A descida registada em 2025 resulta sobretudo da evolução
menos favorável de algumas das fontes que compõem o Índice, evidenciando áreas
onde persistem desafios no reforço das salvaguardas de integridade no exercício
de funções públicas. Em comparação com outros Estados‑Membros, Portugal continua a posicionar‑se abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à
perceção de transparência, fiabilidade institucional e qualidade da administração
pública.
Embora tenham sido dados passos relevantes no plano
legislativo ao longo dos últimos anos, a perceção internacional indica que a
implementação das políticas anticorrupção e os mecanismos de acompanhamento e
fiscalização permanecem insuficientemente consolidados. Este enquadramento é
agravado pelo facto de, neste momento, não existir uma Estratégia Nacional
Anticorrupção em vigor, o que limita a existência de um quadro estruturado e
coordenado de prioridades, metas e instrumentos de execução.
Os resultados do CPI 2025 sugerem, assim, que subsistem
fragilidades de natureza estrutural no sistema nacional de prevenção e controlo
da corrupção. A ausência de progressos consistentes na aplicação das medidas já
previstas, bem como a necessidade de reforçar a capacidade institucional para
prevenir, monitorizar e responder a riscos de integridade, continuam a refletir‑se na avaliação internacional do país.
O avanço nestas áreas — designadamente através da
definição de um novo enquadramento estratégico, da operacionalização efetiva
das políticas existentes e do fortalecimento das entidades responsáveis pela
sua execução — será determinante para melhorar a perceção externa sobre o
compromisso de Portugal com a integridade pública nos próximos anos.
Resultados globais e regionais
O Índice de Perceção da Corrupção 2025 evidencia a
persistência de uma tendência global de estagnação e retrocesso no combate à
corrupção. A média global dos 182 países e territórios avaliados desceu para 42
pontos, o valor mais baixo da última década. Mais de dois terços dos países
(68%) continuam a apresentar pontuações abaixo de 50, sinalizando níveis
elevados de corrupção percebida no setor público em grande parte do mundo.
O ranking global mantém-se liderado pela Dinamarca, com
89 pontos, seguida da Finlândia (88), Singapura (84) e Nova Zelândia (81). Em
contraste, países com democracias frágeis ou regimes autoritários concentram,
de um modo geral, os piores resultados, confirmando a forte relação entre
corrupção, fragilidade institucional e ausência de mecanismos eficazes de
responsabilização.
Com uma pontuação média de 64 pontos, a Europa Ocidental
e a União Europeia continuam a ser a região mais bem classificada a nível
global. No entanto, o desempenho regional tem vindo a deteriorar-se: a média
desceu de 66 para 64 pontos, com 13 países a registarem descidas significativas
desde 2012 e apenas 7 a apresentarem melhorias relevantes.
Esta evolução evidencia disparidades crescentes entre os
quadros legais existentes, a sua aplicação efetiva e os padrões de integridade
no exercício de funções públicas. Persistem fragilidades ao nível da
responsabilização política, da independência institucional e da transparência
na tomada de decisão, com impactos diretos na confiança dos cidadãos nas
instituições democráticas.
Num contexto marcado por desafios geopolíticos, conflitos
armados, tensões internas e crescente polarização política, a necessidade de
liderança responsável e de instituições fortes e independentes torna-se ainda
mais premente. No entanto, em vários países europeus, continuam a observar-se
falhas na prestação de contas, concentração de poder e enfraquecimento de
mecanismos de controlo, incluindo ataques à sociedade civil, aos meios de
comunicação social e à proteção de denunciantes.
