Guiné-Bissau – Secretariado Nacional do PAIGC alerta para a situação que está a passar o seu presidente Domingos Simões Pereira

Hoje, 10 de Julho de 2026, agentes policiais invadiram a residência do Presidente do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, camarada Domingos Simões Pereira, e conduziram-no às instalações prisionais da Segunda Esquadra, onde se encontra presentemente detido.

Este ato de grosseira arbitrariedade foi praticado a coberto de um despacho judicial sem qualquer cunho de legalidade, praticado por um juiz requisitado ilegalmente, no âmbito de um processo judicial forjado e abusivamente manipulado, com o escancarado propósito de eliminar politicamente, ou mesmo fisicamente, o camarada Domingos Simões Pereira.

Basta que se lembre que os promotores do Tribunal Militar titulares do processo foram todos afastados por se terem recusado a obedecer a ordens superiores; que ato contínuo, o regime criou um tribunal ad hoc para conduzir o processo, transferindo ilegalmente magistrados de tribunais civis, em flagrante violação de princípios consagrados na Constituição da República, nomeadamente o princípio de juiz natural; que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou incidentes de impedimento e de inconstitucionalidade interpostos para a defesa dos direitos do camarada Domingos Simões Pereira, com argumentos aberrantes, que vão ao cúmulo de se basear em dispositivos de uma Constituição que não está em vigor; que o Juiz de Instrução Criminal no processo foi fortemente coagido a afastar-se e foi substituído por um juiz que veio expressamente com a missão de decretar ao camarada Domingos Simões Pereira a medida de coação de prisão preventiva, o que acabou por acontecer hoje. 

Toda esta farsa não passa de uma grave instrumentalização de um sistema judicial corrupto e servil, ao serviço de Umaro Sissoko Embalo e dos seus capangas, que usurparam pela força o poder que o povo não lhes conferiu nas urnas. Por isso mesmo, porque depois de várias convocações, se percebeu que não havia intenção nenhuma do tribunal ad hoc de desrespeitar a lei e de fazer justiça, o camarada Domingos Simões Pereira e os seus advogados disseram basta ao teatro político - judicial em curso e decidiram não comparecer à última convocatória. 

Perante esta desesperada tentativa de Umaro Sissoko Embalo e do seu regime de eliminar o camarada Domingos Simões Pereira, o PAIGC decide:

1. Condenar veementemente esta permanente perseguição política, disfarçada de um pseudo-processo judicial, contra o camarada Domingos Simões Pereira;
2. Exigir a libertação imediata do camarada Domingos Simões Pereira e imputar desde já às autoridades militares a responsabilidade por quaisquer atentados à sua vida e à sua integridade física;
3. Apelar às diferentes estruturas do PAIGC, bem como aos dirigentes, responsáveis e militantes do Partido, a manterem-se determinados na luta pela defesa do partido e pela preservação dos valores democráticos no nosso país;
4. Apelar ao povo guineense à resistência contra as derivas autoritárias deste regime golpista e contra a interferência inadmissível dos militares na vida política nacional;
5. Apelar à comunidade internacional a acompanhar a situação catastrófica criada na Guiné-Bissau com o simulacro de golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 e a desempenhar um papel mais ativo na busca de soluções para se pôr fim a esta vergonhosa encenação.

O PAIGC renova o seu firme compromisso para com a paz, a estabilidade e a democracia e reitera a sua determinação em continuar a lutar, juntamente com todas as forças democráticas, para a plena reposição da ordem constitucional no nosso país. Secretariado Nacional do PAIGC – Guiné-Bissau  

Lusofonia - Falhas no acompanhamento da crise política na Guiné-Bissau e com Domingos Simões Pereira

Analistas declararam à Lusa, no âmbito dos 30 anos da CPLP, que a organização falhou no acompanhamento da crise na Guiné-Bissau, especialmente com o seu ex-secretário-executivo, e consideraram a suspensão do país um acto simbólico.

O analista político guineense Rui Landim criticou a actuação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que, a seu ver, desde os primórdios, nunca teve uma actuação eficaz no seu país.

“A CPLP foi criada em 1996, em 1998 a Guiné-Bissau mergulhou numa guerra civil e logo aí não houve intervenção”, reflectiu.

Agora, o país encontra-se, pela primeira vez na sua História, suspenso da CPLP, assim como de outras organizações, devido ao golpe de Estado militar de 26 de Novembro de 2025, na véspera da divulgação dos resultados eleitorais de 23 de Novembro.

Nesse seguimento, o activista guineense questionou: “Qual é a consequência dessa suspensão? A Guiné-Bissau vive há cerca de 12 anos uma crise [política] e nada de CPLP”.

Além disso, prosseguiu, Domingos Simões Pereira, líder do histórico PAIGC, que foi secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012, está detido e a organização lusófona, aparentemente, nada fez sobre isso.

O professor moçambicano Elísio Macamo corrobora essa opinião. Domingos Simões Pereira, líder da oposição guineense e ex-secretário-executivo da CPLP, está detido há meses “sem nenhuma acusação” e “não se vê nada da parte da CPLP em relação a isso”, criticou. “É nesses momentos que se pode perguntar, com certa legitimidade, para que é que uma organização dessas existe”, frisou o docente.

O especialista brasileiro em História das Relações Internacionais Adriano de Freixo questionou o efeito prático do envio de uma missão de ofício ao país. “Mandar uma missão de ofício seria muito mais para chegar lá e verificar que, de facto, a situação se deteriorou desde o golpe de Estado, que a oposição está calada, que há violações de direitos humanos, que há repressão a manifestações contrárias ao Governo militar. [Essa missão] iria lá, confirmaria isso, a Guiné-Bissau continuaria suspensa, e aí, qual a consequência prática disso?”, reflectiu.

