Mercosul: que futuro?

A decisão do governo argentino de abandonar as negociações para a ratificação do Acordo de Livre-Comércio com a União Europeia, assinado no ano passado, deixou o Mercosul em xeque, pois, sem a assinatura de um dos quatro sócios – os demais são Brasil, Uruguai e Paraguai –, o tratado não terá validade. O governo argentino do novo presidente Alberto Fernández também não aprova as negociações para a assinatura de novos tratados de livre-comércio com a Coreia do Sul, Índia, Líbano e Cingapura, que vinham em andamento, sob a alegação de que, diante do caos mundial previsto em função da pandemia do coronavírus (covid-19), o melhor é aguardar para ver o tamanho da encrenca.

É o que se pode depreender do comunicado expedido pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, que prevê um “quadro desolador”, já que as organizações internacionais estimam queda do produto interno bruto (PIB) nos países mais desenvolvidos, uma queda repentina no comércio global de até 32% e “um impacto imprevisível na sociedade”. Em contrapartida, Brasil, Uruguai e Paraguai não admitem paralisar as negociações com aqueles países, já que há mecanismos legais que amparam a continuidade das tratativas sem a participação da Argentina.

Isso se dá porque, apesar dos insistentes alertas dos especialistas, o Mercosul não soube criar os mecanismos necessários para que o bloco blindasse a questão comercial da influência político-partidária, tanto de esquerda como de direita. Foi assim ao tempo em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve à frente do governo brasileiro por 13 anos e meio e está sendo agora com o presidente Alberto Fernández, peronista de centro-esquerda, que, desde que assumiu, sempre se mostrou contrário à participação argentina no Mercosul. 

Seja como for, sem a Argentina, o Mercosul nunca será o mesmo. E parece caminhar em direção a sua flexibilização. Se esse for o caminho, nada melhor que o governo brasileiro aproveite o momento para buscar maior acesso à inovação e às tecnologias das cadeias produtivas globais, o que só será possível a partir do relaxamento das regras que proíbem os parceiros do bloco de assinar acordos bilaterais sem a aprovação dos demais. Nesse caso, se Paraguai e Uruguai, que têm governos afinados com o governo brasileiro, concordarem, os três parceiros ficam livres para buscar um relacionamento comercial mais aberto com outras nações.

Obviamente, se o governo brasileiro tivesse à frente do Itamaraty um diplomata especializado em comércio exterior, a situação não teria chegado a esse ponto, já que a Argentina até 2019 constituía o terceiro mais importante parceiro comercial  do Brasil no mundo e o principal na América Latina, respondendo por 5% das exportações brasileiras, atrás somente de China e Estados Unidos. E não se pode jogar fora um mercado como esse por causa de questiúnculas político-ideológicas, ainda que aquele país esteja à beira de entrar em moratória.

É claro que, mesmo sem a Argentina, o Mercosul pode continuar e manter os acordos vigentes com Índia e Israel e ratificar os tratados com Palestina, Egito e a União Aduaneira de Países do Sul da África (Sacu), bem como levar a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que reúne 13 países latino-americanos, a se tornar uma área de livre-comércio, o que equivale a dizer sem tarifas. O que se espera é que o governo brasileiro leve adiante esse processo com a participação do setor privado, pelo menos com consultas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Já seria bastante. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente do Grupo Fiorde (Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Exterior) e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Suíça – Lançada petição contra o acordo comercial com o Mercosul

Uma petição de 65 000 pessoas foi entregue às autoridades federais de Berna exigindo o cancelamento, ou revisão significativa, do acordo comercial entre a EFTA - da qual a Suíça faz parte - e o bloco comercial do Mercosul

A petição intitulada "Não há acordo de livre comércio entre a Suíça e o destruidor da Amazônia Bolsonaro" exige que Berna adie a assinatura do acordo recentemente anunciado entre a EFTA e o Mercosul, a menos que ele contenha disposições para sancionar violações de direitos humanos ou ambientais.

A petição foi organizada pela Campax, uma ONG que luta por "uma sociedade solidária, uma economia sustentável e um meio ambiente intacto", de acordo com seu site.

A Campax disse que as 65 mil assinaturas foram recolhidas em menos de uma semana.

Fazendo eco das preocupações dos agricultores suíços manifestadas há alguns dias, a Campax escreve que o acordo "aumentará as exportações brasileiras de carne bovina e soja e, assim, promoverá o desmatamento".

"Não é apenas ecologicamente e eticamente irresponsável concluir um acordo de livre comércio com o [presidente brasileiro] Bolsonaro - também não faz sentido econômico", diz o grupo.

A Campax argumenta que a assinatura do acordo incentivaria os hábitos destrutivos do governo Bolsonaro na Floresta Amazônica e levaria a um maior aquecimento global, cujas consequências são muito maiores para a Suíça do que os benefícios comerciais de curto prazo.

Oposição política

O acordo proposto entre os países da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e o bloco Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) foi confirmado pelo ministro suíço da Economia, Guy Parmelin.

O acordo significaria que cerca de 95% das exportações suíças para a área do Mercosul estariam livres de tarifas. As barreiras técnicas ao comércio seriam abolidas e os prestadores de serviços suíços teriam acesso mais fácil aos mercados.

