Brasil - Master vai acabar em pizza como Boi Gordo?

O golpe do Banco Master terminará em pizza e Daniel Bueno Vorcaro vai rir da nossa cara, enquanto estiver tomando seu uísque à beira-mar de um resort de renome, curtido só por milionários?

Ao seu lado, poderá estar gargalhando até do nosso Judiciário um de seus prováveis inspiradores, Paulo Roberto de Andrade, famoso por um golpe de mais de 2,5 bilhões, não em ministros, políticos e bancos mas em 34 mil pequenos investidores da classe média.

O professor Marcos Assi, no seu site e também na revista Exame, foi mais longe, e publicou os 6 golpes financeiros que enganaram milhares de investidores em todo mundo. Ficou faltando, por ser mais recente, o sétimo golpe, o do Banco Master, no qual existe uma diferença marcante: os maiores lesados não foram apenas pequenos e médios investidores, mas fundos de pensão, municípios, até Estados e empresas de capital aberto, com envolvimento direto ou indireto de políticos e até de importantes juristas, num total astronômico calculado em 10 bilhões de dólares.

E, nessa coletânea de golpes, há uma exceção saltando aos olhos - o trambiqueiro Paulo Roberto de Andrade, criador e gestor da pirâmide ou safadeza das Fazendas Reunidas Boi Gordo, nunca foi preso, depois de um habeas-corpus concedido pelo Supremo Tribunal de Justiça. Depois da programada delação, Daniel Vorcaro também sairá livre e poderá comemorar com seus amigos que viajavam no seu avião?

Mais de vinte anos depois da falência do Boi Gordo, a Justiça se arrasta na venda das fazendas tomadas de Andrade, cujo total serviria para indenizar parcialmente os investidores lesados. Quem conta com pessimismo é o advogado de muitos dos lesados, Aurélio de Almeida Paiva.

E, embora grande parte dos investidores tenham enviado seus investimentos em dólares para Miami, até hoje a Justiça brasileira, encarregada da falência, não pediu aos Estados Unidos o retorno total desses investimentos ao Brasil.

Diante do escândalo do Banco Master, me lembrei da falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo e quis fazer um paralelo. Achei um resumo no site do agronegócio, o Notícias Agrícolas, e só no momento de copiar o link percebi ser texto meu publicado em 2009, no Correio do Brasil! Um texto de descrença e pessimismo na Justiça brasileira, bem evidente já no título: "Dono da Boi Gordo rico, feliz e livre".

O "empresário" Paulo Roberto de Andrade tinha sido processado por crime falimentar e condenado a três anos de prisão pela 13. Vara Criminal de São Paulo. Mas seu advogado entrou com um habeas corpus para Andrade aguardar em liberdade o fim do processo. E o ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a liminar alegando que o "TJ paulista não podia determinar a prisão, antes do trânsito em julgado da sentença".

Enfim, o Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra Paulo de Andrade e reconheceu a prescrição do processo, resumiu o jornal gaúcho Gazeta do Povo, na edição de 13 de agosto de 2009.

Mas acrescentou um parágrafo bem elucidativo: "É a pizza. Fazer o quê?, afirma o promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, da Vara de Falências de São Paulo. Lamento a anulação de um caso emblemático como esse. Houve um golpe, milhares de pessoas foram lesadas e não haverá responsabilização penal". Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Nilson Naves, responsável pela decisão do STJ, está ocupado e não tinha tempo para a atender".

Vai ser assim com Daniel Vorcaro? Quem viver verá! "A lei, ora a lei", dizia Getúlio Vargas. Rui Martins – Suíça

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Rui Martins é Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

China - Pequim investiga general de mais alta patente por “minar” autoridade do Presidente Xi Jinping

O Exército chinês detalhou as razões pelas quais foi aberta uma investigação contra o general de mais alta patente do país, Zhang Youxia, acusado de “minar” a autoridade do Presidente Xi Jinping

Um editorial publicado no PLA Daily, o jornal oficial do Exército Popular de Libertação (EPL), indica que as investigações anunciadas este sábado contra Zhang, assim como contra o chefe do Departamento do Estado-Maior Conjunto da Comissão Militar Central (CMC, órgão máximo do Exército), Liu Zhenli, mostram que “a tolerância na luta contra a corrupção não é permitida”.

Zhang, de 75 anos, é o primeiro vice-presidente da CMC, o que o coloca como o “número 2” militar do país, com uma patente apenas atrás da de Xi Jinping, que lidera o órgão, e é também um dos 24 membros do Politburo, o segundo escalão de comando do Partido Comunista Chinês (PCC), no poder.

“Zhang e Liu, como altos comandantes do Partido e do Exército, traíram profundamente a confiança que lhes foi depositada (…) e pisaram e prejudicaram gravemente o sistema de responsabilidade suprema que reside no presidente da CMC [Xi]”, aponta o texto, também divulgado pela agência oficial Xinhua.

O artigo acusa os dois generais de “exacerbarem os problemas políticos e de corrupção que ameaçam a autoridade absoluta do Partido sobre as Forças Armadas” e de “mancharem a imagem e a autoridade dos líderes da CMC”. “Infligiram graves danos aos esforços para reforçar a lealdade política no Exército, o ambiente político do Exército ou a preparação geral para o combate, o que representa um grave impacto negativo para o Partido, o país e o Exército”, acrescenta o documento.

Para além de revelar as acusações contra os dois generais, o editorial enfatiza o objectivo das purgas militares de Xi: “Ficou demonstrado que, quanto mais o Exército luta contra a corrupção, mais forte e puro se torna, com maior capacidade de combate. Se a corrupção for erradicada de forma profunda, as Forças Armadas serão mais capazes e terão mais confiança”, escreve o PLA Daily.

