Moçambique – Ministério da Educação proíbe uso de livro gratuito em escolas particulares

É proibida a venda e uso de livros escolares de distribuição gratuita em escolas privadas, no país. O Ministério da Educação diz que as escolas que desobedecerem a ordem serão responsabilizadas criminalmente.

A medida entrou em vigor através de um despacho do dia 07 deste mês. O Ministério da Educação diz ter constatado que há alunos de escolas privadas a usar livros escolares destinados à distribuição gratuita no ensino primário público no país.

“A aquisição desses livros tem como base levantamento estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro. Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares, que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita. Entretanto, aparecem alguns com este manual, daí o Ministério da Educação e Cultura ter exarado um despacho que orienta para a não utilização nessas escolas do livro de distribuição gratuita”, explicou Silvestre Dava, porta-voz do Ministério da Educação.

O despacho obriga gestores de escolas privadas a impedir a entrada, circulação e uso dos manuais gratuitos. Em alternativa, os pais e encarregados de educação, com filhos em escolas particulares, devem adquirir os livros nas editoras e livrarias credenciadas para o efeito.

“E a diferença é que este a venda não tem a etiqueta de distribuição gratuita e venda proibida”, esclareceu.

De acordo com o porta-voz do Ministério da educação há equipas de fiscalização ordenadas a recolher os manuais nas escolas onde se acharem. “Depois disso, vai ser produzido um relatório conjunto entre a inspeção da educação e a inspeção de actividades económicas. Então, depois de termos o relatório, poderemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo”.

A venda ilegal de livros escolares de distribuição gratuita não é recente. O Ministério da Educação diz estar a trabalhar para responsabilizar quem pratica este crime. In “O País” - Moçambique

China - Suspende proibição de compra de carne de frango do Brasil

Associação de produtores comemora retomada de venda do produto

A China suspendeu a proibição de compra de carne de frango brasileira, medida adotada em maio após o primeiro registo de contaminação por gripe aviária, numa granja comercial no município gaúcho de Montenegro.

Desse modo, o comunicado da suspensão, feito pela administração das alfândegas chinesas na sexta-feira (7), foi confirmado e comemorado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que creditou o resultado à “competência técnica e diplomática do Brasil”.

“A suspensão ocorreu no contexto do único foco registado – e que já foi totalmente superado – de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na produção comercial de carne de frango do Brasil”, recorda a nota da associação.

Além disso, a suspensão da compra do produto, pela China, teve anúncio em maio. Portanto, quando o país era, segundo a associação, o maior comprador da carne de frango brasileira. Dessa maneira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total.

“Até maio [de 2025], mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então). Assim, gerando receita de US$ 545,8 milhões”, detalhou a ABPA, após o anúncio da suspensão chinesa.

Desta maneira, no dia 18 de junho, o Brasil declarou-se livre da doença após a desinfecção da granja afetada. Assim como, não ter registado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

Em setembro, foi a vez de a União Europeia reconhecer que o país estava livre da doença, permitindo a retomada das exportações para o bloco.

“Gradativamente, todos os grandes importadores de carne de frango retomaram as compras. Hoje, a China, último grande importador de carne de frango fechado, reabriu os seus portos para o produto brasileiro”, comemorou na passada sexta-feira a ABPA.

Segundo a entidade, “as autoridades brasileiras dedicaram amplos esforços diplomáticos para o restabelecimento do fluxo comercial dos mercados suspensos”, afirmou, em tom elogioso dirigido ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o seu secretariado, bem como ao Planalto e ao Itamaraty.

“Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências”, acrescentou ao afirmar que a reabertura “coroa o sucesso” dessas ações. Pedro Peduzzi – Brasil in “Boqnews” com “Agência Brasil”

Macau - Alunos vão “socializar mais” sem telemóveis na Escola Portuguesa

Os alunos de todos os níveis da Escola Portuguesa de Macau passam, a partir de agora, a não poder usar os telemóveis no interior das instalações. A medida surge na sequência de orientações impostas pelos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. Pais ouvidos pelo Jornal Tribuna de Macau estão claramente de acordo e acreditam que haverá mais interacção entre os alunos. Uma professora diz tratar-se de “uma medida óptima, bem implementada”, porque neste momento “as crianças estão sozinhas junto a um telemóvel”

A partir desta manhã, quando as portas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) abrirem para mais um ano lectivo, os alunos serão obrigados a deixar os telemóveis em cacifos instalados à entrada do estabelecimento de ensino. Pais e encarregados de educação tomaram conhecimento das medidas impostas sobre o uso de telemóveis no interior das instalações, que é agora proibido.

Através da sua página oficial na internet, a direcção da escola divulgou um comunicado em que explica as novas regras. Concretamente, os alunos vão ter de desligar os telemóveis e colocá-los dentro dos cacifos que estarão no local para esse efeito. Os smartphones não poderão ser utilizados nos intervalos e apenas podem ser retirados dos cacifos na pausa do almoço e quando os estudantes regressarem a casa.

No entanto, haverá excepções. Segundo o comunicado, os pais e encarregados de educação devem comunicar aos directores de turma, por escrito, caso os educandos necessitem de usar o telemóvel em situações excepcionais. Para além disso, a EPM diz que disponibilizará um telefone fixo à entrada da escola, junto ao porteiro, para ser utilizado em situações de emergência.

Entretanto, os estudantes poderão aceder aos telemóveis para fins de aprendizagem, “mas apenas sob orientação dos professores”, refere a EPM.

O aviso assinado pelo director, Acácio de Brito, explica que estas são orientações da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que pretende diminuir a dependência destes aparelhos por parte dos alunos e seguir a tendência mundial.

Para a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP), trata-se de uma medida “generalizada da DSEDJ”. Segundo o presidente da APEP, “será a DSEDJ que, em princípio, irá fornecer os armários ou os cacifos para colocar na entrada da escola para guardar os telemóveis”.

