Brasil - Câmara dos Deputados aprova acordo que facilita o trânsito entre países membros da CPLP

Em Brasília, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou acordo que facilita o trânsito de pessoas entre os países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), neste dia 09.

O acordo foi assinado no ano passado em Luanda, em Angola, e estabelece quatro tipos de situações em que o trânsito de pessoas será facilitado: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência.

O texto prevê como será feita a análise de cada uma dessas situações. A estada de curta duração, por exemplo, não vai depender de autorização administrativa prévia. Já a temporária depende de visto de até 12 meses. O acordo também estabelece condições para a concessão do visto e da autorização de residência.

O visto de residência é válido por 90 dias, sem prejuízo de prazo mais favorável previsto nas leis internas do país de acolhimento; enquanto a autorização de residência permite a residência no território do país que a emitiu pelo prazo inicial de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.

A aprovação do acordo foi defendida em novembro do ano passado, em Lisboa, durante seminário sobre os 25 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, promovido pelas comissões de relações exteriores da Câmara e do Senado do Brasil. O evento contou com a participação de deputados e senadores brasileiros, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O acordo teve como relator, em Plenário, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ele disse que o acordo é um avanço na relação entre os países.

“Há uma expectativa enorme entre os nossos oito países-irmãos sobre a aprovação do Brasil deste texto sem modificações. É um passo concreto, talvez o mais vigoroso de todos que foram dados até aqui para que esta integração dos países da CPLP, que já comemora seus 25 anos, possa se transformar em novas oportunidades, em avanços e benefícios para todos os cidadãos desses nove países.”

Depois de aprovado pela Câmara, o texto segue para análise do Senado.

Visita a Brasília

Nessa terça, o secretário-executivo da CPLP declarou que iria dialogar com a Câmara de Deputados e o Senado do Brasil, na próxima semana, para tentar “acelerar” a ratificação do acordo de mobilidade da organização.

“Eu vou em visita oficial ao Brasil na próxima semana e tentarei o diálogo com a Câmara dos Deputados e o Senado, de forma a acelerar também este processo [de ratificação do acordo de mobilidade] no Brasil”, afirmou Zacarias da Costa.

O secretário-executivo da CPLP falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola, Filipe Zau, após a reunião que ambos tiveram terça-feira, na sede da organização, em Lisboa.

Na sua deslocação oficial ao Brasil, o timorense Zacarias da Costa vai participar também na sessão de abertura da 2.ª Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola (CILPE), que decorre de 16 a 18 de fevereiro, em Brasília.

Um evento que tem como tema “Línguas, Cultura, Ciência e Inovação”, e que é promovido pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a CPLP, a Secretaria-Geral Ibero-americana, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e o Instituto Cervantes.

O secretário-executivo salientou que neste momento o Acordo de Mobilidade da CPLP já entrou em vigor em cinco dos nove Estados-membros da CPLP, que depositaram os instrumentos de ratificação no secretariado-executivo da organização: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal, Guiné-Bissau e Moçambique.

Zacarias da Costa esclareceu, mais uma vez, que só após as parcerias entre Estados-membros poderão aplicar-se outros vistos além dos de passaportes diplomáticos.

Zacarias da Costa admitiu que “talvez mais atrasados estejam os processos em Timor-Leste e na Guiné Equatorial”.

Os nove Estados-membros da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Agência Câmara de Notícias” e “Agência Lusa”