Macau - Associação quer aprofundar intercâmbio jurídico entre a China e o mundo lusófono

Uma deslocação ao Brasil da Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau focou-se na cooperação, arbitragem internacional e nos impactos da inteligência artificial no sector jurídico. A delegação assinou memorandos de entendimento com sete instituições brasileiras, abrangendo associações empresariais, escritórios de advocacia, faculdades de direito, arbitragem e mediação. No futuro, a Associação pretende aprofundar a articulação de regras jurídicas entre Hengqin e Macau, promover o sistema de serviços jurídicos para a internacionalização da medicina tradicional chinesa e expandir a cooperação na área de resolução de disputas internacionais

A Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau (MLEPA, na sigla em inglês) realizou uma visita institucional ao Brasil focada na cooperação jurídica, arbitragem internacional e nos impactos da inteligência artificial (IA) no sector. A comitiva cumpriu uma extensa agenda, que incluiu diversos encontros focados nas oportunidades e desafios do uso de IA generativa na advocacia, protecção de dados e comércio transfronteiriço.

Durante a estada em São Paulo, a MLEPA assinou memorandos de entendimento com sete instituições brasileiras de referência, como o Ibrachina e o IBCJ, abrangendo associações empresariais, escritórios de advocacia, faculdades de direito, arbitragem e mediação.

Além disso, realizou visitas e encontros, com passagens por organismos de São Paulo, como o Tribunal de Justiça, a OAB/SP, a Assembleia Legislativa e a Faculdade de Direito da USP. O objectivo central foi consolidar Macau como uma plataforma de serviços para a cooperação jurídica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa (PLP).

A delegação promoveu igualmente o seu primeiro seminário jurídico no Brasil, construindo oficialmente um canal bilateral de serviços jurídicos “China Continental-Hengqin-Macau-Brasil”. Ao Jornal Tribuna de Macau, a associação disse que a conferência constituiu um “marco importante para a cooperação da associação com o país lusófono da América Latina”.

O painel com especialistas da RAEM contou com a participação de membros da MLEPA, nomeadamente Joaquim Vong e Brian Cheang, respectivamente presidente e vice-presidente executivo, e Stephen Hu, especialista em investimentos bilaterais.

O evento reuniu académicos e profissionais do Direito para debater oportunidades, desafios e tendências na profissão jurídica na era da IA generativa, com foco na troca de experiências sobre inovação, transformação digital e cooperação institucional entre o Brasil e a China.

Brian Cheang falou sobre a legislação relativa à protecção de dados pessoais na era da IA generativa, destacando o papel da MLEPA e a importância de laços mais estreitos com o Brasil. O advogado salientou que, “como temos muitos advogados em Macau que falam português, somos vistos como uma plataforma de interacção entre a China e os PLP, entre os quais o Brasil”, acrescentando que, “cada vez mais, os profissionais do Direito chineses estão a reconhecer a necessidade de uma maior interacção”.

Joaquim Vong abordou a aplicação da IA no Direito na China Continental e em Macau, afirmando a necessidade de “unir forças para construir uma plataforma de IA para o comércio jurídico entre a China e o Brasil, tendo Macau como centro nevrálgico”. Desta forma, expressou, “podemos promover a cooperação económica e comercial bilateral, aprofundando as relações de amizade”.

Por sua vez, Stephen Hu fez uma apresentação sobre as oportunidades e os desafios da IA generativa para os profissionais do Direito, propondo uma reflexão sobre os limites da sua utilização na prática jurídica. “Temos de verificar quais as plataformas mais adequadas para cada tarefa, analisando os dados e encontrando um equilíbrio entre o trabalho automatizado e a verificação humana”, mencionou.

Em termos de futuro, a MLEPA centrar-se-á na construção do “Corredor Económico e Jurídico China Continental – Hengqin/Macau – Brasil”, com foco em cinco áreas: resolução de disputas transfronteiriças, serviços jurídicos para investimentos bilaterais, serviços de internacionalização da medicina tradicional chinesa e comércio, intercâmbio de talentos e académico, e articulação de regras jurídicas entre Hengqin e Macau. “Iremos expandir gradualmente a rede de cooperação para todos os países lusófonos do mundo”, refere a nota enviada ao JTM.

Sobre o intercâmbio com os PLP, a MLEPA salienta que, “baseando-se no posicionamento de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos e no papel de apoio da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, aprofundar o intercâmbio jurídico entre a China continental e os países lusófonos é tanto um requisito para servir a estratégia de desenvolvimento nacional como uma medida necessária para usufruir das vantagens únicas de Macau e promover a sua diversificação económica adequada”.

A MLEPA, fundada em 2019, é composta por profissionais jurídicos diversificados: advogados locais em exercício, docentes de Direito de universidades, funcionários públicos da área jurídica e consultores jurídicos empresariais.

“A missão central é defender a autoridade da Constituição e da Lei Básica de Macau, promover a integração da comunidade jurídica da RAEM no desenvolvimento nacional, participar na articulação de regras da Grande Baía e da Zona de Cooperação de Hengqin, e construir uma ponte de intercâmbio jurídico entre a China continental e os países lusófonos”, salienta a associação.

Desde que foi criada, a MLEPA realizou, durante seis anos consecutivos o “Fórum de Inovação Jurídica da Grande Baía”, publicou diversos guias jurídicos, obteve autorização para estabelecer a Representação em Guangdong em Hengqin, criou a marca de intercâmbio juvenil “Rota da Seda Liga Macau: Jovens da Ibéria”, e conta com uma rede de cooperação global que abrange mais de 100 instituições profissionais. Vítor Rebelo – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”