Timor-Leste - Governo aprova elaboração do Plano de Urbanização de Díli

O Governo timorense aprovou ontem uma resolução para a elaboração, até ao final do ano, do plano de urbanização da capital, Díli, cidade que nos últimos anos tem visto uma expansão significativa da população

Apresentada pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis, a resolução refere que o plano “define o conjunto de regras que disciplinam e orientam o uso, ocupação e transformação do solo urbano da cidade”. Traduz ainda, segundo um comunicado do Governo, “os objectivos, princípios e estratégias assumidos pelo Estado, de melhorar a qualidade do espaço urbano e promover o desenvolvimento das funções e atividades urbanas”.

A resolução determina a criação de uma comissão consultiva, composta por diretores-gerais dos departamentos governamentais “com relevância para a ocupação e uso do território”, e que será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano. A comissão terá que apresentar um parecer sobre “a adequação e a conveniência das soluções propostas no plano”.

O aumento da população de Díli tem vindo a colocar maior pressão nos recursos da capital, tanto habitacionais como no que se refere às demais infraestruturas urbanas.

Vias de comunicação, drenagem, sistemas de eletricidade, água e esgotos, ocupação ilegal de terrenos, construção ilegal de casas, incluindo em zonas perigosas e regularmente afetadas por cheias, são alguns dos vários problemas da cidade. Gestão do lixo e respostas às alterações climáticas, gestão de ribeiras e de zonas de escoamento de água e a ligação às várias zonas do país são outros elementos cruciais na capital.

A resolução, a que a Lusa teve acesso, recorda que o plano de urbanização da cidade “tem vindo a ser elaborado e actualizado há alguns anos”, continuando, porém, sem ser aprovado.

O trabalho, a realizar em conjunto por várias entidades, envolve “valências multissetoriais (…) para ultrapassar os diversos desafios existentes, nomeadamente o aumento constante da população, a ocupação desordenada do espaço urbano, a degradação e subdimensionamento de infraestruturas e equipamentos urbanos, a poluição e os problemas que resultaram das intempéries recentes”.

Timor-Leste foi atingido em Abril de 2021 por cheias, provocadas pelo ciclone tropical Seroja, que afetaram dezenas de milhares de pessoas e causaram 44 mortos e danos no valor de mais de 420 milhões de dólares, segundo o Banco Mundial. A resolução nota que o plano de uso de solo poderá vir a abranger áreas fora do Município de Dili, incluindo áreas do Município de Liquiçá, no Posto Administrativo de Bazartete.

Entre os elementos a considerar contam-se “áreas afetas à defesa nacional, segurança e proteção civil (…), o património arquitetónico, histórico, cultural e religioso (…), redes de transportes, de infraestruturas e de equipamentos coletivos (…), habitação e a localização e a distribuição das atividades económicas”. “O prazo de elaboração do Plano de Urbanização de Dili é de 10 meses”, refere o texto. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”