Zhang era considerado uma figura-chave nos planos de Xi para modernizar as Forças Armadas e também o aliado militar mais próximo do Presidente chinês, em parte porque os pais de ambos, o general Zhang Zongxun e o vice-primeiro-ministro (1959-1965) Xi Zhongxun, lutaram juntos na guerra civil que culminou na fundação da República Popular da China em 1949.

De acordo com fontes anónimas citadas pelo jornal de Hong Kong “South China Morning Post”, a acusação contra Zhang — que terá sido detido na passada segunda-feira — é por corrupção, por “não controlar” colaboradores próximos e familiares, e por não ter comunicado os problemas à cúpula do PCC em primeira instância.

Tanto Zhang como Liu, heróis de guerra condecorados e os únicos membros da direção da CMC com experiência real de combate — ambos participaram nas campanhas contra o Vietname no final dos anos 70 —, estiveram ausentes de um seminário do PCC presidido por Xi esta semana, o que desencadeou especulações sobre o seu paradeiro.

Desde que chegou ao poder em 2012, Xi impulsionou sucessivas purgas na cúpula das Forças Armadas, movimentos destinados tanto a combater a corrupção entre as suas fileiras como a reforçar a lealdade dos comandantes militares ao PCC e à sua liderança. Durante o terceiro mandato de Xi, que começou em 2022, como consequência dessas purgas, o número de membro da CMC foi reduzido de sete para quatro, a estrutura mais reduzida desde o fim do maoísmo em 1976.

Comandantes dos diferentes ramos das forças armadas, comissários políticos e até ministros da Defesa estiveram na mira nos últimos anos, com um ponto culminante em outubro do ano passado, data em que as autoridades chinesas anunciaram a expulsão do Exército e do PCC de até nove generais.

O caso mais notório foi o de He Weidong, que chegou a ser o “número 3” do Exército após uma ascensão meteórica em 2022 e que, depois de se colocar precisamente atrás de Xi e Zhang na hierarquia militar, desapareceu da cena pública em março de 2025, antes de ser formalmente acusado de corrupção.

A expulsão de He do EPL e do PCC foi histórica, ao ser o primeiro vice-presidente uniformizado da CMC a ser destituído durante o exercício do cargo em quase seis décadas: o último tinha sido He Long (1967), em plena Revolução Cultural chinesa (1966-1976). Outros líderes militares proeminentes recentemente expurgados foram Miao Hua, um almirante considerado próximo de Xi; os ministros da Defesa Wei Fenghe (2018-2023) e Li Shangfu (março-outubro de 2023), e os comandantes da Força de Foguetes Li Yuchao e Wang Houbin. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Filipinas - Pondera usar convenção da ONU para extraditar ex-deputado de Portugal

O Governo das Filipinas disse que pondera recorrer a um tratado anticorrupção da ONU para localizar e extraditar o ex-congressista Elizaldy Salcedo Co, que as autoridades de Manila acreditam estar em Portugal, foi divulgado esta semana

O antigo deputado, mais conhecido por Zaldy Co, é alvo de um mandado de detenção por alegado envolvimento no escândalo dos “projetos-fantasma” de infraestruturas para o controlo de cheias.

Dezenas de proprietários de empresas de construção, funcionários do Governo e representantes eleitos em todo o arquipélago são acusados de desvio de fundos ou de execução de projetos de baixa qualidade.

Em 24 de novembro, o Governo anunciou a detenção de oito funcionários do Ministério das Obras Públicas e Estradas, acusados de estarem ligados aos chamados “projetos-fantasma”.

A figura mais destacada, Zaldy Co, fugiu do país e divulgou vídeos acusando o Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., de ser um dos principais beneficiários dos esquemas de corrupção. Marcos Jr. classificou a campanha de Zaldy Co como um exemplo de “notícias falsas”.

Em 1 de dezembro, o secretário para o Interior das Filipinas, Jonvic Remulla, disse acreditar que Zaldy Co está em Portugal. “Há suspeitas de que possua um passaporte português obtido há muitos anos”, explicou.

Na segunda-feira, a assessora de imprensa presidencial e subsecretária Claire Castro afirmou que Manila está a estudar uma proposta do senador Panfilo Lacson para recorrer à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês). “Podemos explorar a UNCAC, uma vez que tem mecanismos de cooperação internacional, mas isso dependerá do país”, disse Castro, lendo uma declaração da secretária dos Negócios Estrangeiros, Maria Theresa Lazaro.

“Os países são obrigados a prestar, conforme aplicável e de acordo com a legislação nacional, a mais ampla assistência jurídica mútua possível uns aos outros”, acrescentou. O mandado de detenção de Zaldy Co foi emitido pelo Sandiganbayan, um tribunal especial para o combate à corrupção.

Em meados de novembro, Marcos prometeu que, pelo menos, 37 senadores e membros do Congresso filipino, bem como vários construtores civis alegadamente ligados ao escândalo, passariam o Natal na prisão.

Entre os suspeitos estão aliados e opositores de Marcos, como Martin Romualdez, primo do Presidente filipino, ou o senador Bong Go, próximo do antigo líder das Filipinas Rodrigo Duterte, tendo ambos negado as acusações.

Estão em causa 9855 projetos de controlo de drenagem, avaliados em mais de 545 mil milhões de pesos filipinos (oito mil milhões de euros), que deveriam ter sido construídos desde que Marcos assumir o poder, em meados de 2022.