Como os mais pequenos, da primária, não têm esses aparelhos, deverão ser cerca de 600 telemóveis a controlar, o que, na opinião de Filipe Figueiredo, “será fácil de fazer, pois se não cumprirem estão a violar uma orientação da escola”.

O dirigente salienta que a questão não se colocava dentro das aulas, mas fundamentalmente nos intervalos. “Muitos miúdos estavam sentados de telefone na mão, não havendo socialização e interacção”, sublinha, acrescentando que, “nesta primeira fase é capaz de haver alguma alteração de um hábito, o que não será fácil, mas aí o papel dos contínuos, dos assistentes, será importante para ajudar no controlo e na adaptação”.

A EPM chegou a enviar questionários aos pais sobre se concordam com a medida ou não e apenas cerca de 20% se opuseram à proibição. Os encarregados de educação que o JTM agora contactou (que preferiram não divulgar a sua identidade) reconhecem que a medida é “muito boa”, até porque “é o que está a acontecer em Portugal e por todo o mundo”.

Um pai disse que a filha “só teve telemóvel perto dos 12 anos”, afirmando que “as crianças usam e abusam do telemóvel e isso só faz mal ao cérebro, ficam apáticas”. Uma mãe reconhece ser “um exagero” a postura das crianças actualmente, tendo atingido um “ponto sem controlo”.

Uma professora há vários anos a leccionar na EPM deixou igualmente o seu testemunho. “Julgo que a partir de agora a relação entre os alunos vai ser francamente melhor, vão conviver mais na hora do intervalo, porque vemos frequentemente cinco ou seis miúdos sem aparelho à volta de um colega a jogar no telemóvel, o que não é nada saudável”. “As nossas crianças estão sozinhas junto a um telemóvel” e agora têm oportunidade de “socializar mais”, reforçou.

A docente considera que é “uma medida óptima, bem implementada” visando “desenvolver mais a relação interpessoal entre eles, para que conversem mais, porque acredito que eles vão arranjar maneira de ocupar aqueles 20 minutos”. Reconhece, no entanto, que haverá alguma pressão inicial: “Vamos dar uma semana, talvez, em que eles não vão saber o que fazer, vão andar assim meio perdidos, sem saber como usar as mãos, mas será uma questão de hábito”.

Sobre a dificuldade de contactar com os pais, refere que “isso é um mito”, frisando que “aqueles que nunca usaram telemóvel sempre conseguiram contactar os pais, através da secretaria, ou por intermédio de qualquer professor da escola”.

A EPM arranca hoje para mais um ano lectivo, num dia que é destinado essencialmente à recepção aos alunos. Quarta-feira de manhã, a escola recebe a visita do Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro. Vítor Rebelo – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

México - Proíbe espetáculos com mamíferos marinhos em cativeiro

Medida histórica coloca o país entre os líderes na proteção do bem-estar animal com leis mais restritivas

Na quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Congresso do México aprovou, por unanimidade, uma reforma à Lei Geral de Vida Selvagem, proibindo o uso de mamíferos marinhos em espetáculos de entretenimento, tanto em instalações fixas como móveis, segundo a revista Veja. “A medida aplica-se a espécies como golfinhos, orcas, leões-marinhos e focas, proibindo a sua reprodução, treino e exibição com fins lucrativos”, explica a mesma fonte.

A emenda visa proibir estritamente a captura selvagem, a criação em cativeiro ou a manutenção de mamíferos marinhos para qualquer fim que não seja a investigação científica para a conservação e preservação das espécies, tais como os esforços de reintrodução, repovoamento ou translocação destinados a restaurar as populações naturais, explica um comunicado da Humane World for Animals México.

O Mexico News esclarece ainda que a lei recentemente alterada foi apelidada de “Lei Mincho”, em homenagem a um golfinho que ficou gravemente ferido durante uma apresentação no Barceló Maya Grand Resort, no estado de Quintana Roo na Riviera Maya. O Sustentix, na altura noticiou esse acidente.

Na altura, a Profepa fechou este delfinário e multou a empresa em mais de 7,5 milhões de pesos, ou seja, 390 mil euros aproximadamente. De acordo com o Riviera Maya News, Mincho sobreviveu e ainda tem mobilidade adequada.

Situação atual e transição

A revista Veja diz que o México é atualmente um dos países com maior número de golfinhos em cativeiro: cerca de 350 indivíduos, o que representa aproximadamente 8% da população global em cativeiro, de acordo com dados de ONG e das autoridades ambientais.

A legislação estabelece que estes animais não serão libertados abruptamente, mas permanecerão sob cuidados em instalações temporárias enquanto se planeia o seu realojamento para cercados marinhos (espécies de reservas costeiras naturais). As entidades responsáveis terão 90 dias para apresentar um plano de gestão e 18 meses para se adaptar à nova regulamentação.

Um artigo da ANDA explica também que tanques de betão hoje utilizados deverão ser desativados, sendo obrigatória a substituição por ambientes com água salgada natural. O incumprimento da lei poderá resultar em multas elevadas e até no encerramento das instalações.

Repercussão e contexto internacional

A Humane World for Animals México, anteriormente denominada Humane Society International México, congratula-se com a aprovação unânime pelo Senado mexicano de uma emenda à Lei Geral da Vida Selvagem que proibiria o uso de mamíferos marinhos como golfinhos, leões marinhos e orcas em entretenimento em cativeiro, como espectáculos fixos ou itinerantes.

Claudia Edwards, diretora de programas da Humane World for Animals México, que apoiou o desenvolvimento do projeto de lei, disse em comunicado: “Esta votação representa um passo decisivo para acabar com a exploração de baleias, golfinhos e outros mamíferos marinhos para entretenimento e marca um grande avanço nos esforços de bem-estar animal e conservação no México. Felicitamos o Senado por reafirmar o compromisso do México com a proteção da vida selvagem e a promoção da coexistência sustentável entre humanos e animais”.

