Guiné-Bissau – Secretariado Nacional do PAIGC alerta para a situação que está a passar o seu presidente Domingos Simões Pereira

Hoje, 10 de Julho de 2026, agentes policiais invadiram a residência do Presidente do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, camarada Domingos Simões Pereira, e conduziram-no às instalações prisionais da Segunda Esquadra, onde se encontra presentemente detido.

Este ato de grosseira arbitrariedade foi praticado a coberto de um despacho judicial sem qualquer cunho de legalidade, praticado por um juiz requisitado ilegalmente, no âmbito de um processo judicial forjado e abusivamente manipulado, com o escancarado propósito de eliminar politicamente, ou mesmo fisicamente, o camarada Domingos Simões Pereira.

Basta que se lembre que os promotores do Tribunal Militar titulares do processo foram todos afastados por se terem recusado a obedecer a ordens superiores; que ato contínuo, o regime criou um tribunal ad hoc para conduzir o processo, transferindo ilegalmente magistrados de tribunais civis, em flagrante violação de princípios consagrados na Constituição da República, nomeadamente o princípio de juiz natural; que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou incidentes de impedimento e de inconstitucionalidade interpostos para a defesa dos direitos do camarada Domingos Simões Pereira, com argumentos aberrantes, que vão ao cúmulo de se basear em dispositivos de uma Constituição que não está em vigor; que o Juiz de Instrução Criminal no processo foi fortemente coagido a afastar-se e foi substituído por um juiz que veio expressamente com a missão de decretar ao camarada Domingos Simões Pereira a medida de coação de prisão preventiva, o que acabou por acontecer hoje. 

Toda esta farsa não passa de uma grave instrumentalização de um sistema judicial corrupto e servil, ao serviço de Umaro Sissoko Embalo e dos seus capangas, que usurparam pela força o poder que o povo não lhes conferiu nas urnas. Por isso mesmo, porque depois de várias convocações, se percebeu que não havia intenção nenhuma do tribunal ad hoc de desrespeitar a lei e de fazer justiça, o camarada Domingos Simões Pereira e os seus advogados disseram basta ao teatro político - judicial em curso e decidiram não comparecer à última convocatória. 

Perante esta desesperada tentativa de Umaro Sissoko Embalo e do seu regime de eliminar o camarada Domingos Simões Pereira, o PAIGC decide:

1. Condenar veementemente esta permanente perseguição política, disfarçada de um pseudo-processo judicial, contra o camarada Domingos Simões Pereira;
2. Exigir a libertação imediata do camarada Domingos Simões Pereira e imputar desde já às autoridades militares a responsabilidade por quaisquer atentados à sua vida e à sua integridade física;
3. Apelar às diferentes estruturas do PAIGC, bem como aos dirigentes, responsáveis e militantes do Partido, a manterem-se determinados na luta pela defesa do partido e pela preservação dos valores democráticos no nosso país;
4. Apelar ao povo guineense à resistência contra as derivas autoritárias deste regime golpista e contra a interferência inadmissível dos militares na vida política nacional;
5. Apelar à comunidade internacional a acompanhar a situação catastrófica criada na Guiné-Bissau com o simulacro de golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 e a desempenhar um papel mais ativo na busca de soluções para se pôr fim a esta vergonhosa encenação.

O PAIGC renova o seu firme compromisso para com a paz, a estabilidade e a democracia e reitera a sua determinação em continuar a lutar, juntamente com todas as forças democráticas, para a plena reposição da ordem constitucional no nosso país. Secretariado Nacional do PAIGC – Guiné-Bissau