“O que significou para a Guiné-Bissau a suspensão da CPLP? Nada. É uma coisa mais simbólica do que outra coisa. Não tem efeito prático, da mesma maneira que uma missão no país não teria nenhum efeito prático porque não há mecanismos dentro da CPLP que permitam exercer controlo sobre os Estados-membros para que cumpram os princípios fundadores”, acrescentou.

Para o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, tem havido uma indiferença internacional enorme perante o que se passa na Guiné-Bissau. “Nós vemos, na televisão portuguesa e brasileira, guerras que estão a milhares de quilómetros, mas o que está mesmo aqui ao lado ninguém fala”, lamentou o ex-pré-candidato presidencial, que considerou que a missão de ofício à Guiné-Bissau “faz todo o sentido”, mas exige “objectivos concretos” para ajudar a mudar a situação do país.

Divergindo sobre o estatuto do país na comunidade, o politólogo angolano Almeida Henriques defendeu que a Guiné-Bissau “não reúne condições para pertencer à organização”. O analista argumentou que a falta de verticalidade institucional, a profunda instabilidade política interna e a necessidade de respeitarem os valores democráticos impedem o país de responder aos anseios mínimos exigidos pela CPLP.

Por outro prisma, o analista português Fernando Jorge Cardoso explicou que “o que se passa na Guiné-Bissau tem raízes regionais que ultrapassam a CPLP”. “O que aconteceu, como sabemos, foi uma encenação de golpe. Ele [Sissoco Embaló] ia perder as eleições e, portanto, fez-se de conta que houve um golpe de Estado. Mas sabe-se que ele tem apoio da Nigéria e nenhum país da CPLP vai confrontar Lagos”, explicou.

“Qual é o país da CPLP que se vai meter com a Nigéria? Portugal? Nem pensar. O Brasil? Nem pense”, acrescentou o especialista em estudos africanos.

O professor na Universidade Autónoma de Lisboa sustentou que a não interferência da CPLP na Guiné-Bissau se explica porque “aqueles que mandam na CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, sediada em Abuja, na Nigéria] não deixam”. “As organizações regionais africanas têm primazia territorial e a CPLP não tem capacidade política nem militar para agir de forma independente neste contexto”, contextualizou.

Para o sociólogo cabo-verdiano Redy Lima, comparar a CPLP à CEDEAO é injusto, pois “a CEDEAO tem muito mais peso, tem muito mais presença”. De acordo com o analista, a “Guiné-Bissau é um grande exemplo do peso político inexistente da CPLP”.

Por outro lado, e referindo-se directamente a Portugal, “o passado colonial acaba sempre por envergonhar um pouco a acção da CPLP”, pois facilmente é usado esse argumento contra a ex-metrópole, como o próprio Sissoco Embaló chegou a fazer, recordou.

Sobre o anúncio de 23 de Junho relativo à possibilidade da saída da Guiné-Bissau da CPLP, após as eleições previstas para Dezembro, Fernando Jorge Cardoso declarou que uma ruptura ou saída formal do país é improvável, uma vez que o actual regime depende do financiamento de Portugal e da União Europeia, assim como de doadores internacionais, defendido pela diplomacia portuguesa.

A CPLP, que assinala 30 anos a 17 de Julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que detém a presidência rotativa temporária da organização desde a suspensão de Bissau. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”

 

Myanmar - Conflito fez mais de 100 mil mortos desde golpe de Estado há cinco anos

Mais de 100 mil pessoas foram mortas desde o início da guerra civil em Myanmar, na sequência de um golpe de Estado militar em 2021, informou uma organização especializada no acompanhamento de conflitos armados

Há cinco anos, o exército pôs fim a uma década de experiência democrática neste país do Sudeste Asiático, derrubando o Governo eleito de Aung San Suu Kyi e detendo a vencedora do Prémio Nobel da Paz.

As manifestações contra o golpe foram então reprimidas pelas forças de segurança, mas os ativistas pró-democracia abandonaram as cidades para combater a junta militar ao lado de movimentos armados de minorias étnicas há muito hostis ao poder central.

De acordo com os dados mais recentes da ONG norte-americana Acled (Armed Conflict Location and Event Data), que regista os incidentes relatados pelos meios de comunicação social, os confrontos causaram um total de 100.114 mortos em todos os lados envolvidos no conflito.

Não existe um balanço oficial e as estimativas variam consideravelmente, mas os analistas consideram este o conflito mais mortífero atualmente em curso na Ásia.

O líder dos militares golpistas, general Min Aung Hlaing, assumiu recentemente a Presidência do país na sequência de um processo eleitoral que foi qualificado no estrangeiro como uma manobra para prolongar o regime militar sob uma aparência de poder civil.

Segundo a ONU, mais de 3,7 milhões de pessoas estão deslocadas no interior do país e mais de uma em cada cinco pessoas encontra-se em situação de insegurança alimentar.

A maior cidade birmanesa, Rangum, vive uma relativa normalidade, mas a violência pode manifestar-se sob a forma de assassinatos esporádicos. Outras regiões são bombardeadas diariamente por ataques aéreos levados a cabo por aviões militares fornecidos pela Rússia e pela China.

A ACLED identificou mais de 1200 grupos armados distintos nesta guerra civil, classificando-a como “o conflito mais fragmentado do mundo”. “O conflito espalhou-se por todo o país”, comentou Sun Mon Thant, analista da ACLED. “Estamos a assistir a mais massacres. O exército tem como alvo escolas, clínicas, prisões…”, continuou.

