O principal líder da oposição na
Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi constituído suspeito numa alegada
tentativa de golpe de Estado e convocado para comparecer no Tribunal Militar
Superior, disse à Lusa fonte próxima do visado. O presidente do Partido Africano
para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi notificado, na
segunda-feira, para comparecer esta quinta-feira no Tribunal Militar Superior
na qualidade de suspeito, confirmou Rute Monteiro.
A jurista guineense e directora do gabinete de Simões
Pereira, enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular, indicou que o
líder partidário foi também notificado do despacho judicial em que é
constituído suspeito na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de Outubro
de 2025.
Domingos Simões Pereira foi detido um mês depois no golpe
de Estado em que os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau e que interrompeu
as eleições gerais de 23 de Novembro de 2025, em que, pela primeira vez, não
participaram o histórico partido PAIGC e o líder, por decisão judicial.
Algumas semanas antes das eleições, o Estado-Maior das
Forças Armadas anunciou a detenção de vários militares na sequência de uma
alegada tentativa de golpe de Estado perpetrada, a 25 de Outubro, por generais
e oficiais de alta patente do Exército. Um dos detidos foi o brigadeiro-general
Dabana Na Walna, que terá solicitado armas, veículos e coletes à prova de bala,
aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para
posteriormente os utilizar no alegado plano de golpe.
No despacho judicial conhecido nesta segunda-feira, e a
que a Lusa teve acesso, Domingos Simões Pereira é declarado suspeito neste caso
“por factos susceptíveis de integraram, em cumplicidade, a prática de crimes
contra a segurança do Estado, atentando contra o chefe de Estado e demais
crimes conexos”.
O documento refere indícios de que Simões Pereira “terá
prestado apoio material, financeiro e logístico aos autores da referida
tentativa de golpe de Estado, incluindo alegada disponibilização de meios
financeiros destinados a preparação e execução”. Acrescenta que os indícios
apontam para que tenha cedido o “seu domicílio para realização de encontros e
reuniões”.
O despacho sustenta os indícios em “elementos probatórios
até ao momento recolhidos, designadamente declarações de testemunhas,
informações constantes dos autos e demais diligencias realizadas”. “Tais
elementos tornam necessária a constituição formal do referido cidadão como
suspeito, para garantia do exercício do contraditório e demais direitos
processuais legalmente consagrados”, conclui.
Para Rute Monteiro, este despacho assenta “na violação
flagrante de vários princípios do direito” e “alguma engenharia”, já que,
segundo disse, baseia-se numa testemunha que terá dito que envolveu Simões
Pereira numa confissão “sob tortura”.
Simões Pereira tinha sido ouvido, em Fevereiro, na
qualidade de declarante no mesmo Tribunal Militar que “considerou que não havia
como validar qualquer ligação” do mesmo ao caso, segundo a jurista que continua
a acompanhar o líder do PAIGC.
Rute Monteiro disse que os magistrados que chegaram a
essa conclusão foram afastados e substituídos por outros que garantam “uma
decisão de acordo com a vontade de quem determina tudo isto” e que considera
ser Umaro Sissoco Embaló, o antigo Presidente da República.
A jurista acrescenta que o Tribunal Militar não tem
competência para julgar um civil e defende que Simões Pereira continua a ter
imunidade parlamentar por ser deputado e presidente da Assembleia Nacional
Popular, dissolvida em 2023 pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco
Embaló. Desde então, não houve eleições e o parlamento foi substituído por um
Conselho Nacional de Transição com o golpe militar de Novembro de 2025, que
depôs o Presidente Embaló, e candidato a um segundo mandato nas eleições gerais
em que a oposição reclamou vitória, mas os resultados oficiais não foram
divulgados.
Depois do golpe militar, o presidente do PAIGC esteve na
cadeia durante dois meses e continua detido em prisão domiciliária, uma figura
que não existe no regime jurídico da Guiné-Bissau, como vincou Rute Monteiro,
que já foi ministra da Justiça do PAIGC.
A análise que faz do que está a acontecer ao líder do
partido é “uma vontade de impedir que Simões Pereira possa ser um cidadão
livre, de trabalhar, de fazer política, de fazer a sua vida familiar, social,
etc”.
“Ele é perseguido porque o povo está com ele. Se ele
tivesse condescendido com os seus valores e aquilo em que acredita, ele não
estava a ser perseguido. Foi dos poucos líderes partidários que não se deixou
vender”, afirmou. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”