Em Setembro, o ministro das Finanças das Filipinas, Ralph Recto, admitiu que, desde 2023, podem ter sido desviados 118,5 mil milhões de pesos (1,75 mil milhões de euros). In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Ucrânia - Por que os soldados ucranianos estão a fugir da frente

Centenas de milhares de soldados estão a abandonar os seus postos. Exaustão, corrupção e mobilização forçada estão a levar o exército ucraniano ao limite

Desde o início da guerra, aproximadamente 290.000 processos criminais foram instaurados na Ucrânia contra militares que desertaram dos seus postos. Um número aproximadamente equivalente a toda a força da Bundeswehr alemã. No entanto, poucos acreditam que esse número reflita a extensão total. Muitos comandantes aparentemente evitam relatar deserções por medo de que cada soldado desaparecido possa ser considerado uma falha pessoal de liderança.

Dos casos conhecidos, quase 60.000 envolvem deserção no sentido estrito, enquanto os demais são classificados como ausência não autorizada da unidade, ou AWOL, para abreviar. A linha entre as duas categorias é ténue e frequentemente depende da intenção: se um soldado deixa a sua unidade sem intenção de retornar, é considerado deserção; se ele desaparece por alguns dias para ver a sua família e retorna, é "apenas" AWOL.

Deserção: Cenoura e Castigo

No final do ano passado, tornou-se evidente que o número de ausências não autorizadas estava a aumentar de forma alarmante. Em resposta, o governo Zelensky introduziu um procedimento simplificado de retorno, uma espécie de amnistia para incentivar o retorno dos soldados. Muitos dos que aproveitaram essa oferta eram homens que esperavam ser transferidos para unidades mais atraentes — unidades nas quais teriam poucas possibilidades de entrar em circunstâncias normais.

Mas essa estratégia de "cenoura" não correspondeu às expectativas. Apenas 29.000 soldados retornaram ao serviço. Portanto, o governo está a recorrer à abordagem "do bastão" e a trabalhar num sistema de punições mais severo para casos de abandono sem licença. Muitos comandantes alertam, no entanto, que isso por si só não resolverá os problemas. As causas são mais profundas: exaustão, treino inadequado, horários de serviço pouco claros, desilusão, escassez, baixos salários, corrupção, liderança militar fraca e uma grave perda de confiança nos superiores, cujas ordens arriscadas frequentemente levam a pesadas perdas.

A mobilização forçada também é uma tábua de salvação para o exército ucraniano. Mês após mês, dezenas de milhares de homens — muitos deles relutantes, destreinados e despreparados para a guerra — são forçados a vestir uniformes. O que antes era um chamado para defender a pátria tornou-se, para muitos, uma ordem da qual não há como escapar.

Segundo a Ombudsman Militar Olha Reschetylova, muitos dos soldados recém-recrutados fogem assim que têm a oportunidade. Eles desaparecem dos campos de treino, escondem-se a caminho das suas unidades ou desaparecem repentinamente assim que descobrem que serão enviados para a frente. A fuga dos soldados não é apenas um ato de medo, mas também um protesto silencioso contra a sua exaustão extrema.

A exaustão do serviço é, aliás, um dos motivos mais comuns para deixar o exército. Muitos combatentes voluntários agora comparam-se a escravos, presos num serviço militar por tempo indeterminado sob lei marcial. Essa incerteza não só mina o moral, como também alimenta um sentimento de injustiça. Ao mesmo tempo, milhões de homens continuam a viver as suas vidas normalmente, fugindo do serviço militar por meio de um sistema generalizado de corrupção no processo de mobilização.

Mobilização na Ucrânia: Protestos contra Zelensky crescem

A crescente tensão social em torno desta questão gerou um movimento: "Clear Service Times". Este grupo de indivíduos afetados une esposas e mães de soldados que exigem que os seus maridos finalmente possam voltar para casa — e que o fardo da guerra seja compartilhado de forma justa entre todos aqueles que servem ao país.

A extensão da deserção no exército ucraniano – combinada com a evasão em massa da mobilização – lança uma longa sombra sobre a afirmação do presidente Zelensky de que a Ucrânia não precisa de soldados da OTAN, apenas de armas. Enquanto a liderança política não controlar a pressão militar, mesmo o maior arsenal de armas não mudará nada. O Ocidente pode continuar a fornecê-las – mas em breve poderá não haver mais ninguém para operá-las. Marta Havryshko – Ucrânia in “Berliner Zeitung”

Ucrânia – Gastos secretos com armas no país enfrentam investigações após revisão interna

As análises do governo mostram o desafio do país à medida que o apoio dos EUA diminui e Kiev passa a produzir a partir de uma indústria nacional de armas com um longo histórico de corrupção

A Ucrânia construiu uma indústria de defesa que produz milhares de projéteis de artilharia, veículos blindados e drones numa gama estonteante de modelos e capacidades. É amplamente vista como um sucesso fundamental no combate à invasão russa.

Mas, com bilhões de dólares fluindo do exército ucraniano para fabricantes nacionais de armas, com a ajuda financeira de doadores europeus, grande parte dos gastos permanece envolta em segredo de guerra. Isso preocupa analistas e ativistas, que afirmam que a Ucrânia fez pouco progresso em conter um longo histórico de corrupção em compras militares.

Um foco de preocupação para os auditores governamentais que analisam os gastos militares é a reiterada adjudicação, sem explicação, de contratos por Kiev a empresas que apresentaram propostas mais altas do que os seus concorrentes. Auditorias internas do governo analisadas pelo The New York Times mostram dezenas de contratos desse tipo assinados num período de pouco mais de um ano, bem como casos de entregas atrasadas ou incompletas e pagamentos antecipados por armamento que nunca chegou.

