O
município de Santana do Livramento, na fronteira do Brasil com o Uruguai,
inaugurou o primeiro gabinete de cooperação transfronteiriça do Mercosul,
projeto apoiado pelo Eixo Atlântico destinado a ações piloto de atuação
conjunta.
A
cerimónia, que decorreu na quarta-feira, contou, entre outros, com a
participação do Secretário-Geral do Eixo Atlântico, Xoan Vázquez Mao, da
prefeita de Santana do Livramento, e o intendente de Rivera, Uruguai,
localidades-fronteira que formam uma cidade única com mais de 191 mil
habitantes.
Apesar
de fazerem uma vida em comum, estes municípios, esclarece o Eixo Atlântico do
Noroeste Peninsular em comunicado, não podem partilhar serviços ou
investimentos devido à ausência de um quadro jurídico como os existentes na
União Europeia.
A
criação deste gabinete decorre de um projeto proposto à União Europeia em 2020
pelo Eixo Atlântico que, com a parceria da Prefeitura de Santana Livramento,
pretende desenvolver ações piloto no âmbito da cooperação transfronteiriça, o
que no Mercosul denominam cooperação binacional, sob a denominação “Fronteira
da Paz Sustentável”, projeto cofinanciado no âmbito das “ações exteriores da
União Europeia”.
Para
além da criação do primeiro Gabinete de Cooperação Transfronteiriça do Mercosul
– organização intergovernamental económica constituída pelo Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai e Venezuela – o projeto contempla a elaboração da primeira
Agenda Urbana binacional e a criação de um plano de modernização da coleta de
resíduos.
Este
plano, indica o Eixo Atlântico, contempla ações de caráter social para a
profissionalização da coleta de resíduos sólidos, tarefa geralmente exercida
pelas populações em situação de vulnerabilidade social da sociedade e que será
desenvolvida pela Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico, cujos
especialistas prestam assessoria às autoridades locais na modernização da
gestão de resíduos sólidos.
O
Eixo Atlântico refere ainda que estas ações inserem-se no contexto das
estratégias de internacionalização que está a desenvolver para se posicionar,
tanto na América Latina como na Ásia, e para promover a transferência de
conhecimento e de boas práticas de cidades europeias e de especialistas galegos
e portugueses que participam no projeto.
Ainda
durante esta semana, o Eixo Atlântico vai realizar reuniões com Mercocidades e
com dois ministros do governo do Uruguai, dado o interesse que este projeto
despertou no Mercosul.
Na
agenda incluiu-se ainda uma reunião com a Agência Brasileira de Cooperação.
Entre
os temas tratados nas reuniões mantidas na quarta-feira no Brasil, está a
realização no próximo ano do Primeiro Congresso de Fronteiras do Mercosul,
evento no qual se espera contar com a participação dos presidentes do Brasil e
do Uruguai, a presidente e o vice-presidente do Eixo Atlântico e de altos
dirigentes da Comissão Europeia.
Da
mesma forma, o Eixo Atlântico reuniu com Mercocidades (rede de Cidades do
Mercosul) e com municípios brasileiros e uruguaios, que levantaram a
possibilidade de apresentar novas iniciativas similares no âmbito de editais
publicados pela União Europeia ou com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento.
Por
sua vez, a Agência Brasileira de Cooperação levantou a possibilidade de
replicar este projeto em outras fronteiras do Brasil.
A
presença do Eixo Atlântico, organismo que agrega vários municípios portugueses
e galegos, e a sua contribuição de conhecimento ocorre há seis anos, a pedido
de municípios do Brasil, Uruguai e Argentina, onde o Secretário-Geral
participou estes anos em reuniões com membros do governo da Argentina e com
presidentes do Paraguai, Uruguai e Argentina. In “Mundo
Lusíada” – Brasil com “Lusa”
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