O Governo de Macau demonstrou interesse em receber na função pública estagiários dos programas de Administração Pública da Universidade de Coimbra (UC), revelou à Lusa um dirigente da instituição. O vice-reitor para Relações Internacionais e Alumni da UC, João Nuno Calvão da Silva, disse que reuniu na quarta-feira com o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng.
Calvão
da Silva disse que “o objectivo primeiro” do encontro foi tentar garantir
estágios na função pública de Macau para os estudantes da licenciatura e
mestrado em Administração Pública da UC.
O
dirigente defendeu que a possibilidade de os alunos terem em Macau “uma parte
do seu percurso formativo” seria “bom para ambas as partes”, assim como “muito
importante para a internacionalização da Universidade de Coimbra”.
Kong
Chi Meng “mostrou vontade política de operacionalizar” o programa de estágios,
confirmou Calvão da Silva, acrescentando que o seu interlocutor garantiu
“flexibilidade para também encontrar as melhores soluções que sirvam” a Macau.
Macau
conta com cerca de 34 mil funcionários públicos. As estatísticas oficiais não
revelam quantos trabalhadores da função pública têm nacionalidade portuguesa,
mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.
A Lusa
pediu mais informações à DSEDJ e à Direcção dos Serviços de Administração e
Função Pública, mas não obteve até ao momento qualquer resposta.
A
ideia, explicou Calvão da Silva, é alargar a rede de estágios disponíveis para
os estudantes de Administração Pública da UC, que já conta com mais de 90
entidades, não só em Portugal, mas também em outros países lusófonos. O
dirigente revelou ainda que a UC ofereceu ao Governo de Macau a possibilidade
de “jovens quadros qualificados da Administração Pública” da região chinesa
poderem aceder à rede de estágios profissionais da instituição.
Calvão
da Silva aproveitou ainda a viagem para “pôr em prática” um acordo com a
Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), patrocinado pela operadora
de casinos MGM. O protocolo, válido durante quatro anos, prevê a realização
anual de dois eventos científicos internacionais, um em Coimbra e outro em
Macau, referiu o vice-reitor da UC.
“Em
breve vai também ser concretizado com bolsas de investigação”, acrescentou
Calvão da Silva, permitindo a estudantes de Direito da UC fazerem mestrados ou
doutoramentos em Macau e vice-versa.
O
dirigente falava à margem da abertura de uma conferência internacional para
debater as reformas jurídicas de Macau, organizada em conjunto pela UC e pela
UM, com juristas de Portugal, China continental, Angola, Moçambique e Brasil. A
conferência é um exemplo do “diálogo entre culturas jurídicas”, que, defendeu
Calvão da Silva “vai propiciar que Macau mantenha uma cultura jurídica de
cruzamento entre Portugal e a República Popular da China”.
“O
nosso ordenamento jurídico mantém uma profunda ligação histórica à tradição
jurídica portuguesa”, sublinhou, na abertura do evento, o director da Faculdade
de Direito da UM, Gabriel Tong Io Cheng.
Após a
transição de administração em 1999, “foi assegurada a continuidade do sistema
jurídico anteriormente vigente, que tem vindo a adaptar-se progressivamente às
necessidades da sociedade”, disse Gabriel Tong.
Calvão
da Silva disse acreditar que o sistema jurídico de Macau “perdurará muito para
além do compromisso internacional” que “une” a região e Portugal “neste período
transitório até 2049”.
Na
abertura da conferência, também Ng Chi Kin, nomeado na quarta-feira director
dos Serviços de Assuntos de Justiça, descreveu o direito de Macau como “uma
ponte de ligação entre o direito chinês e português”. Ng defendeu que a reforma
do Código do Procedimento Administrativo de Macau, actualmente em consulta
pública, “não pode ser bem feita à porta fechada”, e beneficia das “visões dos
juristas” de língua portuguesa.
A
opinião foi partilhada pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau,
Vong Hin Fai, que apelou à “colaboração com instituições e juristas” da China e
dos países lusófonos para “elevar os padrões” do direito administrativo. In “Jornal
Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”