A dinâmica geográfica do conflito oscilou ao longo dos últimos cinco anos. Uma ofensiva conjunta de vários grupos rebeldes permitiu-lhes alcançar avanços espetaculares no final de 2023, aproximando-se de Mandalay, a segunda maior cidade do país. Mas a situação voltou a inclinar-se a favor do exército no ano passado, segundo os analistas, depois de a China ter dado o apoio à liderança militar em Rangum e promovido a assinatura de tréguas com dois dos mais poderosos grupos armados étnicos.

O Estado-Maior birmanês instituiu, em fevereiro de 2024, o serviço militar obrigatório para reforçar as suas fileiras, recrutando à força cerca de 50 mil civis.

A guerra afectou indirectamente os países vizinhos, para onde fugiram muitos refugiados, acolhidos em campos na Tailândia e no Bangladesh.

Segundo observadores, grupos armados de todos os quadrantes financiam os esforços de guerra graças aos lucros do tráfico de drogas, como a heroína e a metanfetamina.

As zonas fronteiriças, com controlo reduzido, tornaram-se, além disso, um foco de centros de burlas online, que operam frequentemente a partir de complexos fortificados guardados por milícias. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

 

Brasil - Flávio quer intervenção de Trump no país se perder em outubro

Depois do comício pelas Reformas de Base no 13 de março de 1964, a queda do presidente Jango Goulart era questão de dias. Esta não é uma simples lembrança do golpe militar ocorrido há 62 anos, vale como uma advertência, pois tem gente querendo repetir a dose, com uma diferença: a situação política no Brasil de hoje nada tem a ver com o clima político da época de Goulart. Essa nova tentativa de golpe quer aproveitar o momento favorável da presidência de Donald Trump nos EUA.

Ninguém esqueceu dos esforços de Eduardo Bolsonaro, quando ainda deputado federal, junto ao governo Trump, por uma intervenção dos EUA no Supremo Tribunal Federal, conseguindo incluir o ministro Alexandre de Moraes em todos os rigores da lei Magnitsky, e a revogação do visto de entrada nos e EUA para outros 14 outros nomes do Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública.

A tentativa golpista acabou sendo prejudicial ao próprio Eduardo, mas isso não desestimulou seu irmão Flávio, agora candidato à presidência, de continuar no mesmo caminho. A atração exercida sobre os filhos de Bolsonaro pelo golpismo levou o próprio jornal Estadão a elaborar a teoria de ser genética essa tendência. Na verdade, seria mais que uma simples tendência natural, e sim uma estratégia empregada diante de resistência e obstáculos contrariando seus desejos e objetivos.

É importante assinalar essa posição do Estadão, uma espécie de mea culpa por ter se aliado aos militares golpistas em 1964. Lembro-me bem do telegrama recebido do velho Mesquita, quando secretariava, ao lado de Mário Martins, a última grande reunião pública de crítica e protesto contra a ditadura, o Encontro com a Liberdade, em janeiro de 1967, no Teatro Paramount abarrotado, em São Paulo.

No telegrama, o velho Mesquita se solidarizava com o Encontro contra a Lei de Imprensa. Enquanto eu lia o telegrama, esperava uma reação positiva daquele grande público formado, na grande maioria, de jovens. Mas veio, para minha surpresa, uma enorme vaia contra o Estadão e contra os Mesquitas.

No dia seguinte, o jornal deu algumas linhas ao Encontro sem mencionar as vaias. Sempre me ficou a impressão de se ter perdido ali uma grande oportunidade de união contra a ditadura, mas os ânimos estavam excitados e a moçada universitária de esquerda não perdoava o apoio do Estadão ao Golpe, três anos atrás.

Tantos anos depois, o candidato Flávio à presidência, da dinastia Bolsonaro, não aceitou a derrota golpista do pai e foi aos EUA, com já fizera seu irmão pedir apoio da extrema-direita, direta, evangélicos norte-americanos para uma nova tentativa golpista, desta vez com o apoio do presidente Trump. Indiretamente, Flávio sugere que Trump poderia repetir a extração do presidente Lula do Palácio do Planalto em Brasília, como fizera com Maduro em Caracas.

O argumento é o mesmo já empregado por Trump e por Bolsonaro:  se Flávio Bolsonaro ganhar em outubro, as eleições terão sido livres e corretas, mas se Flávio perder, terá havido fraude nas eleições e os EUA deverão intervir! E como reagem os patriotas vestidos com a bandeira ou com as cores da nossa bandeira?

Isso é grave, não se trata de uma hipótese de intervenção no Brasil, mas de um pedido quase direto de intervenção de um candidato à presidência, considerado pelas primeiras sondagens em situação de empate com Lula. Ou seja, se perder poderá provocar um novo 8 de janeiro para justificar uma intervenção militar norte-americana. Se ganhar, irá governar como um vassalo de Trump, um lacaio, um vendido, um entreguista de nossas riquezas e um traidor.

O próprio Estadão não deixa por menos no seu editorial com o título “Tal pai, tal filho”. O jornal se reporta ao discurso de Flávio Bolsonaro na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), um ponto de encontro da extrema-direita em Dallas, onde não pronunciam só discursos, mas se tramam golpes.

