A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reage com
firmeza ao golpe de Estado de 26 de novembro na Guiné-Bissau, condena a rutura
institucional, exige a libertação de detidos e admite a suspensão temporária do
país. Timor-Leste integra a missão diplomática de alto nível e avalia assumir a
presidência da CPLP em 2026-2027, num contexto de fortes alertas sobre a
credibilidade da Organização
A Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) condenou de forma “veemente” a interrupção do processo
eleitoral e a rutura institucional na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de
Estado ocorrido a 26 de novembro, que impediu a proclamação dos resultados das
eleições presidenciais. A posição foi assumida na XVII Reunião Extraordinária
do Conselho de Ministros da CPLP, realizada por videoconferência no passado dia
5 de dezembro, convocada para analisar a grave crise política no país.
No comunicado final da reunião, a que o Diligente teve
acesso, os ministros dos Negócios Estrangeiros manifestam “profunda
preocupação” com a situação política guineense, considerando que a interrupção
do processo eleitoral constitui uma “grave violação dos princípios democráticos
e da vontade soberana do povo da Guiné-Bissau”. O documento rejeita igualmente
a rutura institucional verificada e sublinha que esta compromete a paz, a
estabilidade e o normal funcionamento do Estado.
A CPLP exige ainda a “libertação imediata e
incondicional” de todas as pessoas detidas desde o início da crise e defende a
“retoma urgente da ordem constitucional” como condição essencial para o
restabelecimento da normalidade democrática no país.
Missão diplomática de alto nível e recomendação de
suspensão
Entre as decisões tomadas, destaca-se a criação de uma
Missão de Bons Ofícios de Alto Nível, a enviar para Bissau “no mais breve
período de tempo”, com o objetivo de reforçar os esforços diplomáticos,
promover o diálogo político entre as partes e acompanhar a evolução da situação
no terreno.
O Conselho de Ministros recomendou igualmente a suspensão
temporária da Guiné-Bissau da CPLP, uma decisão que deverá agora ser analisada
pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização. Está também
em cima da mesa a possibilidade de transferência da presidência pro tempore
da CPLP, atualmente exercida pela Guiné-Bissau, para outro Estado-membro.
O encontro foi presidido por Ilza Amado Vaz, Ministra dos
Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, e contou com a participação dos
chefes da diplomacia de todos os Estados-membros, incluindo Portugal, Brasil,
Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Equatorial e Timor-Leste.
O Conselho reafirmou ainda o compromisso da CPLP com a
democracia, o Estado de Direito e a solidariedade entre os Estados-membros,
expressando “solidariedade fraterna” para com o povo guineense e apoio a todos
os esforços destinados a restabelecer a normalidade institucional.
Timor-Leste integra missão e avalia assumir presidência
da CPLP
Na sequência das conclusões da reunião extraordinária, o
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Bendito
Freitas, apresentou esta terça-feira no Parlamento Nacional os resultados e
decisões tomadas ao nível da CPLP.
O governante explicou que vários ministros dos
Estados-membros defenderam o envio urgente de uma missão de mediação à
Guiné-Bissau e sugeriram que o chefe dessa missão fosse o Presidente da
República de Timor-Leste. “Consultei Sua Excelência. O Presidente informou que
não se encontra disponível para viajar neste momento, devido a outros
compromissos igualmente importantes”, afirmou Bendito Freitas.
Perante essa indisponibilidade, o Conselho de Ministros
de Timor-Leste deliberou designar o Ministro da Administração Estatal, Tomás do
Rosário Cabral, e o Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, para
integrarem a Missão de Bons Ofícios de Alto Nível da CPLP.
O Governo timorense decidiu ainda manifestar
disponibilidade para assumir a presidência rotativa da CPLP no período de
2026-2027, caso se confirme a suspensão temporária da Guiné-Bissau. Segundo
Bendito Freitas, vários países questionaram formalmente Timor-Leste sobre essa
possibilidade.
