São
Paulo – Por concordância de todos os países-membros do Mercosul, o Brasil foi
autorizado a aplicar seu próprio regime de ex-tarifário para bens de capital e
de informática e telecomunicações até o dia 31/12/2021. Ocorre que este prazo
está em vias de se expirar e muitas empresas, que já se utilizam deste recurso
e que têm interesse em sua manutenção, ainda não sabem como será feita esta
renovação, que precisará passar também pelo crivo do bloco.
O
governo brasileiro espera conseguir até a data prevista um acordo com os demais
parceiros do bloco sobre como será feito o procedimento, porém, até o momento
não há nenhuma negociação em concreto. É de se lembrar que o regime
ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação
de bens de capital, de informática e telecomunicação previstos na Tarifa
Externa Comum (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Por
isso, sua importância é fundamental, pois, além de promover a atração de
investimentos em bens de capital e tecnologia para o País, viabiliza o aumento
da inovação e produz um efeito multiplicador de emprego e renda em segmentos
diferenciados da economia nacional.
Na
última reunião de cúpula do Mercosul, um dos principais pontos abordados foi a
proposta brasileira de revisão da taxa de importação de 10% sobre os
percentuais aplicados atualmente. Já o governo argentino apresentou uma
contraproposta, para que sejam zerados mais de 2000 produtos considerados
insumos importantes para a indústria. Para que seja feita alguma mudança, é
preciso unanimidade.
Para
fortalecer o Mercosul, é preciso que as relações entre seus membros se renovem
e que seus termos de isenções tarifárias se atualizem, pois só assim poderá
interagir com outros blocos econômicos. Nesse caso, é de se lembrar ainda que,
para assinar acordos com outros países ou blocos, há um agravante: nem todos os
parceiros do Mercosul cumprem padrões trabalhistas e ambientais mínimos.
Por
outro lado, se com a concordância dos demais parceiros, o Brasil partisse para
negociações individuais haveria um enfraquecimento do bloco, abrindo espaço
para a entrada de produtos de países que se utilizam de práticas desleais, o que
representaria uma grave ameaça à produção e ao emprego no País. Além disso, essa opção acabaria por tornar o Brasil,
praticamente, um fornecedor de produtos de baixo valor agregado, prejudicando
as empresas nacionais que estão inseridas em segmentos de produtos
industrializados, como aço, máquinas, automotivo e fármacos, entre outros.
Em
outras palavras: nessa negociação com os parceiros do Mercosul, é preciso levar
em conta, em primeiro lugar, a necessidade de estancar a atual trajetória de
desindustrialização, inserindo a economia nacional em atividades de maior valor
agregado e com mais conteúdo tecnológico. Afinal, só assim será possível
reduzir os bolsões de pobreza que estão explodindo em quase todas as cidades do
País, pois apenas os segmentos de maior valor agregado podem criar empregos que
absorvam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados.
O
que parece claro é que os negociadores brasileiros para o Mercosul não estão
levando em conta as reais necessidades do País, pois nunca houve por parte do
atual governo a preocupação de consultar e ouvir os segmentos industriais e dos
trabalhadores. Por isso, o que se espera é que o governo, na próxima reunião de
ministros do Mercosul, proponha uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a
política de negociação com terceiros países. E que o ministro da Economia,
antes de participar daquela reunião, ouça as reivindicações e sugestões das
entidades representativas da indústria e dos trabalhadores. Liana Martinelli
- Brasil
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Liana Lourenço Martinelli, advogada,
pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de
relações institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde
Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio
Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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