O
cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse à Lusa que a crise
económica e a falta de oportunidades motivaram a vaga mais recente de
portugueses no território, que “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”.
Numa
entrevista por escrito à agência noticiosa, Paulo Cunha-Alves traçou uma
distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou
mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal
diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das
mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos, e a comunidade mais
recente que veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em
Portugal no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em
2008/2009”.
O
embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre
em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado,
ainda antes da transição da administração do território para a RPC (República
Popular da China)”.
Paulo
Cunha-Alves sublinhou que a atual comunidade portuguesa está “bem integrada no
meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM (Região
Administrativa Especial de Macau) em diversas ocasiões”. “É uma comunidade
constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como
engenheiros, arquitetos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui
encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata.
O
Consulado-geral de Portugal estima que existam 170 mil portadores de passaporte
português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas
cerca de seis ou sete mil serão expatriados.
Em
relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma
comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e
Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista
económico e social”.
“A
comunidade de expatriados é reduzida, estimando-se em algumas centenas de
indivíduos, talvez um milhar (…) “ligada ao meio financeiro e bancário, aos
tribunais e a empresas de média dimensão, na área do imobiliário, da
restauração e do comércio”, disse.
Com
os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho a
Macau, têm crescido as solicitações: “Sim, temos notado esse aumento. As
principais (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de
passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção
de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”.
Mais português na administração da Justiça
No
cargo desde final do ano passado, o cônsul resumiu a experiência no antigo
território administrado por Portugal: “Viver em Macau ultrapassa quaisquer
expetativas que possamos ter antes de aqui chegar”.
O
diplomata elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e
consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a
utilização do português na administração da Justiça em Macau.
“No
que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua
portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento
considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da
orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou Paulo
Cunha-Alves. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular
no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração
da Justiça”, defendeu o diplomata.
O
embaixador frisou, contudo, que “o papel da comunidade portuguesa no
desenvolvimento da RAEM tem sido objeto de reconhecimento por parte do chefe do
Executivo em ocasiões como o Dia de Portugal ou na apresentação dos programas
de governo na Assembleia Legislativa” e que “o mesmo pode dizer-se ao nível de
membros do Executivo ou noutros escalões da administração de Macau”.
Questionado
se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade
de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse
que se encontra “plenamente refletido na Lei Básica” da RAEM.
“O
Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20
anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade
jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou.
Quanto
às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado,
o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com
escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é
elevado”. Sobre as queixas recorrentes dos baixos salários de quem trabalha no
consulado, Paulo Cunha-Alves afirmou que “é verdade que o custo de vida na RAEM
é elevado e que haverá que ter atenção à relação dos salários com o custo de
habitação e dos serviços”.
Após
mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região
administrativa especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau
de autonomia acordado por um período de 50 anos, a nível executivo, legislativo
e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações
externas e defesa. In “Mundo Português” – Portugal com “Lusa”
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