O
Governo cabo-verdiano vai levar esta semana ao parlamento a ratificação do
Acordo de Mobilidade da CPLP e quer o apoio da oposição à suspensão do limite
do défice orçamental para este ano, anunciou o primeiro-ministro.
Ulisses
Correia e Silva, também líder do Movimento para a Democracia (MpD, maioria),
fez o anúncio depois de reuniões nos últimos dias com os dirigentes dos
restantes partidos representados na Assembleia Nacional, para pedir a
concertação nestas duas matérias, face à realização, esta semana, da última
sessão parlamentar antes do período de férias.
Depois
de reunir com a direção do Partido Africano da Independência de Cabo Verde
(PAICV), Ulisses Correia e Silva explicou que apresentou ao maior partido da
oposição “informação sobre o Acordo de Mobilidade da CPLP assinado em Luanda”.
“A
ratificação do Acordo será feita pelo parlamento na última sessão deste mês de
julho”, disse, apresentação que foi feita também à liderança da União
Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
Os
chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) aprovaram em 17 de julho, em Luanda, o Acordo
sobre a mobilidade, preparado ao longo da presidência cabo-verdiana da
organização, que terminou este mês.
Na
resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da organização, os
líderes comprometem-se “a promover as diligências necessárias com vista ao
acolhimento, tão célere quanto possível” do acordo “nos respetivos ordenamentos
jurídicos”.
O
acordo estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros, de
forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão. Aos
Estados é facultado um leque de soluções que permite assumirem “compromissos
decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de
integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão
política, social e administrativa.
Esta
sessão parlamentar de três dias em Cabo Verde, que ratificará este acordo,
deverá arrancar na quarta-feira, na Praia, e prevê igualmente a discussão e
votação da proposta de lei de Orçamento Retificativo para este ano, devido à
crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, bem como o debate sobre o
estado da Nação, que habitualmente encerra o ano parlamentar em Cabo Verde. In “Mundo
Lusíada” – Brasil com “Lusa”
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