A legislação foi agora enviada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a proposta será transformada em lei, reforçando a proteção da vida selvagem em todo o país.

A Humane World for Animals México reconhece os esforços de Yolanda Alaniz, uma reconhecida especialista em mamíferos marinhos no México, que tem defendido a proibição dos óculos para mamíferos marinhos, juntamente com outros especialistas em bioética da Universidade Nacional Autónoma do México. É de salientar que, durante o debate no Senado, a maioria dos legisladores referiu a senciência dos animais em geral e dos golfinhos em particular para a aprovação do projeto de lei.

Com esta decisão, “o México junta-se a países como Canadá, França, Chile e Costa Rica, que já haviam adotado políticas semelhantes, sinalizando uma mudança global no entendimento sobre o papel dos animais selvagens na sociedade”, remata o Mexico News. In “Sustentix” - Portugal

Nações Unidas - Estudo da UNESCO mostra vantagens de proibir telemóveis nas escolas

O número de países que proibiram o uso de telemóveis nas escolas está a aumentar rapidamente e estudos realizados na Bélgica, Espanha e Reino Unido, mostram que a medida está a dar bons resultados

A retirada dos telemóveis das escolas, de acordo com estudos realizados na Bélgica, Espanha e Reino Unido, citados num relatório da UNESCO, melhora os resultados da aprendizagem, especialmente para os alunos com fraco aproveitamento escolar.

Também foi demonstrado que é benéfico para combater o bullying (violência sistemática sob diversas formas), melhorar a concentração e a autoestima face aos efeitos nocivos das redes sociais, especialmente entre as raparigas.

Os resultados foram apresentados ontem pela UNESCO no Dia Internacional da Educação e que indicam que no final de 2023 as restrições tinham sido aplicadas em 60 sistemas educativos, enquanto no início de janeiro de 2025 o número subiu para 79 países. 

Os dados constam de uma atualização especial do Relatório de Monitorização Global da Educação (GEM), produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para monitorizar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A ideia não é bloquear totalmente o acesso, mas estabelecer condições adequadas que permitam maior equilíbrio. "Os alunos precisam de aprender sobre os riscos e as oportunidades que acompanham a tecnologia e não estar totalmente protegidos deles. Mas os países precisam de dar melhores orientações sobre quais as tecnologias permitidas nas escolas e quais não são, e sobre a sua utilização responsável", pode ler-se no relatório da UNESCO.

"Só a tecnologia que tenha um papel claro no apoio à aprendizagem deve ser permitida na escola", refere o relatório.

Como exemplo da forma como os países têm estado a implementar controlos é referido que em França foi sugerido o alargamento da chamada "pausa digital" a mais turmas, ou na China, cidades como Zhengzhou pedem agora aos pais um consentimento escrito para a utilização do telemóvel, mesmo para fins pedagógicos.

Menos comuns são os casos em que as medidas foram flexibilizadas, como na Arábia Saudita, que reverteu as suas proibições após a oposição de grupos de defesa de pessoas com deficiência, de modo a que os telemóveis pudessem ser utilizados para fins médicos.

Nalguns países, os níveis de restrição são heterogéneos de acordo com as especificidades regionais, como em Espanha, onde apenas três das 17 regiões (País Basco, La Rioja e Navarra) já introduziram proibições. In Sapo Tek – Portugal com “Lusa”

França - Quer proibir a água engarrafada em embalagens de plástico de pequeno porte

A França tem vários esquemas em vigor para diminuir o uso de plástico, mas o projeto de lei proposto irá ainda mais longe.

Um político francês pediu a proibição de pequenas garrafas plásticas de água, chamando-as de “completamente absurdas” e “um absurdo ambiental”.

Pierre Cazeneuve, que pertence ao partido Renascença do presidente Emmanuel Macron, apresentou uma proposta de lei esta semana que pode acabar com garrafas de água menores que 50 cl.

Desenvolvendo o seu raciocínio "absurdo", Cazeneuve disse que as garrafas diminutas - que abrangem os tamanhos 33, 25 e 17cl - "contêm 20 - 25 gramas de plástico para apenas três ou quatro goles de água". Ele não incluiu garrafas maiores na sua potencial proibição - ainda.

A proposta de proibição de garrafas de água será sancionada na lei francesa?

O projeto de lei proposto terá de passar por vários obstáculos legislativos para se tornar lei.

Para conseguir isso, seria necessário debatê-lo no parlamento e obter o apoio da maioria dos parlamentares.

Atualmente, não é muito provável que isso aconteça, já que a composição atual do governo não só está profundamente dividida, mas também não há maioria partidária na Câmara.

No entanto, se for aprovada, muitos cidadãos franceses provavelmente serão a favor.

Uma pesquisa recente, conduzida pela OpinionWay para as instituições de caridade Zero Waste France e No Plastic in My Sea, descobriu que cerca de dois terços das pessoas no país seriam a favor de tal proibição.

Qual é a situação atual do plástico na França?

Na França, pelo menos 13 mil milhões de garrafas plásticas são produzidas todo o ano.

Para piorar a situação, uma proporção significativa delas não é reciclada, com grande parte delas a acabar nos oceanos, o que causa enormes danos ambientais.

No entanto, a França já tem uma legislação inclusiva que abrange plásticos de uso único.

A chamada "lei anti desperdício" proibiu gradualmente o uso de plásticos de uso único, incluindo talheres, canudos e caixas de comida para viagem, e também impôs limites às embalagens plásticas para comerciantes.

As garrafas plásticas de água, no entanto, não são cobertas pela lei. Há, no entanto, muitos esquemas em andamento para encorajar as pessoas a pararem de comprar novas garrafas plásticas e optarem por garrafas recarregáveis.