E continua o Estadão: Flávio defendeu o monitoramento das eleições brasileiras pelos EUA e sugeriu pressões diplomáticas externas para "garantir um pleito livre e justo", alegando que se perder terá havido fraude e manipulação nas eleições. Isso deveria ser suficiente para um processo de tentativa pré-golpista! Rui Martins – Suíça

__________

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

Guiné-Bissau - Líderes da oposição recusam integrar Governo dias depois de serem libertados

Domingos Simões Pereira, líder do histórico PAIGC, e Fernando da Costa Dias, chefe do PRS, que concorreu às eleições gerais de Novembro e afirma ter sido o vencedor, travado pelos militares à última da hora, antes da votação terminar, recusam "sujar o nome" com este convite dos militares golpistas.

Um e outro estavam sob detenção, por algum tempo domiciliário, havendo dúvidas sobre os seus paradeiros por longos períodos, mas com Domingos Simões Pereira em prisão militar e Fernando Dias a sair da embaixada da Nigéria em Bissau.

Embora a sua libertação reponha alguma normalidade no país, o facto de ser uma junta militar a governar, através de um Executivo nomeado pelos generais golpistas, atira a Guiné-Bissau para mais uma longa e imprevisível experiência ditatorial.

Que se espera que termine em dezembro deste ano, depois de o Presidente de transição, o general Horta Inta ter marcado eleições para 06 de dezembro, sem que até agora, depois do golpe de novembro se tenha percebido as razões para a usurpação do poder.

A não ser que uma vitória de Fernando Dias, apoiado pelo PAIGC depois de a justiça ter impedido Domingos Simões Pereira (ambos na foto a assinar o acordo entre PAIGC e PRS) de se candidatar, sem uma explicação plausível, não fosse tragável pelos militares, claramente ao lado do anterior presidente Umaro Sissoco Embaló, entretanto exilado no Senegal, apesar de ser voz corrente em Bissau que é ele que da capital senegalesa comanda os destinos da Guiné.

Tanto a CEDEAO, a organização sub-regional da África Ocidental, como o vizinho Senegal, o país com maior ascendente sobre Bissau desde sempre, mantém uma forte pressão sobre a junta militar para forçar a normalidade constitucional.

O episódio da libertação

Entretanto, a confirmar a relevância da posição de Dacar em Bissau, segundo uma notícia da Lusa, que viu a sua delegação em Bissau fechada em agosto do ano passado, Domingos Simões Pereira foi conduzido da Segunda Esquadra de Bissau para a sua residência no bairro de Luanda, nos arredores da capital guineense, pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop.

O Presidente do Senegal faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

O ministro da Defesa do Senegal que se encontrava em Bissau na passada sexta-feira, acompanhou pessoalmente a saída de Domingos Simões Pereira da prisão da Segunda Esquadra para a sua residência onde, segundo uma fonte do governo de transição, vai permanecer vigiado por militares.

As mesmas fontes informaram à Lusa que a polícia e os militares não estão a permitir o acesso de pessoas à rua que vai dar à residência privada de Domingos Simões Pereira.

"Apenas estão na residência as pessoas que já lá se encontravam antes", precisou um familiar que disse ter tentado "por várias formas" visitar o tio.

Numa transmissão em direto numa rede social, um familiar que se encontrava na residência, mostrou o momento em que Domingos Simões Pereira dava entrada no imóvel, acompanhado do ministro senegalês.

Uma pequena multidão de pessoas, vizinhas da sua residência, saudaram com "viva DSP" (Domingos Simões Pereira) o momento em que desceu da viatura para entrar em casa.

Em declarações para os presentes na sala de Domingos Simões Pereira, o ministro da Defesa do Senegal saudou a "boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a" e apelou aos guineenses para "abrir uma nova página" do diálogo.

O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 06 de dezembro próximo.

O general Birame Diop afirmou que estava a sair da residência de Simões Pereira para tratar da saída de Fernando Dias da Costa das instalações da embaixada da Nigéria para a sua casa.

Fernando da Costa, entretanto também libertado, que reclama ter sido o vencedor das eleições presidenciais de 23 de novembro, encontrava-se exilado na embaixada da Nigéria na sequência do golpe de Estado.

A 26 de novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais.

Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC foram afastados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta.

Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição da Guiné-Bissau, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 06 de dezembro.

Nesta sexta-feira, um grupo de dirigentes e militantes do PAIGC defendeu que o líder, Domingos Simões Pereira, não pode dirigir o partido em prisão domiciliária, e pediu uma direcção de transição até ao congresso que deverá ocorrer em novembro para escolher novo líder. In “Novo Jornal” - Angola

Guiné-Bissau - Libertados três dos quatro políticos presos no golpe

Três políticos detidos no golpe militar de 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau foram hoje libertados, mas o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, continua detido, avançou o advogado à agência Lusa

O advogado Vailton Barbosa, que representa Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e o dirigente do mesmo partido, Marciano Indi, confirmou que foram libertados três dos quatro políticos detidos.

Em concreto, foram libertados os dirigentes do PAIGC Octávio Gomes e Marciano Indi e o dirigente do Partido de Renovação Social (PRS) Roberto Mbesba.

O principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, continua detido, segundo o advogado, que esclareceu ainda não ter sido notificado ou avisado pelas autoridades guineenses da libertação dos detidos ou de qualquer outra diligência.

Vailton Barbosa disse também que não conseguiu contactar na cadeia os políticos que representa, nomeadamente Domingos Simões Pereira.

“Não deixam ver o Domingos Simões Pereira, já lá fui duas vezes e não há possibilidade, dizem-me que vá à Amura, onde se encontra o quartel-general das Forças Armadas”, afirmou contactado a partir de Lisboa, pela agência Lusa.

