Brasil – Polícia Federal e Polícia Judiciária da Guiné-Bissau assinam acordo de parceria no domínio da luta contra o crime organizado

Bissau – A Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau e a Polícia Federal do Brasil assinaram recentemente um acordo de parceria no domínio da luta contra o crime organizado.

A informação consta no sítio da PJ guineense consultada pela ANG, segundo as quais o referido acordo foi  rubricado nas instalações da Polícia Federal do Brasil, entre os diretores da PJ da Guiné-Bissau Domingos Monteiro Correia e Andrei Rodrigues director da Polícia Federal do Brasil.

Informa que, o acordo marca um passo significativo no fortalecimento das capacidades de combate ao crime organizado em ambos os países. 

“Este acordo estabelece um quadro abrangente de colaboração, que inclui intercâmbio de informações, formação de agentes e a realização de operações conjuntas”, lê-se na mesma publicação.

Acrescenta que, a iniciativa tem como objectivo não apenas intensificar a luta contra o crime organizado, mas também potenciar as capacidades operacionais das duas instituições. 

A cerimónia de assinatura foi testemunhada pelos representantes da diplomacia da Guiné-Bissau em Brasília e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Bissau, que reconheceram a importância desta colaboração para o combate eficaz ao crime organizado.

Após a assinatura do acordo, o Diretor da Polícia Federal do Brasil, Andrei Rodrigues, enalteceu a importância da cooperação internacional.

Afirmou que “o combate ao crime organizado exige uma abordagem integrada e colaborativa, onde as fronteiras se tornam oportunidade para trabalhar em conjunto”.

O Diretor Nacional da PJ da Guiné-Bissau, Domingos Monteiro Correia, acompanhado pela Diretora Nacional Adjunta, Cornélia Vieira Té, e pela Inspectora Geral do Ministério da Justiça, Ussainatu Djaló, enfatizou que o acordo ora rubricado representa um marco na construção de uma parceria sólida, que permitirá enfrentar, de forma eficaz, as ameaças à segurança pública. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Moçambique - UNODC promove cooperação para combater terrorismo

Para além do escritório da ONU e do governo de Moçambique, as autoridades portuguesas também fazem parte dos esforços. O evento que formaliza a cooperação trilateral está a acontecer em Lisboa, Portugal, entre 6 e 8 de abril

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, está a promover a partir desta quarta-feira um evento de cooperação trilateral em Portugal para debater o combate do terrorismo e crime organizado em Moçambique.

Além das autoridades portuguesas e dos representantes da agência das Nações Unidas, também estarão na reunião representantes do governo moçambicano.

Combate ao terrorismo e crime organizado

O evento marca formalmente o início da parceria entre as instituições e reforça o compromisso na colaboração e apoio a Moçambique nas áreas de combate ao terrorismo e ao crime organizado.

Faz parte da cooperação a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e a Polícia Judiciária Portuguesa, além do Governo de Moçambique.

De acordo com o UNODC, o terrorismo, o seu financiamento e o crime organizado transnacional são ameaças complexas que precisam de respostas diversas e adequadas à realidade do país.

O UNODC está a apoiar Estados com os seus sistemas jurídicos, políticos e de justiça penal para prevenir os crimes e a avançar com processos legais fundamentados nos princípios do Estado de Direito e padrões internacionais de direitos humanos.

Apoio das Nações Unidas

O escritório apoia as autoridades nacionais com aconselhamento técnico e jurídico e de treinamento em áreas relacionadas com as respostas do sistema de justiça penal ao terrorismo e ao crime organizado. 

Segundo o UNODC, o trabalho é orientado pelas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, incluindo a Estratégia Global Antiterrorista das Nações Unidas e as avaliações do Comité Antiterrorista.

Desde 2019, o UNODC está a trabalhar com o Governo de Moçambique para apoiar a resposta do país ao extremismo violento e ao terrorismo. Foi no início de outubro de 2017 que grupos armados começaram a atacar áreas do extremo norte que já deslocaram mais de 700 mil pessoas na província de Cabo Delgado, de acordo com os dados da ONU em agosto do último ano.

O “Roteiro de Maputo”, que foi aprovado pelo Governo de Moçambique, define as áreas em que o escritório foca as iniciativas de assistência técnica para o país.

A atuação inclui a implementação de atividades de capacitação para investigadores nacionais, procuradores, juízes e outras autoridades relevantes que trabalham em questões relacionadas com o terrorismo. ONU News – Nações Unidas

UNODC – Corrupção no desporto alcança verbas elevadas nas apostas ilegais

Os dados são do primeiro relatório sobre o tema compilado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a corrupção teve “aumento substancial” nos últimos 20 anos

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, cerca de US$ 1,7 bilião circulam no mercado de apostas ilegal por ano.

A informação foi divulgada no primeiro Relatório Global sobre Corrupção no Desporto e pede uma resposta urgente, unificada e internacional para combater a negligência e a fraude em todo o setor.

Causas

De acordo com o relatório, a definição de apostas ilegais e os seus limites jurídicos impõe contradições. Por isso, o UNODC destaca especialmente casos em que os operadores registados fazem transações com países em que a prática não é permitida e, no caso mais grave, em que todo o processo não respeita as normas legais.

O UNODC avalia que a globalização, o grande fluxo de dinheiro, o crescimento das apostas desportivas legais e os avanços tecnológicos estão a fazer com que o mercado seja mais atraente para as redes criminosas.

Além das apostas ilegais, o documento também analisa a manipulação de resultados de competições, abusos, suscetibilidade de grandes eventos desportivos a fraudadores e o envolvimento do crime organizado.

Brasil

O relatório destaca iniciativas implementadas para conter o problema e inclui um manual com considerações de políticas concretas, tanto para governos como para organizações desportivas.

Para isso, a Secretaria da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção recebeu informações sobre iniciativas e práticas para lidar com a corrupção no desporto de diversos países. Também há dados de outras fontes, como revistas académicas, estudos e artigos.

Diversos países de língua portuguesa foram citados pela implementação de códigos de conduta e ética no setor. O Brasil, que recebeu dois eventos desportivos internacionais, o Campeonato do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, também é mencionado.

Segundo o relatório, o país adotou legislações para lidar com risco de corrupção em aquisições e governança corporativa.

Também foram feitas ações para fortalecer o acesso público a informação e conter o crime organizado, aumentando as penalidades para obstrução da justiça e outras sanções criminais contra indivíduos que lideram ou financiam organizações criminosas.

Corrupção

De acordo com a agência da ONU, o estudo revela uma “escala, manifestação e complexidade assombrosas da corrupção e do crime organizado no desporto em níveis global, regional e nacional”.

Desenvolvido em parceria com quase 200 especialistas no mundo, organizações desportivas, setor privado e academia, o relatório é a análise mais aprofundada já publicada sobre o assunto.

O texto também observa que a corrupção no desporto não é um fenómeno novo, existindo desde os antigos Jogos Olímpicos. No entanto, os resultados apontam para um “aumento substancial” nas últimas duas décadas. ONU News – Nações Unidas