Em toda a França, muitas cidades têm fontes de água potável acessíveis, onde as garrafas podem ser recarregadas.

Em Paris, se vir uma placa na janela de um bar ou café com o logotipo "L'eau de Paris", pode encher a sua garrafa com água da torneira sem pagar nada.

A água engarrafada é um assunto delicado na França há muito tempo.

No início deste ano, uma investigação do jornal Le Monde e da emissora Radio France descobriu que quase uma em cada três marcas de água mineral no país passa por um tratamento de purificação que deveria ser usado apenas em água da torneira.

A revelação veio depois que a Nestlé admitiu que tratava a água das suas principais marcas, incluindo Perrier e Vittel, com luz ultravioleta e filtros de carvão ativo.

Isso vai contra uma lei francesa, baseada numa diretiva da União Europeia, que proíbe a desinfecção de água mineral, que supostamente é de alta qualidade natural, antes de ser engarrafada. Euronews.green

Irão – Proíbe cineastas de deslocarem-se ao estrangeiro

A República do Irão, na verdade o governo teocrático islâmico iraniano, proibiu a viagem a Berlim aos dois cineastas realizadores do filme Meu Bolo Preferido, selecionado para a competição principal de longas-metragens, no próximo 74, Festival Internacional de Cinema de Berlim. A cineasta Maryam Moghaddam e o cineasta Behtash Sanaeeha tiveram seus passaportes confiscados e enfrentam processos relacionados com suas atividades como artistas e cineastas

Governo iraniano impede viagem e quer processar cineastas realizadores do filme selecionado para o Festival de Cinema de Berlim

O filme Meu Bolo Preferido é uma coprodução feita no Irão com o apoio da França, Alemanha e Suécia.  O Irão, país que inexplicavelmente goza atualmente da simpatia da esquerda brasileira, exerce uma censura rigorosa contra seus artistas e já prendeu três importantes cineastas Jafar Panahi, Mohammada Radoulof e Mostafa al-Ahmad (premiados nos festivais de Berlim, Cannes e Veneza) a pretexto de fazerem com seus filmes propaganda contra o regime (um regime islâmico totalitário) e ativismo anti-revolucionário.

A República teocrática islâmica do Irão, na qual se aplica a pena de morte a mulheres que não colocam corretamente o véu na cabeça, citada inexplicavelmente como exemplo em importantes redes sociais de esquerda, lembra, na sua relação com o mundo do cinema, o regime de censura aplicado no Brasil durante a ditadura militar.

O Festival Internacional de Cinema de Berlim apela em favor da liberdade

A Berlinale, Festival Internacional de Cinema de Berlim, apela pela liberdade de viagem e liberdade de expressão para os cineastas Maryam Moghaddam e Behtash Sanaeeha.

A Berlinale teve recentemente o prazer de anunciar que o filme iraniano Meu Bolo Preferido (My Favorite Cake), de Maryam Moghaddam e Behtash Sanaeeha, será exibido em competição na 74ª Berlinale.

Entretanto, logo a seguir, o festival soube ter sido imposta uma proibição de viagem aos cineastas realizadores iranianos Maryam Moghaddam e Behtash Sanaeeha. Os seus passaportes foram confiscados e enfrentam ações legais relacionadas com o seu trabalho como artistas e cineastas.

A Berlinale está fundamentalmente comprometida com a liberdade de expressão, bem como com a liberdade artística para todas as pessoas no mundo. O Festival de Berlim está chocado e consternado pelo fato de Moghaddam e Sanaeeha terem sido impedidos de viajar para o festival, onde deveriam apresentar o seu filme e encontrar o público internacional.

A dupla de dirigentes da Berlinale, Carlo Chatrian e Mariëtte Rissenbeek, divulgou: “Apelamos às autoridades iranianas para que devolvam os passaportes e levantem todas as restrições que impedem Maryam Moghaddam e Behtash Sanaeeha de viajarem a Berlim do 15 ao 25 de fevereiro para se juntarem aos outros cineastas para apresentar seu novo filme Meu Bolo Preferido (My Favorite Cake) a produtores, diretores internacionais e talentos do cinema como parte da competição Berlinale de 2024.”

O filme anterior de Maryam Moghaddam e Behtash Sanaeeha, Ballad of a White Cow, foi exibido em competição na Berlinale em 2021, quando foi aclamado como um favorito do público. O filme Meu Bolo Preferido foi apoiado pelo Berlinale's World Cinema Fund e participou anteriormente como projeto no Berlinale Co-Production Market 2020, onde ganhou o prestigiado Eurimages Co-Production Development Award. Rui Martins – Suíça com Press Berlinale

Canadá - Proíbe marfim de elefante e chifres de rinoceronte no país

A proibição total do comércio de marfim de elefante e chifres de rinoceronte chegou ao Canadá. A importação e exportação de troféus de caça contendo estes materiais também foi proibida

O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente do país numa conferência em Ottawa, onde afirmou que o governo canadiano pretende proteger e conservar esses animais.

“Com o rápido declínio das populações de elefantes africanos e as ameaças às populações de rinocerontes devido à caça furtiva, o Canadá reconhece a importância de limitar ainda mais o comércio de marfim de elefante e chifre de rinoceronte para o Canadá”, disse ele.

Elefantes

Os elefantes são inteligentes e emotivos, com um comportamento social muito desenvolvido. Eles são caçados há séculos por causa das suas presas de marfim. Desde 1980, o número de elefantes na África diminuiu muito: caiu de 1,3 milhão para aproximadamente 415 mil. Isso representa uma queda de 70% na população de elefantes no continente.

Rinocerontes

Os números de rinocerontes na natureza também continuam a cair drasticamente. No início do século 20, havia cerca de 500 mil na África e na Ásia. Hoje, temos uma média de 27 mil. A espécie também está em perigo e enfrenta ameaças de sobrevivência.

