A globalização no Brasil do século XVIII

Obra reúne textos do historiador inglês Kenneth Maxwell que mostram a influência da independência dos EUA na Conspiração de Minas em 1789

                                                                       

                                                             I

Exatamente no ano que marca o 250º aniversário da assinatura da Declaração de Independência dos Estados Unidos, a 4 de julho de 1776, o professor e historiador britânico Kenneth Maxwell acaba de lançar Globalização do Século XVIII – a Conspiração de Minas e o Atlântico Revolucionário (Dunstable, Grã-Bretanha, Robbin Laird, editor, 2026), obra que  mostra como aquele acontecimento desencadeou uma série de movimentações políticas no mundo, em especial no Império português que se abalou com a aspiração de súditos que, em 1788 e 1789, sonharam com a separação de Minas Gerais e outras capitanias da América Portuguesa. Como se sabe, a chamada revolução americana começou em 1765 e durou até 1783, mas o marco principal foi a Declaração de Independência que selou a separação das treze colônias do domínio britânico.

Em sua mais recente obra, que sai por uma editora inglesa com edições impressas em Português, Inglês e Francês,  Maxwell demonstra que a fundação dos Estados Unidos não se limitou à Filadélfia, mas que a experiência republicana acabou por influenciar no mundo  espíritos que já não se conformavam com o predomínio dos ideais monárquicos. E isso se deu inspirado numa coletânea de documentos constitucionais norte-americanos no idioma francês, que à época predominava como língua universal, originalmente reunidos pelo diplomata, escritor, jornalista, cientista e empresário Benjamin Franklin (1706-1790) como ferramenta de propaganda.

Trata-se do livro Recueil des Loix Constitutives des Etats-Unis, volume de 1778 organizado por Franklin com traduções das constituições americanas —, elaborado em Paris para convencer os ministros do rei francês Luís XVI (1754-1793), deposto em 1792, de que os Estados Unidos dispunham de uma ordem constitucional coerente e exportável. Foi essa coletânea que acabou trazida para o Brasil por dois ex-estudantes brasileiros na Universidade de Coimbra, uma por José Álvares Maciel (1760-1804) e outra por José Pereira Ribeiro (1765-1798), que, ao que se supõe, teria sido levada para fora de Minas Gerais à época das prisões dos conspiradores, em junho de 1789, para Pernambuco, onde pode ter influenciado a revolta federalista de 1817.

Seriam edições piratas com as indicações de “Filadélfia” e “Suíça”, que correram entre as mãos de estudantes brasileiros formados em Coimbra, Montpellier, Bordeaux e Birmingham. Dessa coleção, que trazia a Declaração de Independência, constava também a Constituição da Pensilvânia, de 1776, que surgia como modelo para a república que os conspiradores mineiros planejavam instituir. Dessa coleção, resta hoje um exemplar preservado no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, a antiga Vila Rica, aquele que foi comprado por Álvares Maciel em Birmingham por dois xelins.

É de se ressaltar que, para a época, aquela seria uma constituição de inspiração muito radical, pois previa até a liberdade para os escravos, o que logo haveria de suscitar entre os escravocratas a ideia segundo a qual essa medida iria causar muitos prejuízos, já que eles haviam construído suas fortunas às custas dos escravizados. É de se notar que se trata de argumento que, hoje em dia, ainda é exercitado pelas classes dominantes diante da possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de folga (geralmente nos fins de semana) para os trabalhadores.

Seja como for, como diz Maxwell, os conspiradores viam na Declaração de Independência e nos demais documentos recolhidos na Recueil um modelo de revolta colonial bem sucedida, bem como uma estrutura moderna para a formação das instituições que um governo republicano poderia criar depois do êxito da rebelião.

 

                                                   II

Com base em décadas de pesquisas em arquivos no Brasil, em Portugal, na França, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, Maxwell reconstrói uma densa rede atlântica de mediadores — incluindo Franklin e Thomas Jefferson (1743-1826) em Paris, estudantes brasileiros como José Joaquim Maia e Barbalho (1757-1788) e José Álvares Maciel e conspiradores como os poetas Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810) e Cláudio Manuel da Costa (1729-1789) e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), que teriam interpretado a coletânea de maneira um tanto equivocada, adaptando-a à situação local de endividamento, escravidão e crise imperial.

Na verdade, segundo o brazilianist, os insurgentes haviam avaliado muito mal as prioridades dos Estados Unidos, ao esperar que houvesse um apoio prático da nova nação norte-americana às suas aspirações. Afinal, Jefferson havia concluído que os interesses dos Estados Unidos eram mais bem servidos por um acordo com Portugal do que pelo incentivo a uma aventura arriscada na América do Sul. “A demanda de Portugal por arroz e cereais era um mercado para a produção norte-americana, especialmente para as exportações da Virgínia”, observa o historiador.

Num dos textos reunidos em sua obra, “As propostas constitucionais”, o historiador explica que a conspiração havia sido desmantelada antes mesmo da denúncia do arrematante de contratos Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819). E lembra que, para aproveitar a explosão da insatisfação dos colonos, a revolta estava marcada para o dia da imposição da “derrama”, uma operação fiscal que previa a cobrança forçada de impostos atrasados imposta pela Coroa, na tentativa de garantir que 20% do ouro extraído, o chamado quinto, atingissem uma cota mínima anual de 100 arrobas, o que deixava a elite local à beira do pânico.

Como ressalta Maxwell, o governador Luís Antônio Furtado de Castro (1754-1830), visconde de Barbacena, porém, temeroso diante das possíveis consequências da medida, não seguiu as instruções de Martinho de Melo e Castro (1716-1795), ministro da Marinha e Ultramar de Portugal, desistindo de impor a “derrama”. Isso levou Silvério, um dia depois do adiamento da “derrama”, a procurar Barbacena para denunciar a conspiração. Em troca, queria aquilo que o levara a apoiar inicialmente os conspiradores: receber em troca o perdão de suas dívidas com o Erário.

