Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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domingo, 28 de junho de 2026

Hong Kong e Brasil negoceiam acordo para facilitar comércio bilateral

O Governo de Hong Kong anunciou o início das negociações com o Brasil para um acordo que poderá facilitar o comércio entre os dois mercados


A Alfândega de Hong Kong disse que assinou, no sábado, um plano de acção com a Secretaria Especial da Receita Federal, que está sob a tutela do Ministério da Fazenda do Brasil.

O plano “inicia oficialmente as negociações” com o Brasil para um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados, disse a Alfândega, num comunicado.

O acordo permitirá aos operadores económicos autorizados “de ambas as economias usufruir de benefícios recíprocos de facilitação do comércio, incluindo taxas de inspeção reduzidas e desalfandegamento prioritário”, explica a nota.

O plano de acção foi assinado pelo comissário adjunto Li Kin-kei, e pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira do Brasil, Felipe Mendes Moraes, em Bruxelas.

A assinatura aconteceu à margem de reuniões de vários órgãos da Organização Mundial das Alfândegas, que decorreram entre 22 e 27 de junho, na capital da Bélgica.

Também em Bruxelas, o comissário da Alfândega de Hong Kong, Chan Tsz-tat, assinou um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados com o Chile.

O Governo da região sublinhou que este é o segundo protocolo assinado com uma economia da América do Sul, depois do acordo firmado com o Peru, em dezembro.

A Alfândega de Hong Kong prometeu prosseguir com discussões sobre acordos de reconhecimento mútuo com outras jurisdições e expandir a rede de operadores económicos autorizados.

O Governo apontou como alvos a Associação das Nações do Sudeste Asiático – da qual Timor-Leste é membro – estados árabes, países africanos e os que fazem parte da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota.

A iniciativa, anunciada pelo líder chinês, Xi Jinping, em 2013, envolve mais de 80 países – incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – para desenvolver ligações marítimas, rodoviárias e ferroviárias.

A Alfândega de Hong Kong já tinha assinado acordos de reconhecimento mútuo para operadores autorizados com 18 economias, incluindo a China continental, a vizinha região de Macau, Japão, Índia, Canadá e Austrália.

Em 17 de junho, o Governo de Hong Kong anunciou o alargamento a mais oito países, incluindo o Brasil, de um fundo criado para promover a internacionalização das pequenas e médias empresas (PME) locais.

O secretário para o Comércio e Desenvolvimento Económico, Algernon Yau Ying-wah, referiu também que o limite de financiamento por candidatura subiu de 100 mil para 150 mil dólares de Hong Kong.

O subsídio pode ser usado para participar em feiras e exposições numa das 48 economias abrangidas, assim como em publicidade, registo de marcas, testes ou certificações e em portais de PME na Internet. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”




quarta-feira, 17 de junho de 2026

Macau - Universidade de São José e Timor-Leste assinam acordo sobre desenvolvimento de capital humano

O desenvolvimento de capital humano motivou um acordo de cooperação entre a Universidade de São José e o Governo de Timor-Leste. A ideia é fortalecer a colaboração entre as duas partes através “da educação, capacitação e formação profissional de quadros timorenses”


A Universidade de São José (USJ) assinou um acordo de cooperação com Timor-Leste, focado no desenvolvimento de capital humano. “O protocolo visa fortalecer a colaboração entre as duas partes, nomeadamente através da educação, capacitação e formação profissional de quadros timorenses”, indica a instituição de ensino superior em comunicado.

A delegação timorense de alto nível foi chefiada pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, que veio acompanhado, entre outros, pelo vice-ministro das Obras Públicas, Júlio do Carmo, pelo conselheiro principal do Ministro, Tomas Pinto, e pelo director executivo do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano (FDCH), Júlio Aparício.

Da parte da USJ estiveram presentes, entre outros, o reitor em exercício, Alejandro Salcedo, o vice-reitor para a Investigação Académica e Inovação, Alexandre Lobo, o vice-reitor para os Assuntos Externos e Desenvolvimento Institucional, Zhang Shuguang, e o director da Faculdade de Ciências da Saúde e Ambientais, Jacky Ho.

Na sessão de abertura da cerimónia, Alejandro Salcedo reafirmou o compromisso da USJ em contribuir para o desenvolvimento de longo prazo de Timor-Leste. Sublinhou igualmente “a relação histórica entre Macau e Timor-Leste” e garantiu que “a universidade está disponível para uma colaboração sustentada e significativa com o Governo timorense”.

Gastão de Sousa, por seu turno, agradeceu à equipa da USJ pelo empenho e coordenação, apontando que o acordo “representa uma missão importante para o Governo de Timor-Leste”. Afirmando que investir no futuro do país passa pelo desenvolvimento de capital humano, o governante timorense explicou que, através do FDCH, o Governo vai “trabalhar em estreita colaboração com a USJ para preparar profissionais qualificados que possam contribuir activamente para o desenvolvimento sustentado da nação”.

Na ocasião, Jacky Ho afirmou sentir-se honrado por trabalhar com o FDCH, especialmente nas áreas dos cuidados sociais e de saúde. Disse também que todas as comunidades herdam um legado dos antepassados e o transportam para o futuro, considerando “entusiasmante” ver esta cooperação tornar-se realidade. Expressou igualmente confiança de que “a vasta experiência da USJ poderá criar um diálogo sólido com o Governo timorense na preparação de um futuro mais promissor”.

Com o Ministro Gastão de Sousa como testemunha, o vice-reitor Alexandre Lobo e o director executivo do FDCH, Júlio Aparício, assinaram o acordo, tendo a cerimónia terminado com uma troca de lembranças.