O advogado está convencido de que os três políticos “foram obrigados” a sair da cadeia, já que terão recusado uma tentativa anterior da sua libertação, em solidariedade para com Domingos Simões Pereira, que continua detido.

O jurista associa a libertação dos políticos à anunciada visita oficial à Guiné-Bissau, no sábado, do Presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Julius Maada Bio, que é Presidente da Serra Leoa.

A visita foi divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Guiné-Bissau, num comunicado publicado na página oficial que adianta ainda que estará também em Bissau o Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye. In “Balai Cabo Verde” – Cabo Verde com “Lusa”

Guiné-Bissau - Impedida marcha nacional para exigir restauração da ordem constitucional

Estava convocada para quarta-feira passada uma marcha a nível nacional para exigir a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau. No entanto, o protesto, que se pretendia pacífico, foi impedido pelas forças de segurança, segundo afirmou à DW Vigário Luís Balanta, porta-voz do movimento cívico “Pô de Terra”, um dos organizadores da iniciativa.

Apesar disso, Balanta, que falou à DW a partir de local incerto, garante que vão continuar a protestar contra o golpe de Estado de 26 de Novembro.

“Percebemos que no dia 31 seria muito difícil. As forças de segurança estavam preparadas e posicionadas para nos impedir, então antecipámos para o dia 30. Em todos os cantos da cidade havia homens das forças de segurança. Em cada cruzamento das principais artérias de Bissau estavam dois agentes bem armados e fardados. Com isso, percebemos que seria complicado, porque depois da manifestação do dia 30, junto à nossa base central, enviaram homens durante a noite e permaneceram lá até ontem. Não conseguimos realizar a nossa reunião. Tentámos ir para outro local, mas fomos perseguidos até à zona do aeroporto de Bissau. Fomos também para Safim, mas a perseguição continuou. No entanto, conseguimos escapar e regressámos às ruas no momento da celebração da passagem de ano, fazendo uma pequena passeata, mas havia pouca gente nas ruas. Algo nunca visto na Guiné-Bissau, porque normalmente, nesta altura, há muita gente a celebrar. Este ano, só havia crianças, porque houve um reforço da presença das forças de defesa, que revistavam pessoas com mochilas, sacos ou qualquer objecto”, explicou.

À DW, o activista adiantou que “as pessoas têm medo, porque o regime que temos aqui é muito perigoso: persegue, espanca e até vasculha residências. Então, as pessoas estão com medo. Não é porque o povo não perceba. O povo está connosco. Na semana passada, apelámos às pessoas para vestir roupas pretas e publicar nas redes sociais, e vimos milhares a seguir o apelo. Mas ainda têm medo de ir à marcha”.

De qualquer modo promete que vão continuar. “Neste momento, a situação da educação não está boa. Estamos a convocar toda a classe estudantil, líderes das associações de estudantes de diferentes escolas e universidades para se juntarem a nós, porque temos de ser estratégicos. Temos de ampliar a consciencialização e sensibilização para libertar o povo e fazê-lo ganhar consciência. Só assim teremos resultados. Posso confirmar que, brevemente, em menos de duas a três semanas, vamos realizar outra marcha, mas esta terá uma dimensão diferente. Não será apenas coordenada pelo Movimento “Pô de Terra” e pelo Pacto Social, mas também incluirá movimentos estudantis. Estamos com espírito de coragem e bravura, independentemente da adesão, e vamos continuar a trabalhar, porque quanto mais passarmos a mensagem e dermos a cara, mais as pessoas vão sentir confiança para se juntar à luta. É isso que está a acontecer”, concluiu.

ONU insta junta a libertar detidos

As Nações Unidas instaram a junta militar na Guiné-Bissau, instaurada há um mês após um golpe de Estado, a acabar com as detenções arbitrárias e formas de intimidação, bem como a libertar todos os detidos.

“A libertação, na terça-feira, de seis figuras da oposição detidas na Guiné-Bissau é um passo encorajador. É preciso fazer mais”, declarou, em comunicado, o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Thameen al-Kheetan.

As autoridades devem pôr fim a todas as detenções arbitrárias e a todas as formas de intimidação, incluindo ataques físicos a defensores dos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, acrescentou.

“O nosso gabinete teve acesso a quatro indivíduos detidos na semana passada, o que constitui um passo importante. No entanto, as famílias de vários outros detidos continuam sem informações sobre o seu destino, paradeiro ou acusações contra eles. Tal pode constituir um desaparecimento forçado”, alertou o porta-voz.

Por fim, apelou à junta militar que garanta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas pelo exercício dos seus direitos humanos.

Opositor Simões Pereira continua detido por decisão judicial diz governo

O ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, informou a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que o opositor Domingos Simões Pereira continua detido por questões judiciais em curso.

A informação consta de uma carta dirigida ao presidente da comissão da CEDEAO, Omar Alieu Toray, consultada pela Lusa nas redes sociais. No documento, João Bernardo Vieira informa Touray que as autoridades competentes procederam à libertação de três cidadãos guineenses detidos, mas que estes se terão recusado a sair da prisão sem o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A carta não identifica os detidos em causa, mas outros relatos de guineenses nas redes sociais indicaram que se trata dos deputados Marciano Indi e Octávio Lopes, ambos do PAIGC, e do advogado Roberto Mbesba, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS).

De acordo com a carta do chefe da diplomacia do governo de transição guineense, os três teriam afirmado que só sairão da prisão “caso o cidadão Domingos Simões Pereira seja igualmente libertado”. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “DW” e “Lusa”

Guiné-Bissau – Domingos Simões Pereira continua detido por decisão judicial

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, informou hoje a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que Domingos Simões Pereira continua detido por questões judiciais em curso

A informação consta de uma carta dirigida ao presidente da comissão da CEDEAO, Omar Alieu Toray, consultada pela Lusa nas redes sociais.