Obviamente, por trás dos conspiradores, estavam mesmo os interesses pecuniários de Silvério e de João Rodrigues de Macedo (1739-1807), outro grande arrematante de contratos, em se livrar das dívidas com a Coroa. Explica-se: numa espécie de privatização, os dois arrematantes faziam o trabalho de recolher os tributos, mas sempre se “esqueciam” de repassar o dinheiro para a Coroa, tornando-se grossos devedores (termo da época). Aliás, para o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa (1742-1809), Silvério teria sido o “motor” da conspiração, aquele que imaginara a separação da capitania de Minas Gerais porque queria se livrar de suas grandes dívidas.

 

                                                           III

Maxwell destaca ainda uma profunda contradição que havia entre os conspiradores, que, em suas conversações e nas primeiras anotações sobre como funcionaria a futura república, invocavam os direitos humanos universais, embora fossem frequentemente os beneficiários da escravidão. E lembra: “Alguns argumentavam que os escravos deveriam ser libertados para se tornarem defensores da Nova República. Outros apontavam o problema econômico: se os escravos fossem libertados, os proprietários ficariam sem ninguém para trabalhar nas minas”, observa, lembrando que a solução imaginada seria a de libertar apenas “negros e mulatos nascidos no país”. Obviamente, “uma medida incompleta que revelou o profundo abismo entre seus ideais e seus interesses”, acrescenta o historiador.

Enfim, a nova obra de Maxwell merece uma leitura essencial e especial de quem se interessa em conhecer a verdadeira história do Brasil, que, adaptada aos dias de hoje, pode mostrar também que os brasileiros não devem mesmo esperar dos atuais governantes dos Estados Unidos nenhuma ação de boa vontade, mas apenas medidas que visam a explorar a matéria-prima e as riquezas da terra sul-americana, para cujo objetivo não prescindem nem mesmo de medidas arbitrárias como invadir os demais países e até aprisionar os seus principais dirigentes.

   

                                                           IV

Kenneth Maxwell (1941) foi diretor e fundador do Programa de Estudos Brasileiros do Centro David Rockefeller de Estudos Latino-Americanos (DRCLAS), da Universidade de Harvard (2006-2008), e professor do Departamento de História de Harvard (2004-2008). De 1989 a 2004, foi diretor do Programa para a América Latina no Conselho de Relações Exteriores e, em 1995, tornou-se o primeiro titular da cátedra Nelson e David Rockefeller em Estudos Interamericanos. Atuou como vice-presidente e diretor de Estudos do Conselho em 1996. Lecionou anteriormente nas universidades de Yale, Princeton, Columbia e Kansas.

Fundou e foi diretor do Centro Camões para o Mundo de Língua Portuguesa em Columbia e foi diretor de Programa da Tinker Foundation, Inc. De 1993 a 2004, foi revisor de livros do Hemisfério Ocidental para Relações Exteriores. É colaborador regular da New York Review of Books, foi colunista semanal entre 2007 e 2015 do jornal Folha de S. Paulo e é colunista mensal de O Globo desde 2015.

Foi ainda Herodotus fellow no Instituto de Estudos Avançados de Princeton e Guggenheim fellow e membro do Conselho de Administração da The Tinker Foundation, Inc. e do Conselho Consultivo da Fundação Luso-Americana. Também é membro dos Conselhos Consultivos da Brazil Foundation e da Human Rights Watch Americas. Fez  bacharelado e mestrado no St. John's College, na Universidade de Cambridge, e mestrado e doutorado na Universidade de Princeton. É colaborador regular do site Second Line of Defense (www.SLDinfo.com).

Publicou também A Devassa da Devassa – a Inconfidência Mineira: Brasil-Portugal 1750-1808 (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1978), Marquês de Pombal – Paradoxo do Iluminismo (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1996), A Construção da Democracia em Portugal (Oeiras, Portugal, Editorial Presença, 1999), Naked Tropics: essays on empire and other rogues (Hove, Eats Sussex, Inglaterra, Psychology Press, 2003), Chocolate, piratas e outros malandros (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1999),  Mais malandros – ensaios tropicais e outros (Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 2005); Kenneth Maxwell on Global Trends – an historian of the 18th century looks at the contemporary world (Londres, Robbin Laird, editor, 2023), Brazil in a Changing World Order (Londres, Robbin Laird, editor, 2024); Perspectives on Portuguese History (Londres, Robbin Laird, editor, 2025); e The Tale of Three Cities (Londres, Robbin Laird, editor, 2025),  entre outros. Adelto Gonçalves - Brasil

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Globalização do Século XVIII – A Conspiração de Minas e o Atlântico Revolucionário (18th Century Globalization – The American Revolutionary Ideal Comes to Brazil  / 18e siècle Mondialisation – Le Point de transit intellectuel français), de Kenneth Maxwell. Dunstable, Grã-Bretanha, Robbin Laird, editor, edições impressas em Português, Inglês e Francês, 201, 199 e 176 páginas, R$ 113,38 (Amazon), 2026.

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Adelto Gonçalves  (1951), jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um Poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1999), Barcelona Brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002); Fernando Pessoa: a Voz de Deus (Santos, Editora da Unisanta, 1997); Bocage – o Perfil Perdido (Lisboa, Caminho, 2003; São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em Terras d´El-Rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os Vira-latas da Madrugada (Rio de Janeiro, Livraria José Olympio Editora, 1981; Taubaté-SP, LetraSelvagem, 2015), e O Reino, a Colônia e o Poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo – 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global Trends (Robbin Laird, editor, 2023), publicado na Inglaterra e nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br

Cabo Verde - Lançamento de “Minha Terra em Poesias” marca estreia literária de Celso Lobo na ilha do Fogo

São Filipe - O jornalista, poeta e escritor Celso Lobo apresentou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de São Filipe, a sua primeira obra literária, intitulada Minha Terra em Poesias.