A USJ refere que esta cooperação se insere no compromisso mais amplo de desenvolver parcerias práticas e de impacto com os países de língua portuguesa. “Está também alinhada com a política de Pequim de reforçar os laços com a lusofonia, reconhecendo o papel de Macau como plataforma de ligação entre a China e o mundo de língua portuguesa”, acrescenta. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”


sexta-feira, 12 de junho de 2026

Macau - Acordos com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe reforçam economia digital

O Governo de Macau disse que os acordos sobre protecção de dados pessoais assinados com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe irão reforçar o desenvolvimento da economia digital.


A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais de Macau (DSPDP) anunciou a assinatura de protocolos com a Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde (CNPD) e com a Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe.

Num comunicado, a DSPDP disse que os acordos de cooperação irão impulsionar “o desenvolvimento regulado e robusto da economia digital transnacional”.

A reguladora acrescentou que os memorandos de entendimento “reflectem uma visão baseada na cooperação internacional como instrumento indispensável para enfrentar desafios globais e emergentes da economia digital”.

Os acordos irão também aperfeiçoar “a cadeia de cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados e de protecção da privacidade pessoal”, acrescentou a DSPDP.

Os protocolos prevêem projectos de sensibilização e programas de formação, a partilha de boas práticas e experiências em regulamentação e fiscalização, bem como o desenvolvimento de estudos conjuntos, refere o comunicado.

A DSPDP revelou que os acordos foram assinados a 1 de Junho, durante visitas a Macau de delegações dos reguladores de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

As delegações passaram também pela vizinha região de Hong Kong e falaram com uma associação e empresas do sector da inteligência artificial e segurança informática da província de Guangdong.

No início de Abril, a DSPDP aderiu à Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais (RLPD), que era composta até então pelas autoridades de protecção de dados pessoais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A presidência da RLPD, criada em 2024, está actualmente a cargo da Agência Nacional de Protecção de Dados brasileira com o Secretariado Permanente entregue à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa.

Na altura, a DSPDP defendeu o potencial para “a aprendizagem mútua e benefícios recíprocos” em áreas como “fluxos transfronteiriços de dados”.

Num discurso proferido em 2024, o director da DSPSP, Yang Chongwei, disse que “o elemento de dados fica cada vez mais importante na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”.

“Com a popularização da tecnologia, especialmente a inteligência artificial, o desenvolvimento da economia digital”, os dados pessoais “tornar-se-ão um novo elemento indispensável”, acrescentou o regulador.

Yang sublinhou que a China e a União Europeia “dão cada vez mais importância à utilização de dados e ao comércio de dados” e estão a acelerar a construção de regimes regulatórios.

Uma delegação liderada pelo presidente da CNPD, Faustino Varela Monteiro, tinha visitado Macau, em 2017, onde se encontrou com Yang Chongwei. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”


quarta-feira, 15 de abril de 2026

Angola e Namíbia avançam para interligação eléctrica e exportação de energia até 500 megawatts

O acordo foi assinado na segunda-feira, 14 de Abril. O projecto prevê, do lado angolano, a construção de uma linha de transporte de muito alta tensão de 400 kilovolts (kV), com cerca de 160 quilómetros, bem como a ampliação da subestação da Cahama, na província do Cunene, e outras infraestruturas associadas


Angola e a Namíbia deram, em Luanda, um novo passo na cooperação energética com a assinatura dos acordos contratuais do Projecto de Interligação Elétrica Angola-Namíbia (ANNA), uma infraestrutura que permitirá a exportação de até 500 megawatts (MW) de electricidade.

Os documentos foram firmados entre a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e a empresa pública namibiana NamPower, na presença do ministro angolano da Energia e Águas, João Baptista Borges, e do ministro da Indústria, Minas e Energia da Namíbia, Modestus Tshitumbu Amutse.

A assinatura ocorre na sequência de um Despacho Presidencial que autorizou, no início deste mês, a celebração de um acordo de desenvolvimento conjunto com a Namíbia, para o projecto de interligação de transporte de eletricidade entre os dois países vizinhos.

O projecto prevê, do lado angolano, a construção de uma linha de transporte de muito alta tensão de 400 kilovolts (kV), com cerca de 160 quilómetros, bem como a ampliação da subestação da Cahama, na província do Cunene, e outras infraestruturas associadas.

Segundo o Ministério da Energia e Águas, a iniciativa vai viabilizar a exportação de energia elétrica até 500 MW, contribuindo para o reforço da segurança energética regional e para a criação de novas oportunidades de investimento. Do total previsto, 300 MW serão assegurados através de contratos do tipo "take or pay", garantindo receitas mínimas, enquanto os restantes 200 MW serão direccionados para os mercados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O financiamento do projecto ficará a cargo da NamPower, estando prevista a recuperação do investimento por via da estrutura de preços da energia acordada entre as partes, com mecanismos de atualização anual.

De acordo com o despacho presidencial que autorizou o acordo, o modelo adotado não implica o aumento da dívida pública angolana, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade financeira do projeto e a previsibilidade das receitas.

Citado numa nota oficial, João Baptista Borges destacou que o ANNA representa uma parceria estratégica baseada na confiança política e na integração regional, considerada pelo Executivo como um caminho para a prosperidade partilhada.

O projecto enquadra-se nas prioridades do Governo angolano para o reforço da segurança energética e para a afirmação do país como fornecedor de energia na região da África Austral, dando continuidade ao entendimento firmado entre Angola e a Namíbia em 2018. Henrique Kaniaki – Angola in “Expansão”


segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

Brasil – O que o Estado de Goiás ganha com o acordo Mercosul – União Europeia

Com a assinatura do acordo entre Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e União Europeia (UE), em Assunção, depois de 26 anos de negociações infrutíferas, o agronegócio brasileiro será um dos grandes beneficiários, pois o setor, que inclui a agroindústria, é um dos maiores produtores do mundo e tem o bloco europeu como o seu segundo maior cliente, atrás apenas da China. Isso, obviamente, oferece a certeza de que o Estado de Goiás sairá amplamente beneficiado a partir da entrada em vigor do tratado, já que o setor da mineração também será amplamente favorecido, bem como a indústria automotiva e os setores aeronáutico e de máquinas e tecnologia.