Embora as petições na Suíça não contenham nenhum peso legal, a iniciativa da Campax reforça outros grupos que estão insatisfeitos com o acordo.

Uma coalizão de organizações agrícolas suíças, consumidores e ONGs, conhecida como Coalizão Mercosul, disse que colocaria o acordo à prova no parlamento e que verificaria se os critérios para o bem-estar ambiental e animal, bem como para a proteção dos direitos humanos e do consumidor, foram cumpridos.

O Partido Verde disse que se oporá ao acordo no parlamento e, se não funcionar, começará a reunir as 50 mil assinaturas necessárias para forçar um referendo nacional.

Por sua vez, o Partido Socialista, o segundo maior partido no parlamento, disse na quarta-feira (28) que apoiaria o referendo do Partido Verde "a menos que sejam dadas garantias quanto à proteção efetiva da floresta tropical e dos trabalhadores no local".

O Ministério da Economia espera convencer o parlamento a ratificar o acordo até 2021. In “Swissinfo” - Suíça

Brasil - Comércio exterior: boas perspectivas

SÃO PAULO – Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os primeiros sete meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior, apesar de certa má vontade que se vê na opinião pública em relação ao governo, que tem sido causada principalmente pela maneira estabanada com que o principal mandatário costuma se dirigir aos meios de comunicação.

Esse otimismo, porém, não se baseia em números, mas em fatos que poderão permitir que o comércio exterior venha a evoluir de maneira significativa. Entre esses fatos, estão os resultados práticos do acordo comercial assinado pelo Mercosul com a União Europeia e do apoio que o governo norte-americano prometeu dar à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como de outras iniciativas como o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

Tudo isso leva a uma conclusão óbvia: só a partir de 2020 é que se poderá esperar que a balança comercial (exportações menos importações) venha a superar não só os números de 2019,  que deverão registrar um superávit ao redor de US$ 50,8 bilhões, segundo a previsão dos analistas do Boletim Focus, do Banco Central, como os de 2018, quando foi registrado um superávit de US$ 58,7 bilhões, alcançado por aumento significativo tanto das importações como das exportações.

Dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia mostram que, em 2018, as importações subiram 20,2%, saltando de US$ 150,7 bilhões de dólares, em 2017, para US$ 181,2 bilhões, registrando um incremento de US$ 30,5 bilhões, o maior desde 2014. Já as exportações alcançaram US$ 239,5 bilhões, crescendo 9,6%, a maior cifra dos últimos cinco anos. A corrente de comércio foi de US$ 420,7 bilhões, superando em US$ 52 bilhões o resultado de 2017 e atingindo o maior valor desde 2014, quando somou US$ 454 bilhões.

Já no primeiro semestre deste ano de 2019 a tendência de crescimento não se verificou com tanta intensidade, pois a queda do preço de várias commodities afetou os números das exportações, enquanto as importações registraram evolução inferior ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, o superávit foi o terceiro melhor da história para o primeiro semestre, de US$ 27,13 bilhões, só perdendo para os seis primeiros meses de 2018 (US$ 30,02 bilhões) e de 2017 (US$ 36,21 bilhões). O superávit é 9,6% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Dessa corrente de comércio, é preciso ressaltar que em 2018 foram movimentados pelos portos brasileiros cerca de US$ 328 bilhões, ou seja, 80% de todo o comércio exterior brasileiro, percentagem que deverá crescer também a partir de 2020, quando se espera que já tenha sido colocada em prática a legislação prevista no Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, também chamado de BR do Mar, medida provisória que pretende tornar a cabotagem um modal mais competitivo em relação aos transportes rodoviário e aéreo. Para tanto, o governo quer permitir a operação de navios com bandeiras de outros países a fim de reduzir o custo desse modal de cargas, ainda que isso possa vir a acabar de vez com a indústria naval brasileira.

Com menos custos nas operações dos portos e no transporte costeiro e dependendo menos dos altos fretes cobrados pelo transporte rodoviário, obviamente, as empresas importadoras e exportadoras serão estimuladas a produzir, vender e comprar mais, o que poderá provocar também um reflexo positivo nos números do comércio exterior. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - O exemplo que vem da Ásia

Nestes tempos de incertezas, uma boa recomendação é estudar as razões que levaram a China a se tornar a segunda maior economia do mundo com condições de se tornar a primeira até 2030, segundo estudo do HSBC Holdings plc, banco global com sede em Londres. Uma delas – e talvez a principal – foi a política de formação e qualificação dos quadros dirigentes, que privilegiou o mérito e o conhecimento técnico para o desempenho de uma função pública, a chamada meritocracia, uma preocupação que vem desde os tempos imperiais, mas que continuou presente com a ascensão do Partido Comunista. No Brasil, infelizmente, o que sempre se viu foram indicações políticas para cargos públicos, geralmente, de pessoas desqualificadas para as funções.

Depois de 40 anos de êxitos econômicos, o que se vê agora é a China procurando abandonar a política de exportações maciças de mercadorias de baixa qualidade – que tornou o slogan made in China sinônimo de má qualidade – para substituí-las por vendas de produtos de alto valor agregado, com inovação e tecnologia de ponta. Para tanto, aposta na importação de matéria-prima de países em desenvolvimento, como o Brasil, abrindo negócios em todo o planeta que lhe garantam o abastecimento.

