Portugal - Obra do Museu da Língua de Bragança bloqueada nos tribunais

O Museu da Língua Portuguesa projetado há mais de uma década para Bragança, e único em Portugal, está bloqueado por um litígio judicial desencadeado por uma das empresas concorrentes à execução da obra.

O ponto da situação foi feito hoje pelo presidente da câmara, Hernâni Dias, quando questionado, na Assembleia Municipal, sobre o impasse naquele que é o maior investimento da atualidade previsto para Bragança, mas que tem esbarrado em vários obstáculos.

O autarca reconheceu que o município tem tido “vários problemas com este processo”, o último dos quais resultado do novo concurso que foi necessário lançar para adjudicar novamente a obra, depois de a empresa a quem tinha sido adjudicada, há cerca de dois anos, “não ter conseguido concretizá-la”.

O município lançou novo concurso, mas todas as concorrentes apresentaram valores mais altos do que os previsto, o que obrigou a um terceiro concurso, em junho deste ano, ao qual concorreram “19 empresas”, como esclareceu hoje o autarca, revelando que “a que ficou em segundo contestou, a 07 novembro de 2022”, o resultado.

O presidente da câmara disse que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela “deu razão ao município, há uma semana e meia”, o que permite a adjudicação à empresa que ficou em primeiro lugar.

Porém, como acrescentou, a empresa que desencadeou o processo acabou por interpor recurso da decisão judicial “fora de tempo”, mediante o pagamento da respectiva multa prevista na lei.

O município está a trabalhar com os serviços jurídicos para ver o que é possível fazer e se é possível ganhar tempo neste processo, na certeza expressa pelo autarca de que “tudo isto acarreta prejuízo para o município”.

“Poderemos não ter capacidade de executar os fundos destinados a 2022”, afirmou, indicando que a autarquia está a trabalhar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) “no sentido de o novo quadro comunitário 2030 poder continuar a financiar [a obra], até ao máximo de 85%”.

“Se assim for, estaríamos minimamente confortáveis, sob o ponto de vista financeiro, não arcando com responsabilidades financeiras acrescidas com este processo”, afirmou.

A construção do Museu da Língua Portuguesa de Bragança foi posta, pela terceira vez a concurso, em julho, com um custo de quase o dobro do inicialmente previsto, passando de nove para 16,4 milhões de euros.

O Museu da Língua Portuguesa de Bragança é um equipamento único em Portugal, sendo este o segundo museu dedicado à Língua Portuguesa, depois do existente no Brasil.

A ideia da criação deste espaço surgiu em 2009, nos colóquios da Lusofonia organizados em Bragança e até ao momento foram executados cerca de 1,7 milhões de euros.

O Museu da Língua Portuguesa de Bragança tem sido um projeto “complexo”, desde a idealização até à aquisição do próprio espaço onde vai ficar instalado, nos antigos silos da EPAC, em Bragança.

O município levou quase dois anos a negociar a compra dos silos à Direção-Geral do Património, concretizando-a com um valor de 613 mil euros.

Seguiram-se estudos e projetos e pelo meio o polêmico concurso de ideias, em 2017, contestado por uma das empresas concorrentes, que levou o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que deu razão ao município.

O projeto contempla a recuperação dos antigos silos de Bragança, um novo corpo acoplado e conteúdo expositivo.

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu o patrocínio da Presidência ao projeto, numa visita a Bragança, em 2016. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”