A adjudicação de contratos a licitantes mais altos não indica, por si só, corrupção ou gastos excessivos evitáveis. Mas as auditorias ilustram um desafio para a Ucrânia, que está se afastando da dependência de doações de munição e armamento de aliados, devido ao apoio instável do governo Trump e à limitada capacidade militar europeia. Em vez disso, o país está se voltando para a produção nacional e os mercados internacionais de armas, inclusive em acordos parcialmente financiados por países europeus no âmbito de diversos programas.

Kiev agora é autossuficiente em quase 60% dos seus armamentos, afirmou o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky no mês passado. As fábricas do país produzem drones letais, robôs terrestres e uma panóplia de obuses convencionais, veículos blindados e outras armas. A Ucrânia também adaptou drones baratos para uso doméstico em missões, economizando vastas somas de dinheiro.

Armas de fabricação nacional tornar-se-ão a base da segurança futura da Ucrânia, disse Zelensky, inclusive como um meio de dissuasão para manter a paz após o fim dos conflitos. Ex-funcionários e analistas afirmam que a execução dessa estratégia, no entanto, exige a superação do longo histórico de corrupção nas compras militares ucranianas.

Os auditores do governo que examinaram as compras feitas pela Agência de Aquisições de Defesa da Ucrânia do início de 2024 até março deste ano não fizeram acusações de roubo ou peculato, embora tenham encaminhado alguns contratos às agências de segurança pública para avaliação.

Mas a análise de 465 páginas constatou que dezenas de contratos para projéteis de artilharia, drones e outros armamentos não foram concedidos ao menor lance. A diferença entre os lances mais baixos e os contratos efetivamente concedidos pela agência de compras totalizou pelo menos 5,4 bilhões de hryvnias, ou US$ 129 milhões, segundo as auditorias.

"Eles pagam a mais por razões desconhecidas e sem justificação", disse Tamerlan Vahabov, ex-assessor da agência, uma filial do Ministério da Defesa. Em meio à turbulência da guerra, disse ele, "falta vontade política para fazer isso da maneira certa".

Às vezes, propostas mais baixas são ignoradas com explicações plausíveis, disse Olena Tregub, diretora executiva da Comissão Independente Anticorrupção, uma organização não governamental ucraniana. "Essa justificação pode ser verdadeira ou pode ser corrupção", disse ela.

Num comunicado, o diretor da agência de compras, Arsen Zhumadilov, disse que propostas mais baixas às vezes eram rejeitadas porque "podem não atender aos padrões exigidos de qualidade, prazos de entrega, condições de pagamento ou outros critérios essenciais".

A agência reformulou recentemente as suas práticas de contratação para garantir a justiça, disse ele. Ele afirmou que começou a eliminar gradualmente contratos com empresas intermediárias, que recebiam uma margem de lucro sobre as vendas, no ano passado.

Após a invasão em larga escala da Rússia em 2022, o exército ucraniano recebeu armamento e munição de duas fontes. Os países ocidentais doaram equipamentos militares em espécie, como tanques Abrams e obuses M777. Separadamente, o Ministério da Defesa adquiriu armamento da outrora robusta indústria nacional ucraniana e dos mercados internacionais de armas.

O governo criou a agência de compras como um braço independente do Ministério da Defesa em 2023, após a mídia ucraniana noticiar uma onda de gastos questionáveis, incluindo pagamentos excessivos em ovos para rações de soldados e casacos de inverno. Essas revelações levaram à renúncia do ministro da Defesa, Oleksii Reznikov.

Problemas também surgiram na nova agência. Dois diretores foram demitidos sob acusações de gestão ineficaz.

A maior parte do orçamento de cerca de US$ 10 bilhões da agência de compras deste ano é financiada por receitas fiscais ucranianas, embora a agência tenha começado a receber subsídios europeus. No âmbito de um programa pioneiro da Dinamarca, os países europeus prometeram mais de US$ 1,6 bilhão para a Ucrânia comprar armas de sua própria indústria.

A Ucrânia compra armas de fábricas de armamentos soviéticas, anteriormente desativadas, que antes produziam mísseis balísticos intercontinentais, tanques, jatos e outros equipamentos, bem como de centenas de startups ucranianas de tecnologia de defesa.

Pelo menos até ao ano passado, a grande maioria das compras era intermediada por revendedores de armas, a maioria dos quais recebia uma margem de lucro de 3% sobre as vendas, segundo uma auditoria separada de compras até julho do ano passado. A agência de compras envolveu esses intermediários em 83% dos seus contratos, em vez de comprar diretamente dos fornecedores, de acordo com a auditoria.

Os traficantes de armas ganharam espaço no sistema de aquisição de armas da Ucrânia logo após a invasão russa. Em cerca de dois meses, a Ucrânia havia esgotado as suas reservas de munição de artilharia, uma vulnerabilidade extraordinária que era mantida em segredo na época. Em desespero, o país implorou aos traficantes de armas que anteriormente exportavam armas que comprassem algumas de volta.

Os revendedores, chamados de empresas exportadoras especiais, vendiam armas ucranianas para países africanos e do Oriente Médio devastados pela guerra há anos. Em 2022, passaram a importar desses países e, em seguida, expandiram a sua atuação para intermediar acordos para a Agência de Compras de Defesa com fabricantes ucranianos.

A Ucrânia está no meio de um ensaio de guerra na compra de armas, não de vários grandes e estabelecidos fornecedores de defesa, mas de um turbilhão caótico de mais de 2000 fornecedores de armas, a maioria deles startups de tecnologia de defesa, e outros pequenas oficinas subterrâneas.

Algumas dessas empresas alcançaram sucessos espetaculares. Uma frota de lanchas rápidas com drones afundou cerca de um terço da outrora aclamada Frota Russa do Mar Negro.

