentes há anos”, tais como “a
viabilização e preservação de bens culturais existentes no porto e a construção
de um importante equipamento de lazer e turismo na cidade, o Parque Valongo”.
Como exemplo, os autores lembram que a PRM, por meio de termo assinado com a
Autoridade Portuária, impediu a demolição de armazéns históricos, além de
estabelecer diretrizes para a sua revitalização.
Na área de saúde pública, a atuação da PRM
também tem sido igualmente essencial, cobrando melhorias no atendimento
hospitalar e acesso igualitário aos serviços de saúde, além de velar para que
entidades que desenvolvem atividades voltadas para as pessoas idosas ajam
sempre de acordo com a lei, bem como combater práticas abusivas, muitas vezes
inseridas em planos de saúde, entre outras atividades.
Por outro lado, a atuação da Defensoria
Pública do Estado em Santos é tema de artigo em que os defensores públicos Lisa
Mortensen e Rafael Braga Vinhas destacam as duas décadas de seu funcionamento,
lembrando que, além da atuação judicial, a instituição tem diversas outras de
igual importância, como a participação em conselhos, inclusive no recém-criado
Comitê Municipal de Combate à Violência Doméstica, bem como em várias
iniciativas como mutirões. Como observam os autores, atualmente o órgão dispõe
de 13 defensores públicos na unidade de Santos, com atendimentos na área
criminal, cível, fazenda pública, família, execução penal e infância e
juventude, embora o seu o quadro de defensores ainda permaneça “aquém da
necessidade”.
III
A obra reúne mais 19 textos, alguns dos
quais que reverenciam personagens célebres que atuaram na Justiça em Santos,
como José Xavier Carvalho Mendonça (1861-1930), Vicente de Carvalho (1866-1924),
Laudo Ferreira de Camargo (1882-1963), Ariosto Guimarães (1897-1994), Derosse
José de Oliveira (1907-1993), Ruy de Mello Miller (1934-1988) e Gildo dos
Santos (1936-2025). No total, a obra conta com a participação de 28 colaboradores,
entre os quais estão os juízes federais Alexandre Berzosa Saliba e Roberto
Lemos dos Santos Filho. Saliba assina um perfil sobre Laudo Ferreira de
Camargo, enquanto Lemos é autor de artigo sobre a Justiça Federal em Santos.
Já o desembargador Frederico dos Santos
Messias, ao fazer um levantamento da Justiça Estadual na comarca de Santos de
1988 a 2025, destaca a modernização do Poder Judiciário no município, com a
incorporação, nos últimos anos, de tecnologias digitais e a reformulação de sua
estrutura administrativa, que têm contribuído para “a construção de um sistema de
justiça mais acessível, transparente e eficaz”.
Há ainda um capítulo final reservado a demais
temas de interesse, como “A atuação das mulheres no sistema de Justiça de
Santos”, de autoria da advogada Maria Isabel de Figueiredo; “Luiz Gama e sua
relação com Santos”, do magistrado Márcio Krammer de Lima; e “O folclore
forense santista”, do advogado Michel Elias Zamari.
IV
Vladimir Passos de
Freitas (1945), jurista e magistrado, é desembargador aposentado do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e professor do programa de pós-graduação
da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduou-se em Direito
pela Faculdade Católica de Santos em 1968, obteve o título de mestre em Direito
Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1991 e concluiu o doutoramento
em Direito do Estado em 1999, também pela UFPR. É pós-doutor em Direito
Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e em História
Judiciária pela Universidade de Lisboa.
Foi secretário nacional de Justiça junto
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 1967, foi aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal.
Ingressou no Ministério Público do Paraná em julho de 1970 e no de São Paulo em
dezembro daquele ano. Foi promotor de Justiça até março de 1980 quando,
aprovado em concurso público nacional, assumiu como juiz federal da 4ª Região,
em Porto Alegre.
Em 31 de agosto de 1991, foi promovido a
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do qual foi
presidente entre 2003 e 2005. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe), de 1994 a 1996, vice-presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente do Instituto Brasileiro de
Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) e da International Association
for Court Administration (IACA) de 2016 a 2018, entidade
criada em outubro de 2004, em Lijubljana, na Eslovênia, com sede em Arlington,
nos Estados Unidos, para promover estudos de aprimoramento de tribunais.
Foi coordenador de capacitação de juízes
em Direito Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da
União Internacional para Conservação da Natureza. Em 2010, integrou a equipe da
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No TRF, foi diretor da revista do
órgão, corregedor-geral da Justiça Federal (1999-2001) e presidente
(2003-2005). Em 2004, foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
grau de comendador especial da Ordem do Mérito Militar. Aposentou-se do Tribunal
em 3 de maio de 2006.
Possui 38 livros publicados como autor,
co-autor e coordenador. É autor de História da Faculdade de
Direito de Santos (2022), em co-autoria com seu irmão
Gilberto Passos de Freitas. Entre março de 2020 e maio de 2021, foi secretário
nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a
gestão do ministro Sergio Moro. É presidente da Academia de Letras Jurídicas do
Paraná desde 2021, segundo vice-presidente do Observatório da Cultura
Paranaense e diretor da Associação Paranaense de Juízes Federais. Fez palestras
em todos os Estados brasileiros e em 19 países. Foi campeão mundial de masters
em natação em Singapura (2025). Adelto Gonçalves - Brasil
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A
Justiça em Santos, do Brasil Colônia ao século XXI, de Vladimir
Passos de Freitas (organizador), com apresentação de Fábio Prieto de Sousa,
desembargador e secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e
prefácio de Luiz Antônio Figueiredo Gonçalves, desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e professor. Santos-SP, Instituto Memória
Editora & Projetos Culturais/Centro de Estudos da Contemporaneidade, 424
páginas, R$ 250,00, 2026. Site da editora: www.institutomemoria.com.br
E-mail: vladimir.freitas@terra.com.br
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Adelto Gonçalves (1951), jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola
e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela
Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira,
1999), Barcelona brasileira (Lisboa,
Nova Arrancada, 1999; Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Editorial Caminho, 2003;
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras,
2012), Direito e Justiça em terras d´el-rei na São Paulo Colonial (Imesp,
2015), Os vira-latas da madrugada
(José Olympio Editora, 1981; LetraSelvagem, 2015) e O reino, a colônia e o
poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo 1788-1797 (Imesp, 2019),
entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on
Global Trends (Londres, Robbin Laird, editor, 2024), lançado na
Inglaterra e nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br