Basta lembrar que um levantamento realizado recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que os acordos preferenciais e de livre-comércio do Brasil cobrem apenas 8% das importações mundiais de bens, mas com o novo acordo esse percentual deverá saltar para 36%, já que a UE responde por 28% do comércio global, segundo dados de 2024. E que o novo acordo abrange 27 nações, mais de 715 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões.

De acordo com a CNI, 54,3% dos produtos negociados no âmbito do acordo terão imposto de importação zerado na UE logo na entrada em vigor do tratado, ou seja, mais de cinco mil itens, enquanto, por parte do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos para a redução tarifária. As tarifas serão reduzidas gradualmente, em prazos que podem variar de quatro a dez anos, a depender do produto. A médio prazo, a previsão é que mais de 90% do comércio entre os dois blocos sofram redução ou eliminação gradual de tarifas, beneficiando o agronegócio e setores industriais de maior valor agregado.

Em outras palavras: o acordo cria um cenário de maior segurança jurídica e estabilidade regulatória, fator que é considerado decisivo para atrair investimentos produtivos e para o planejamento de longo prazo, oferecendo possibilidades para que também pequenas e médias empresas consigam se inserir no comércio exterior, o que, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, será facilitado pelo apoio da  Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Para Goiás, a previsão é que o acordo venha a diversificar suas exportações para a Europa, provocando, a princípio, um aumento de até 30% nas vendas, principalmente de produtos do agronegócio, como frutas, café, carnes e óleos, o que deverá diminuir a dependência em relação à China, que hoje representa 44% do total das exportações goianas. Diante desse novo horizonte, Goiás tem a oportunidade de transformar competitividade em protagonismo: ampliar mercados com valor agregado, atrair investimentos, acelerar inovação e consolidar uma agenda moderna de sustentabilidade, rastreabilidade e qualidade — requisitos cada vez mais decisivos para acessar e permanecer no mercado da UE.

Enfim, o momento pede estratégia e união: governo, setor produtivo, cooperativas, indústria, universidades e municípios precisam estar alinhados para fortalecer infraestrutura, certificações, tecnologia, logística e capacitação, abrindo caminho para que não apenas grandes players, mas também pequenas e médias empresas e a agricultura familiar participem do salto exportador. Se fizermos o dever de casa com visão e velocidade, o acordo não será apenas uma boa notícia para o Brasil, mas um marco para um Goiás mais industrial, mais internacional e mais próspero, com emprego, renda e desenvolvimento regional. Ivone Silva - Brasil

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Ivone Maria da Silva, economista, é empresária e integrante do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO) e do Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT-GO). E-mail: diretoria@imase.com.br

 

domingo, 24 de agosto de 2025

Brasil - Novo acordo histórico leva carne bovina ao Quénia

O ano de 2025 vem sendo muito positivo para o agronegócio brasileiro. Pela primeira vez, o Quénia, na África Oriental, autorizou oficialmente a importação de carne bovina do Brasil. Até então, o país africano jamais havia recebido um único embarque do produto brasileiro. A abertura do mercado foi confirmada após a aprovação do Certificado Sanitário Internacional (CSI), que permite a entrada de carne in natura, miúdos e outros derivados bovinos.


Essa decisão, que entrou em vigor no início de janeiro de 2025, coloca o Brasil em posição ainda mais estratégica no continente africano. Mais do que abrir espaço para embarques futuros, o acordo serve de vitrine internacional e reforça a imagem do país como garante global de proteína animal, num momento em que a segurança alimentar se tornou prioridade mundial.

O Quénia no radar do Brasil

O Quénia possui hoje uma população superior a 55 milhões de habitantes, com economia em crescimento médio de 5% ao ano, segundo o Banco Mundial. Embora tenha tradição pecuária, a produção local enfrenta obstáculos estruturais, como escassez de matérias primas, vulnerabilidade climática e baixa produtividade.

Ao autorizar a importação da carne bovina brasileira em 2025, o Quénia não apenas procura reforçar o abastecimento interno, mas também estabelece um novo patamar na sua relação comercial com o Brasil.

Até ao ano passado, as exportações brasileiras de proteína animal para a África estavam concentradas em países do Norte, como o Egito e Marrocos, além de alguns parceiros na África Subsaariana, como a África do Sul e Nigéria. Agora, o mapa das exportações amplia-se rumo à África Oriental.

A força do agro brasileiro em 2025

O Brasil já é, há mais de uma década, o maior exportador mundial de carne bovina, responsável por cerca de 25% das vendas globais. Em 2024, o setor registou embarques próximos a US$ 10,8 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC).

A expectativa para 2025, com a entrada do Quénia e de outros mercados recém-abertos, é de superar a marca de US$ 11 bilhões.

Para os produtores, o impacto vai além da receita. A entrada num novo mercado é interpretada como selo de confiança internacional. Uma vez validado pelos sistemas sanitários locais, o produto brasileiro tende a ganhar espaço em países vizinhos e parceiros comerciais do novo importador.