O livro, segundo o autor, retrata, em linguagem simples e acessível, algumas das principais vivências e desafios da história de Cabo Verde.

A apresentação da obra esteve a cargo dos professores reformados Fausto Rosário e João José Pires, convidados pelo autor para partilhar com o público uma análise da publicação, que representa a concretização de um projecto alimentado ao longo de vários anos.

Segundo Celso Lobo, Minha Terra em Poesias aborda temas marcantes da realidade cabo-verdiana, como as secas cíclicas, a fome, a miséria, a pobreza, o desemprego e a emigração forçada, sem deixar de reflectir sobre os conflitos armados que continuam a afectar diferentes países e regiões do mundo.

Embora seja uma obra poética, o autor explica que optou por uma linguagem simples, acessível tanto a crianças como a adultos, permitindo que qualquer leitor possa compreender e interpretar as mensagens transmitidas.

O livro está estruturado em nove secções, cada uma dedicada a um tema específico, mas interligadas entre si, de forma a proporcionar uma leitura fluida e despertar a curiosidade do leitor para a secção seguinte.

Celso Lobo revelou que a inspiração para escrever nasceu ainda na infância, quando convivia frequentemente com pessoas mais velhas, entre elas os pais, avós e outros familiares e amigos, ouvindo relatos sobre períodos de fome, emigração e dificuldades vividas em Cabo Verde.

Essas histórias, explicou, marcaram profundamente a sua formação e levaram-no a registar pequenos relatos, alimentando o desejo de, um dia, transformá-los numa obra que pudesse preservar essa memória para as gerações futuras.

"Prometi escrever um livro para os meus filhos e netos e também para que as novas gerações conheçam melhor a história de Cabo Verde. Hoje muitos jovens preocupam-se mais com a história de outros países do que com a do seu próprio país", afirmou.

Natural de São Filipe, ilha do Fogo, Celso Lobo descreve-se como um “simples homem do campo" que, ao longo da vida, exerceu diversas profissões, entre elas marinheiro, capitão de barco, motorista, mecânico de automóveis, bombeiro e professor.

Actualmente, além da actividade jornalística, dedica-se à escrita e à poesia e encontra-se a um ano de concluir a licenciatura em Direito.

O autor adiantou ainda que já tem outras três obras concluídas e prontas para publicação, sendo duas de poesia e uma de carácter literário dedicada à relação entre o professor e a sociedade cabo-verdiana.

Contudo, pretende aguardar até ao próximo ano para lançar os novos trabalhos, permitindo que os leitores desfrutem plenamente da sua obra de estreia, Minha Terra em Poesias.

O lançamento da obra está enquadrado na Semana da Cidade que decorre de 05 a 12 de Julho e que visa celebrar a Independência Nacional (05) e da elevação de São Filipe a categoria de cidade (12). In “Inforpress” – Cabo Verde

O Rio de Janeiro de Machado de Assis

Obra do pesquisador Nireu Cavalcanti faz um levantamento das moradias em que viveu o grande autor

                                                                               

                                                                  I

Conhecer o verdadeiro percurso do casal Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) e Carolina Augusta Xavier de Novaes Machado de Assis (1835-1904) pelas ruas do Rio de Janeiro foi o objetivo do historiador e pesquisador Nireu Cavalcanti em Machado de Assis: Caminhos de suas moradias no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Editora Lacre, 2026), que conta com extenso e percuciente prefácio de Alexei Bueno (1963-2026), um dos últimos textos deste poeta, crítico e editor recentemente falecido.

Trata-se de obra que vai além do seu principal objetivo, ao recolher e verificar documentos que recuam até os anos da fundação do Rio de Janeiro, com a marca de um pesquisador, que se tem destacado por sua incansável busca nos arquivos do Brasil e Portugal, que lhe permitiu recontar em grande parte a História do País.

Acima de tudo, é obra muito bem documentada que vem para ratificar a ignorância que tem marcado a atuação dos nossos homens públicos, geralmente pessoas de baixa qualificação intelectual e pouca leitura, tantos são os equívocos históricos que foram cometidos ao longo dos anos na tentativa de assinalar o percurso de vida de um escritor que é considerado o clássico máximo da Literatura Brasileira, fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Como observa no prefácio o saudoso Alexei Bueno, não foram poucos os historiadores e literatos que afirmaram que Machado de Assis era filho de uma “negra analfabeta”, quando, na verdade, sua mãe era uma portuguesa que de analfabeta nada tinha. Sem contar aqueles que viram no escritor um funcionário público bem sucedido economicamente, quando, na realidade, como mostra Nireu Cavalcanti, ele sempre pagou aluguel pelas várias moradias que habitou em sua cidade natal.

Aqui, porém, reside um mistério apontado pelo investigador: o funcionário Machado de Assis, já homem de meia-idade, ganhava um salário considerável no Ministério da Agricultura e as despesas do casal seriam moderadas, mas não se sabe por que nunca se interessou em comprar o chalé. Tampouco se sabe porque a condessa de S. Mamede e seu segundo marido Miguel, irmão de Carolina, milionários, proprietários do imóvel, nunca se interessaram em dar de presente o imóvel ao escritor. É de se acreditar que, se o chalé tivesse sido propriedade do casal, após a morte de ambos, provavelmente, a memória do imóvel teria sido preservada.