Mais sobre a lei do Canadá

Também será necessário obter licenças para importar utensílios domésticos e objetos pessoais feitos de marfim de elefante ou chifre de rinoceronte trabalhado. Existem algumas exceções muito limitadas para essas regras, como para museus, zoológicos, pesquisa científica ou aplicação da lei. “As alterações regulatórias mais rigorosas anunciadas garantirão que o Canadá continue a fazer a sua parte para proteger estas espécies para as próximas gerações”, disse o ministro. In “Milénio Stadium” - Canadá

Portugal - Há uma escola que proibiu os telemóveis

A Escola EB 2/3 António Alves Amorim, de Santa Maria da Feira, proibiu em 2017 o uso de telemóveis em todo o recinto, levando a que os alunos socializem mais entre si e evitem situações de ‘bullying’ na internet

É por isso que a diretora desse estabelecimento de ensino, Mónica Almeida, não tem dúvidas em afirmar que restringir o uso dos referidos aparelhos ao contexto pedagógico, quando solicitado por um professor, foi “a melhor coisa” que aí se fez.

Situada na freguesia de Lourosa e frequentada por 630 alunos dessa região do distrito de Aveiro, a EB 2/3 em causa é apontada como exemplo na petição pública “Viver o recreio escolar sem ecrãs de smartphones”, que reúne mais de 3400 assinaturas apelando a que, a partir do 2.º ciclo, crianças e jovens sejam impedidos de usar telemóveis em ambiente escolar.

Os peticionários defendem que a proibição ajudará os alunos a desenvolverem as suas capacidades de socialização e comunicação oral, e também fará diminuir o ‘bullying’ ‘online’ e a difusão ilegal de imagens e vídeos com menores.

Mónica Almeida concorda. Diz que isso está demonstrado pelos últimos seis anos de experiência da escola e pela animação que se nota no recreio durante os intervalos: há grupos de alunos em altas gargalhadas, miúdas a caminhar juntas em torno de jardins bem cuidados, rapazes a jogar bola no relvado sintético e até pares românticos a beber sumo na esplanada do bar, sob as árvores.

“Implementámos esta medida há seis anos e o principal objetivo era que os nossos alunos pudessem socializar uns com os outros sem recurso ao telemóvel, porque achávamos que nestas idades, de formação do seu caráter, é muito importante a interação de uns com os outros e não por via dos ecrãs”, explica Mónica Almeida.

Embora já em 2017 fosse tida como arriscada, a medida foi aprovada sem dificuldade no conselho pedagógico, pelos docentes, e depois validada também pelo conselho geral, em que pais e encarregados de educação também se mostraram “muito a favor” da mudança.

“O mais difícil foi implementá-la nos alunos que já cá estavam há algum tempo, nomeadamente aqueles que usavam de forma sistemática o telemóvel. Mas depois, em reuniões de delegados [de turma], eles foram os primeiros a assumir que foi uma boa medida, porque passaram a conhecer os seus colegas muito melhor”, recorda a diretora.

Em termos práticos, os alunos da EB 2/3 de Lourosa podem levar o telemóvel para a escola, mas, na primeira aula, entregam os aparelhos ao professor, que os deposita numa caixa específica para cada turma, guardada num armário próprio da receção do edifício. Depois, independentemente da carga horária letiva de cada dia, só na última aula é que o professor em funções acede novamente à caixa, para devolver os telefones a seu dono.

Os estudantes mais cumpridores podem manter o telemóvel consigo, desde que esse nunca seja consultado. À primeira infração há um aviso; à segunda o aluno fica suspenso três dias – “ou mais”, como aconteceu durante uma semana com o estudante que gravou um professor e partilhou o vídeo nas redes sociais.

Urgências estão previstas: “Sempre que queiram dar um recado aos seus educandos, os pais ligam para a escola e nós fazemo-lo chegar ao aluno. Quando o educando quiser uma chamada para os encarregados de educação, pode sempre fazê-lo, sem nenhum custo”.

É por isso que Inês Santos, que tem 11 anos e frequenta o 5.º C, nem leva o telefone para a escola. Está habituada a prescindir dele desde a escola primária e não tem reclamações sobre a medida: “Assim temos mais tempo nos intervalos para conviver uns com os outros. Dou voltas à escola com as minhas amigas, a caminhar; falamos de como correram os testes, das coisas que fazemos ao fim-de-semana”.

Já com 14 anos, Frederico Ferreira acrescenta jogos de futebol, ténis de mesa e matrecos à lista de atividades com que substitui os ecrãs. Lamentando que noutras escolas haja “muita gente parada ao telemóvel a mandar mensagens em vez de falar com os colegas”, esse aluno do 9.º F aprecia a política da EB 2/3 António Alves Amorim e diz que os pais até tiveram nela um dos principais fatores que os levaram a matriculá-lo aí.

Quando explica essa proibição a amigos de outros estabelecimentos de ensino é que a situação se complica: “As pessoas acham um bocado estranho e a primeira reação é que ficam espantadas. ‘Como é possível uma pessoa nesta idade ‘viver’ sem o telemóvel?’. Porque, efetivamente, isto é uma realidade muito diferente da do resto das escolas”.

A confirmá-lo está Camila Oliveira, professora de Matemática e Ciências que, lecionando na EB 2/3 de Lourosa apenas há cinco anos, mal conseguiu conter o entusiasmo ao saber que a proibição de uso de telemóveis nesse estabelecimento de ensino ia ser tema de notícia e dar-lhe oportunidade de traçar a comparação com o local onde trabalhava antes.

“Venho de uma escola onde os miúdos, mal saíam das aulas, escorregavam pela parede abaixo com o telemóvel e ficavam ali agarrados àquilo. Não havia convívio como há aqui e por isso é que achei isto magnífico. Todas as escolas deviam seguir este exemplo”, declara.

