China - Países da CPLP recomendam entrada da Guiné Equatorial no Fórum Macau

As delegações diplomáticas dos países de língua portuguesa em Pequim acordaram a recomendação para adesão da Guiné Equatorial ao Fórum Macau na próxima reunião extraordinária ministerial agendada para Outubro. A informação foi avançada ontem pelo embaixador de Portugal em Pequim após a conclusão da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

O pedido de adesão da Guiné Equatorial ao Fórum Macau esteve ontem em discussão na 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e acabou por ser recomendado por representantes do Governo Central da China, das Embaixadas dos Países de Língua Portuguesa em Pequim, do Governo da RAEM, e do Departamento dos Assuntos Económicos e Delegação Comercial do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau.

“A adesão da Guiné Equatorial [ao Fórum Macau] ficou recomendada aos ministros para que os ministros depois analisem, no mês de Outubro, quando houver a reunião, se decidem a sua aprovação ou não”, começou por explicar o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, acrescentando depois que a adesão foi avaliada de acordo com a candidatura apresentada e pelo facto de a Guiné Equatorial ser um membro efectivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “É só a recomendação, nada mais. Recomenda com base na candidatura e no facto de a Guiné Equatorial ser já membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). É um espelho daquilo que é a CPLP. Recomenda-se com base na análise da candidatura e no facto de já ser um membro efectivo da CPLP há vários anos”, frisou José Augusto Duarte.

Com a recomendação dos representantes do Fórum Macau, o processo de adesão da Guiné Equatorial será decidido na próxima reunião extraordinária ministerial do Fórum de Macau em Outubro de 2021. No entanto, a questão dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial não fez parte da discussão. “Se em alguma altura a questão dos Direitos Humanos foi abordada nesta reunião? Não é o contexto. É uma questão pertinente, mas não é o contexto. A partir do momento que é membro da CPLP não há contexto para aqui criar um contexto que não há na CPLP. Há que ver em instância própria para o fazer”, respondeu o embaixador de Portugal em Pequim sobre o assunto, adiantando depois que ainda não há uma data para a realização da reunião extraordinária ministerial. “A data exacta ainda não está confirmada, mas estamos a apontar para a última semana de Outubro ter a reunião. Será uma reunião virtual com os ministros nas respectivas capitais e os embaixadores que estão na China e aqui em Macau”.

Já o representante da Guiné Equatorial na reunião defendeu a entrada no Fórum Macau e invocou, em castelhano, o “pleno direito” do país africano de integrar o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “A entrada Guiné Equatorial no Fórum de Macau faz sentido porque a Guiné Equatorial é membro dos países da CPLP com pleno direito. E se há um grupo entre Macau e os países de língua portuguesa, obrigatoriamente que a Guiné Equatorial sente que reúne as condições para entrar neste grupo e apresentou a sua candidatura para entrar enquanto país irmão. O que não se deve fazer é deixar irmãos de fora. E, por isso, a Guiné Equatorial ofereceu-se para integrar o Fórum de Macau para unir-se com o resto dos países irmãos da CPLP”, afirmou Camilo Ochaga Esono Afana, encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné Equatorial na República Popular da China.

Questionado sobre que investimentos podem resultar da entrada da Guiné Equatorial no Fórum Macau, Camilo Ochaga Esono Afana assinalou que as oportunidades de negócios podem ser recíprocas. “Há aspectos de interesse da República Popular da China que podem ser encontrados na Guiné Equatorial como exportação de petróleo, exportação de madeiras e outros materiais. De igual forma, o Governo da República da Guiné Equatorial também pode estar necessitada de muitas coisas por parte da República Popular da China, por exemplo, os fluxos financeiros e recrutamento de recursos humanos, porque praticamente a China está a fornecer bolsas de estudo a vários países africanos, não só da Guiné Equatorial”, disse o encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné Equatorial em Pequim.

Sobre a questão dos direitos humanos na Guiné Equatorial, Camilo Ochaga Esono Afana garantiu que o país tem feito grandes progressos nessa matéria e assegurou que a pena de morte está suspensa desde 2014. “Desde o primeiro dia em que a Guiné Equatorial solicitou a adesão, tanto os países da CPLP como o Fórum Macau deram-nos certas condições para podermos ser membros deste grupo. E parte destas condições, a Guiné Equatorial está a cumpri-las cabalmente, legalmente, e à parte disso está a conseguir alcançar novas etapas em relação às questões dos Direitos Humanos da ONU”, vincou Camilo Ochaga Esono Afana, acrescentando que, “em 2014, a Guiné Equatorial adoptou uma moratória sobre a pena capital” e que, “agora mesmo não se pode falar nada sobre a pena capital na Guiné Equatorial porque já está totalmente abolida [a pena de morte]”. Eduardo Santiago – Macau in “Ponto Final”

eduardosantiago.pontofinal@gmail.com