Moçambique - Estudo questiona donos de licenças de exploração mineira em Cabo Delgado que tendem a aumentar mesmo com terrorismo

Uma pesquisa levada a cabo pelo Centro de Integridade Pública (CIP) questiona os donos (indivíduos e empresas) de licenças de exploração mineira em Cabo Delgado, que tendem a aumentar mesmo com terrorismo que assola a província há cerca de quatro anos. “Pedidos de Concessões Mineiras aumentam à medida que intensifica o conflito armado em Cabo Delgado: Quem são os senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado?” – é o título do estudo.

O relatório da investigação começa por explicar que a transparência da propriedade beneficiária (de licenças de exploração mineira) é relevante, não só para a prestação de contas, mas também para que os moçambicanos, verdadeiros donos dos recursos naturais no país, conheçam quem detém as companhias que exploram esses recursos e quem, em última instância, se beneficia das actividades dessas companhias.

Uma outra motivação, segundo o estudo, relaciona-se ao facto de, em alguns casos, os beneficiários legais das concessões mineiras (os que constam dos documentos de constituição legal da empresa) não coincidirem com os beneficiários efectivos (os que realmente disponibilizaram o capital para o investimento).

Ademais, a investigação explica que a divulgação dessas informações é um imperativo da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), organismo internacional do qual Moçambique é membro. Embora seja obrigatório, o estudo revela que o país não publica os donos de licenças de exploração mineira, com destaque para Cabo Delgado.

“Passados oito anos desde o início da fase piloto, e um ano após o prazo para a publicação, Moçambique continua sem fazer a publicação, conforme definido no roteiro (rodmap) da propriedade beneficiária divulgado pela ITIE Moçambique. Numa análise aos nove relatórios da ITIE para Moçambique, constata-se que apenas no quinto (5º), referente ao exercício de 2012 e no sexto (6º), referente aos exercícios de 2013 e 2014, existe alguma informação sobre a propriedade beneficiária. No entanto, o Secretariado Internacional da ITIE considerou a informação divulgada nestes dois relatórios como não sendo da propriedade beneficiária. Do sétimo (7º) ao nono (9º) relatório, houve um retrocesso. Não foram mais publicadas informações sobre a propriedade beneficiária”, relata o estudo.

Ainda assim, o estudo mostra que as licenças de exploração em Cado Delgado têm vindo a aumentar nos últimos anos, mesmo com o terrorismo. “Dados do cadastro mineiro de Cabo Delgado mostram que, em 14 anos, de 1992 a 2016, ano anterior ao início do conflito armado na província, foram atribuídas 67 licenças de concessão mineira naquela província, isto é, em média foram atribuídas cerca de cinco licenças por ano. No entanto, de 2017 a Fevereiro de 2021, após o início do conflito armado, em apenas quatro anos foram atribuídas 46 licenças, isto é, 68 por cento acima das licenças atribuídas em 14 anos, numa média de 12 licenças por ano. Era expectável que com o conflito armado, que se pode estender por toda a província, houvesse uma redução dos pedidos de concessões mineiras, isso seguindo a lógica de um investidor racional que reduz os seus investimentos quando as incertezas, principalmente a guerra, aumentam. No entanto, os dados mostram uma situação completamente diferente em Cabo Delgado”, expõe o estudo.

Para elucidar o problema, o pesquisador diz ter recorrido ao Boletim da República no 202, III série, de 21 de Outubro de 2019, o investigador do CIP constatou, por exemplo, que a empresa Nairoto Resources Holding é uma sociedade constituída sob as leis da República das Maurícias, e representada em Moçambique por Victoria Rumbidzai Sande. Para o investigador, a falta de mais informação sobre os beneficiários, em situações como a descrita acima, “suscita dúvidas sobre quem na verdade se beneficia dos recursos explorados na província, principalmente quando o registo da mesma é numa jurisdição considerada como sendo um paraíso fiscal, como são as Maurícias”.

Em conclusão, o estudo revela que os maiores beneficiários finais das concessões mineiras em Cabo Delgado são indivíduos que não são identificáveis através dos registos públicos existentes em Moçambique.

“A análise identifica indícios de ocultação deliberada dos beneficiários legais das concessões mineiras nesta província. A ocultação é feita, ou através das sociedades anónimas, ou por empresas registadas no estrangeiro, e em alguns casos em países considerados paraísos fiscais”, observou o pesquisador.

Como recomendação, o CIP apela ao Governo a obrigatoriedade de publicação da informação sobre a propriedade beneficiária das concessões mineiras, desde legal até efectiva, através da introdução, na legislação nacional, de instrumentos legais que possam obrigar os titulares a proceder em conformidade. Evaristo Chilingue – Moçambique in “Carta de Moçambique”