Diante disso, não se vê o Mercosul com uma estratégia de longo prazo para lidar com essa política asiática, sem deixar de lado o intercâmbio com outras potências econômicas, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Aliás, a palavra que mais tem caracterizado a atuação do Mercosul nos últimos anos é inércia, pois não participa daqueles grandes acordos e até de tratados regionais que costumam definir o futuro das relações internacionais.

Também não se tem visto uma estratégia comum do Mercosul para enfrentar a atual guerra comercial entre Estados Unidos e China, que, provavelmente, não será de curto prazo. Ainda que não seja obrigado a tomar partido nessa guerra, o Brasil e outras economias dependentes estão mais expostas aos reflexos negativos dessa contenda, até porque o aumento de barreiras entre dois dos maiores mercados começa a diminuir os fluxos comerciais no mundo, provocando uma desaceleração do crescimento econômico global.

Seja como for, é fundamental para o Brasil e, portanto, para o Mercosul, que o diálogo comercial com a China e com os Estados Unidos seja mantido em alto nível. Em 2018, as exportações brasileiras para a China cresceram 32% (US$ 66,6 bilhões), para a União Europeia, 20,1% (US$ 41,1 bilhões) e para os Estados Unidos, 6,6% (US$ 28,8 bilhões), em comparação com 2017, o que mostra um desempenho positivo. Já para a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina, as exportações caíram 15,5% (US$ 14,9 bilhões), especialmente em função da redução nas vendas do setor automotivo.

O que se prevê é que a continuação da guerra comercial entre Estados Unidos e China vai tornar inevitável a reformulação do próprio sistema multilateral de comércio, ou seja, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi a plataforma internacional que o Brasil mais utilizou nos últimos 20 anos para fazer valer seus interesses sobre as políticas protecionistas europeias e, principalmente, norte-americanas. Se isso ocorrer, parece claro que a alternativa será a intensificação das relações bilaterais ou regionais, como defende o governo norte-americano.

Nesse caso, o Brasil tem muito a perder, pois, atrelado ao Mercosul, protelou o quanto pôde o incremento de negociações bilaterais e regionais, apostando no sistema multilateral. Uma aposta errada que mostra a falta que fazem gestores públicos mais qualificados, capazes de antever os desdobramentos políticos e desenvolver estratégias capazes de contemplar todas as alternativas. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Tempo é dinheiro

SÃO PAULO – A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou para este ano de 2019 uma queda de 39% na balança comercial do País, estimando que haverá uma diferença de US$ 33,7 bilhões entre as exportações e as importações contra US$ 54,9 bilhões em 2018. Entre os problemas que contribuem para essa previsão pouco otimista, estão a desaceleração da economia mundial e norte-americana e a guerra comercial entre Estados Unidos e China, além das dificuldades econômicas pelas quais passa a Argentina, terceiro principal parceiro do Brasil.

Para piorar, a economia da União Europeia (UE) também vem crescendo abaixo da expectativa. Sem contar ainda as dúvidas dos governos da Alemanha e da França quanto a possibilidade de o novo governo brasileiro vir a abandonar o Acordo Climático de Paris. Se isso ocorrer, os governos alemão e francês já deixaram claro que o fato tornará, praticamente, impossível o prosseguimento das negociações para a formalização de um acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul, que já se arrastam por duas décadas e pareciam, desta vez, bem próximas de um bom desiderato.

Os problemas para a economia brasileira, no entanto, não se limitam a dificuldades que possam estar além das fronteiras. Apesar do todo esforço que as autoridades alfandegárias têm demonstrado nos últimos tempos, a verdade é que a burocracia continua a ser um dos principais obstáculos para a atuação das empresas brasileiras que trabalham com exportação e importação. Segundo estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a eliminação das dificuldades burocráticas geraria uma economia de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores até 2030.

Um passo importante nesse sentido foi dado quase ao final do governo Temer com a assinatura de um acordo de facilitação de comércio com o Peru, que simplifica os procedimentos de exportação e importação entre os dois países, por meio da certificação de operadores confiáveis, aptos a despachar mercadorias com mais segurança e rapidez. Agora, fundamental é que o governo Bolsonaro dê continuidade aos entendimentos que buscam acordos de facilitação de comércio que vêm sendo discutidos com Bolívia, México e Estados Unidos.

Nesse campo, de se registrar é o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, que faz a integração dos processos e evita que os operadores tenham de apresentar o mesmo documento a diferentes órgãos do governo. Segundo a Receita Federal, a previsão é que até 2030 metade das declarações de importação e exportação seja de empresas vinculadas ao programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que fornece uma certificação às empresas que procuram ampliar e aplicar melhorias para minimizar os riscos nas operações de comércio exterior.

Segundo a Receita Federal, a meta é reduzir o tempo de exportação dos produtos brasileiros de 13 para seis dias. Outro dado da Receita Federal é que, além da redução de tempo, o Portal favoreceu a diminuição de documentos necessários para se efetuar a exportação de 833 mil unidades em agosto de 2017 para 70 mil no mesmo mês de 2018. Os campos necessários para serem preenchidos reduziram-se de 98 para 38. Um avanço significativo, sem dúvida.

