O Conselho Regional da América do Norte (CRAN)
manifestou, esta sexta-feira, “profunda indignação e total repúdio” pelas
tabelas salariais propostas pelas tutelas do Governo para os profissionais do
Ensino Português no Estrangeiro (EPE), nomeadamente para os Estados Unidos e
Canadá
Num comunicado enviado à Lusa, os
conselheiros das comunidades portuguesas eleitos na América do Norte frisaram
que a proposta apresentada, “longe de corrigir as graves injustiças acumuladas,
perpetua a desvalorização profissional”.
“Após 17 longos anos de um congelamento inaceitável —
tendo a última atualização salarial ocorrido em 2009 —, a montanha pariu um
rato. (…) É com particular consternação que constatamos que os coordenadores de
Ensino, adjuntos e leitores que exercem funções nos Estados Unidos da América
(EUA) e Canadá foram colocados no fim da lista desta nova proposta salarial,
sendo-lhes atribuídas atualizações muito inferiores que em nada resolvem a
situação de extrema precariedade em que vivem”, afirmam.
A recente proposta, assinalam, “assenta numa gritante
inversão da realidade económica”, beneficiando com aumentos muito superiores
países na Europa e noutras regiões do mundo onde o custo de vida é
substancialmente inferior ao dos EUA e Canadá.
Factos inquestionáveis demonstram a insustentabilidade
desta decisão, reforçaram os conselheiros, recordando que os índices
internacionais de referência colocam sistematicamente as principais cidades dos
Estados Unidos e Canadá onde o EPE opera (como Nova Iorque, Boston, Newark,
Toronto, entre outras) no topo do custo de vida mundial, “superando largamente
a maioria das capitais europeias em despesas com habitação, saúde e serviços
básicos”.
Destacaram igualmente que o custo do cabaz alimentar em
solo norte-americano e canadiano sofreu uma inflação galopante nos últimos
anos, sendo hoje significativamente mais dispendioso do que na Europa.
Também a rota transatlântica e as ligações internas de
avião nos Estados Unidos e Canadá representam custos de transporte
incomportáveis, observam.
“Para estes profissionais, manter o vínculo com a pátria
ou deslocar-se em funções oficiais tornou-se um luxo inacessível, com tarifas
aéreas substancialmente superiores às praticadas nos voos intraeuropeus”,
sublinha o CRAN.
“Esta disparidade nas atualizações salariais não só
ignora os dados económicos mais elementares, como não dignifica o trabalho
destes servidores do Estado. Estes profissionais são o rosto de Portugal na
América do Norte, os pilares da promoção da nossa língua e cultura, e a sua
desvalorização é um total desrespeito pelas comunidades portuguesas nos Estados
Unidos e, muito em particular, por toda a comunidade educativa (docentes,
alunos e famílias) que diariamente investe no Ensino Português”, conclui.
A missiva foi endereçada ao Presidente da República, ao
primeiro-ministro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) e à comunicação
social.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo
iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial
relativas à revisão do regime jurídico do EPE, cuja pasta é tutelada pelo
MNE. Após esse primeiro encontro, as
propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e
respetivos sindicatos. Estão ainda
previstos encontros em 29 de junho e 13 de julho.
No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE
(coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta,
“enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do
ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade
existente”.
Também no passado dia 5 de junho foi criada uma petição
pública ‘online’, denominada “Pela estabilidade profissional e pela
valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e
Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.
A petição, que contava, ao final da tarde, com 8355
assinaturas, pede, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de
vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a
estabilidade profissional e institucional da rede”. In “Bom dia
Europa” – Luxemburgo com “Lusa”