Mas dos 35 tipos de drones de superfície ou submarinos fabricados por 26 empresas na Ucrânia, apenas três modelos realmente afundaram navios russos, de acordo com Oleksandr Kamyshin, conselheiro do presidente na indústria de defesa.

As auditorias monitorizaram diversos contratos que levaram a entregas atrasadas ou incompletas, além de casos em que pagamentos antecipados foram feitos, mas as empresas não entregaram as armas. Identificaram contratos assinados com empresas sem um esforço prévio para verificar se os vencedores realmente possuíam unidades de fabricação, como oficinas subterrâneas adequadas.

A agência de compras de defesa está a experimentar novos modelos de aquisição. Criou um mercado online que permite aos comandantes do exército comprar armas para drones diretamente de fornecedores, com um ou dois cliques, eliminando a burocracia militar. O Sr. Zhumadilov, diretor da agência, chamou isso de "um divisor de águas no fornecimento militar". Andrew Kramer – Estados Unidos da América in “New York Times”

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Andrew E. Kramer - Sou chefe do escritório de Kiev do The New York Times, cobrindo a guerra na Ucrânia

O que eu cubro:

Juntamente com o restante da nossa equipa na Ucrânia, cubro a maior guerra na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Abordo matérias sobre operações militares, guerra de trincheiras, moral na sociedade e no exército, políticas dos aliados e política interna na Ucrânia. Repórteres e fotógrafos do New York Times trabalham na linha de frente desde a invasão russa em fevereiro de 2022. Entrevistamos soldados, oficiais, analistas militares e membros da liderança civil da Ucrânia.

Também relatamos o renascimento cultural e político da Ucrânia durante a guerra, já que a invasão reacendeu o patriotismo, juntamente com a consternação e as dificuldades. Escrevemos sobre cerca de um quarto da população ucraniana que foi deslocada pela guerra e sobre os danos menos visíveis, como os problemas generalizados de saúde mental na sociedade. Também cobrimos a geopolítica do conflito e as mudanças no cenário de segurança na Europa Oriental.

A minha história:

Trabalhei como repórter em países da antiga União Soviética durante a maior parte da minha carreira. Em 2005, entrei para o The Times, onde escrevi sobre uma ampla gama de temas, incluindo a indústria petrolífera, economia, alterações climáticas, o retorno do regime autoritário à Rússia e a revolta na Praça Maidan, em Kiev, em 2014. Antes do The Times, trabalhei no The Washington Post como investigador, no The San Francisco Chronicle como repórter freelancer e na The Associated Press, onde cobri notícias estaduais no Oregon.

Em 2017, dividi com colegas do Times o Prémio Pulitzer de reportagem internacional por uma série de investigação sobre a projeção secreta de poder da Rússia. Em 2023, dividi com colegas o mesmo prémio por reportar sobre a invasão russa da Ucrânia.

Sou bacharel em história pela Universidade da Califórnia em Santa Cruz e mestre em história pela Universidade de Oxford. Nasci em Oakland, Califórnia.

Ética Jornalística:

Como jornalista do Times, estou comprometido com os padrões descritos no nosso Manual de Jornalismo Ético . Reportagens sobre guerra e as forças armadas exigem considerações especiais. Tomo precauções para não colocar as pessoas em risco com as minhas reportagens. Não revelo, por exemplo, detalhes de operações militares ou posições que possam ser usadas para determinar alvos.

E-mail: andkramer@nytimes.com

Camarões - Coligação da sociedade civil pede a Presidente há 42 anos no poder que desista da recandidatura a novo mandato

Uma coligação de professores universitários, membros da sociedade civil e líderes tradicionais lançou um apelo público instando o Presidente dos Camarões, Paul Biya, no poder desde 1982, a não se recandidatar — ou a ser destituído caso o faça. Defendem que, aos 92 anos, a permanência de Biya no poder simboliza um sistema político estagnado, inadequado para lidar com crises urgentes como o conflito anglófono, as dificuldades económicas e a corrupção endémica

Estas vozes colectivas desencadearam um novo debate: enquanto alguns autarcas locais e chefes tradicionais insistem que Biya personifica a estabilidade, outros — incluindo líderes religiosos — descrevem a sua candidatura como «irrealista» e alertam que ameaça o progresso democrático.

A Human Rights Watch e outros observadores também criticaram o regime por reprimir a oposição e os grupos independentes antes da votação, alegando detenções e restrições à actividade política. In “Jornal de Angola” - Angola

Angola - Ministra das Finanças pede desculpa aos contribuintes por actos lesivos

A ministra angolana das Finanças Vera Daves pediu desculpa aos contribuintes e cidadãos angolanos pelos actos lesivos praticados por gestores públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados. “Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detectar o mais rapidamente possível estas práticas, também com a moralização dos agentes públicos. Pretendemos seguir denunciando todas as práticas irregulares como sinal de que o executivo permanece implacável contra actos de corrupção e peculato”, garantiu, na Assembleia Nacional.

Respondendo às preocupações dos deputados sobre alegadas práticas ilícitas de gestores públicos, durante a discussão e votação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no terceiro trimestre de 2024, Vera Daves assegurou que o governo “segue comprometido com a responsabilização administrativa, civil e criminal dos gestores e funcionários públicos envolvidos em actos ilícitos com reforço contínuo dos instrumentos e políticas de controlo interno”.

Funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, foram detidos recentemente por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas (cerca de 7,3 milhões de euros).

As autoridades detiverem, em finais de Janeiro, o director do gabinete do director geral do SME e a chefe de departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva por fortes indícios de envolvimento num esquema fraudulento.