Afinal, com isso, houve uma diminuição de gastos diretos e indiretos, além de maior segurança física da carga e cumprimento das obrigações aduaneiras. Em outras palavras: com menos burocracia, há maior agilidade nos processos e no desembaraço aduaneiro e as operações fluem com mais rapidez, trazendo menos custos para o setor privado. Como se sabe, tempo é dinheiro. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul na rota de uma crise

SÃO PAULO – Se o Mercosul nunca teve poder de fogo para negociar um acordo de livre-comércio com a União Europeia (UE), pois não dispõe de tratado de grande amplitude com outro bloco, a partir de agora é que não terá cacife para dar continuidade a negociações que já duram mais de duas décadas. Provavelmente em concordância com integrantes da nova administração federal, o governo Temer, em fim de mandato, decidiu reduzir de 16% para 0% as alíquotas de importação para 41 bens de informática e telecomunicações, além de promover o mesmo corte para 535 bens de capital.

Com isso, é de se imaginar que o Mercosul não só está com os dias contados como a indústria brasileira também, pois, afinal, pressionada pelas despesas do chamado custo Brasil – infraestrutura logística deficiente, carga tributária excessiva, juros altos e burocracia aduaneira –, com a redução unilateral das tarifas para os produtos importados, não terá preço competitivo para os seus manufaturados no mercado externo e tampouco no interno.

A decisão da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de dezembro de 2018, coloca por terra também todo o esforço, tempo e recursos gastos pelo governo nas negociações com a UE, pois, a partir de agora, o Brasil, principal parceiro do Mercosul, se já reduziu por sua própria conta as tarifas para tantos produtos, pouco terá a oferecer aos europeus em troca de possíveis concessões.

Na verdade, a impressão que se tinha até aqui é que o Mercosul já havia cedido à UE mais do que devia e estava apenas à espera de um gesto de boa vontade por parte dos negociadores europeus. Como se sabe, os maiores obstáculos estariam no setor agrícola, onde os europeus, especialmente os franceses, não querem ceder em seu espaço um milímetro sequer para produtos sul-americanos, como carne, etanol, açúcar e arroz, impondo cotas mais baixas que as oferecidas anteriormente.

Diante disso, ao Mercosul, se sobreviver às intenções do novo governo brasileiro, só restará buscar acordos com outros parceiros, como a Coreia do Sul, o Canadá e o México, que já vinham sendo discutidos. E, quem sabe, um acordo mais amplo com os Estados Unidos, que poderia funcionar como um meio de pressão sobre os europeus com vistas a uma retomada das negociações com o Mercosul, pois, afinal, com a livre entrada de produtos norte-americanos nos mercados sul-americanos, a UE teria de oferecer mais vantagens para preservar a sua fatia.  

O problema é que, hoje, com a saída do Reino Unido do bloco, o chamado Brexit, e a impopularidade do presidente Emmanuel Macron e o ativismo dos “coletes amarelos” na França, a UE não tem condições políticas para ceder em suas negociações com o Mercosul. Pelo contrário. Essas circunstâncias aliadas à recente decisão do governo Temer de reduzir de forma unilateral tarifas de produtos, sem objetivar nenhuma compensação por parte de outros parceiros, colocaram o Mercosul na rota de uma crise que poderá ser fatal para a sua sobrevivência. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul e UE com acordo mais difícil a partir de Janeiro

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta quarta-feira, 12, que o Mercosul está pronto para fechar um acordo comercial com a União Europeia, que só não foi acertado ainda porque os europeus não querem concordar.

"O Mercosul e a União Europeia só não têm um acordo, não é porque o Mercosul não quis, é porque a União Europeia não quis", disse o ministro.

Os comentários do ministro foram feitos depois de a chanceler alemã, Angela Merkel, ter dito nesta quarta-feira que será mais difícil fechar um acordo de comércio com o Mercosul sob o comando do presidente eleito Jair Bolsonaro, que assumirá o cargo em 1º de janeiro.

Em pronunciamento a parlamentares em Berlim, a chanceler alemã disse que o novo governo brasileiro do presidente eleito Jair Bolsonaro tornará o tratado mais difícil de ser alcançado. Ela afirmou que o tempo está se esgotando para um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Em resposta, o ministro Maggi rebateu o posicionamento de Merkel. "O Brasil flexibilizou o que podia flexibilizar... Flexibilizamos até em detrimento de uns setores aqui internamente", disse a jornalistas.

Bolsonaro já disse ser mais favorável a negociações bilaterais do que a engajamento em grupos multilaterais, como no caso do Mercosul.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o Brasil está empenhado para que o acordo seja concluído, mas é preciso que os dois lados estejam interessados.

"Nós atribuímos enorme importância (ao acordo UE-Mercosul). O ministro (das Relações Exteriores) Aloysio (Nunes) está pessoalmente empenhado na negociação. Tenho acompanhado todos os temas de maneira muito próxima e estamos dando todos os sinais que Brasil tem vontade e disposição de fechar o acordo, mas os dois lados têm que querer", afirmou Guardia a jornalistas. In “Estadão” - Brasil

Brasil - Comércio exterior: que política?