“Ainda não está definitivamente decidida. Na ocasião da
partida do Primeiro-Ministro para as negociações sobre a fronteira, falei
brevemente sobre o assunto, mas ainda não houve uma decisão formal sobre se
iremos presidir ou não”, esclareceu o ministro, acrescentando que o Executivo
deverá consultar o Primeiro-Ministro, atualmente em missão na Indonésia, antes
de avançar com uma decisão final. Poderá, entretanto, ser convocada uma reunião
extraordinária do Conselho de Ministros para deliberar sobre o tema.
Ramos-Horta exige firmeza e Parlamento timorense expressa
solidariedade
O Presidente da República, José Ramos-Horta, assumiu
publicamente uma posição crítica e firme em relação à situação na Guiné-Bissau,
afirmando, na semana passada, que não aceitaria chefiar a missão diplomática da
CPLP.
“A situação da Guiné-Bissau já é demais. A União Africana
já suspendeu a Guiné-Bissau”, afirmou, defendendo que as eleições decorreram de
forma regular. “O povo participou bem nas eleições. De repente, o Presidente,
consciente de que ia perder, inventou um golpe”, disse.
Ramos-Horta foi taxativo ao exigir uma posição clara da
CPLP. “Para a CPLP, a Guiné-Bissau tem de ser suspensa. Exijo que a organização
assuma uma posição com honra e dignidade. Se fechar os olhos, a CPLP perde
credibilidade”, alertou.
A Presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay,
reconheceu que o golpe de Estado na Guiné-Bissau preocupa profundamente os
países lusófonos, devido ao compromisso político e diplomático partilhado no
âmbito da CPLP.
Fernanda Lay sublinhou que Timor-Leste acompanha
atentamente a evolução da crise e manifesta solidariedade para com o povo
guineense. “Esperamos que o país consiga restabelecer rapidamente o
funcionamento pleno da sua democracia e das instituições do Estado”, afirmou.
Provedor dos Direitos Humanos alerta para falhas
democráticas
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ),
Virgílio Guterres, lamentou a crise política que afeta a Guiné-Bissau e
mostrou-se preocupado com a instabilidade no funcionamento da democracia e com
o respeito pelos direitos fundamentais, nomeadamente perante a detenção de
líderes políticos.
“Não tenho informação específica sobre as situações mais
recentes, mas a Guiné-Bissau passou muitos anos com problemas relacionados com
o jogo do poder. Foi o primeiro país da CPLP a declarar a independência e
chegou a ser um exemplo para outras nações lusófonas”, recordou.
Segundo o Provedor, os sinais atuais apontam para um
claro défice democrático. “É uma situação triste. Espero que a democracia seja
restaurada e que os direitos humanos dos cidadãos sejam respeitados”, afirmou.
Questionado sobre se Timor-Leste deveria assumir um papel
mais ativo na defesa da ordem constitucional guineense, Virgílio Guterres
mostrou-se cauteloso. “Não questiono a capacidade política dos líderes
timorenses, mas o país enfrenta os seus próprios desafios, nomeadamente
socioeconómicos, após a integração plena na ASEAN. Uma intervenção séria na
Guiné-Bissau pode desviar a atenção dos problemas internos”, alertou.
O Provedor recordou ainda o papel desempenhado por
Timor-Leste em anteriores processos de estabilização da Guiné-Bissau, com
enviados especiais como José Ramos-Horta, mas considerou que a atual crise
apresenta desafios diferentes e mais complexos. “Não creio que consigamos
resolver agora os problemas que já tínhamos resolvido no passado”, disse.
Como lição, Virgílio Guterres
sublinhou que Timor-Leste “não precisa de ir até à Guiné-Bissau para aprender”.
“A experiência histórica guineense e a própria trajetória timorense após 2002
servem de alerta”, afirmou, evocando também as crises político-militares
vividas em Timor-Leste entre 2005 e 2007. Citou, por fim, palavras do antigo
Presidente da República, Taur Matan Ruak: “Quando os militares chegam ao poder,
não falam de democracia nem de direitos humanos; falam de como controlar e
limitar”. Joana Silva – Timor-Leste in “Diligente”