O portal Maka Angola, gerido pelo activista Rafael Marques, denunciou a existência de um “buraco” de mais de 21 mil milhões de kwanzas (quase 22 milhões de euros) no Instituto Nacional de Gestão de Bolsa de Estudo, através de transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022, quando o Tribunal de Contas está a investigar aquela instituição, como anunciou o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A ministra pediu desculpas aos contribuintes e cidadãos pelos actos lesivos praticados pelos agentes públicos contra a boa gestão do erário – aludindo ao caso AGT – assegurando que o governo vai continuar vigilante a práticas ilícitas. “E adoptaremos as medidas necessárias para que situações dessas não voltem a acontecer e confiamos nas autoridades que estão a trabalhar para que as pessoas, comprovadamente, culpadas possam ser devidamente responsabilizadas”, assegurou.

Apelou ainda aos gestores económicos a defenderem os seus recursos “ganhos com sacrifício e suor”, uma defesa, que “não alimente apetites inconfessos e não alicie funcionários públicos”.

Sobre a execução orçamental, a ministra das Finanças deu conta que durante o terceiro trimestre de 2024 a receita arrecadada foi de 18% em relação à receita anual aprovada pelo OGE 2024.

A ministra reconheceu ainda que a diversificação económica e a redução da dependência do petróleo no país “está a ser um processo lento”, admitindo o desejo de que tivesse uma marcha mais rápida. “Gostaríamos que andasse mais rápido, mas continuamos comprometidos com a diversificação, quer olhando dentro do sector energético (energias renováveis) mas também olhando para a agricultura, indústria ligeira, turismo (…) e continuamos a actuar em várias frentes para que a diversificação económica aconteça de forma mais rápida”, concluiu. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

Guiné-Bissau – Polícia Judiciária detém três funcionários do Ministério de Negócios Estrangeiros

Bissau - A brigada de repressão a delitos económicos da Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quarta-feira, três funcionários técnicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ligados aos serviços jurídicos e consulares.

Segundo o Jornal O Democrata, os três técnicos foram presos por suspeita de prática de crimes de falsificação, corrupção e auxílio à emigração ilegal e branqueamento de capitais.

A PJ descobriu o esquema de atribuição dos passaportes a indivíduos que não têm nenhuma ligação com a administração pública e nem sequer têm o direito ao passaporte de serviço.

Os suspeitos emitiam passaportes diplomáticos, de serviço e passaportes especiais a indivíduos em troca de um valor em dinheiro de três milhões e quinhentos (3 500 000) francos CFA.

Os suspeitos serão apresentados ao Ministério Público esta quinta-feira, 18 de abril, para a audição e consequente aplicação de medidas de caução. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau com “O Diplomata”

África - Tráfico de pau-rosa para a China põe em risco espécie ameaçada

O tráfico de pau-rosa africano para a China, onde é usado na produção de móveis de luxo, tem vindo a crescer e representa hoje um mercado de 26 mil milhões de dólares, ameaçando a existência desta espécie

O alerta foi publicado pelo Instituto de Estudos de Segurança (ISS na sigla em inglês), um centro de investigação com sede em Pretória, segundo o qual o pau-rosa, também conhecido como mukula, é a madeira ameaçada mais traficada do mundo, alimentando a elite chinesa com móveis ao estilo da dinastia Ming e objectos de decoração de luxo.

Redes criminosas com ligações a governos africanos facilitam o tráfico desde países como Madagáscar, Maláui, Tanzânia ou Zâmbia, passando por portos como o de Mombaça, no Quénia, ou Dar es Salaam, na Tanzânia.

Segundo o investigador Willis Okumu do gabinete do ISS para África Oriental, o pau-rosa africano é uma madeira tropical que se encontra sobretudo em Madagáscar, Zâmbia e República Democrática do Congo, onde é essencial para os ecossistemas e biodiversidade, podendo contribuir para as comunidades locais quando explorado sustentavelmente.

Recordando que 16 países da África Ocidental já proibiram o comércio de pau-rosa, o investigador, baseado em Nairobi, defende que os Estados da África Oriental e Austral deveriam impor proibições semelhantes para salvar esta espécie. “Uma abordagem regional impediria o envolvimento de funcionários governamentais corruptos no tráfico de países de origem através de países de trânsito, como o Quénia e a Tanzânia” e permitiria “políticas eficazes para proteger o pau-rosa ameaçado”, escreveu, no artigo ontem publicado.

No texto, o autor recorda que em dezembro do ano passado um tribunal em Mombaça ordenou às autoridades quenianas que devolvessem 646 toneladas de pau-rosa, no valor de 13 milhões de dólares aos alegados traficantes. A madeira tinha sido apreendida naquele porto queniano quando estava em trânsito desde Madagáscar para Hong Kong, passando por Zanzibar.

O tribunal concordou com os alegados traficantes de que a regulação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Flora e Fauna (CITES, na sigla em inglês) que restringe o comércio de pau-rosa não estava em vigor quando a madeira foi apreendida, em 2014.

A decisão do tribunal queniano ignorou o facto de a lei malgaxe proibir o comércio de pau-rosa e o facto de o transbordo da madeira em Mombaça violar a lei de conservação da natureza do Quénia, datada de 2013.

As redes que permitem o tráfico destas espécies ameaçadas incluem responsáveis governamentais de alto nível, segundo relatórios de investigações realizadas por organizações da sociedade civil, citadas pelo ISS.

Citada pelo ISS, a Agência de Investigação Ambiental, uma organização não-governamental (ONG) internacional de proteção do ambiente, diz que o tráfico de pau-rosa em Madagáscar é facilitado pela proteção estatal dos traficantes e o ativista malgaxe Armand Marozafy foi preso por difamação em 2015 por divulgar informação sobre dois empresários locais envolvidos no abate ilegal dessa madeira.