Realçando “a coragem da direção” ao decidir que os telemóveis seriam proibidos em todo o recinto escolar e não apenas nas salas de aulas (como estipula o Estatuto do Aluno, ao proibir aparelhos informáticos “nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas”), Camila Oliveira acrescenta: “Estamos na era das comunicações, mas a nossa sociedade está a ficar doente por causa da falta de comunicação física, presencial. Acho esta medida importantíssima, pela saúde dos nossos filhos – principalmente a mental”.

Maior capacidade de socialização, desenvoltura argumentativa, segurança no discurso em público e empatia são algumas das competências que as duas professoras dizem favorecidas pelo menor contacto com telemóveis. Além disso, a proibição liberta a escola de “um sem-número de problemas, nomeadamente alguns crimes que se cometem nos estabelecimentos de ensino sem que os alunos tenham sequer consciência disso”, refere.

Mónica Almeida dá apenas dois exemplos, entre os mais frequentes: a captação ilegal de imagens de alunos, na maioria dos casos em circunstâncias normais de socialização, mas, às vezes, também em situações de ‘bullying’, ‘body shaming’ e exposição sexual; e a filmagem de professores em contexto da sala de aula, num crime agravado pela difusão desses conteúdos nas redes sociais.

“Esses comportamentos são da responsabilidade dos pais e nós aqui não temos esse problema. Não usando telemóveis, não compete à escola supervisionar essas questões”, conclui. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Açores - Governo Regional concorda com moratória à mineração do mar profundo

O secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores, Manuel São João, disse concordar com a criação de uma moratória que impeça que se avance com a mineração do mar profundo, em torno das ilhas

“A mineração do mar profundo nesta região, com os alertas em uníssono da comunidade científica, é incompatível com o que desejamos e defendemos para o maior património dos Açores: o nosso mar”, disse o governante, no encerramento de um debate público sobre a mineração marinho, realizado na Horta, por iniciativa da ANP-WWF e da SCIAENA - Associação de Ciências Marinhas e Cooperação.

Para Manuel São João, faz todo o sentido que seja criada uma moratória regional nos Açores, a exemplo do que acontece nas Canárias, que proibia qualquer ação comercial de extração de minerais do fundo do mar no arquipélago, pelo menos até que haja um maior conhecimento científico sobre os impactos dessa mineração. “Entendemos como adequada uma moratória regional, à semelhança do que tem sucedido com outras regiões, nomeadamente, as Canárias, que além de um limite temporal, faça depender de um grau de conhecimento científico que acautele o ambiente marinho”, advertiu o secretário regional do Mar e das Pescas.

O governante lembrou que, mesmo que a exploração de minerais do fundo do mar fosse permitida nos Açores, essa atividade “nem seria controlada pelos Açores”, uma vez que a República “retirou” a competência de gestão dos mares dos Açores às autoridades regionais. Na sua opinião, a mineração do mar profundo deve ser encarada com “redobrada cautela”, por não existir extração de minerais “sem perda de biodiversidade” e sem “interferências” nas atividades económicas, designadamente na área das pescas.

“Os Açores, internacionalmente reconhecidos como um oásis para a vida marinha, não podem, no atual estado de conhecimento científico, avançar com qualquer processo que potencie a destruição patrimonial, de forma irreversível”, salientou.

Telmo Morato, investigador do instituto Okeanos, ligado à Universidade dos Açores, entende que a eventual mineração do mar profundo da região destruiria a fauna marinha, os corais e a biodiversidade, mas também poderia afetar os cardumes de atuns que atravessam o arquipélago.

“Estas plumas com potencial de toxicidade, devido à libertação de metais pesados, poderão entrar na cadeia trófica marinha, através do fitoplâncton, e depois ser amplificada, até chegar, por exemplo, aos grandes pelágicos, como os atuns”, alertou o investigador da academia açoriana.

Ana Matias, da Associação de Ciências Marinhas, uma das organizadoras do colóquio, entende que os impactos negativos de uma eventual mineração podem ser “muito superiores” e afetar também a atividade da pesca e mesmo o setor do turismo, através da observação de baleias e golfinhos.

“Estamos a falar de impactos, alguns já estão estudados, mas muitos deles, e sobretudo a sua escala, ainda é muito imprevisível, e isto iria afetar, obviamente, toda a cadeia trófica, e todos os seres vivos que vivem no mar profundo, e também as atividades económicas que dependem do bem-estar do oceano e da passagem pela região de grande migradores, como os cetáceos”, observou aquela dirigente associativa. In “Milénio Stadium” - Canadá

Espanha - Tal como o Canadá também as Ilhas Baleares querem proibir estrangeiros de comprar casas

Assim como o Canadá que proibiu investidores estrangeiros de comprar propriedades no país, também as Ilhas Baleares pretendem seguir a mesma ideologia e permitir que apenas os residentes possam investir.

Esta política, que tenciona evitar que a compra e venda de propriedades se torne um negócio, inspirou as ilhas espanholas, uma vez que os preços em Maiorca, Menorca e Ibiza obrigam a população local a sair das cidades que acabam por ficar com casas vazias.

No Canadá a proibição é agora de dois anos para a compra de propriedades por não-residentes, com exceções para imigrantes e residentes legais. “Devemos seguir o exemplo do Canadá”, comentou o vice-presidente das Baleares Juan Pedro Yllanes ao pedir ao governo espanhol para pressionar a União Europeia a permitir que esta lei seja imposta.

Também a presidente das Baleares Francina Armengol concordou com a sugestão justificando que “os preços praticados são impossíveis de suportar para os cidadãos das ilhas”, avança o jornal The Guardian.

Embora Yllanes tenha admitido que uma proibição entraria em conflito com o princípio europeu da livre circulação, deu o exemplo dos Alpes austríacos, onde a União Europeia (UE) reconheceu áreas de significado cultural ou beleza natural que são protegidas de “pressões externas excessivas”.