Afinal, se não deixou “o legado de sua miséria”, ao não ter descendentes, Machado   de Assis ofereceu para a posteridade uma obra reverenciada hoje ao lado daquelas escritas por grandes mestres da literatura universal, como Dostoievski (1821-1881), Franz Kafka (1883-1924), Charles Dickens (1812-1870), Edgard Alan Poe (1809-1849), Jorge Luis Borges (1899-1986) e outros.  

O ridículo chegou ao máximo quando as autoridades municipais, a pretexto de homenagear o insigne escritor, mandaram colocar uma placa em determinada fachada de um prédio da rua da Lapa, com a afirmação de que ali vivera Machado de Assis, embora no alto do prédio apareça a data de sua construção, ou seja, 1909, quando o homenageado já não vivia. A moradia verdadeira ainda se encontra no local sob o nº 264.

 

                                                   II

Só que não param por aqui os equívocos. Pelo contrário. O historiador faz ainda um apelo para que a Prefeitura do Rio de Janeiro retire a placa que, em 2022, foi colocada na fachada do prédio de nº 174 da rua Cosme Velho, na esquina com a rua Marechal Pires Ferreira, como sendo o local em que viveu seus últimos anos o casal Machado de Assis. E que a recoloque na fachada do prédio de nº 136, pois teria sido ali que existiram o chalé em que o escritor e sua esposa viveram, derrubado no início da década de 1930, e o terceiro chalé vizinho, demolido na década de 1960, por uma construtora para levantar um edifício de gosto duvidoso.

Naquele chalé, o escritor produziu obras-primas como Quincas Borba (1891), Dom Casmurro (1899), Esaú e Jacó (1904) e Memorial de Aires (1908). Antes já havia publicado o memorável romance Memórias póstumas de Brás Cubas (1881) e o livro de contos Papéis avulsos (1882). Em 1884, publicou Histórias sem data, reunindo contos que, provavelmente, teriam sido escritos quando residia em outros locais.

Como reconhece o investigador, localizar com exatidão cada endereço de moradia de Machado de Assis, solteiro e a partir de 1869, quando se deu seu casamento com Carolina, é hoje tarefa muito difícil, já que houve numerosas mudanças de numeração nas ruas da cidade, entre 1839 e 1908, bem como em logradouros que mudaram de nome, como o Caminho da Cancela que virou rua São Luiz Gonzaga e a rua do Fogo que passou a se chamar rua dos Andradas, ou a sua vizinha rua da Conceição.

Mesmo assim, em meio às conhecidas menções às moradias em que o inquilino Machado de Assis viveu, às ruas dos Andradas, de Santa Luzia, da Lapa e de Laranjeiras, o investigador acrescentou outra até aqui desconhecida, localizada à rua da Alfândega, 123, onde o escritor morou em 1867, antes de seu casamento.

 

                                                   III

Os equívocos são muitos. Em sua obra, Nireu Cavalcanti mapeia nove endereços exatos onde o escritor viveu, desfazendo lendas urbanas como a de que o escritor teria nascido no alto do morro, sede da chácara do Livramento, já que veio ao mundo numa casa térrea da rua do Livramento, 151, hoje com três pavimentos. Entre outros achados, localizou outra moradia dos pais do escritor no bairro de São Cristóvão, à rua São Luiz Gonzaga.

A quarta morada teria sido na rua dos Andradas, mas deste endereço, nos dias de hoje restou apenas a fachada. A obra esclarece também um erro sobre o sobrado que seria a sétima morada, à rua das Laranjeiras, 22, dado pelos biógrafos como demolido, e descarta a famosa lenda de que ele teria morado numa casa na rua Matacavalos (atual rua do Riachuelo). Da rua das Laranjeiras, o casal, em 1879, já se mudara para a sua oitava moradia, uma casa térrea à rua do Catete, 206.

A última moradia, a nona, teria sido aquela localizada à rua Cosme Velho, 14, onde o casal viveu de 1884 a 1908, lembrada pelo poeta Olavo Bilac (1865-1918) em cerimônia realizada pela ABL no primeiro ano do falecimento de Machado de Assis, seguida da colocação de uma placa de bronze alusiva à data. Depois disso, como constatou o pesquisador, não houve a menor referência quanto à aquisição do imóvel para a preservação da simbólica moradia, uma prova inequívoca da indigência mental que sempre marcou a maioria dos governantes brasileiros.

Exceção ao movimento da Sociedade dos Amigos de Machado de Assis, criada em 1958, sob a direção do intelectual Plínio Doyle (1906-2000). A Sociedade tinha dois objetivos: desapropriar e tombar o terceiro chalé que estava de pé (ocupado por várias famílias) e, após o restauro, instalar o Museu Machado de Assis e construir no alto do Morro do Livramento uma escola pública com o nome do escritor. Nada conseguiram, apesar das promessas das autoridades em ajudar na realização desse sonho de Plínio Doyle.

Até que, por volta de 1937, a picareta da indústria imobiliária colocou abaixo a casa, tendo seus restos permanecido no local até 1960, quando foi demolido o chalé vizinho e construído o atual edifício que leva o número 136. Em suas pesquisas, o historiador ainda levantou dados sobre as famílias que ali residiram depois do falecimento de Machado de Assis.

Na parte final da obra, o historiador teve a louvável preocupação de mostrar como era o Rio de Janeiro ao tempo de Machado de Assis, especialmente os lugares que ele costumava frequentar, como teatros, livrarias, confeitarias, restaurantes, charutarias e lojas de moda,  além do provável caminho que fazia, de segunda à sexta-feira, de sua casa até o seu local de trabalho, no Ministério da Agricultura, situado na praça de D. Pedro II (atual praça Quinze), que, em seus arredores, inclui a famosa rua do Ouvidor, sítio arquitetônico mais importante da cidade à época, local que costumava reunir as figuras públicas mais conhecidas daquele tempo.