SÃO PAULO – O governo que assume a partir de 1º de janeiro de 2019 ainda não anunciou as diretrizes que deverão nortear a sua futura política de comércio exterior, mas as declarações que escaparam de prováveis gestores de um futuro superministério da Economia até agora não permitem esperar com otimismo a formulação dessa nova orientação para o setor. O que se espera desses formuladores é que tenham bom senso para evitar maiores problemas para o País no cenário internacional, o que significa manter o Brasil neutro na guerra comercial entre Estados Unidos e China.

Como exemplo da eficácia dessa política de neutralidade, é de se lembrar que a Alemanha, país-membro na União Europeia com papel de liderança no grupo, tem excelentes relações com Washington, Pequim e Taiwan. Na verdade, a futura política de comércio exterior, a exemplo daquela que é seguida pelo atual governo, deveria blindar a questão comercial da influência político-partidária, pois isso só tem produzido resultados frustrantes.

Como exemplo, basta recordar o que ocorreu à época dos governos petistas (2003/2016) que privilegiaram as relações comerciais com nações cujos governos eram alinhados a sua ideologia, com enormes prejuízos para os cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra iniciativa do atual governo que deve ser mantida é o bom relacionamento com o Chile que deve culminar com a assinatura nos próximos dias de um acordo de livre-comércio, que inclui temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços, comércio eletrônico, telecomunicações, medidas sanitárias e fitossanitárias, pequenas empresas, normas técnicas de produtos e propriedade intelectual.

Esse acordo deverá favorecer uma aproximação do Mercosul com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Peru, Colômbia e México, e também com a Parceria Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP), que inclui Chile, Brunei, Nova Zelândia, Cingapura, Austrália, Canadá, Japão, México, Peru e Vietnã, depois da saída dos Estados Unidos em janeiro de 2017.  Afinal, no âmbito do Mercosul, é preciso ainda derrubar algumas barreiras tarifárias e não-tarifárias entre o Brasil e os países sul-americanos banhados pelo Oceano Pacífico.

Para fortalecer essa futura política de comércio exterior, também seria útil que os industriais brasileiros deixassem de lado uma visão limitada a questões tarifárias, aderindo a atual tendência que levou países desenvolvidos e emergentes a buscar acordos bilaterais, regionais e inter-regionais, como provam os cerca de 400 tratados assinados nos últimos doze anos, sem a participação do Brasil.

Só assim o País conseguirá sua integração com o resto do planeta, especialmente com aquelas economias mais dinâmicas que vão favorecer o acesso à inovação e à tecnologia a partir da importação de equipamentos que estimularão a produção de manufaturados. Milton Lourenço - Brasil

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A importância do Mercosul

SÃO PAULO – A declaração do economista Paulo Guedes, anunciado como futuro ministro da Fazenda, de que o Mercosul não será prioridade para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não deixa de causar apreensão entre aqueles que se preocupam com o comércio exterior brasileiro. Segundo o economista, o Mercosul, quando foi criado a 26 de março de 1991 pelo Tratado de Assunção, teria nascido com um cariz ideológico e “o Brasil teria ficado preso a alianças ideológicas, o que é ruim para a economia”.  De acordo com ele, a partir do dia 1º de janeiro, o Brasil pretende “negociar com o mundo”.

Não deixa de ser alvissareira pelo menos a última parte da declaração, desde que “negociar com o mundo” inclua a ideia de o País procurar acordos comercias que lhe abram mercados ou favoreçam acesso a eles, apressando finalmente a sua inserção sobretudo com economias mais dinâmicas e cadeias produtivas. Obviamente, isso significa deixar para trás a orientação que marcou os governos petistas de 2002 a 2015 e privilegiava o mercado interno e as relações comerciais com países cujos governos se mostravam alinhados com a ideologia terceiro-mundista. Mas não quer dizer que será um bom caminho lançar por terra o Mercosul.

Afinal, não se pode deixar de reconhecer que o Mercosul apresentou resultados animadores em seus primeiros anos. Basta lembrar que, em 1998, os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – absorveram 17,4% das exportações brasileiras. E que, para a Argentina, o bloco também passou a representar um grande indutor de crescimento: as exportações argentinas para os demais países do bloco, que eram de 16,5% em 1991, pularam para 36,2% em 1997, caindo para 19,2% em 2005, segundo dados da consultoria Abeceb, de Buenos Aires.

Hoje, o comércio entre esses países representa cerca de 20% das exportações totais dessas nações, o que é uma média baixa se comparada com a registrada na União Europeia, 65%, ou no Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), de 70%. No ano passado, de janeiro a novembro, a Argentina foi o destino de 76% das exportações do Brasil para o bloco (US$ 16 bilhões) e foi também líder nas importações brasileiras no Mercosul (US$ 8,6 bilhões).

Em segundo lugar, o Paraguai importou produtos brasileiros no total de US$ 2,4 bilhões (11% dos embarques para o bloco) e exportou US$ 1 bilhão, enquanto o Uruguai ocupou a terceira posição com importações de US$ 2,1 bilhões e exportações de US$ 1,1 bilhão. Em último lugar, ficou a Venezuela, destino final de bens brasileiros no total de US$  427 milhões e exportações totalizando US$ 347 milhões. É de se lembrar ainda que o carro-chefe das exportações brasileiras para o Mercosul são os produtos industrializados.

