Macau - Manter o português como língua oficial "foi difícil"

A questão "mais sensível" na conclusão das negociações entre Portugal e a China sobre a transferência da administração de Macau foi a regulamentação oficial das duas línguas, disse à Lusa o embaixador António Santana Carlos, que liderou o processo

"Os chineses sabem muito bem o que querem e para alterarem uma decisão é extremamente complicado, porque há vários centros de decisão: no partido, no governo, e muitas vezes na presidência", afirmou.

Em entrevista à Lusa, em Lisboa, o diplomata jubilado recordou as 39 viagens que fez para Macau durante os três anos e meio em que chefiou o Grupo de Ligação Conjunto (GLC) em representação de Portugal, a partir de 1996.

"Tenho um razoável conhecimento da maneira de ser dos nossos amigos chineses, não só porque vivi intensamente o final do processo de transição, como depois estive quatro anos em Pequim", referiu.

Atualmente conselheiro diplomático na Câmara Municipal de Lisboa, Santana Carlos considerou que, apesar das dificuldades, os objetivos foram cumpridos, no processo de transição.

"Como é habitual, aqueles assuntos mais complicados ficam, normalmente para o fim", reconheceu, referindo-se à insistência da parte portuguesa para que o português e o mandarim ficassem ambos consagrados como línguas oficiais, por forma a assim vigorarem na Assembleia Legislativa, na administração e nos tribunais.

A medida, defendeu, foi "muito importante para a defesa da língua portuguesa", uma premissa "fundamental".

Este foi o assunto "mais sensível" que teve em mãos, dada a oposição da China: "Foi um processo difícil".

Preferindo valorizar o resultado final, o embaixador admitiu que foi necessária "alguma combatividade" e que a discordância entre as partes levou à suspensão de uma reunião plenária do GLC, devido à falta de acordo quanto à agenda.

"A China opunha-se à regulamentação oficial das duas línguas. Nós queríamos incluir esse ponto na agenda para começar a ser debatido e a China não tinha instruções e, portanto, dizia que não ou, pura e simplesmente -- que é uma boa maneira que os chineses têm de manifestar uma opinião negativa -- não respondia e o assunto ficava pendurado ", lembrou.

"Não foi fácil de conseguir, foi preciso insistirmos muito e mantermos uma coerência ao longo de todo esse processo", sublinhou, considerando positivo o resultado, já que mais tarde viria a ser criado o Fórum Macau, uma plataforma que acabou por ligar a China aos países de expressão portuguesa.

António Santana Carlos deparou-se com a diferença de culturas e de regimes. "Nós, ocidentais, por vezes temos consultas duplas Governo -- Presidência, mas não com essa linha tradicional que é o partido".

Na China, prosseguiu, o partido "pronuncia-se sobre tudo. Sobre tudo o que é importante. E é preciso conciliar esses três centros de decisão no processo. Portanto, houve alguns assuntos que demoraram um pouco mais de tempo a resolver".

Para Portugal, era importante "preservar a identidade e a singularidade" de Macau para que não fosse "absorvido de uma forma total e rápida" pela China. "Era fácil! Macau não é um território muito grande. Esses assuntos foram, talvez os de mais difícil resolução", constatou.

Apesar de já não ter acompanhado o processo, o diplomata destacou também a construção do aeroporto de Macau como um passo importante para "dar uma maior autonomia" ao território administrado por Portugal até dezembro de 1999.

"Esse foi um dossiê importante, já estava resolvido quando cheguei a Macau", declarou.

Questionado sobre o cumprimento das bases que ditaram o acordo entre Portugal e a China fez um balanço positivo, com uma ressalva: "É claro que Macau não tem uma lei da greve, mas com a administração portuguesa essa lei também não existia".

Portugal conseguiu também que não vigorasse a pena de morte em Macau e que as forças militares chinesas não entrassem no território logo à meia-noite do dia 20 de dezembro de 1999, mas no dia seguinte.

"Entraram oito horas depois, mas a transição foi completamente civil. Como não existiam forças militares em Macau, esse foi o nosso argumento para não ser uma coisa simultânea, com o final do processo de transição", relatou. In “Notícias ao Minuto” - Portugal com “Lusa”