Ao fazer um resumo histórico do local, o investigador não deixa de mostrar, inclusive, foto do prédio onde funcionava o local de trabalho do escritor, hoje totalmente descaracterizado, como anexo do Palácio Tiradentes, onde funciona a Assembleia Legislativa, bem como outras fotos antigas dos principais locais e paisagens da região. E termina por apresentar ilustrações de seu próprio punho que retratam personagens femininas machadianas, inclusive reconstituindo hipoteticamente a família Assis: pai, mãe e a criança Joaquim Maria Machado de Assis.

 

                                                                    IV

Historiador, desenhista, artista plástico e arquiteto formado em 1969 pela Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil, Nireu Cavalcanti (1944) é doutor em História Social, com ênfase em História Urbana, pelo Programa de Pós-Graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1997. Tem especialização em Planejamento Urbano e Regional e em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Santa Úrsula (1979-1982).

Nascido em Alagoas, migrou para o Rio de Janeiro em 1962. Arquiteto, com projetos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e artista plástico, que participou da Bienal da Bahia em 1968, e de exposições coletivas e individuais, é professor de pós-graduação da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), da qual foi seu diretor de 2003 a 2007. É autor, com Hélio Brasil (1931-2025), de Tesouro: o Palácio da Fazenda, da Era Vargas aos 450 anos do Rio de Janeiro (Pébola Casa Editorial, 2015); e O Rio de Janeiro setecentista: a vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da Corte (Jorge Zahar Editor, 2004), seu trabalho de doutoramento, com o qual obteve o primeiro lugar da 42ª Premiação Anual do Instituto de Arquitetos do Brasil-RJ, em 2004.

Publicou ainda Histórias e conflitos no Rio de Janeiro colonial: da Carta de Caminha ao contrabando de camisinha – 1500-1807 (Civilização Brasileira, 2013); Arquitetos e Engenheiros: sonho de entidade desde 1978 (Crea-RJ, 2007); Crônicas históricas do Rio colonial (Civilização Brasileira/Faperj, 2004); Santa Cruz – uma paixão (Relume-Dumará, 2004); Construindo a violência urbana (Madana Editora, 1986); Rio de Janeiro, centro histórico: marcos da colônia (1998); e  Rio de Janeiro: Centro histórico colonial 1567-2015 (Andrea Jackobsson Estúdio/Faperj, 2016). Por último, publicou Borbulhar da memória (Edições Júlio e Maria, 2024).

É autor do artigo “Silêncio no Ipiranga”, publicado no jornal O Globo, de 18/9/2010, p. 42, em que sustenta que a independência do Brasil foi proclamada no dia 1º de agosto de 1822, no Rio de Janeiro, em manifesto que contém o plano de governo de d. Pedro e a convocação dos “brasileiros em geral para que se unissem em torno da causa da Independência”. Ou seja, segundo o historiador, como mostram os documentos da época, às margens do rio Ipiranga, próximo à cidade de São Paulo, no dia 7 de setembro de 1822, o que houve foi apenas um ato que referendou a independência já proclamada. 

Publicou também o ensaio “Veredas da arquitetura modernista no Rio de Janeiro” (Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro (IHGRJ), nº 27, 202, pp. 117/157. É também um dos autores do livro Rio, da Glória à Piedade, organizado por Hélio Brasil e publicado por Rosmaninho Editora de Arte, em Santarém, Portugal, em 2023. Foi cronista do Jornal do Brasil entre 1999 e 2000. Adelto Gonçalves - Brasil

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Machado de Assis: Caminhos de suas moradias no Rio de Janeiro, de Nireu Cavalcanti, com prefácio de Alexei Bueno e texto de apresentação de Eliezer Moreira. Rio de Janeiro, Editora Lacre, 294 páginas, 2026. E-mail do autor: contato@nireu.com

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Adelto Gonçalves, jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Editorial Caminho, 2003; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em terras d´el-rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os vira-latas da madrugada (José Olympio Editora, 1981; Letra Selvagem, 2015) e O reino, a colônia e o poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global Trends (Londres, Robbin Laird, editor, 2024), lançado na Inglaterra e nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br

Japão - Revista dedica edição especial a Portugal

A revista japonesa de viagens CREA Traveller lançou, a 22 de junho, uma edição especial inteiramente dedicada a Portugal

De acordo com a nota publicada pela embaixada de Portugal no Japão, ao longo de cerca de 150 páginas, a publicação convida os leitores a descobrir várias regiões do país, destacando a sua cultura, história e gastronomia, através de uma reportagem ilustrada com fotografias.

Segundo a representação diplomática portuguesa, esta edição destina-se tanto aos apaixonados por Portugal como àqueles que desejam visitar o país, sendo apresentada como uma publicação de referência para quem procura conhecer melhor o destino.

A produção da reportagem contou com a colaboração do Turismo de Portugal. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Obra recupera a história da Justiça em Santos

Desembargador reúne textos seus e de colaboradores que resgatam a trajetória do sistema judiciário desde o Brasil Colônia

                                                                                              

                                                            I

Organizado pelo desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, o livro A Justiça em Santos, do Brasil Colônia ao Século XXI (Santos-SP, Instituto Memória Editora, 2026) reúne textos preparados por juízes, promotores, defensores públicos, advogados e outros intelectuais para traçar a evolução do sistema judiciário e a atuação de personagens célebres na cidade litorânea. Além de organizar a obra, Vladimir Passos de Freitas assina os textos “A Justiça em Santos, da Colônia à Proclamação da República” e “A Justiça em Santos, da Proclamação da República (1889) à Era Vargas (1930)”.

