A Organização Não-Governamental (ONG) Tiniguena ameaça entrar na justiça contra o Estado guineense se permitir que se transforme o cais do porto comercial de Bissau em cemitério de desmanche de navios velhos chineses
Miguel
de Barros, secretário executivo da Tiniguena, ONG que se destaca na proteção do
ambiente, disse que aquela operação pode acarretar a “produção de lixo tóxico”
no rio. Neste momento estão posicionados 15 barcos chineses no Cais de
Pindjiguiti e no largo do ilhéu do Rei “prontos para desmantelamento”, num
negócio que envolve um privado, mas com conhecimento do Estado guineense,
referiu Miguel de Barros. Alguns daqueles navios velhos navegaram por mais de
30 anos nas águas da Guiné-Bissau, notou o activista.
Miguel
de Barros disse ainda que a Tiniguena poderá avançar com uma providência
cautelar nos tribunais do país caso a intenção se concretize para que os
envolvidos no “negócio” sejam denunciados, responsabilizados e criminalizados.
A
preocupação da Tiniguena é sobretudo pelo facto de a Guiné-Bissau não ter
ratificado todos os instrumentos internacionais, nomeadamente o registo e
minimização da existência de substâncias perigosas em navios, avaliação e
seleção do estaleiro de desmantelamento à luz da convenção de Hong Kong e
também não cumpre a implementação dos procedimentos e requisitos sobre a gestão
de resíduos gerados pelo desmantelamento de navios.
Miguel
de Barros questiona o porquê de os navios em causa não terem sido desmantelados
nos respetivos países de origem, sabendo-se que a Guiné-Bissau não possui
nenhum estaleiro para o efeito e nem capacidade de gestão de resíduos. “Em
termos imediatos, apercebe-se que estamos perante um processo que encobre a
ideia do desmantelamento, mas conscientes que não há condições efetivas para o
fazer e o mais provável é que estes (e outros) navios acabarão por afundar no
porto, com impactos negativos em termos de poluição, mas também com
consequências no que concerne a disponibilidades de atracamento e aceleração da
sedimentação dentro do porto”, observou o activista.
Miguel
de Barros notou que não é a primeira vez que se tenta instalar na Guiné-Bissau
“este tipo de negócio”, envolvendo, “de forma corrupta”, privados, “pessoas que
utilizam a sua responsabilidade no Estado” para fazer “negócios obscuros” e
instituições públicas. “Em 2005, numa vã tentativa de criação da zona franca na
ilha de Bolama, tentou-se instalar o mesmo tipo de negócio sob falsas promessas
de criação de emprego e angariação de divisas para o desenvolvimento” do país,
destacou o ativista da Tiniguena.
A
organização tem em marcha acções de sensibilização sobre impactos de
actividades petrolíferas e das infraestruturas na zona portuária e costeira de
Bissau.
Contactada
pela agência Lusa, fonte da Autoridade de Avaliação de Impacto ambiental,
instituição do Governo ligada ao Ministério do Ambiente, considerou crime
“qualquer actividade” que vise o desmantelamento no país de navios velhos. In “Ponto
Final” – Macau com “Lusa”
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