No documento, João Bernardo Vieira informa Touray que as autoridades competentes procederam à libertação de três cidadãos guineenses detidos, mas que estes se terão recusado a sair da prisão sem o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A carta não identifica os detidos em causa, mas outros relatos de guineenses nas redes sociais indicaram que se trata dos deputados Marciano Indi e Octávio Lopes, ambos do PAIGC, e do advogado Roberto Mbesba, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS).

De acordo com a carta do chefe da diplomacia do governo de transição guineense, os três teriam afirmado que só sairão da prisão “caso o cidadão Domingos Simões Pereira seja igualmente libertado”.

“Cumpre-nos esclarecer que, segundo os órgãos judiciais, o cidadão Domingos Simões Pereira encontra-se sujeito a questões de foro judicial em curso, razão pela qual se encontra ainda detido”, refere.

João Bernardo Vieira indica, por outro lado, que o governo de transição reafirma total disponibilidade para “continuar a cooperar com a CEDEAO, garantindo transparência, legalidade e pleno respeito pelo Estado de Direito” na Guiné-Bissau.

Entre outras recomendações, uma cimeira de líderes da CEDEAO, ocorrida na Nigéria, no dia 14 de dezembro último, instou as autoridades de transição instituídas com o golpe militar de 26 de novembro na Guiné-Bissau à libertação de todos os dirigentes políticos.

A família de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense dissolvido no final de 2023, tem repetido aos órgãos de comunicação social que ainda não conseguiu visitar o político, nem o seu advogado ou organizações dos Direitos Humanos.

No passado dia 23 de dezembro, o Alto Comando Militar ordenou a libertação de seis dos detidos, nomeadamente elementos do corpo de segurança e motoristas dos políticos.

Um autodenominado “alto comando militar” tomou o poder a 26 de novembro último, três dias depois das eleições gerais (presidenciais e legislativas) e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados na Guiné-Bissau.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló foi destituído e encontra-se fora do país, enquanto o candidato da oposição Fernando Dias, que reclama vitória nas eleições, se encontra refugiado na Embaixada da Nigéria em Bissau. In “Balai Cabo Verde” – Cabo Verde com “Inforpress” e “Lusa”

Guiné-Bissau - Soltos 6 membros da oposição depois de detenção arbitrária pós-eleição

O Escritório de Direitos Humanos saudou a libertação e apelou à junta militar que coloque todos os presos do grupo do candidato presidencial e do líder do maior partido de oposição PAIGC, Domingos Simões Pereira, em liberdade. As famílias pedem mais apoio e ação para trazer parentes de volta a casa

O Escritório do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos considera a libertação de seis membros da oposição na Guiné-Bissau, um passo encorajador, mas diz que “é preciso fazer mais” para resolver a crise das prisões arbitrárias, ocorridas após as eleições presidenciais de Novembro.

A junta militar, que governa o país, anunciou a libertação de alguns membros da oposição política e colaboradores próximos de Domingos Simões Pereira, líder do partido PAIGC. Segundo as agências de notícias, os seguranças dele teriam sido libertados.

Especialistas do escritório

Na altura, Domingos Simões Pereira, que lidera o partido que conduziu o país à independência de Portugal, em 1974, ficou preso com Octávio Lopes, Roberto Mbesba, Marciano Indi e outros políticos.

De acordo com a nota do Escritório, as autoridades devem acabar com as detenções arbitrárias e a todas as formas de intimidação, incluindo ataques físicos a defensores dos direitos humanos e restrições às liberdades de expressão, associação e reunião pacífica.

Na semana passada, especialistas do Escritório visitaram quatro detidos no que consideram “um passo importante”.

Familiares dos detidos

Falando à ONU News, de Bissau, antes da libertação, a filha do líder do PAIGC, Denisa Simões Pereira descreveu sobre a situação dos familiares frente à falta de contacto direto com os detidos.

“Eu falo hoje não apenas como filha de Domingos Simões Pereira, mas como cidadã. Não peço favores e exijo justiça. Exijo o cumprimento da lei, o respeito pelos direitos humanos e a reposição do Estado de direito na Guiné-Bissau.”

O Escritório de Direitos Humanos ressalta haver famílias de vários outros detidos que “continuam sem informações sobre o seu paradeiro, o seu destino ou as acusações contra eles”.

A nota destaca que essa medida “pode configurar desaparecimento forçado”.

O comunicado termina com um apelo aos responsáveis ​​para que garantam a libertação imediata e incondicional de todos os detidos pelo exercício dos seus direitos humanos.

No final de Novembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou o golpe na Guiné-Bissau e pediu a restauração da ordem constitucional. Na semana passada, uma reunião no Conselho de Segurança sobre o tema reiterou o pedido de retorno ao Estado de direito. ONU News – Nações Unidas

Presidentes dos Parlamentos da CPLP exigem reposição da ordem na Guiné-Bissau

Os presidentes dos Parlamentos dos membros da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) condenaram nesta terça-feira, o golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro findo, na República de Guiné-Bissau, e exigiram a reposição da ordem constitucional no país, para que o povo guineense prossiga livremente o seu caminho na edificação de uma sociedade democrática, de paz e justiça, em prol da prosperidade e bem-estar de todos.

Esta posição foi defendida durante uma conferência extraordinária dos presidentes dos Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em formato virtual, os quais exigiram, igualmente, a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas.