No artigo que abre a obra, o desembargador faz uma análise das regras portuguesas adaptadas à realidade brasileira desde 1500 até a proclamação da República, começando por lembrar que os vereadores eram verdadeiros administradores, pois cuidavam das ruas, pontes e outros locais públicos. Na verdade, cada vila tinha o seu Conselho, do qual faziam parte não só vereadores, como um juiz ordinário e um procurador, que, como diz o autor, não era um representante legal da Câmara como hoje, mas uma espécie de tesoureiro e executor de decisões administrativas. “Eles nada recebiam, porém exercer tais funções dava prestígio social”, observa. Na verdade, esses cargos ficavam restritos àquelas pessoas que eram consideradas “homens bons”, ou seja, que faziam parte da elite local.

Antes, porém, ainda no século XVI, o capitão-mor era quem decidia tudo. Mais tarde, já ao tempo das Ordenações, o juiz ordinário era a pessoa mais importante na área da Justiça e decidia os conflitos da população, inclusive os crimes. Depois, foram criados mais cargos, como os de juiz da Fazenda Pública do Reino, juiz de órfãos, juiz de vintena, juiz de alfândega, juiz de paz e outros de menor importância como os almotacés, que fiscalizavam o cumprimento de medidas administrativas.

Ainda no século XVI, foram criados os cargos de ouvidor e juiz de fora. À época, havia ainda o juiz pedâneo que, à falta de instalações adequadas, julgava os casos em pé, debaixo de uma árvore. Já no século XIX, aparecem os juízes municipais, aos quais competia substituir o juiz de Direito. No artigo, o desembargador relaciona e faz um breve histórico de vários juízes municipais e juízes de Direito que atuaram em Santos àquela época.

No artigo seguinte, o magistrado continua a análise da Justiça em Santos, no período que vai da proclamação da República, em 1889, à era Vargas (1930), lembrando que, com o fim da monarquia, foi criada uma Justiça Federal nos moldes do sistema norte-americano, em 1890. Em outro texto, no capítulo VI, traça ainda um perfil do advogado, jurista e filósofo Sérgio Sérvulo da Cunha (1935-2021), apontado como um dos personagens célebres que atuaram em Santos, autor de várias obras, entre elas O que é voto distrital (1991), A OAB e o impeachment (1992), Ética (2012), Antropologia Cristã (2016) e Abaixo a censura (2017).

Ainda no primeiro capítulo, há um terceiro artigo, de autoria da servidora aposentada da Diretoria de Administração Geral do Fórum da Comarca de Santos, Denise Gonçalves Pampolini, bacharel em História, que estuda o período que vai de 1930 a 1988, época em que a Justiça sofreu as consequências de regimes ditatoriais – Estado Novo (1937-1945) e ditadura militar (1964-1985), abordando os principais fatos que ocorreram na Comarca de Santos, inclusive a ocupação gradativa, a partir de fevereiro de 1959, do prédio em que foi instalado o Palácio da Justiça, na praça José Bonifácio.

 

                                                            II

De se destacar é o texto “O Ministério Público Federal em Santos”, de autoria do procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, que mostra a atuação da Procuradoria da República no Município (PRM/Santos), cuja atribuição abrange significativa parcela das matérias de competência da Justiça Federal previstas na Constituição Federal de 1988. Como observa o procurador na conclusão do texto, é notável “que o aumento das atividades do complexo portuário, do polo industrial e da urbanização de áreas de relevância ambiental sempre apontam para uma tendência de novos conflitos, com desdobramentos tanto na tutela de interesses difusos e coletivos, como na esfera penal, que configuram desafios para a região”.

A atuação do Ministério Público Estadual em Santos também é destacada em artigo de autoria dos promotores de Justiça Carlos Alberto Carmello Junior e Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior (aposentado), que ressaltam a sua importância na construção de “soluções inovadoras para delicados problemas existentes há anos”, tais como “a viabilização e preservação de bens culturais existentes no porto e a construção de um importante equipamento de lazer e turismo na cidade, o Parque Valongo”. Como exemplo, os autores lembram que a PRM, por meio de termo assinado com a Autoridade Portuária, impediu a demolição de armazéns históricos, além de estabelecer diretrizes para a sua revitalização.

Na área de saúde pública, a atuação da PRM também tem sido igualmente essencial, cobrando melhorias no atendimento hospitalar e acesso igualitário aos serviços de saúde, além de velar para que entidades que desenvolvem atividades voltadas para as pessoas idosas ajam sempre de acordo com a lei, bem como combater práticas abusivas, muitas vezes inseridas em planos de saúde, entre outras atividades.

Por outro lado, a atuação da Defensoria Pública do Estado em Santos é tema de artigo em que os defensores públicos Lisa Mortensen e Rafael Braga Vinhas destacam as duas décadas de seu funcionamento, lembrando que, além da atuação judicial, a instituição tem diversas outras de igual importância, como a participação em conselhos, inclusive no recém-criado Comitê Municipal de Combate à Violência Doméstica, bem como em várias iniciativas como mutirões. Como observam os autores, atualmente o órgão dispõe de 13 defensores públicos na unidade de Santos, com atendimentos na área criminal, cível, fazenda pública, família, execução penal e infância e juventude, embora o seu o quadro de defensores ainda permaneça “aquém da necessidade”.