Aquela ONG estima que 50 contentores de pau-rosa foram exportados da Zâmbia para a China entre junho de 2017 e maio de 2019, o que terá custado aos traficantes 7,5 milhões de dólares em subornos e taxas informais, numa rede que envolvia pessoas altamente colocadas no Governo do então Presidente da Zâmbia Edgar Lungu.

O ISS defende por isso a importância de aplicar as leis já existentes que proíbem o transporte de pau-rosa através de Mombaça, Zanzibar e Dar es Salaam para reduzir o tráfico proveniente da Zâmbia e de Madagáscar para Hong Kong e a China. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

UNODC – Corrupção no desporto alcança verbas elevadas nas apostas ilegais

Os dados são do primeiro relatório sobre o tema compilado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a corrupção teve “aumento substancial” nos últimos 20 anos

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, cerca de US$ 1,7 bilião circulam no mercado de apostas ilegal por ano.

A informação foi divulgada no primeiro Relatório Global sobre Corrupção no Desporto e pede uma resposta urgente, unificada e internacional para combater a negligência e a fraude em todo o setor.

Causas

De acordo com o relatório, a definição de apostas ilegais e os seus limites jurídicos impõe contradições. Por isso, o UNODC destaca especialmente casos em que os operadores registados fazem transações com países em que a prática não é permitida e, no caso mais grave, em que todo o processo não respeita as normas legais.

O UNODC avalia que a globalização, o grande fluxo de dinheiro, o crescimento das apostas desportivas legais e os avanços tecnológicos estão a fazer com que o mercado seja mais atraente para as redes criminosas.

Além das apostas ilegais, o documento também analisa a manipulação de resultados de competições, abusos, suscetibilidade de grandes eventos desportivos a fraudadores e o envolvimento do crime organizado.

Brasil

O relatório destaca iniciativas implementadas para conter o problema e inclui um manual com considerações de políticas concretas, tanto para governos como para organizações desportivas.

Para isso, a Secretaria da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção recebeu informações sobre iniciativas e práticas para lidar com a corrupção no desporto de diversos países. Também há dados de outras fontes, como revistas académicas, estudos e artigos.

Diversos países de língua portuguesa foram citados pela implementação de códigos de conduta e ética no setor. O Brasil, que recebeu dois eventos desportivos internacionais, o Campeonato do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, também é mencionado.

Segundo o relatório, o país adotou legislações para lidar com risco de corrupção em aquisições e governança corporativa.

Também foram feitas ações para fortalecer o acesso público a informação e conter o crime organizado, aumentando as penalidades para obstrução da justiça e outras sanções criminais contra indivíduos que lideram ou financiam organizações criminosas.

Corrupção

De acordo com a agência da ONU, o estudo revela uma “escala, manifestação e complexidade assombrosas da corrupção e do crime organizado no desporto em níveis global, regional e nacional”.

Desenvolvido em parceria com quase 200 especialistas no mundo, organizações desportivas, setor privado e academia, o relatório é a análise mais aprofundada já publicada sobre o assunto.

O texto também observa que a corrupção no desporto não é um fenómeno novo, existindo desde os antigos Jogos Olímpicos. No entanto, os resultados apontam para um “aumento substancial” nas últimas duas décadas. ONU News – Nações Unidas

Moçambique - Funcionários do Programa Alimentar Mundial suspeitos de desvio de fundos humanitários no centro do país

O Gabinete Provincial de Combate a Corrupção em Sofala anunciou a abertura de um processo contra dois funcionários do Programa Alimentar Mundial (PAM) na cidade da Beira, suspeitos do desvio de oito milhões de meticais (106 mil euros)

“Eles efetuaram levantamentos através de cheques nas contas da instituição e introduziram os valores nas suas respetivas esferas patrimoniais”, declarou Anastácio Matsinhe, porta-voz do Gabinete Provincial de Combate a Corrupção em Sofala, durante uma conferência de imprensa na cidade da Beira.

Segundo a fonte, as autoridades detiveram preventivamente uma pessoa e a outra, um superior hierárquico, encontra-se em parte incerta, após pedir demissão da agência.

“Os atos praticados por estes funcionários consubstanciam o crime de peculato”, acrescenta o porta-voz, avançando que a funcionária detida confessa ter levantado os valores, embora considere que o montante foi entregue totalmente ao outro funcionário agora foragido. Segundo a fonte, caso seja comprovada em sede de tribunal do seu envolvimento no desvio, os funcionários de PAM podem ser punidos com penas entre oito e 12 anos.

“Estes funcionários são equiparados a servidores públicos, sendo o PAM uma instituição ligada à Organização das Nações Unidas, de que Moçambique é parte e que é uma organização de direito público”, frisou Anastácio Matsinhe, acrescentando que foi a própria instituição que deu conta do desaparecimento dos fundos.

Contactado pela Lusa, o PAM em Moçambique disse que a instituição tem uma “política de tolerância zero em relação ao desvio de recursos”, considerando que “todas as acusações são investigadas com rigor”.

“O PAM leva todas as denúncias a sério e temos mecanismos para lidar com a má conduta em todos os níveis”, refere a agência numa nota de reação enviada à Lusa. In “Milénio Stadium” – Canadá com “Lusa”

Angola – Tribunal holandês considera compra de ações da Galp pela Exem um ato de corrupção

Um negócio que deu a uma das famílias mais ricas da África uma participação lucrativa numa grande empresa de energia portuguesa poderá estar a um passo mais perto da dissolução, na sequência de uma nova decisão de um tribunal holandês

A decisão validou um relatório contundente de um administrador da Esperaza Holding BV nomeado pelo tribunal, um veículo usado pela petrolífera estatal angolana Sonangol, para comprar ações da Galp, a empresa energética portuguesa.

