Brasil - Em defesa da Organização Mundial do Comércio

SÃO PAULO – O embaixador Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, é diplomata de carreira, com destacada atuação no âmbito do Mercosul e junto às Comunidades Europeias em Bruxelas, bem como nas embaixadas na Alemanha, no Canadá e nos Estados Unidos, além de ter sido diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos, cargo que exerceu até ser designado para comandar o Ministério.

Por isso, não se pode admitir que o governo brasileiro tenha sido passado para trás ingenuamente pelo governo norte-americano, ao abrir mão de seu status especial na Organização Mundial do Comércio (OMC) como país emergente, atirando pela janela vários benefícios, em troca de um possível apoio dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Obviamente, diante do currículo do ministro, só se pode atribuir ao deslumbramento do presidente brasileiro o fato de o Brasil ter se deixado levar pela conversa do presidente norte-americano. Como se sabe, o presidente Donald Trump, apesar da pretensa promessa, preferiu indicar a Argentina, deixando de apoiar a proposta brasileira. 

Dos 164 membros que compõem a OMC, apenas 40 desfrutam daquele status, o que dá uma ideia do desastre diplomático do governo brasileiro. Sem contar que o diretor-geral da OMC é o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, há cinco anos no cargo e reconduzido em 2017 por unanimidade para permanecer na função até 2021, que, de alguma forma, ajuda a defender os interesses do País.

Com essa decisão precipitada, o Brasil deixa também de se beneficiar do Sistema Geral de Preferências (SGP) da OMC, do qual era participante há muito tempo. Além disso, com o status especial que tinha na OMC, os interesses comerciais brasileiros eram protegidos por salvaguardas. Sem contar que o País não tinha necessidade de oferecer reciprocidade de liberalização do seu mercado interno em relação a países desenvolvidos.  Outra vantagem é que a OMC apoia o país-membro nas disputas de comércio e o ajuda a implementar normas técnicas, bem como oferece custos mais baixos em créditos oferecidos internacionalmente. Tudo isso que foi perdido ainda pode custar ao País empresas quebradas, um parque industrial cada vez mais sucateado, milhares de empregos e queda nas exportações e importações. Além disso, com certeza, serão necessários vários anos para que aquele status venha a ser recuperado.

Se tivesse um pouco mais de habilidade política, o principal mandatário devia ter sempre presente consigo uma frase famosa atribuída ao antigo secretário de Estado norte-americano John Foster Dulles (1888-1959), segundo a qual “não há países amigos, mas interesses comuns”. Se assim agisse, só teria apoiado a pretensão norte-americana de esvaziar a OMC em troca de vantagens ainda maiores, mas todas devidamente sacramentadas por um acordo.

É de se ressaltar que esse esvaziamento pretendido pelos Estados Unidos passa pela substituição do atual Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) por um comitê de arbitragem, a ser designado pelo diretor-geral da OMC, mas com uma atuação mais limitada.  Efetivamente, não se sabe se o governo norte-americano irá obter êxito nessa empreitada. O que se tem de concreto é que a OMC, como sucessora do antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), estabeleceu não só regras estáveis como estimulou o crescimento do comércio  de 41% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 1995, ano de sua criação, para 58% em 2017. E que, a princípio, deveria ser preservada tal como está em sua defesa do multilateralismo. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br