Em dezembro de 2025, a União Europeia adotou a sua
primeira Diretiva Anticorrupção, com o objetivo de harmonizar a legislação
penal entre os Estados-Membros. Apesar da relevância da iniciativa, o texto
final resultou no enfraquecimento de disposições essenciais, limitando o seu
alcance. No processo de transposição, caberá aos Estados-Membros utilizar a
Diretiva como base mínima, reforçando os respetivos quadros legais e políticas
anticorrupção, em linha com a conclusão central do CPI 2025: a corrupção não é
inevitável, mas o seu combate exige vontade política duradoura, recursos
adequados e mecanismos robustos de responsabilização. “Transparência
Internacional” – Portugal
A melhor posição na Perceção de Corrupção entre os países
da CPLP pertence a Cabo Verde
Numa escala de zero (altamente corrupto) a 100 (muito
íntegro), Cabo Verde obteve uma pontuação de 62, acima de Portugal (56), sendo
os únicos países da CPLP com pontuação "positiva" (acima de 50)
Cabo Verde é o país da CPLP mais bem colocado e a Guiné
Equatorial com pior classificação no Índice de Perceção da Corrupção (IPC) de
2025 divulgado esta terça-feira pela organização não-governamental
Transparência Internacional.
O Índice de Perceção da Corrupção (IPC) classifica este
ano 182 países e territórios de acordo com os seus níveis percecionados de
corrupção no setor público numa escala de zero (altamente corrupto) a 100
(muito íntegro).
Cabo Verde (62) surge como a nação da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (CPLP) com melhor classificação, seguida de
Portugal (56), que cai um ponto em relação ao ano passado, sendo estes os
únicos dois países a manterem-se acima dos 50 no IPC.
Os restantes países da CPLP obtêm classificações
negativas: Timor-Leste (45), São Tomé e Príncipe (43), Brasil (35), Angola (32)
– estando na ou acima da média de 32 em 100 na África Subsaariana –,
Guiné-Bissau (21), Moçambique (21), Guiné Equatorial (15).
Este ano, a média global do IPC desceu pela primeira vez
em mais de uma década, para apenas 42 em 100. O relatório da ONG revela que “a
grande maioria dos países não está a conseguir manter a corrupção sob
controlo”, sublinhando que “122 dos 182 países têm uma pontuação inferior a 50
no índice”.
Ao mesmo tempo, o número de países com pontuação acima de
80 diminuiu de 12 há uma década para apenas cinco este ano, destacando-se, em
particular, “uma tendência preocupante de democracias que apresentam uma
deterioração da perceção da corrupção”, enfatiza a ONG em comunicado.
Casos como os de Angola (32), que subiu 17 pontos no
Índice de Perceção da Corrupção desde 2015, graças às medidas tomadas para
combater a corrupção, são valorizados, mas, apesar dos progressos da última
década, o relatório aponta o sentimento da população: “muitos angolanos
classificam os esforços anticorrupção do Governo como insuficientes e acreditam
que as pessoas comuns correm o risco de sofrer represálias por denunciarem a
corrupção”.
Pela positiva, também Timor-Leste (44) é referido entre
os países que apresentam uma ascensão consistente e estatisticamente
significativa desde 2012, “devido a reformas estruturais que fortaleceram as
instituições de supervisão”.
No entanto, estes países continuam a pontuar na faixa
inferior do índice, “com muito espaço para melhorias”, refere.
Por outro lado, Moçambique (21) registou uma queda de 10
pontos na última década. A ONG cita os números oficiais que “registam 334 novos
casos de corrupção no primeiro trimestre de 2025, a um custo de cerca de 4,1
milhões de dólares [cerca de 3,3 milhões de euros], o que demonstra a magnitude
do desafio”, considera.
O escrutínio da ação governamental por parte da sociedade
civil e pela imprensa, avaliado também pelo relatório, fornece aos eleitores as
informações de que necessitam para sancionar a corrupção e recompensar a
integridade nas urnas. O Brasil figura na lista de países que são
“particularmente perigosos para os jornalistas que reportam sobre corrupção”,
ao lado da Arábia Saudita, Peru, índia, México, Paquistão e Iraque.
François Valérian, presidente da Transparência
Internacional, afirma que a investigação e experiência da ONG como movimento
global de combate à corrupção “mostram que existe um plano claro de como
responsabilizar o poder pelo bem comum, desde processos democráticos e
supervisão independente até uma sociedade civil livre e aberta”.
“Numa altura em que assistimos a um
perigoso desrespeito pelas normas internacionais por parte de alguns Estados,
apelamos aos Governos e aos líderes para que atuem com integridade e cumpram as
suas responsabilidades para proporcionar um futuro melhor às pessoas em todo o
mundo”, salienta a organização. “Agência Lusa”