CPLP - Secretário-executivo visita a Guiné Equatorial para acelerar integração

Lisboa – O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) visita a Guiné Equatorial entre 7 e 11 de Março, para “acelerar” a integração do país e discutir “compromissos” assumidos, como a abolição da pena de morte.

“Há uma necessidade urgente de implementar o programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, por forma a mostrar que as coisas estão a andar”, disse à Lusa Zacarias da Costa.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste recordou que “tem havido cada vez mais Estados-membros a declararem publicamente as suas expectativas, de alguma forma frustradas, quanto à estagnação”, no cumprimento dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial, aquando da adesão ao bloco lusófono em 2014.

Nomeadamente, apontou, a abolição da pena de morte no Código Penal, mas “também, obviamente outra questão importante, que é a da implementação da língua portuguesa” neste país, o único falante de espanhol na comunidade.

“Contarei, nos meus contactos com as autoridades equato-guineenses, não só levantar essas questões, mas sobretudo proporcionar um ambiente diferente para olharmos para elas de uma forma construtiva, ou num quadro mais dinâmico, para que possamos todos, principalmente as autoridades da Guiné Equatorial, corresponder às expectativas que os Estados-membros têm em relação à integração cada vez maior” do país na organização, afirmou.

Zacarias da Costa adiantou que o objectivo da sua deslocação oficial é inteirar-se dos “esforços que têm havido” e articular com as autoridades locais “formas de criar um quadro diferente, com maior dinamismo”, para se poder “acelerar o programa de integração e implementar os compromissos assumidos desde a cimeira de Díli” (2014).

Na altura, num discurso em português, perante os líderes lusófonos, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assumiu o compromisso de “defender os estatutos” da CPLP e “actuar conforme os seus princípios e objectivos” e anunciou que o país iria ter, no ano seguinte, um centro de estudos multidisciplinares de expressão portuguesa dedicado àquela comunidade.

Outra das intenções do secretário-executivo nesta visita “é acelerar a ratificação do Acordo de Mobilidade” pela Guiné Equatorial, um acordo assinado pelos nove Estados-membros na última cimeira, que decorreu a 17 de Julho de 2021 em Luanda e que já entrou em vigor em cinco dos países da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Portugal e Moçambique. No Brasil o processo de ratificação também já está concluído.

Mas, a meta imediata do secretariado-executivo é a implementação “de quatro dos seis eixos” do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (PAIGE). “Os eixos cinco e seis deveremos implementar mais tarde, em Abril, possivelmente, uma data que será acordada entre as partes”, adiantou.

Promoção da língua portuguesa, acervo institucional, património cultural e comunicação social, são os quatros primeiros eixos daquele que é o segundo PAIGE, desde que Guiné Equatorial se tornou Estado-membro da CPLP.

Sociedade civil e direitos humanos são os dois últimos eixos.

Apesar de ainda não haver uma agenda definida, “mas apenas o convite” para visitar o país, o secretário executivo da CPLP espera encontrar-se com o Presidente da República, Teodoro Obiang, com o ministro das Relações Exteriores, bem como com outros membros do executivo daquele país responsáveis pelas áreas que serão desenvolvidas no âmbito do PAIGE.

Zacarias da Costa referiu que vai procurar, tal como fez na sua recente visita oficial ao Brasil, ter encontros com a Câmara dos Deputados e com o Senado, “de forma a acelerar o processo de ratificação do acordo de mobilidade”.

A prioridade, porém, é articular com as autoridades locais, datas para a implementação dos quatro primeiros eixos do PAIGE e também conciliar calendários, não só do secretariado, mas também dos parceiros que ajudam o secretariado a implementar o programa.

“Quero referir que há uma necessidade enorme e urgente em executar e terminar este programa, cuja calendarização tem sofrido já vários atrasos, não só derivados da pandemia, mas também atrasos devido ao acerto de datas pelas duas partes, o secretariado [executivo e as autoridades equato-guineenses”, salientou.

Para estes quatro eixos, o secretário-executivo assegurou que há financiamento garantido, para os restantes dois, terá de ser aprovado um novo orçamento pelos Estados-membros.

Segundo Zacarias da Costa, esta visita surge na sequência do reafirmar de um compromisso das autoridades da Guiné Equatorial de cofinanciarem a implementação dos eixos que irão ter lugar na capital, Malabo.

“Eu espero que seja cumprido, porque é mediante esse compromisso que nós nos iremos deslocar a Malabo”, adiantou.

A missão, liderada pelo próprio secretário-executivo, conta ainda com a participação de parceiros e responsáveis que irão implementar os quatro eixos do programa.

Zacarias da Costa sublinhou também que agora, com a situação de covid-19 mais “relaxada ou controlada”, é tempo de avançar e “é obrigação de todas as partes, começando pela Guiné Equatorial, mas também do secretariado e naturalmente também pelos Estados-membros”. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”