No caso do Quénia, que é membro da Comunidade da África Oriental (EAC), esta aprovação pode ser a porta de entrada para países como a Tanzânia, Uganda e Ruanda. In “Téla Nón” – São Tomé e Príncipe com “CPG”


terça-feira, 1 de abril de 2025

Ásia - Tóquio, Seul e Pequim aceleram acordo de comércio livre

O Japão, Coreia do Sul e China anunciaram que pretendem reforçar a cooperação e proporcionar um “ambiente previsível” às empresas e “acelerar” as negociações sobre um acordo de comércio livre, que responda às incertezas provocadas pelos EUA



Os ministros da Indústria e do Comércio dos três países realizaram uma reunião de emergência em Seul, destinada a acertar políticas de resposta à aceleração dos aumentos tarifários impostos por Washington – uma reunião tripartida de emergência e a primeira neste formato desde 2020.

O ministro sul-coreano da Indústria, Ahn Duk-geun, o seu homólogo japonês, Yoji Muto, e o ministro chinês do Comércio, Wang Wentao, concordaram em “prosseguir as discussões com vista a acelerar as negociações para um acordo de comércio livre trilateral abrangente” e “justo”, de acordo com uma declaração conjunta.

As discussões sobre esse acordo começaram em 2013 e continuaram até 2019, altura em que estagnaram. Foram relançadas em 2024, numa cimeira tripartida especial, que reuniu os líderes dos três países em Seul.

Por enquanto, “continuaremos a trabalhar para garantir condições de concorrência equitativas a nível mundial, a fim de promover um ambiente comercial e de investimento previsível, livre, aberto, justo, não discriminatório, transparente e inclusivo”, acrescenta a declaração conjunta.

Para os três países, o objetivo é “intensificar gradualmente a sua cooperação”, a fim de “criar um ambiente comercial previsível, estabilizar as cadeias de abastecimento e melhorar a comunicação sobre os controlos das exportações”, insistiu Seul numa declaração separada.

De uma forma mais geral, Seul, Pequim e Tóquio concordaram em “trabalhar em estreita colaboração” para promover a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e incentivar novos membros a aderir à vasta Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP), que reúne a China e 14 países asiáticos. Entre eles, a China, o Japão e a Coreia do Sul representam cerca de 20% da população mundial, um quarto da economia mundial e 20% do comércio global.

A reunião tripartida surge após a imposição por parte da Administração norte-americana de Donald Trump, em meados de março, de direitos aduaneiros de 25% sobre o aço e o alumínio, poucos dias antes da imposição, a partir de 02 de abril, de sobretaxas aduaneiras de 25% sobre os automóveis importados pelos Estados Unidos.

O Japão e a Coreia do Sul representam, respetivamente, 16% e 15% do total das importações de automóveis dos Estados Unidos, um setor importante para as respetivas economias nacionais. A China, por seu lado, enfrenta uma sobretaxa aduaneira total de 20% sobre todas as suas exportações para os Estados Unidos. Há ainda o espectro dos direitos aduaneiros “recíprocos”, que Washington também ameaça impor a partir da próxima semana. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”


Portugal – Universidade de São José de Macau e Universidade do Minho unidas por acordo de cooperação

A Universidade de São José enviou uma delegação a Portugal para assinar um protocolo de cooperação com a Universidade do Minho e participar na Feira de Educação do Porto. O périplo teve como propósito promover o intercâmbio académico entre os dois locais e promover Macau como destino para estudantes estrangeiros



Com o objectivo de expandir a colaboração existente e reforçar a rede de cooperação, a Universidade de São José (USJ) enviou uma delegação à Universidade do Minho (UMinho) para assinar um protocolo entre as duas instituições.

Segundo uma nota da USJ, o acordo visa desenvolver, ao longo de cinco anos, “parcerias em iniciativas de ensino, investigação, inovação tecnológica e empreendedorismo”, conferências conjuntas e “programas de mobilidade de estudantes, pessoal académico e técnico”.

Para a USJ, a UMinho é actualmente reconhecida pela “competência e qualidade do seu corpo docente”, pela excelência da investigação científica, pelo elevado nível de interacção com outras instituições e pela “vasta oferta de cursos”. Desempenha também um papel central na região, sendo uma referência importante e “um parceiro reconhecido no panorama europeu e mundial”, refere o comunicado.

A delegação da USJ integrou o vice-reitor para a Internacionalização e Assuntos Académicos, Álvaro Barbosa, o vice-reitor para a Investigação Académica e Inovação, Alexandre Lobo, e o chefe da delegação da USJ em Portugal, Francisco Peixoto.

A USJ também esteve presente na Feira de Educação “Qualifica”, no Porto, pelo segundo ano consecutivo, tendo sido a única instituição de ensino superior da Ásia a marcar presença no evento. A “Qualifica” é uma feira anual que funciona como plataforma vital para as universidades se ligarem a potenciais estudantes e executivos no Porto.

De acordo com a USJ, contou com mais de 42 mil visitantes, que incluíram estudantes de ensino secundário e de pós-graduação, orientadores e professores da cidade do Porto, interessados em prosseguir os estudos na Ásia.

Ao longo do evento, os visitantes do pavilhão da USJ mostraram-se “especialmente interessados em conhecer o sistema de ensino superior de Macau”, bem como com as oportunidades de bolsas de estudo disponíveis para estudantes dos países de língua portuguesa e o processo de admissão da universidade. A USJ promoveu o “o perfil cultural distinto de Macau” como “destino excepcional” para estudantes estrangeiros.

A edição deste ano inaugurou ainda um Pavilhão de Pós-graduação e Executivo, dedicado a mestrados, doutoramentos e programas de formação executiva, no qual a USJ esteve presente. Além de Francisco Peixoto, a delegação incluiu a chefe do Gabinete de Assuntos Internacionais, Ana Paula Mota.