  

                                                   III

A obra reúne mais 19 textos, alguns dos quais que reverenciam personagens célebres que atuaram na Justiça em Santos, como José Xavier Carvalho Mendonça (1861-1930), Vicente de Carvalho (1866-1924), Laudo Ferreira de Camargo (1882-1963), Ariosto Guimarães (1897-1994), Derosse José de Oliveira (1907-1993), Ruy de Mello Miller (1934-1988) e Gildo dos Santos (1936-2025). No total, a obra conta com a participação de 28 colaboradores, entre os quais estão os juízes federais Alexandre Berzosa Saliba e Roberto Lemos dos Santos Filho. Saliba assina um perfil sobre Laudo Ferreira de Camargo, enquanto Lemos é autor de artigo sobre a Justiça Federal em Santos.

Já o desembargador Frederico dos Santos Messias, ao fazer um levantamento da Justiça Estadual na comarca de Santos de 1988 a 2025, destaca a modernização do Poder Judiciário no município, com a incorporação, nos últimos anos, de tecnologias digitais e a reformulação de sua estrutura administrativa, que têm contribuído para “a construção de um sistema de justiça mais acessível, transparente e eficaz”.

Há ainda um capítulo final reservado a demais temas de interesse, como “A atuação das mulheres no sistema de Justiça de Santos”, de autoria da advogada Maria Isabel de Figueiredo; “Luiz Gama e sua relação com Santos”, do magistrado Márcio Krammer de Lima; e “O folclore forense santista”, do advogado Michel Elias Zamari.

 

                                                              IV

Vladimir Passos de Freitas (1945), jurista e magistrado, é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e professor do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduou-se em Direito pela Faculdade Católica de Santos em 1968, obteve o título de mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1991 e concluiu o doutoramento em Direito do Estado em 1999, também pela UFPR. É pós-doutor em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e em História Judiciária pela Universidade de Lisboa.

Foi secretário nacional de Justiça junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Em 1967, foi aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal. Ingressou no Ministério Público do Paraná em julho de 1970 e no de São Paulo em dezembro daquele ano. Foi promotor de Justiça até março de 1980 quando, aprovado em concurso público nacional, assumiu como juiz federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Em 31 de agosto de 1991, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do qual foi presidente entre 2003 e 2005. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de 1994 a 1996, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) e da International Association for Court Administration (IACA) de 2016 a 2018, entidade criada em outubro de 2004, em Lijubljana, na Eslovênia, com sede em Arlington, nos Estados Unidos, para promover estudos de aprimoramento de tribunais.

Foi coordenador de capacitação de juízes em Direito Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da União Internacional para Conservação da Natureza. Em 2010, integrou a equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No TRF, foi diretor da revista do órgão, corregedor-geral da Justiça Federal (1999-2001) e presidente (2003-2005). Em 2004, foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de comendador especial da Ordem do Mérito Militar. Aposentou-se do Tribunal em 3 de maio de 2006.

Possui 38 livros publicados como autor, co-autor e coordenador. É autor de História da Faculdade de Direito de Santos (2022), em co-autoria com seu irmão Gilberto Passos de Freitas. Entre março de 2020 e maio de 2021, foi secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a gestão do ministro Sergio Moro. É presidente da Academia de Letras Jurídicas do Paraná desde 2021, segundo vice-presidente do Observatório da Cultura Paranaense e diretor da Associação Paranaense de Juízes Federais. Fez palestras em todos os Estados brasileiros e em 19 países. Foi campeão mundial de masters em natação em Singapura (2025). Adelto Gonçalves - Brasil

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A Justiça em Santos, do Brasil Colônia ao século XXI, de Vladimir Passos de Freitas (organizador), com apresentação de Fábio Prieto de Sousa, desembargador e secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e prefácio de Luiz Antônio Figueiredo Gonçalves, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor. Santos-SP, Instituto Memória Editora & Projetos Culturais/Centro de Estudos da Contemporaneidade, 424 páginas, R$ 250,00, 2026. Site da editora: www.institutomemoria.com.br E-mail: vladimir.freitas@terra.com.br

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Adelto Gonçalves (1951), jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Editorial Caminho, 2003; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em terras d´el-rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os vira-latas da madrugada (José Olympio Editora, 1981; LetraSelvagem, 2015) e O reino, a colônia e o poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global Trends (Londres, Robbin Laird, editor, 2024), lançado na Inglaterra e nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br

 

Portugal - Casa de Angola tem as contas saneadas

A Associação Casa de Angola, nascida em Lisboa em 1971 e que não passou imune à turbulência da revolução, tem agora as contas saneadas, após um período de instabilidade, e quer reforçar-se como ponte entre Portugal e Angola

A Associação Casa de Angola, nascida em Lisboa em 1971 e que não passou imune à turbulência da revolução, tem agora as contas saneadas, após um período de instabilidade, e quer reforçar-se como ponte entre Portugal e Angola.

Na sequência de problemas de gestão, em 2020, foi criada uma comissão extraordinária que esteve nos últimos anos dedicada a "salvar a Casa de Angola", disse à Lusa o dirigente Carlos Bajouca.

Segundo o escultor e membro da direcção, "as dívidas passadas estão todas saneadas", tendo acabado de ser pagas este ano.

"A nossa intenção não era criar animações nem dar continuidade a projectos culturais, não havia dinheiro. A intenção era salvar a Casa de Angola", afirmou.

A partir de agora, acrescentou, a Casa de Angola quer empenhar-se em conseguir receitas estruturais, desde logo para manter a sede, o edifício situado na Travessa da Fábrica das Sedas (entre o Largo do Rato e o Jardim das Amoreiras), projectado pelo renomado arquitecto Cassiano Branco, que ali viveu com a família.

Daí, vêm surgindo ideias de alugar espaços a empresas ou instituições culturais ligadas a Angola. Quer ainda ser plataforma de divulgação de Angola e aproximação a Portugal.

Para Bajouca, "um livro sobre Angola seria muito interessante", descrevendo património, expressões culturais, etnias. Antevê ainda uma pequena rádio para promoção de artistas.