É claro que o Brasil necessita de mais mercado e isso só se consegue com mais países que possam comprar os nossos produtos. Por isso, é fundamental que acordos sejam assinados com grandes blocos. Acontece que, hoje, em função do chamado custo Brasil, que inclui infraestrutura precária, carga tributária elevada e burocracia aduaneira em excesso, os manufaturados brasileiros só têm fôlego para serem vendidos na região.

Em outras palavras: não têm preço para serem vendidos para os grandes mercados, o que só será possível se o próximo governo fizer as reformas estruturais necessárias. Sem essas reformas, descartar o Mercosul constitui uma atitude insana. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Uma abertura para o mundo

SÃO PAULO – Documento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao novo presidente da República, ainda à época da campanha eleitoral, reafirma a importância de o futuro governo continuar buscando acordos que sejam estratégicos para o setor industrial, como as negociações com a União Europeia e o México. A essas prioridades deve-se também acrescentar a necessidade de que o novo governo reafirme tudo o que ficou acertado nas recentes negociações com o Chile para a assinatura de um acordo de livre-comércio, que tiveram início em abril deste ano de 2018.

Com a assinatura desse acordo prevista para breve, ainda dentro do mandato do atual governante, o País deixará para trás o processo de isolamento político e comercial que marcou o longo período sob a visão estreita do lulopetismo, mas que, a rigor, vem desde 1991, quando o Brasil se tornou membro do Mercosul. Desde então, o País só assinou três acordos de livre-comércio, ou seja, com Israel, Palestina e Egito, mas desses apenas o primeiro ainda está em vigor. Tudo isso num período em que houve no mundo uma explosão de acordos bilaterais e regionais.

Na América Latina, os acordos também proliferaram. Basta ver que Peru e Colômbia selaram 12 e 11 acordos de livre-comércio, respectivamente, incluindo Estados Unidos e União Europeia. Já o Chile abriu o seu mercado para 21 países, enquanto o México assinou 13 acordos. Mas, com a presença de governos de orientação populista e terceiro-mundista tanto no Brasil como na Argentina e no Uruguai, aqueles países encontraram dificuldades para acertar um tratado de larga abrangência com o Mercosul.  Aliás, para o Chile, assumir a condição de membro pleno do Mercosul sempre constituiu um processo difícil porque esse passo representaria um retrocesso, porque o país andino sempre esteve mais avançado nas reformas e na abertura econômica.

Agora, o que se espera é que essa fase venha a ser superada e, finalmente, o Mercosul possa acertar também um acordo amplo com a Aliança do Pacífico, grupo criado em 2011 por Chile, Peru, Colômbia e México, e com a Parceria Transpacífico (Trans-Pacific Partnership - TPP), que pode vir a se constituir uma ponte entre a América Latina e os mercados asiáticos Como se sabe, dessa Parceria Transpacífico faziam parte os Estados Unidos, que se retiraram em 2017. Como resposta, os demais parceiros firmaram um amplo tratado comercial que reduziu as tarifas alfandegárias e estabeleceu novas regras entre eles.

É indiscutível que hoje o Mercosul pouco significa em escala mundial e o Brasil necessita, de maneira urgente, abrir-se para o mundo, colocando fim em seu isolamento dos fluxos dinâmicos do comércio internacional e das cadeias produtivas. Isso só será possível com a assinatura de acordos de maior amplitude, que venham a permitir acesso à inovação e às tecnologias, além de envolver mais as empresas multinacionais no esforço para aumentar a capacidade exportadora do País.

Por fim, esse processo precisa vir acompanhado da parte mais difícil, ou seja, a redução do chamado custo Brasil, que é formado por carga tributária elevada, infraestrutura precária e excesso de burocracia aduaneira e hoje responde por 30% do preço dos produtos fabricados no País. Só assim os produtos nacionais poderão ser apresentados no mercado externo a preços competitivos. Dessa forma, os manufaturados voltariam a ter um peso significativo na pauta exportadora, que hoje é basicamente dominada por commodities. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - México: o futuro em jogo

SÃO PAULO – Como o governo brasileiro em 2005, ao lado do argentino, boicotou a formação do Acordo de Livre-Comércio das Américas (Alca), o País agora não dispõe de um fórum comercial adequado para se defender das consequências que podem resultar da renegociação do Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), especialmente para as exportações brasileiras com destino ao México. Sem contar que essa renegociação entre Estados Unidos e México deverá afetar negativamente as tratativas que o governo brasileiro estava desenvolvendo, por intermédio do Mercosul, com o governo mexicano.

Embora a sua participação nas exportações totais do Brasil seja reduzida, em torno de 1,8%, aquele país constitui um mercado atraente para os produtos manufaturados, que merece ser preservado, ainda mais numa situação como a de agora em que cresce o fenômeno da desindustrialização e, ao mesmo tempo, aumenta a participação de commodities agrícolas e minerais na pauta exportadora. Segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as vendas de produtos primários no primeiro semestre cresceram 10,6% em relação ao mesmo período de 2017, enquanto as de manufaturados subiram apenas 6,6%. Para piorar o quadro, as vendas de bens semimanufaturados caíram 1,4%.