No mesmo comunicado, a universidade agradeceu o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e do Fundo de Educação da RAEM “para tornar possível a participação na Feira de Educação”. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau


quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

Macau e Angola vão assinar acordo para combater lavagem de dinheiro

Macau e Angola vão assinar um acordo para trocar informações de formar a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, anunciou o Governo

De acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola.

Segundo o despacho, assinado pelo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 14 de Fevereiro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong.

O Gabinete de Informação de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU.

Em Março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial.

Segundo o relatório anual do GIF, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Angola foi acrescentada à ‘lista cinzenta’ do GAFI em 2024, depois de ter ficado aquém dos seus regimes legais e de regulamentação financeira.

O GAFI, uma organização intergovernamental, estabelece normas internacionais em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça.

A ‘lista cinzenta’ identifica os países que estão a trabalhar ativamente com o GAFI para resolver deficiências estratégicas nessas áreas.

O GIF assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.

O número de transacções suspeitas registadas nos casinos de Macau atingiu um novo recorde em 2024 devido à recuperação da economia e do turismo, disse o GIF à Lusa no início de Fevereiro.

De acordo com dados divulgados em 15 de Janeiro pelo GIF, as seis operadoras de casinos em Macau submeteram, no total, 3837 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo em 2024, mais 11,8% do que no ano anterior. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”


quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

China - Apoia Cabo Verde com 26,3 milhões para financiar projectos em várias áreas

A China assinou um acordo com Cabo Verde para apoiar o arquipélago com 26,3 milhões de euros destinados a projetos de segurança, energias renováveis, economia digital, turismo e infraestrutura, reforçando a cooperação bilateral entre os dois países



“Nós disponibilizamos esse apoio a Cabo Verde”, para financiar projetos nos “domínios de energias renováveis, economia azul, digital, turismo e para ajudar” o país a “alcançar os seus objectivos nas áreas prioritárias”, afirmou o encarregado de negócios da Embaixada da China em Cabo Verde, Shi Leike, na cerimónia de assinatura do acordo, na cidade da Praia.

O acordo foi assinado pelo encarregado de negócios e pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Myrian Vieira. Shi Leike considerou que Cabo Verde é “mundialmente reconhecido como um país de boa governação” e relembrou a amizade de longa data com a China. “No ano passado, as relações bilaterais entre a China e Cabo Verde foram elevadas a uma parceria estratégica durante a visita do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, à China”, disse.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros considerou que este acordo traduz a “excelência das relações bilaterais entre os dois países”. “Trata-se também da implementação dos compromissos acordados em setembro último, no fórum de cooperação África-China”, onde foi anunciado o apoio de 26,3 milhões de euros a Cabo Verde, disse.

Myrian Vieira afirmou que o montante vai apoiar a continuidade da terceira fase do projecto “cidade segura”, que é prioritário para Cabo Verde, pois visa reforçar a segurança interna do país, com a atualização e expansão do sistema de videovigilância em sete cidades: Praia, Mindelo, Sal Rei, Santa Maria, Tarrafal, Assomada e Porto Novo.

O projecto também reforçará a formação de técnicos para a operacionalização desses equipamentos e manutenção dos centros de comando de vigilância.

Além disso, serão discutidos com a parte chinesa outros projetos no domínio da educação, saúde e outras infraestruturas de importância vital para o desenvolvimento de Cabo Verde. “A China tem contribuído para o desenvolvimento de Cabo Verde ao longo destes 49 anos de cooperação bilateral, sendo um parceiro estratégico importante nos domínios da educação, saúde, agricultura, novas tecnologias de informação e comunicação e energias renováveis. Queremos, de facto, levar essas relações a níveis cada vez mais elevados de excelência”, concluiu.

Em Maio do ano passado, os dois países celebraram um protocolo por seis anos (2024-2029) na área da saúde que dá continuidade à cooperação e apoio ao setor com deslocação de equipas médicas ao arquipélago.

A China é o maior parceiro comercial do continente africano, com o comércio bilateral a atingir 167,8 mil milhões de dólares (151,8 mil milhões de euros) na primeira metade de 2024, de acordo com a imprensa oficial chinesa. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”


terça-feira, 26 de novembro de 2024

Brasil – Polícia Federal e Polícia Judiciária da Guiné-Bissau assinam acordo de parceria no domínio da luta contra o crime organizado

Bissau – A Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau e a Polícia Federal do Brasil assinaram recentemente um acordo de parceria no domínio da luta contra o crime organizado.



A informação consta no sítio da PJ guineense consultada pela ANG, segundo as quais o referido acordo foi  rubricado nas instalações da Polícia Federal do Brasil, entre os diretores da PJ da Guiné-Bissau Domingos Monteiro Correia e Andrei Rodrigues director da Polícia Federal do Brasil.

Informa que, o acordo marca um passo significativo no fortalecimento das capacidades de combate ao crime organizado em ambos os países. 

“Este acordo estabelece um quadro abrangente de colaboração, que inclui intercâmbio de informações, formação de agentes e a realização de operações conjuntas”, lê-se na mesma publicação.

Acrescenta que, a iniciativa tem como objectivo não apenas intensificar a luta contra o crime organizado, mas também potenciar as capacidades operacionais das duas instituições. 

A cerimónia de assinatura foi testemunhada pelos representantes da diplomacia da Guiné-Bissau em Brasília e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Bissau, que reconheceram a importância desta colaboração para o combate eficaz ao crime organizado.

Após a assinatura do acordo, o Diretor da Polícia Federal do Brasil, Andrei Rodrigues, enalteceu a importância da cooperação internacional.

Afirmou que “o combate ao crime organizado exige uma abordagem integrada e colaborativa, onde as fronteiras se tornam oportunidade para trabalhar em conjunto”.

