Desde 2016 que o Secretário-geral da
ONU António Guterres, nos seus relatórios anuais, tem alertado para a recusa
marroquina em facilitar as visitas dos Relatores Especiais das Nações Unidas
sobre a tortura e outras formas de tratamento ou pena cruéis, desumanos ou
degradantes (OHCHR) ao território ocupado do Sahara Ocidental. Isto porque as
autoridades de Marrocos querem que essas visitas sejam feitas no âmbito de uma
visita conjunta aos dois territórios, o do colonizador e do colonizado,
reforçando assim a imagem da sua unicidade.
Desta vez parecia tê-lo conseguido. A comunicação social
marroquina anunciou que a mesma iria decorrer de 23 de Março a 2 de Abril,
começando em Rabat e terminando em El Aaiún. Passou depois «para os dias 8 a 19
de Junho de 2026» a pedido de Marrocos, que alegou dificuldades organizacionais
decorrentes da celebração do Eid al-Fitr que marca o fim do Ramadão. Mas
seguiu-se um novo “pedido” de adiamento e como Alice Jill Edwards, a actual
Relatora, termina o seu mandato no final de Julho, a visita ficou, mais uma
vez, sem data marcada.
Negociações em “estado de guerra aberta”
Nos princípios de Junho, Sidi Mohamed Omar, representante
da Frente Polisario junto da ONU, afirmou «que as Nações Unidas continuam os
seus esforços para impulsionar o processo de paz e, neste contexto, o Enviado
Pessoal do Secretário-geral para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, mantém
os seus contactos com as duas partes em conflito, em preparação para uma
próxima visita à região, que incluirá contactos e reuniões com ambas as partes,
com o objectivo de aprofundar os diálogos e as consultas sobre diversas
questões relacionadas com o processo de paz patrocinado pela ONU no Sahara
Ocidental.»
Essa visita ocorreu no dia 9, tendo havido uma reunião
com o presidente da RASD e Secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Gali.
«Durante o encontro, o dirigente saharaui reafirmou ao
enviado da ONU o total apoio da parte saharaui aos esforços que este desenvolve
em nome do Secretário-geral para alcançar uma solução pacífica, justa e
definitiva.
Além disso, salientou que essa solução deve basear-se no
respeito absoluto pelo direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação
e a escolher o seu futuro com total liberdade e democracia, em conformidade com
as resoluções da ONU e os princípios do direito internacional.
Pela parte saharaui, estiveram presentes na reunião o
Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Africanos, Mohamed Yeslem
Beisat, e o Dr. Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da
ONU e coordenador junto da MINURSO. Pela delegação das Nações Unidas esteve
presente Christopher Thornton, chefe de gabinete do Enviado Pessoal do
Secretário-geral.
Com este encontro formal, o Enviado Pessoal concluiu a
sua agenda de trabalho com a parte saharaui, que incluiu conversações de alto
nível com a direcção política, bem como reuniões com delegações de organizações
de mulheres, de jovens e de direitos humanos, e com membros do Conselho
Consultivo.»
Durante a visita de De Mistura à região um drone
marroquino matou três militares saharauis na “zona libertada” do Sahara
Ocidental, um dos quais – Lahbib Mohamed Abdelaziz – filho do antigo
Secretário-geral da F. Polisario Mohamed Abdelaziz. Face a este ataque do
exército colonial marroquino, o porta-voz da ONU disse: «O que posso dizer é
que estamos profundamente preocupados com as notícias relativas a um ataque com
drones que teve como alvo um veículo militar da Frente Polisario na zona de
Mijek, tendo causado três vítimas mortais. A Missão da ONU, a MINURSO, está a
solicitar autorizações de segurança às partes para levar a cabo uma
investigação sobre esse incidente.»
Numa entrevista concedida à jornalista Ana Sánchez,
Brahim Gali esclareceu:
«"Encontramo-nos num contexto de conflito bélico
desde 2020. É uma guerra silenciada, mas que existe. Já antes do seu início, a
Frente Polisario alertava para o risco que uma guerra acarretaria para a
estabilidade regional. Estes avisos foram ignorados e, actualmente, todas as
partes sofrem as consequências".
No entanto, o presidente da RASD também deixa claro que a
manutenção da resposta militar não impede as negociações. "Como já
reiterámos em numerosas ocasiões, o facto de se estar a exercer o direito à via
armada não constitui um obstáculo à continuação das negociações no âmbito
político. Foi isso que fizemos durante a primeira guerra (1975-1991)",
recorda.
O presidente da RASD salienta que "a Frente Polisario,
enquanto Movimento de Libertação Nacional, tem o direito, reconhecido pela ONU,
de recorrer à força armada para alcançar os seus objectivos".
E lamenta que grande parte da comunidade internacional
não perceba o "estado de guerra aberta" que existe no Sahara
Ocidental desde que, em 2020, o cessar-fogo de 1991 foi definitivamente
quebrado. Algo que atribui à existência de "um bloqueio informativo intencional".
"Muitas vezes, aplica-se que ’o que não se fala, não existe’. Mas existe.
Existe uma guerra que se trava todos os dias desde 13 de Novembro de
2020".»
De referir que, a propósito da morte destes três
combatentes saharauis, a eurodeputada Catarina Martins do grupo The Left
submeteu à Comissão Europeia, com pedido de resposta por escrito, três
perguntas:
- «1.
Que medidas tenciona a Comissão tomar em resposta a este ataque com drones e às
violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos?
- 2.
A Comissão irá invocar as cláusulas de suspensão do acordo comercial devido a
uma violação do direito internacional?
- 3.
Como pode a Comissão justificar a manutenção de um acordo que exclui um
representante legítimo reconhecido pelo Tribunal de Justiça?»
Renovação na continuidade?
Entretanto, nos princípios de Junho a Assembleia Geral
das Nações Unidas elegeu a «Áustria, o Quirguistão, Portugal, Trindade e Tobago
e o Zimbabué como membros não permanentes do Conselho de Segurança, para um
mandato de dois anos com início em 1 de Janeiro de 2027. (…).
Os cinco países irão substituir a Dinamarca, a Grécia, o
Paquistão, o Panamá e a Somália, cujos mandatos terminam em 31 de Dezembro de
2026. (…).
Os novos membros juntar-se-ão aos cinco membros
permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — e aos cinco
membros não permanentes cujos mandatos se prolongam até ao final de 2027:
Bahrein, Colômbia, República Democrática do Congo, Letónia e Libéria.»
Esta rotineira renovação do Conselho de Segurança não
criou expectativas quanto a possíveis alterações nas políticas do CSONU, embora
sabendo-se que, dos agora eleitos, o Zimbabué tem assumido uma clara posição de
solidariedade com a RASD.
Quanto a Portugal, o seu empenhamento na defesa do
direito internacional na questão de Timor-Leste poderá funcionar como um
incentivo à resistência às pressões marroquinas para a adopção da sua proposta
de autonomia. Até porque, como salienta o diplomata Hafdala Chaddad Brahim,
defender a causa saharaui «não significa adoptar uma posição hostil em relação
a nenhum outro Estado. Significa, antes de tudo, reconhecer a existência de um
povo com identidade própria, instituições políticas representativas e um direito
à autodeterminação reconhecido internacionalmente.» In “Associação
de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal
