Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

sábado, 17 de julho de 2021

Angola – Prioridade para o reforço das relações económicas entre os nove Estados-membros da CPLP

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, fez este sábado o seu primeiro discurso enquanto presidente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) voltando a reforçar aquela que tem sido a prioridade defendida por Angola: Reforçar as relações económicas entre os nove Estados-membros


"Riqueza real", pediu João Lourenço, que defendeu a criação de um banco de investimentos da CPLP.

O novo presidente da CPLP quer "aumentar as trocas comerciais e os investimentos cruzados que gerem empregos e tragam benefícios duplamente vantajosos".

O Chefe de Estado angolano defendeu parcerias económicas e empresariais entre os Estados-membros, lembrando que "o conjunto dos nove países que integram a CPLP têm um enorme potencial económico, industrial, agro-pecuário, pesqueiro e turístico, em muitos casos ainda por explorar".

Todas essas potencialidades devem, segundo João Lourenço, ser alvo da atenção da organização, "para transformar esse potencial em riqueza real".

"Somos uma força política e cultural a considerar, podemos ser também uma força económica relevante se trabalharmos para isso", reforçou.

No último dia da cimeira, que começou na segunda-feira, 12, em Luanda, e que ficou marcado pela passagem da presidência rotativa desta comunidade de países de Cabo Verde para Angola, João Lourenço lembrou também que "a crise sanitária provocada pela covid-19 obrigou todos os países a observar dolorosas medidas de biossegurança e redução de actividade económica e de circulação de pessoas e obrigou a alterar a forma de relacionamento entre países e pessoas, mas não deve impedir de diversificar as economias".

"Temos de encontrar novas formas, mais criativas de nos adaptar a esta nova realidade e conviver com uma pandemia que já vai no seu segundo ano.

É indispensável tornar mais atractivas as nossas economias e explorar a sua complementaridade, aumentando trocas comerciais e investimentos cruzados", salientou o Presidente angolano.

João Lourenço lembrou igualmente que a actividade da CPLP não se restringe a questões económicas e nestas últimas décadas foram dados "passos significativos" em outras áreas de cooperação, em "especial na promoção da língua portuguesa, na concertação política e na frente cultural".

Outro assunto abordado pelo Presidente angolano foi aquilo que considerou como um dos principais desafios da organização: o da livre circulação entre os países-membros da CPLP, "decisiva para a cooperação económica e maior aproximação entre os povos".

"Temos ainda um caminho a percorrer, precisamos de trabalhar na definição das formas de tornar realidade a materialização faseada, mas efectiva desta vontade aqui manifestada e que reflecte a vontade dos nossos povos", disse João Lourenço, a propósito do acordo de mobilidade assinado hoje.

Acordo de Mobilidade terá agora de ser ratificado por cada um dos nove países

Este acordo estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros para a livre circulação de pessoas, de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.

"O presente acordo estabelece o quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, através de um sistema flexível e variável, que atende às particularidades relativas" de cada um destes, lê-se no artigo primeiro, segundo a Lusa, que avançou os termos deste documento assinado este sábado pelos Chefes de Estado.

Aos Estados é, assim, facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração, para ajustar os impactos (...) às suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa".

Neste contexto, têm a "liberdade (...) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas", bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo salvaguarda ainda os "compromissos internacionais dos Estados-membros em matéria de mobilidade, decorrentes dos acordos regionais de integração nos quais sejam partes".

Da aplicação do acordo, também "não podem resultar limitações ao regime mais favorável previsto no Direito interno do Estado de acolhimento".

Quanto às modalidades de mobilidade, as previstas são: estadias de curta duração, estadias temporárias, vistos e autorização de residência CPLP.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.

Além disso, com o objectivo de "facilitação do incremento da mobilidade" e do "seu ajustamento às realidades internas" dos Estados-membros, o acordo prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de actividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.

Mas, se os Estados entenderem, podem "escolher outras" categorias que ali não tenham sido referidas, de acordo com os seus interesses.

Em relação à segurança documental, aspecto considerado por analistas e investigadores como "fundamental" para que este tipo de acordo avance, a proposta estabelece que os Estados ficam obrigados "a assegurar, para além de qualquer dúvida razoável, a veracidade das informações atestadas nos documentos que emitem".

Os Estados podem ainda "condicionar a permanência dos cidadãos da outra parte no seu território por fundadas suspeitas sobre a credibilidade e autenticidade dos documentos que atestam a qualidade exigida para a mobilidade, tal como determinado pelo Direito interno" desse país.

Este acordo terá agora de ser ratificado por cada país da CPLP. Portugal foi um dos primeiros a avançar a data, marcando para Setembro deste ano, e que, para além do acordo de mobilidade, será apresentado o quadro legislativo que permitirá agilizar quer a circulação, quer o reconhecimento das habilitações académicas, "porque isso é fundamental para a vida das pessoas", segundo o primeiro-ministro português.

"A assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcionar de uma vez por todas criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações académicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que têm a ver com o quotidiano das pessoas", acentuou o líder do executivo português, citado pela Lusa.

Criada há 25 anos, a CPLP conta actualmente com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial. Sandra Bernardo – Angola in “Novo Jornal”

 


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