Contudo, disse, trata-se só de ideias e qualquer decisão caberá à nova direcção, pois este ano haverá eleições.

Actualmente, a âncora da Casa de Angola é o espaço gastronómico, liderado pelo chef Paulo Soares, uma referência na comida típica angolana.

"Atrai muita gente, pela sua qualidade e por permitir matar saudades da nossa terra", afirmou Bajouca.

A Casa de Angola foi fundada em 1971. O edifício-sede foi adquirido nesse ano por sete mil contos.

Gervásio Viana, actual membro da direcção, contou à Lusa que um dos mentores foi o seu padrasto, Burity da Silva, deputado pelo círculo de Angola na Assembleia Nacional entre 1961 e 1965, durante a ditadura.

Com o fim da Casa dos Estudantes do Império (criada em 1944 para acolher estudantes das antigas colónias e encerrada em 1965 pela PIDE), a comunidade angolana sentia falta de um espaço que a agregasse.

Gervásio Viana explicou que "inicialmente o regime era contra", especialmente o então ministro do Ultramar, Silva Cunha, pela memória de que a Casa dos Estudantes do Império se tinha tornado um viveiro da resistência anticolonial, abrigo de futuros líderes africanos como Agostinho Neto e Amílcar Cabral.

Para convencer o poder, foi criado um conselho estratégico com gente ligada ao regime (como Baltazar Rebelo de Sousa, pai do ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa). Em 1971, saiu o despacho governamental que cria a Casa de Angola.

Num depoimento publicado no n.º 5 da revista AfroLetras (2000), o jornalista Rui Romano, que foi dirigente da Casa de Angola, identifica Burity da Silva, Emílio Simões de Abreu e Fernando Laires como mentores de um projecto "com o intuito óbvio de congregar todos os angolanos e suas emanações num bloco que se opusesse, frontal e decididamente, ao peso do domínio estatal-colonial".

Romano relata que envolveram pessoas do regime para "salvaguarda de aparências" e que, nos primeiros anos, a Casa de Angola fez uso da "fraquíssima margem de manobra" política e financeira para organizar cursos e acções de apoio médico, social e educacional.

A revolução de 25 de Abril de 1974 foi marcante para a Casa de Angola. Gervásio Viana contou que, de imediato, jovens angolanos deslocaram-se para ali contestando a direcção e que, em 26 de Abril, são-lhes entregues as chaves da associação.

Segundo o relato de Rui Romano, a passagem das chaves deu-se "na presença de Jaime Neves e das suas chaimites".

Acrescenta Romano que, nessa noite, foi feito "um minuto de silêncio por todos, mas todos, os que tinham caído nas batalhas da Liberdade (africanos, portugueses, todos, todos, civis ou militares)" e enviado um telegrama à Junta de Salvação Nacional a exigir a "libertação imediata de todos os presos políticos".

Nos anos seguintes, já com a independência do país, a Casa de Angola transformou-se numa espécie de consulado de Angola, emitindo vistos e tratando de documentação de angolanos, relatou Viana.

Ao mesmo tempo, não escapou às turbulências da revolução, sendo alvo de vários atentados bombistas, atribuídos à extrema-direita.

A revista O Referencial (N.º 143, de 2021), da Associação 25 de Abril, conta no artigo "A rede bombista da extrema direita" que, em 24 de Outubro de 1975, houve um atentado à bomba na Casa de Angola, "a que se seguiu, no dia seguinte, um violento assalto às respectivas instalações depois de uma manifestação de retornados realizada em Lisboa nesse mesmo dia".

Uma cronologia do Museu do Aljube refere que, em outubro de 1975, uma "manifestação de desalojados/retornados de Angola termina com o assalto e a destruição da Casa de Angola". A acção foi reivindicada pelo Comando Operacional de Defesa da Civilização Ocidental (Codeco) e, no decurso desta, foi lançado contra o edifício um automóvel e colocada uma bomba.

Em Julho de 1976, nova bomba destrói a Casa de Angola.

A revista Vida Mundial de Julho de 1976 (n.º 1898) tem uma reportagem sobre ataques bombistas, incluindo à Casa de Angola. Descreve que esta ficou com "recheio, portas e janelas completamente destruídos" e que a esquerda "insinua Spínola nas actividades bombistas".

Uma fotografia que acompanha a reportagem mostra o exterior da Casa de Angola com centenas de pessoas concentradas.

A Casa de Angola foi, por essa altura, ocupada por famílias cabo-verdianas, que aí viveram nos anos seguintes.

Em Junho de 1996, a Lusa noticiava que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) as tinha realojado e que a direcção estava a reconstruir a sede, com projecto do arquitecto Troufa Real, funcionando provisoriamente a Casa de Angola na Rua do Forno do Tijolo.

Já em 24 de junho de 2001, a Lusa noticiava a cerimónia de reabertura da sede e que a reconstrução tinha contado com o apoio da CML, da petrolífera Sonangol e do Governo angolano.

Pouco antes da cerimónia, no exterior, um homem incendiou duas bandeiras da UNITA (oposição ao MPLA, no poder em Angola desde 1975). No dia seguinte, a UNITA repudiou "enérgica e veemente" a queima das bandeiras.

Na cerimónia, o então presidente da CML, João Soares, contou que, na última visita do seu pai, Mário Soares, a Angola como Presidente da República, umas das preocupações transmitidas foi precisamente o estado da Casa de Angola, pelo que o país se envolveu na reconstrução.

Segundo o escultor Carlos Bajouca, "há uma percepção errada da Casa de Angola", pois em geral as pessoas "pensam que é um complemento da Embaixada de Angola, quando é completamente autónoma, independente do poder político e do governante" no país. In “Novo Jornal” – Angola com “Lusa”