O Diretor Nacional da PJ da Guiné-Bissau, Domingos Monteiro Correia, acompanhado pela Diretora Nacional Adjunta, Cornélia Vieira Té, e pela Inspectora Geral do Ministério da Justiça, Ussainatu Djaló, enfatizou que o acordo ora rubricado representa um marco na construção de uma parceria sólida, que permitirá enfrentar, de forma eficaz, as ameaças à segurança pública. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau


sábado, 24 de agosto de 2024

Guiné-Bissau - CCIAS e empresários da província chinesa de Hunan assinam acordo para compra e transformação da castanha de caju

Bissau – A Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau (CCIAS) e o grupo de empresários da província chinesa de Hunan, assinaram um acordo visando a compra e transformação da castanha de caju da Guiné-Bissau.


O acordo que vai entrar em vigor a partir do próximo ano, visa, na primeira fase, a exportação para a província chinesa de Hunan de 50 mil toneladas de castanha proveniente da Guiné-Bissau.

A segunda fase do acordo contempla a instalação de várias unidades de transformação de castanha no país e a doação de um valor de 20 milhões de francos CFA à Guiné-Bissau, para a construção de centrais de energia renováveis.

Em declarações à imprensa após a assinatura do acordo, o Presidente da CCIAS, Mama Samba Embaló disse que  este acordo é o  resultado da visita oficial que o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló efectuou à China em meados de Julho passado.

Aquele responsável salientou que foi no quadro  desta visita presidencial que a CCIAS e empresários chineses começaram a entabular contactos, inclusive visitas a diferentes cidades da China em que as potencialidades da Guiné-Bissau, em termos de produção da castanha  foram apresentadas aos parceiros chineses.

Embaló destacou que o acordo prevê a exportação para a China de 50 mil toneladas da castanha mas que, se tudo  correr como previsto essa quantidade vai ser aumentada anualmente.

O ministro do Comércio e Indústria, Orlando Mendes Viegas que testemunhou o acto, disse que o acordo vai trazer grandes vantagens para o país e sobretudo a fileira de de caju.

“É de conhecimento de todos que a castanha de caju é um produto estratégico para a economia do país, por isso é preciso valorizá-la”, disse.

O governante afirmou que o acordo ora assinado irá permitir, não só a exportação em “nature”, mas também serão futuramente criadas as unidades de transformação de forma a dar mais-valia ao produto.

A Guiné-Bissau tem estado a produzir uma média de 200 mil toneladas de caju, anualmente. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau


sexta-feira, 12 de julho de 2024

São Tomé e Príncipe e Cabo Verde instam CPLP a ractificar acordo de Segurança Social

Os Presidentes são-tomense e cabo-verdiano instaram todos os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a ractificarem o acordo multilateral da Segurança Social para complementar o processo de mobilidade e aproximar mais os países da comunidade


Segundo o Chefe de Estado são-tomense, Carlos Vila Nova, que detém a Presidência rotativa da CPLP, apenas Portugal e Timor-Leste ractificaram o acordo.

"Esses dois acordos tocam-se reciprocamente, pois a mobilidade apela a um entendimento compromissório com o capítulo da segurança social. Porque maior circulação suscita naturalmente maiores questões de ordem social, seria desejável que o ano não virasse sem que todos os Estados-membros concluíssem este processo de ratificação a bem dos nossos compatriotas", disse Carlos Vila Nova, durante o seu discurso no jantar de boas-vindas ao homólogo cabo-verdiano, na terça-feira, de acordo com a Lusa.

"Temos de fazer tudo para que os acordos de mobilidade, os acordos que têm a ver com a segurança social e outros possam ser efetivamente cumpridos para aproximarmos mais todos os países que integram essa nossa comunidade", complementou o chefe de Estado cabo-verdiano, durante o seu discurso.

José Maria Neves insistiu na temática durante o seu discurso na sessão solene na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, especificando o caso dos antigos trabalhadores agrícolas do período colonial em São Tomé.

"É tempo de conjuntamente, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal encontrarmos formas de ressarcir aqueles que vieram como contratados (para São Tomé) e fizeram os respectivos descontos ao sistema de segurança social", vincou o chefe de Estado cabo-verdiano, granjeando aplausos do parlamento são-tomense.

Ainda durante o jantar de boas-vindas, o Presidente são-tomense sublinhou que "a democracia pluralista é condição de plena integração na CPLP" e que o espírito democrático deve continuar a ser fortalecido "para que a CPLP não retroceda".

O Presidente de Cabo Verde destacou que "a CPLP é uma das comunidades estratégicas do mundo, pela sua multiplicidade, pela sua diversidade".

"Nós estamos em todas as regiões do globo e precisamos aproveitar mais essas oportunidades para afirmar esta organização e afirmar cada um dos nossos países", defendeu José Maria Neves.

As alterações climáticas, questões de segurança, crises sanitárias, o desemprego, as guerras geoestratégicas, as migrações, a expansão dos extremismos e dos populismos em várias partes do mundo, foram preocupações sublinhadas pelos dois estadistas, acrescenta. In “Jornal de Angola” – Angola com “Lusa”


sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

CPLP e Mercosul assinam acordo que inclui promoção do português e do espanhol

Os chefes da diplomacia do Mercosul e o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram, no Brasil, um acordo para a cooperação em vários domínios, entre os quais o da promoção do português e do espanhol.

Conforme o acordo, as “áreas prioritárias de cooperação” são, “sem prejuízo de outras que vierem a ser julgadas necessárias”, as relacionadas “com o desenvolvimento dos Estados Partes, de forma ampla, incluindo a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção aos direitos humanos, a promoção das línguas portuguesa e espanhola, o intercâmbio de conhecimentos em inovação, a modernização e fortalecimento da gestão pública e temas relacionados à juventude”.

