O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, fez este sábado o seu primeiro discurso enquanto presidente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) voltando a reforçar aquela que tem sido a prioridade defendida por Angola: Reforçar as relações económicas entre os nove Estados-membros
"Riqueza
real", pediu João Lourenço, que defendeu a criação de um banco de
investimentos da CPLP.
O
novo presidente da CPLP quer "aumentar as trocas comerciais e os
investimentos cruzados que gerem empregos e tragam benefícios duplamente vantajosos".
O
Chefe de Estado angolano defendeu parcerias económicas e empresariais entre os
Estados-membros, lembrando que "o conjunto dos nove países que integram a
CPLP têm um enorme potencial económico, industrial, agro-pecuário, pesqueiro e
turístico, em muitos casos ainda por explorar".
Todas
essas potencialidades devem, segundo João Lourenço, ser alvo da atenção da
organização, "para transformar esse potencial em riqueza real".
"Somos
uma força política e cultural a considerar, podemos ser também uma força
económica relevante se trabalharmos para isso", reforçou.
No
último dia da cimeira, que começou na segunda-feira, 12, em Luanda, e que ficou
marcado pela passagem da presidência rotativa desta comunidade de países de
Cabo Verde para Angola, João Lourenço lembrou também que "a crise
sanitária provocada pela covid-19 obrigou todos os países a observar dolorosas
medidas de biossegurança e redução de actividade económica e de circulação de
pessoas e obrigou a alterar a forma de relacionamento entre países e pessoas,
mas não deve impedir de diversificar as economias".
"Temos
de encontrar novas formas, mais criativas de nos adaptar a esta nova realidade
e conviver com uma pandemia que já vai no seu segundo ano.
É
indispensável tornar mais atractivas as nossas economias e explorar a sua
complementaridade, aumentando trocas comerciais e investimentos cruzados",
salientou o Presidente angolano.
João
Lourenço lembrou igualmente que a actividade da CPLP não se restringe a
questões económicas e nestas últimas décadas foram dados "passos significativos"
em outras áreas de cooperação, em "especial na promoção da língua
portuguesa, na concertação política e na frente cultural".
Outro
assunto abordado pelo Presidente angolano foi aquilo que considerou como um dos
principais desafios da organização: o da livre circulação entre os
países-membros da CPLP, "decisiva para a cooperação económica e maior
aproximação entre os povos".
"Temos
ainda um caminho a percorrer, precisamos de trabalhar na definição das formas
de tornar realidade a materialização faseada, mas efectiva desta vontade aqui
manifestada e que reflecte a vontade dos nossos povos", disse João
Lourenço, a propósito do acordo de mobilidade assinado hoje.
Acordo de Mobilidade terá agora de ser ratificado por
cada um dos nove países
Este
acordo estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os
Estados-membros para a livre circulação de pessoas, de uma forma "flexível
e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.
"O
presente acordo estabelece o quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos
cidadãos dos Estados-membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, através de
um sistema flexível e variável, que atende às particularidades relativas"
de cada um destes, lê-se no artigo primeiro, segundo a Lusa, que avançou os
termos deste documento assinado este sábado pelos Chefes de Estado.
Aos
Estados é, assim, facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem
"compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis
diferenciados de integração, para ajustar os impactos (...) às suas próprias
especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa".
Neste
contexto, têm a "liberdade (...) na escolha das modalidades de mobilidade,
das categorias de pessoas abrangidas", bem como dos países da comunidade
com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O
acordo salvaguarda ainda os "compromissos internacionais dos
Estados-membros em matéria de mobilidade, decorrentes dos acordos regionais de
integração nos quais sejam partes".
Da
aplicação do acordo, também "não podem resultar limitações ao regime mais
favorável previsto no Direito interno do Estado de acolhimento".
Quanto
às modalidades de mobilidade, as previstas são: estadias de curta duração,
estadias temporárias, vistos e autorização de residência CPLP.
O
acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes
diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.
Além
disso, com o objectivo de "facilitação do incremento da mobilidade" e
do "seu ajustamento às realidades internas" dos Estados-membros, o acordo
prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de
actividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários,
agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da
comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos
culturais e desportivos e estudantes.
Mas,
se os Estados entenderem, podem "escolher outras" categorias que ali
não tenham sido referidas, de acordo com os seus interesses.
Em
relação à segurança documental, aspecto considerado por analistas e
investigadores como "fundamental" para que este tipo de acordo
avance, a proposta estabelece que os Estados ficam obrigados "a assegurar,
para além de qualquer dúvida razoável, a veracidade das informações atestadas nos
documentos que emitem".
Os
Estados podem ainda "condicionar a permanência dos cidadãos da outra parte
no seu território por fundadas suspeitas sobre a credibilidade e autenticidade
dos documentos que atestam a qualidade exigida para a mobilidade, tal como
determinado pelo Direito interno" desse país.
Este
acordo terá agora de ser ratificado por cada país da CPLP. Portugal foi um dos
primeiros a avançar a data, marcando para Setembro deste ano, e que, para além
do acordo de mobilidade, será apresentado o quadro legislativo que permitirá
agilizar quer a circulação, quer o reconhecimento das habilitações académicas,
"porque isso é fundamental para a vida das pessoas", segundo o
primeiro-ministro português.
"A
assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcionar de uma vez por todas
criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar
a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações
académicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que
têm a ver com o quotidiano das pessoas", acentuou o líder do executivo
português, citado pela Lusa.
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