Cerca de 20% dos produtos manufaturados que o Brasil exporta para o México estão no setor automotivo, entre motores, partes e peças, mas essa participação pode ser reduzida se ficar decidido que aquele país terá de elevar o seu conteúdo regional mínimo, de 62,5% para 75%, para a venda de automóveis sem tarifas aos Estados Unidos e Canadá, além da obrigatoriedade de que alguns insumos de aço e alumínio para a indústria automotiva sejam comprados daqueles países.

A política comercial do governo de Donald Trump que dá ênfase ao protecionismo também pode afetar o setor agrícola brasileiro, se a União Europeia tiver de fazer concessões nessa área para os Estados Unidos, o que fatalmente levará o bloco europeu a recuar diante das demandas do Mercosul. Nesse caso, as vendas de commodities, que vêm crescendo de maneira significativa, também podem sofrer um impacto negativo.

Obviamente, ninguém defende um freio nas vendas de commodities, até porque esse segmento vem garantindo superávits na balança comercial, mas o que não pode ocorrer é que o País volte a ser apenas um fornecedor de matérias-primas, como ao tempo do Brasil colonial.

Portanto, o que se espera é que o governo que sair das urnas crie, a partir de janeiro de 2019, condições, inclusive com uma diplomacia comercial mais incisiva que abra mercados, para que o parque fabril brasileiro não seja sucateado ou até mesmo desativado. Até porque os produtos manufaturados, além de agregar valor, redundam na criação de empregos, o que acaba por estimular o mercado interno e faz com que o País cresça. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul - Aliança do Pacífico: boas perspectivas

SÃO PAULO – A declaração conjunta que os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Chile e Peru) fizeram em defesa da integração dos dois blocos é, depois de muitos anos, uma notícia alvissareira para quem defende o multilateralismo e preocupa-se com a proliferação do protecionismo no planeta. Essa integração, aliás, vem a um tempo em que o resto do mundo parece caminhar em sentido contrário, como mostram a guerra comercial entre EUA e China, a saída do Reino Unido da União Europeia (o chamado Brexit) e a possibilidade iminente de que haja uma revisão do Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), que reúne EUA, Canadá e México e tem o Chile como associado.

É de se lembrar que Mercosul e Aliança do Pacífico reunidos representam 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e 80% da população da América Latina. E que, se esse acordo sair do papel, haverá uma drástica redução de barreiras alfandegárias, o que facilitará sobremaneira o crescimento do comércio, serviços e investimentos na região. Para o Brasil, essa perspectiva é extremamente alentadora porque a proximidade física com os demais países estimula a exportação, tornando o nosso produto industrializado mais competitivo, já que diminuem as despesas com transporte, como mostra o fato de a Argentina constituir o maior mercado para os manufaturados brasileiros.

Terceiro principal importador do Brasil, a Argentina, em 2017, aumentou em 31,3% as suas compras, para US$ 17,6 bilhões, com destaque para automóveis de passageiros (+42%, para US$ 4,7 bilhões) e veículos de carga (+53%, a US$ 1,8 bilhões), segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Obviamente, se as reformas pretendidas pelo presidente argentino Mauricio Macri alcançarem êxito, o potencial de crescimento econômico do país tende a aumentar, o que deve beneficiar as exportações brasileiras para a nação vizinha. Ao mesmo tempo, os obstáculos protecionistas que o governo norte-americano tem colocado ao comércio com China, Alemanha e México podem abrir oportunidades para os produtos industrializados do Brasil.

Como se sabe, os países do Mercosul já têm acordos de livre-comércio, individuais e em bloco, com três países da Aliança do Pacífico (Peru, Colômbia e Chile), restando apenas um aprofundamento dos negócios com o México, que está preocupado com a revisão do Nafta, talvez para diminuir a sua dependência em relação aos EUA, que hoje ficam com 80% das exportações mexicanas.

Em 2017, o comércio bilateral entre Brasil e México ficou em US$ 8,5 bilhões, abaixo do recorde de 2012, quando chegou a US$ 10 bilhões. As trocas estão concentradas em automóveis, autopeças, produtos químicos e carne de frango. Se o acordo Mercosul-Aliança do Pacífico for assinado, em poucos anos, essa corrente de comércio poderá duplicar e até triplicar, pois, com certeza, incluirá o abrandamento das barreiras não tarifárias e melhor funcionamento das certificações digitais e fitossanitárias. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul - UE: agora vai?

SÃO PAULO – Depois de quase cinco anos de negociações, União Europeia (UE) e Japão acabam de assinar um amplo acordo comercial, que elimina quase todas as tarifas sobre os produtos que comercializam. Esse acordo é também uma resposta às ações do governo norte-americano, que elevou as tarifas sobre os bens importados de vários parceiros comerciais. Espera-se agora que esse mesmo motivo leve a UE a concluir pela necessidade de uma ação política que favoreça a assinatura de acordo semelhante com o Mercosul, que vem sendo negociado há quase 20 anos.

Para favorecer esse entendimento, há também a guerra comercial entre EUA e China, que pode beneficiar o acordo entre Mercosul e UE, pois essa parceria seria estratégica para o bloco europeu. Além disso, o Mercosul fez uma nova proposta à UE, ao sugerir uma cota de importação de 60 mil veículos anuais, sendo que nos primeiros sete a oito anos o imposto de importação teria uma margem de preferência de 50%, caindo assim dos 35% atuais para 17,5%. Cumprido aquele prazo, o imposto de importação seria reduzido gradativamente até zero, quando se completassem os 15 anos para o início do livre comércio entre as regiões.