Segundo o documento, a operacionalização do memorando levará em conta “acordos vigentes entre os diferentes atores” (Mercosul, CPLP, autoridades nacionais), bem como “diretrizes e acordos adicionais definidos pelas Partes em relação a projetos específicos”.

Para “o alcance pleno” dos objetivos traçados no documento, as partes acordam na realização de reuniões com uma “periodicidade semestral” para dar seguimento e supervisionar ações que vierem a ser materializadas.

O documento é assinado no âmbito na cimeira bianual do Mercosul, na cidade do Rio de Janeiro, encontro que deverá ficar marcado pelas discussões sobre a finalização do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul, receando-se novo adiamento.

Quanto ao acordo Mercosul (bloco constituído por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e CPLP, já estava a ser negociado há alguns meses e ficou concluído no final de novembro, segundo o embaixador do Brasil junto da CPLP.

Juliano Nascimento adiantou, em declarações à Lusa, esta semana, que o documento seria assinado pelo secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, e pelos ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros do Mercosul, na cimeira desta organização, no Rio de Janeiro, na data em que termina a presidência (rotativa) brasileira daquela organização de Estados da América do Sul.

O representante diplomático do Brasil junto da CPLP afirmou que o texto do acordo de cooperação recebeu luz verde do Comité de Concertação Permanente da CPLP (habitual reunião mensal dos embaixadores dos nove Estados-membros da organização), no dia 29 de novembro.

Em outubro, o secretário executivo da CPLP disse à Lusa que a presidência brasileira do Mercosul “propôs um acordo de cooperação” entre os dois blocos, que deveria ser apreciado em breve pelos Estados-membros.

“Há uma proposta de acordo, que julgo que vem ao encontro dos nossos interesses, de aprofundar a cooperação com o Mercosul. Uma cooperação em todos os domínios”, salientou, na altura, Zacarias da Costa.

Segundo aquele responsável, a “intenção do Brasil” era que o acordo pudesse ser assinado ainda durante a presidência brasileira do Mercosul.

Juliano Nascimento confirmou que havia uma proposta do Brasil “de um acordo quadro que possa amparar todas as atividades que os países do Mercosul fazem junto com CPLP”, mas também futuras iniciativas.

A ideia é “estender-se (…) à cooperação técnica, ao desenvolvimento de estudos como pesquisa de vacinas, ou laboratórios, ou ao banco de leite humano, que o Brasil já tem uma ‘expertise’ que já está expandida para os países do Mercosul e alguns da CPLP”, adiantou.

Juliano Nascimento concluiu que se trata de “um acordo chapéu para cobrir os projetos existentes e os futuros” entre a CPLP e os países do Mercosul seus associados.

Na prática, além do Brasil, que é Estado-membro da CPLP, os países do núcleo do Mercosul hoje já são todos observadores associados da organização, sublinhou.

Segundo o diplomata, este acordo é um marco da presidência brasileira do bloco. “Nós estamos a casar as duas coisas. No caso do Mercosul, a união fez-se pela proximidade geográfica, e, no da CPLP, a integração fez-se pela língua e pela cultura”, acrescentou.

Além do Brasil, são Estados-membros da CPLP Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”


segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Timor-Leste - Acordo Administrativo para aplicação da Convenção entre o país e Portugal sobre Segurança Social


O Conselho de Ministros timorense deliberou autorizar a assinatura do Acordo Administrativo para aplicação da Convenção entre Timor-Leste e Portugal sobre Segurança Social e o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade Social e Inclusão de Portugal e a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste sobre Mobilidade dos Trabalhadores Timorenses. Estes acordos serão assinados pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores e pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Rogério Araújo Mendonça, respetivamente, durante a visita oficial a Portugal.

O primeiro acordo tem como objetivo permitir articular e colocar em vigor a Convenção da Segurança Social, que permite que os cidadãos timorenses e portugueses possam beneficiar quer num país, quer noutro, e com os mesmos benefícios da Segurança Social de qualquer um dos dois países. Assim, os timorenses poderão, no futuro, quando solicitarem a reforma contabilizar, no cálculo da pensão, os descontos que fizeram enquanto trabalharam em Portugal.

O segundo acordo visa facilitar e organizar de forma institucionalizada a afluência de timorenses a Portugal que vão em busca de trabalho. Com este acordo a migração de timorenses para Portugal passa a poder ser tratada de forma oficial e são facilitados os procedimentos necessários à obtenção de vistos de trabalho. In “Governo de Timor-Leste”


 

terça-feira, 12 de setembro de 2023

Macau - Televisões lusófonas assinam acordos na RAEM para “conhecer realidade chinesa”

A Teledifusão de Macau assinou ontem acordos de cooperação com quatro televisões de países lusófonos, que expressaram interesse em conteúdo audiovisual em português sobre a China

Os acordos preveem a troca de conteúdo, algo que já está a acontecer “há algum tempo” entre a TDM a TVS – Televisão Santomense, disse o director de informação do canal público de São Tomé e Príncipe.

Nelson Tavares Silva disse que a TVS tem vindo a transmitir programas traduzidos para a língua portuguesa pela emissora de Macau, sobre temas como “a cultura chinesa e o avanço tecnológico que se verifica na China”.

Além de ajudar a “diversificar a grelha de programação” da TVS, “a população de São Tomé e Príncipe aprecia bastante esses conteúdos. Há mais informação sobre a China, há mais interesse em conhecer a realidade chinesa”, disse o dirigente.

A China “é um mundo fantástico, mas desconhecido ainda para o nosso público”, admitiu a administradora executiva da RTC – Radiotelevisão Cabo-verdiana. “Temos cada vez mais interesse em receber documentários culturais, históricos sobre as regiões [da China], para também instruir as nossas audiências”, disse Margarida Fontes.