Nas Ilhas Aland, na Finlândia, existem igualmente limites quanto à compra de segundas casas. Outro exemplo, é a Croácia, onde os cidadãos da UE devem ser residentes durante, pelo menos, 10 anos antes de poderem comprar terrenos agrícolas.

O governo das Ilhas Baleares pretende também que Madrid reduza os preços das casas declarando esta uma “zona de stress”, definida como um local onde o preço de arrendamento ou o custo de uma hipoteca excede 30% do rendimento médio local.

Os preços dos imóveis nas ilhas não só se mantiveram durante a crise financeira de 2008 como durante e depois da pandemia, com casas em Maiorca e Formentera entre as mais caras em Espanha.

Os valores, tão elevados que muitas vezes são apenas acessíveis para estrangeiros, variam consoante a popularidade da região. A aldeia de Deià, no oeste de Maiorca, que faz parte da Serra de Tramuntana, património mundial da Unesco, é um dos locais favoritos do povo britânico desde que o poeta Robert Graves construiu lá a sua casa no final da década de 1920.

Deià é considerado o segundo local mais caro para adquirir uma propriedade em Espanha, com um metro quadrado a valer aproximadamente 6091 euros. Para além de estar entre as mais caras, as compras de propriedades estrangeiras nas Ilhas Baleares excedem largamente o resto do país. De acordo com o gabinete nacional de estatísticas, 38,95% das compras feitas nas Baleares em 2022 foram por parte de estrangeiros, em comparação com uma média nacional de 12,61%.

Das 700 casas de Deià, 200 estão vazias, sendo que 37% do total de propriedades da aldeia pertence a estrangeiros e 23% a britânicos, registando-se duas vezes mais apartamentos turísticos do que alugados. Apesar de a autoridade local ter duplicado o imposto municipal sobre as propriedades vazias, é pouco provável que esta medida tenha grande impacto nos proprietários.

A comercialização de casas e investimentos apenas por estrangeiros levou a queixas também de hoteleiros e restauradores, dado que as rendas demasiado altas aumentam a dificuldade em conseguir trabalhadores do continente. In “MultiNews Sapo” – Portugal com “The Guardian”

Canadá - Anunciada regulamentação para a proibição de compra de casas por estrangeiros a viver fora do país

 

Canadá - Anunciada regulamentação para a proibição de compra de casas por estrangeiros a viver fora do país

A Corporação Canadiana de Hipotecas e Moradias anunciou regulamentações para a proibição de compra de casas por estrangeiros a viver fora do Canadá, que entra em vigor em 1º de janeiro. A partir do novo ano, as empresas e pessoas comerciais estrangeiras serão proibidas de adquirir imóveis residenciais no Canadá por dois anos

A proibição, que foi aprovada pelo Parlamento em 23 de junho, tem como objetivo combater a escassez de moradias que o país enfrenta. Há algumas exceções, inclusive para aqueles com permissão temporária de trabalho, refugiados e estudantes internacionais que preenchem certos critérios. Aqueles que desrespeitarem as regras serão multados em até $10 mil e poderão ser obrigados a vender o imóvel.

Num comunicado à imprensa, o ministro da Habitação, Ahmed Hussen, disse que moradia não deve ser uma “mercadoria” e que a proibição garantirá que as casas fiquem nas mãos dos canadianos. In “Milénio Stadium” - Canadá

Guiné-Bissau – PAIGC vê-se novamente impedido de realizar o seu legítimo congresso

Bissau – O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), acusou hoje o Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló, de ter ordenado ao   Juiz do Tribunal de Relação Aimadu Sauané, para assinar a ordem que impede a realização do congresso do PAIGC.

Domingos Simões Pereira fez essa acusação, em declarações à imprensa, depois de ser impedido pela Polícia da Ordem Pública juntamente com outros dirigentes e delegados do partido, de entrarem na própria sede do partido, para a realização da reunião do Comité Central alargada aos Delegados da Diáspora.

Simões Pereira sustentou que na instância onde o processo se encontra, o juiz em causa já tinha a noção de que não tem competências para tomar a decisão de proibir a realização do congresso do PAIGC.

“O próprio Juiz afirmou a várias pessoas que recebeu um telefonema do Presidente da República (PR) Umaro Sissoco Embaló, para assinar uma ordem que nos impede de realizar o nosso 10.º Congresso”, revelou o líder dos libertadores.

Para Simões Pereira, quando um país chega a este ponto, é porque está a desconstruir as legalidades básicas que o constroem, implementando assim a existência de um Estado caótico de ditadura e de anarquia.

As forças da ordem impediram a realização do congresso que devia ter início as 16H00 desta sexta-feira e ainda não permitiram que militantes e dirigentes entrassem na sede do partido, em Bissau.

Simões Pereira declarou que as sucessivas violações dos direitos humanos cometidos pelo actual regime, não impedirá o PAIGC de continuar a lutar para que a lei seja respeitada, e que o poder de decisão continue permanentemente na mentalidade do povo.

Questionado se vai ou não demitir-se da presidência do partido, devido a tanta pressão que enfrenta, Domingos Simões Pereira disse que só vai demitir-se por decisão de militantes e dirigentes do partido.

Apelou aos militantes e simpatizantes do partido, a não entrarem em nenhum conflito com as Forças de Ordem Pública que na altura se encontram no recinto da sede do PAIGC, com o objectivo de impedir a entrada dos dirigentes e militantes do partido.

“Peço a todos que aguardem serenamente, porque dentro de algumas horas, terminará a reunião dos dirigentes do partido, e será produzido um documento que anunciará o próximo passo do PAIGC”, disse Simões Pereira.