A proposta do Mercosul também prevê o livre comércio de carros elétricos e híbridos, que não são produzidos na América do Sul. Em contrapartida, o Mercosul espera que o setor agrícola europeu não continue a levantar os obstáculos que têm dificultado sobremaneira o acordo entre os dois blocos. Essa abertura do Mercosul em busca de um acordo dá-se porque houve mudança na agenda de comércio exterior brasileira, que passou a incluir a negociação de acordos essenciais para a inserção do País no comércio internacional. Ao mesmo tempo, o governo argentino, o outro grande parceiro do Mercosul, também mudou sua política de comércio exterior e tem pressa em fechar esse acordo com a UE.

Esse movimento de abertura, obviamente, será benéfico para os dois países, na medida em que permitirá às empresas sul-americanas o acesso a novos mercados, além de fomentar a competição interna e contribuir para integrar as duas economias nas cadeias internacionais. Talvez seja o caso de o Mercosul seguir os passos da UE e tentar também um acordo com o Japão, que tem um mercado superior a 120 milhões de consumidores.

É de se lembrar que o acordo da UE com o Japão remove as tarifas de 10% do bloco europeu sobre carros japoneses e de 3% na maioria das autopeças. E ainda elimina os impostos japoneses de cerca de 30% ou mais sobre o queijo da UE e de 15% sobre os vinhos, além de garantir acesso a grandes licitações públicas no Japão.

Por fim, o acerto elimina quase 99% das tarifas sobre os bens japoneses comercializados para a UE e cerca de 94% das tarifas sobre as exportações da Europa para o Japão. O setor de alimentos da Europa foi amplamente beneficiado pelo tratado, que deve permitir o crescimento da demanda japonesa por queijos, chocolates, carnes e massas de alta qualidade. Em compensação, os fabricantes japoneses de carros e autopeças esperam aumentar suas vendas na Europa.

Em outras palavras: é preciso encontrar compensações que levem o setor de alimentos europeu a deixar de constituir o maior obstáculo para o acordo Mercosul-UE, como tem sido até agora. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul-UE: perto de acordo

SÃO PAULO – Iniciadas há exatamente duas décadas, as negociações para a criação de um acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) parecem caminhar para uma conclusão satisfatória até o final de 2018, a se levar em conta o que garantiu o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, indicado recentemente para chefiar a missão brasileira junto à UE. Nem mesmo as restrições impostas por Bruxelas à carne de frango brasileira deverão afetar a reta final das conversações, segundo o diplomata.

Por enquanto, como assegurou o embaixador, há ainda 12 grupos negociando questões específicas, como serviços, acesso a bens industriais e agrícolas e propriedade intelectual, entre outros, mas restariam poucas pendências em alguns deles. Sabe-se ainda que há a pretensão dos europeus para que sejam eliminadas as barreiras tarifárias para automóveis fabricados na Europa, enquanto o Mercosul reivindica acesso mais fácil para carnes e etanol.

Seja como for, é de se elogiar, desta vez, a conduta da diplomacia brasileira, que soube como conduzir as negociações primeiro dentro do Mercosul, especialmente em relação ao parceiro mais importante do grupo, a Argentina, e depois com os europeus, sem reações ríspidas diante de algumas atitudes da UE para com produtos brasileiros, especialmente o embargo ao frango e pescado provenientes do Brasil. É de se lembrar também que agora Brasil, Argentina e Paraguai tem regimes favoráveis à liberalização comercial, o que facilitou a adoção de uma diretriz comum para as negociações.

Ainda que o sucesso nas negociações comerciais venha a demorar mais um pouco, não se pode deixar de reconhecer que a  UE é um parceiro de destaque no comércio com o Brasil. Basta ver que, nos quatro primeiros meses de 2018, as exportações de produtos brasileiros para os 28 países que formam aquele bloco cresceram 34,4% em comparação com igual período do ano passado – contra 5,8% de aumento em relação  aos EUA e 4% em relação a China. Sem contar que o Brasil já se tornou a quarta maior fonte de investimentos diretos de países europeus, com 127 bilhões de euros acumulados, perdendo apenas para EUA e Suíça.

Levando a UE a uma posição mais liberal está ainda a política protecionista dos EUA, sob o governo Donald Trump, que a obriga a abrir outras frentes de negociação, o que inclui maior aproximação com o Mercosul e a China. Já o bloco sul-americano deixou para trás uma agenda de retórica esquerdizante e passou a adotar uma agenda mais pragmática, colocando como prioridade alcançar bons resultados econômicos.

Isso significa que, além do acordo com a UE, o Mercosul pode fechar o projetado tratado com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru), com o decidido apoio do Chile que tem no Brasil o seu principal parceiro comercial na América do Sul, com uma corrente de comércio que chegou a US$ 8,5 bilhões em 2017, o que representou alta de 22% em relação a 2016. Em outras palavras: pela primeira vez em muitos anos, a diplomacia comercial brasileira parece que acertou o passo. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br