De acordo com o chefe do Grupo Nacional junto a AP-CPLP, Félix Avelino Sílvia, os presidentes dos parlamentos membros da AP-CPLP encorajaram, igualmente, as autoridades competentes a assegurar, com a maior brevidade e com plena transparência, a divulgação integral dos resultados eleitorais das eleições presidenciais e legislativas realizadas em 23 de Novembro de 2025 na República da Guiné-Bissau, bem como o reconhecimento do acto eleitoral, registando e valorizando o contributo da Missão de Observação Eleitoral da CPLP.

“Apoiar a decisão dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, de constituir uma Missão de Bons Ofícios de Alto-Nível, a ser enviada à Guiné-Bissau”, disse Sílvia, recordando que a CPLP acompanhou todo o processo eleitoral na Guiné-Bissau, antes, durante e depois da votação, “que decorreu de forma pacífica e ordeira, sem qualquer coação ou intimidação aos eleitores”.

Sílvia sublinhou que a AP-CPLP tem, entre seus objectivos primordiais, conforme o artigo 3.º do seu Estatuto, “contribuir para a paz e para o fortalecimento da democracia e das suas instituições representativas” e “contribuir para a boa governação e para a consolidação do Estado de direito”.

A Conferência Extraordinária dos Presidentes dos países-membros da AP-CPLP foi presidida pela Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e da Assembleia da República de Moçambique (AR), Margarida Adamugi Talapa. In “O País” - Moçambique

 

Timor-Leste - CPLP condena golpe na Guiné-Bissau, admite a sua suspensão e o Governo timorense avalia assumir a presidência rotativa da Organização

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reage com firmeza ao golpe de Estado de 26 de novembro na Guiné-Bissau, condena a rutura institucional, exige a libertação de detidos e admite a suspensão temporária do país. Timor-Leste integra a missão diplomática de alto nível e avalia assumir a presidência da CPLP em 2026-2027, num contexto de fortes alertas sobre a credibilidade da Organização

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou de forma “veemente” a interrupção do processo eleitoral e a rutura institucional na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro, que impediu a proclamação dos resultados das eleições presidenciais. A posição foi assumida na XVII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada por videoconferência no passado dia 5 de dezembro, convocada para analisar a grave crise política no país.

No comunicado final da reunião, a que o Diligente teve acesso, os ministros dos Negócios Estrangeiros manifestam “profunda preocupação” com a situação política guineense, considerando que a interrupção do processo eleitoral constitui uma “grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo da Guiné-Bissau”. O documento rejeita igualmente a rutura institucional verificada e sublinha que esta compromete a paz, a estabilidade e o normal funcionamento do Estado.

A CPLP exige ainda a “libertação imediata e incondicional” de todas as pessoas detidas desde o início da crise e defende a “retoma urgente da ordem constitucional” como condição essencial para o restabelecimento da normalidade democrática no país.

Missão diplomática de alto nível e recomendação de suspensão

Entre as decisões tomadas, destaca-se a criação de uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível, a enviar para Bissau “no mais breve período de tempo”, com o objetivo de reforçar os esforços diplomáticos, promover o diálogo político entre as partes e acompanhar a evolução da situação no terreno.

O Conselho de Ministros recomendou igualmente a suspensão temporária da Guiné-Bissau da CPLP, uma decisão que deverá agora ser analisada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização. Está também em cima da mesa a possibilidade de transferência da presidência pro tempore da CPLP, atualmente exercida pela Guiné-Bissau, para outro Estado-membro.

O encontro foi presidido por Ilza Amado Vaz, Ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, e contou com a participação dos chefes da diplomacia de todos os Estados-membros, incluindo Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Equatorial e Timor-Leste.

O Conselho reafirmou ainda o compromisso da CPLP com a democracia, o Estado de Direito e a solidariedade entre os Estados-membros, expressando “solidariedade fraterna” para com o povo guineense e apoio a todos os esforços destinados a restabelecer a normalidade institucional.

Timor-Leste integra missão e avalia assumir presidência da CPLP

Na sequência das conclusões da reunião extraordinária, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Bendito Freitas, apresentou esta terça-feira no Parlamento Nacional os resultados e decisões tomadas ao nível da CPLP.

O governante explicou que vários ministros dos Estados-membros defenderam o envio urgente de uma missão de mediação à Guiné-Bissau e sugeriram que o chefe dessa missão fosse o Presidente da República de Timor-Leste. “Consultei Sua Excelência. O Presidente informou que não se encontra disponível para viajar neste momento, devido a outros compromissos igualmente importantes”, afirmou Bendito Freitas.

Perante essa indisponibilidade, o Conselho de Ministros de Timor-Leste deliberou designar o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, e o Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, para integrarem a Missão de Bons Ofícios de Alto Nível da CPLP.

O Governo timorense decidiu ainda manifestar disponibilidade para assumir a presidência rotativa da CPLP no período de 2026-2027, caso se confirme a suspensão temporária da Guiné-Bissau. Segundo Bendito Freitas, vários países questionaram formalmente Timor-Leste sobre essa possibilidade.

“Ainda não está definitivamente decidida. Na ocasião da partida do Primeiro-Ministro para as negociações sobre a fronteira, falei brevemente sobre o assunto, mas ainda não houve uma decisão formal sobre se iremos presidir ou não”, esclareceu o ministro, acrescentando que o Executivo deverá consultar o Primeiro-Ministro, atualmente em missão na Indonésia, antes de avançar com uma decisão final. Poderá, entretanto, ser convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para deliberar sobre o tema.