O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% da Esperaza para a Exem Energy BV, empresa do empresário congolês Sindika Dokolo, foi “um ato de corrupção” e deve ser anulada.

Na altura da aquisição, Dokolo, falecido em 2020, era casado com Isabel dos Santos, filha do ex-presidente autocrático de Angola, José Eduardo dos Santos.

Os detalhes da aquisição foram relatados pela primeira vez pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) como parte do Luanda Leaks, uma investigação global sobre uma década de negócios internos feitos pela família Dos Santos às custas de Angola, um dos mais pobres países do mundo.

No ano passado, após a investigação do ICIJ, uma divisão especial do Tribunal de Apelação de Amsterdão ordenou um inquérito sobre o acordo da Exem com a Sonangol. O tribunal também congelou os bens da Exem e retirou Mário Silva, um sócio comercial importante de Dos Santos, do conselho de administração do Esperaza, nomeando Camilo Schutte, um advogado, como diretor.

O inquérito está em andamento.

No seu relatório, Schutte concluiu que a empresa de Dokolo tinha obtido a sua participação na Galp com um grande desconto, acabando por pagar menos de 10% do valor da ação.

Os advogados que representam a Exem contestaram o relatório e alegaram que Schutte não era suficientemente independente e deveria ser substituído, de acordo com os registos do tribunal holandês obtidos pela primeira vez por Het Financieele Dagblad, um sócio do ICIJ.

O tribunal holandês rejeitou este argumento.

A avaliação de Schutte mostra que o objetivo da transação era dar a Dokolo e Dos Santos “uma vantagem muito considerável e injustificada em detrimento do Estado angolano”, disse um painel de cinco juízes.

Depois de ser nomeado diretor do Esperaza, Schutte examinou os registos da empresa e processos judiciais para se certificar de que estavam em conformidade com a lei, disse ele ao ICIJ.

Determinou que a aquisição foi claramente projetada para favorecer a família Dos Santos.

“É uma farsa de uma transação comercial real.”

“A Exem revelou-se uma empresa de fachada com o único objetivo de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro para desviar fundos”, em última instância pertencentes ao povo angolano, afirmou.

A natureza ilegal da transação torna a participação da Exem na sua empresa “nula e sem efeito”, disse ele.

Um advogado da Exem disse ao ICIJ que as conclusões de Schutte estavam incorretas e que a empresa continua a procurar ações legais em relação à sua conduta.

A aquisição da Exem “foi efetuada de forma transparente” e “a transação foi extremamente benéfica para a Sonangol e, portanto, para os contribuintes angolanos”, escreveu Dan Morrison numa resposta por correio eletrónico.

Os representantes de Dos Santos não responderam imediatamente ao pedido de comentários do ICIJ.

Schutte disse que planeia notificar o registo comercial holandês de que a Exem não é mais acionista da Esperaza, um movimento que pode colocar ainda mais em risco a participação da família Dos Santos na Galp.

Entretanto, a Sonangol e a Exem estão envolvidas em procedimentos de arbitragem separados sobre a legalidade da participação da Exem.

Os advogados da Sonangol esperam uma decisão até setembro, disseram ao ICIJ.

“Há uma diferença entre a velha Sonangol e a nova Sonangol”, disse Maarten Drop, um dos advogados que representam a empresa na ação holandesa.

“A nova Sonangol está a tentar limpar o passado e há muito para limpar.”

As investigações criminais sobre Dos Santos e as suas empresas estão em andamento em vários países, incluindo Angola, onde o governo alega que foram desviados mais de US $ 1 mil milhões em fundos públicos.

A família Dos Santos mantem a sua inocência e nega qualquer delito. Scilla Alecci – Itália “Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação” in “The Namibian”

 

Lusofonia - Arranca primeira pós-graduação sobre Prevenção e Luta Contra a Corrupção

Díli – Teve lugar a sessão de abertura do primeiro curso de Pós-Graduação, realizado em linha, sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado.

O evento realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, e contou, entre outras personalidades, com a intervenção do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, Francisco Queiroz.

A iniciativa, inserida no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), financiada pela União Europeia e cofinanciada e gerida pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, decorrerá entre os meses de setembro e novembro de 2020.

Segundo o comunicado a que a Tatoli teve acesso, o I Curso de Pós-graduação em linha destina-se a 90 participantes, desde magistrados judiciais a magistrados do Ministério Público, passando por polícias de investigação criminal, técnicos dos Bancos Centrais e das Unidades de Informação Financeira.

Como refere ainda o documento, dos 90 inscritos, 30 são provenientes de instituições parceiras do PACED em Angola. Já os restantes 60 são oriundos de países parceiros do projeto.

Segundo o mesmo comunicado, o curso “tem um modelo misto, sendo lecionado presencialmente aos participantes do Huambo e por videoconferência aos restantes”.

O curso de pós-graduação vem responder à necessidade de formação especializada, por forma a “melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada”.

Ainda segundo o comunicado, o envolvimento de magistrados, polícias de investigação criminal, bancos centrais e UIF no curso vai permitir “uma abordagem multidisciplinar mais eficaz na luta contra os crimes económico-financeiros, contribuindo para sociedades mais transparentes e justas”.

A coordenação científica está a cargo do Decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Professor Doutor João Valeriano, e do Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

O curso terá um financiamento de 8,4 milhões de euros, sendo que 7 milhões são financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P. Domingos Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”