Trata-se da terceira vez que o 10.º congresso é adiado por impedimento judicial, sustentado por uma queixa de um militante de nome Bolon Conté contra o partido por alegações de irregularidades na escolha de delegados ao congresso. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

 

Galiza - A Conselharia de Cultura da Junta proíbe o português

A Conselharia de Cultura da Junta da Galiza proíbe a utilização do português embora a lei de aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia que obriga à Junta a promover e fomentar o conhecimento da língua portuguesa entre os integrantes do poder público e os empregados públicos.

Tudo a meio de uma Resolução que inadmite um documento redigido em língua portuguesa pela Fundação Ernesto Guerra Da Cal. Esta apresentou um Recurso de Resolução em que utiliza os textos da lei de aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia para mostrar a arbitrariedade, capricho, ignorância, censura, desapreço e mesmo ódio contra todo o que nós somos, da Resolução emitida pela Conselharia de Cultura da Junta da Galiza que obriga a redigir em uma das duas línguas oficiais da Galiza, dando-se o paradoxo de que a oficial e denominada língua galega é intercompreensível com o português como estabelece a lei de aproveitamento da língua portuguesa. Isto é, toda a secular literatura galega fica proibida por não estar redigida em uma das duas línguas oficiais na Galiza.

Embora a dificuldade dos textos legais, achamos de muita importância a publicação e leitura do Recurso de Reposição a seguir porque faz um retrato do estado atual de liberdade ou democracia relativo à utilização na Galiza da nossa própria língua e cultura que não é outra do que a portuguesa.

Também chama a atenção o silêncio, a falta de iniciativas democráticas contra esta proibição de todas as pessoas ou coletivos que apoiaram e defenderam a dita lei de aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. Tudo foi posto em conhecimento das pessoas alegadas representantes democráticas dos parlamentos galego, português, espanhol. Reiteradamente demandada qualquer iniciativa contra a proibição do português da parte do Conselheiro de Cultura Sr. Romão Rodriguez. Manuel Zebral – Galiza in “Portal Galego da Língua”

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Manuel Lopes Zebral - (Ferrol, 1949) Engenheiro Técnico das Telecomunicações em 1973; trabalhei como operário-mecânico nos estaleiros navais ASTANO em Fene, na Ria de Ferrol (1974-1984); publiquei o livro «ASTANO, cronologia das lutas dum estaleiro encerrado» editado por mim próprio em 1987; solidário com a Revolução Sandinista viajei a Nicarágua em 1984; estudei jornalismo (1985-1987); em agosto de 1986 viajei ao Viet Nam e publiquei um livro «De Viet Nam à Galiza... Com Amor» editado por mim próprio em 1990; trabalhei como professor de Informática em Ferrol (1989-1995); publiquei o livro «Manual Galego-Português de História» editado por mim próprio em 1996; assisti, convidado, à criação da CPLP em 1996; em 1997 convidado especial com voz participei na reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP; acompanhei em Oslo os atos de entrega do Prémio Nobel da Paz a Ramos Horta e Ximenes Bello; em 1998 criamos a Comissão para a Reunificação Nacional da Galiza e Portugal e participamos no Festival Mundial da Juventude e na Reunião Internacional de Ministros Responsáveis pela Juventude auspiciada pela ONU em que entreguei em mão ao secretário-geral, Kofi Annan, dois escritos em favor do reconhecimento do direito da Galiza à Autodeterminação, Independência e Soberania; viajei a Genebra (2003-2005) para, em diferentes organizações da ONU, colocar a questão da liberdade nacional da Galiza unida a Portugal para além da língua portuguesa ser oficial e de trabalho na ONU. Envolvido nas diferentes lutas para a Galiza se unir nacionalmente com Portugal ou fazer parte da CPLP, criei a Fundação Ernesto Guerra Da Cal para difundir o seu pensamento e obra, a sua Portugaliza, e durante mais de dois anos trabalhei para realizar o livro intitulado "O ferrolano Ernesto Guerra da CAl, estudo do seu pensamento político, biográfico e contexto".

 

Alemanha – Recusa concordar com a proibição da UE de venda de novos carros movidos a combustíveis fósseis a partir de 2035

O governo alemão está a recusar a aceitação dos planos da União Europeia de proibir efetivamente a venda de carros novos com motores de combustão a partir de 2035, segundo o ministro das Finanças, Christian Lindner.

Na sua tentativa de reduzir as emissões de aquecimento do planeta em 55% até 2030 em relação aos níveis de 1990, a Comissão Europeia propôs uma redução de 100% nas emissões de CO2 de carros novos até 2035.

Isso significa que será impossível vender carros com motor de combustão a partir de então.

Os legisladores do Parlamento Europeu apoiaram as propostas este mês, antes das negociações com os países da UE sobre a lei final.

Falando num evento organizado pela associação da indústria BDI da Alemanha, Lindner disse que continuaria a haver oportunidades para os motores de combustão.

Portanto, a proibição está errada, confirmou, dizendo que o governo não iria concordar com esta legislação europeia.

Mas Lindner, membro dos Democratas Livres, que divide o poder com os social-democratas e os verdes, disse que a Alemanha ainda será um mercado líder para os veículos elétricos.

Ao acelerar a mudança para veículos elétricos com emissões zero, a UE pretende combater um quarto das emissões da UE provenientes dos transportes, que nos últimos anos têm vindo a aumentar.

Empresas como a Volkswagen já anunciaram planos para parar de vender carros com motor de combustão na Europa até 2035, mas alguns grupos do setor alertaram contra a proibição de uma tecnologia específica e disseram que metas mais ambiciosas só podem ser alcançadas se os formuladores de políticas apoiarem um lançamento maciço de infraestruturas de carregamento.

A UE também está a negociar propostas para exigir que os países instalem pontos de carregamento públicos em intervalos regulares ao longo das principais estradas. In “Euronews.green” com “Reuters”