Ramos-Horta exige firmeza e Parlamento timorense expressa solidariedade

O Presidente da República, José Ramos-Horta, assumiu publicamente uma posição crítica e firme em relação à situação na Guiné-Bissau, afirmando, na semana passada, que não aceitaria chefiar a missão diplomática da CPLP.

“A situação da Guiné-Bissau já é demais. A União Africana já suspendeu a Guiné-Bissau”, afirmou, defendendo que as eleições decorreram de forma regular. “O povo participou bem nas eleições. De repente, o Presidente, consciente de que ia perder, inventou um golpe”, disse.

Ramos-Horta foi taxativo ao exigir uma posição clara da CPLP. “Para a CPLP, a Guiné-Bissau tem de ser suspensa. Exijo que a organização assuma uma posição com honra e dignidade. Se fechar os olhos, a CPLP perde credibilidade”, alertou.

A Presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, reconheceu que o golpe de Estado na Guiné-Bissau preocupa profundamente os países lusófonos, devido ao compromisso político e diplomático partilhado no âmbito da CPLP.

Fernanda Lay sublinhou que Timor-Leste acompanha atentamente a evolução da crise e manifesta solidariedade para com o povo guineense. “Esperamos que o país consiga restabelecer rapidamente o funcionamento pleno da sua democracia e das instituições do Estado”, afirmou.

Provedor dos Direitos Humanos alerta para falhas democráticas

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, lamentou a crise política que afeta a Guiné-Bissau e mostrou-se preocupado com a instabilidade no funcionamento da democracia e com o respeito pelos direitos fundamentais, nomeadamente perante a detenção de líderes políticos.

“Não tenho informação específica sobre as situações mais recentes, mas a Guiné-Bissau passou muitos anos com problemas relacionados com o jogo do poder. Foi o primeiro país da CPLP a declarar a independência e chegou a ser um exemplo para outras nações lusófonas”, recordou.

Segundo o Provedor, os sinais atuais apontam para um claro défice democrático. “É uma situação triste. Espero que a democracia seja restaurada e que os direitos humanos dos cidadãos sejam respeitados”, afirmou.

Questionado sobre se Timor-Leste deveria assumir um papel mais ativo na defesa da ordem constitucional guineense, Virgílio Guterres mostrou-se cauteloso. “Não questiono a capacidade política dos líderes timorenses, mas o país enfrenta os seus próprios desafios, nomeadamente socioeconómicos, após a integração plena na ASEAN. Uma intervenção séria na Guiné-Bissau pode desviar a atenção dos problemas internos”, alertou.

O Provedor recordou ainda o papel desempenhado por Timor-Leste em anteriores processos de estabilização da Guiné-Bissau, com enviados especiais como José Ramos-Horta, mas considerou que a atual crise apresenta desafios diferentes e mais complexos. “Não creio que consigamos resolver agora os problemas que já tínhamos resolvido no passado”, disse.

Como lição, Virgílio Guterres sublinhou que Timor-Leste “não precisa de ir até à Guiné-Bissau para aprender”. “A experiência histórica guineense e a própria trajetória timorense após 2002 servem de alerta”, afirmou, evocando também as crises político-militares vividas em Timor-Leste entre 2005 e 2007. Citou, por fim, palavras do antigo Presidente da República, Taur Matan Ruak: “Quando os militares chegam ao poder, não falam de democracia nem de direitos humanos; falam de como controlar e limitar”. Joana Silva – Timor-Leste in “Diligente”

Guiné Equatorial – Presidente da República participa numa conferência da CPLP sobre a crise política na Guiné-Bissau

Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa analisaram a situação política na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 26 de novembro e reiteraram a sua rejeição ao colapso da ordem constitucional

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram uma teleconferência na terça-feira, 16 de dezembro, para abordar a crise política e institucional na Guiné-Bissau, que teve origem após o golpe de Estado de 26 de novembro.

A reunião contou com a presença dos chefes de Estado e de governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, países membros da organização.

O Presidente da República da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, concordou com os seus homólogos sobre a necessidade de preservar o firme compromisso com os valores fundamentais da paz, da democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelos estatutos da CPLP, assinados por todos os Estados-membros.

Durante a conferência, os chefes de Estado expressaram a sua profunda preocupação com a evolução da situação política na Guiné-Bissau e condenaram veementemente a interrupção do processo eleitoral, considerando esse facto uma grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense.

Tal como a CEDEAO, a CPLP exigiu o restabelecimento da ordem constitucional e a reconstrução nacional como condições essenciais para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no país. Exigiu também a libertação imediata e incondicional de todos os detidos no contexto da atual crise política.

Os Chefes de Estado acolheram com satisfação o comunicado final da 17.ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em 5 de dezembro em Luanda, e tomaram nota da decisão de enviar uma missão de alto nível à Guiné-Bissau num futuro próximo.

Durante a cúpula extraordinária, também foi feita referência ao comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, adotado na sua 1315.ª sessão, que encarrega a Comissão da União Africana, em coordenação com a CEDEAO, a CPLP e parceiros internacionais, de prestar apoio à Guiné-Bissau para garantir um rápido retorno à ordem constitucional.

Por fim, a reunião de chefes de Estado ratificou as resoluções do Conselho de Ministros de 5 de dezembro, que estipulam a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades da CPLP até ao restabelecimento da ordem constitucional, bem como a obrigação de transferir a presidência da organização para outro Estado-membro. Nesse contexto, Timor-Leste foi designado para assumir a presidência provisória da CPLP. Catalina Nchama – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”