A dirigente da RTC sublinhou ainda que os acordos preveem ainda um apoio financeiro da TDM aos canais de língua portuguesa e a possibilidade de projectos de coprodução.

Para o administrador executivo da TVM – Televisão de Moçambique, a prioridade é a cooperação na formação de pessoal. “Estamos a empreender uma nova dinâmica nesta área da produção de programas e temos gente nova na televisão que precisa de ter formação”, explicou António Mugabe.

Também Nelson Tavares Silva sublinhou que a formação de pessoal é algo que a TVS “precisa e muito”, num momento em que a televisão de São Tomé e Príncipe está em processo de transição do analógico para o digital.

Por outro lado, Margarida Fontes disse que a cerimónia de ontem “possibilitou um encontro entre as televisões de língua portuguesa que pode levar a outros projectos”. Uma oportunidade destacada também pelo director-geral da TVE Bahia, televisão pública do estado do nordeste do Brasil, que irá assinar um acordo semelhante com a TDM na quinta-feira. “Vamos também conversar com as televisões africanas para que possamos também trocar conteúdo entre Bahia e África”, revelou à Lusa Flávio Gonçalves.

O cônsul-geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, assinou o acordo em nome da Televisão Pública de Angola (TPA), e explicou à Lusa que os representantes do canal não puderam voar devido à ausência de um visto que lhes permitisse fazer trânsito em Hong Kong.

O programa da cerimónia de ontem incluiu ainda a assinatura de um acordo de cooperação com a TGB – Televisão da Guiné-Bissau, algo que não aconteceu. O director-geral da televisão estatal guineense, Tengna Na Fafe, que fazia parte da lista de convidados, não esteve presente na cerimónia.

Televisão estatal chinesa cria centro para legendar programas em português

A televisão estatal chinesa Guangdong Radio and Television (GRT) criou um centro para legendar em português programas que possam dar a conhecer aos países lusófonos, “tridimensional e plenamente, a verdadeira China”. Num comunicado, o Executivo de Macau disse que a GRT, uma televisão detida pelo Governo da província vizinha de Guangdong, criou o Centro de Legendagem em Português da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na vizinha Hengqin. O comunicado revela ainda que será lançada “uma série de programas originais produzidos pela GRT, com legendagem e dobragem em português” e que dois programas serão transmitidos “nos principais canais de televisão” dos países lusófonos. O objectivo é “dar a conhecer ao público dos países de língua portuguesa (…) a cultura milenar chinesa e o novo desenvolvimento da China, contando bem as histórias chinesas”, referiu o Governo de Macau. A criação do centro foi anunciada num comunicado divulgado a propósito da inauguração da exposição “Audio-Visual China – Histórias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”. Durante a cerimónia de inauguração, o editor-chefe adjunto da GRT, Shi Yanfeng, revelou que a empresa já legendou em português “quase cinco mil minutos” (mais de 80 horas) de programação para transmissão nos países lusófonos. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”


sexta-feira, 1 de setembro de 2023

São Tomé e Príncipe e Cabo Verde assinam acordo para formação superior e profissional de jovens são-tomenses

São Tomé – São Tomé e Príncipe e Cabo-Verde assinaram na passada segunda-feira na capital são-tomense, um acordo que garante 150 bolsas anuais para a formação superior e profissional de jovens são-tomenses.



Assinado no Palácio do Governo, o documento foi rubricado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros são-tomense, Gareth Guadalupe e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo-Verde, Rui Figueiredo.

Com esta assinatura Cabo Verde passará a acolher anualmente 100 estudantes são-tomenses para a formação em ensino superior e 50 para a formação profissional, que deverá integrar numa parceria tripartida, incluindo o Luxemburgo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Gareth Guadalupe, disse que o acordo também se enquadra no âmbito do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo em conta que “à semelhança de Cabo Verde” São Tomé e Príncipe tem vindo a registar vários jovens “a emigrarem à procura de melhores oportunidades”.

O governante explicou que o acordo vai ajudar na concretização do lema “Juventude e Sustentabilidade” que São Tomé e Príncipe vai desenvolver durante a presidência da CPLP nos próximos dois anos.

A assinatura aconteceu três dias depois do Presidente de Cabo-Verde,  José Maria Neves ter declarado em São Tomé que “espero [a 14ª Cimeira] venha ser uma excelente conferência, o próprio lema, juventude e sustentabilidade sintetiza tudo e nos diz que temos enormes desafios relativamente a criação de oportunidade de esperança e de confiança na juventude dos nossos países”.

Na Cimeira da CPLP que terminou domingo na capital são-tomense, Cabo-Verde esteve representado a mais alto nível pelo Presidente José Maria Neves e pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia. Ricardo Neto – São Tomé e Príncipe in “STP-Press”


sexta-feira, 14 de julho de 2023

Brasil – Acordo com produtores buscará combater trabalho escravo em lavouras de café

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou, nesta segunda-feira (10), acordo com produtores de café do Espírito Santo para combater o trabalho análogo à escravidão


O acordo envolve representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Conselho Nacional do Café e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Durante o evento, realizado em Vitória, o ministro apontou a terceirização da mão de obra como responsável pela precarização das relações trabalhistas. Luiz Marinho afirmou que a fiscalização do Ministério do Trabalho vai punir com rigor quem for flagrado usando mão de obra análoga à escravidão.

“Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil venha para esse pacto. Queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, disse o ministro.

Desde o início deste ano, 1641 trabalhadores foram resgatados pelas equipes do ministério em condições degradantes de trabalho. Cinquenta e cinco deles eram trabalhadores de lavouras de café no estado do Espírito Santo. In “Milénio Stadium” – Canadá com “GovBrasil”