Presidentes dos Parlamentos da CPLP exigem reposição da ordem na Guiné-Bissau

Os presidentes dos Parlamentos dos membros da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) condenaram nesta terça-feira, o golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro findo, na República de Guiné-Bissau, e exigiram a reposição da ordem constitucional no país, para que o povo guineense prossiga livremente o seu caminho na edificação de uma sociedade democrática, de paz e justiça, em prol da prosperidade e bem-estar de todos.

Esta posição foi defendida durante uma conferência extraordinária dos presidentes dos Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em formato virtual, os quais exigiram, igualmente, a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas.

De acordo com o chefe do Grupo Nacional junto a AP-CPLP, Félix Avelino Sílvia, os presidentes dos parlamentos membros da AP-CPLP encorajaram, igualmente, as autoridades competentes a assegurar, com a maior brevidade e com plena transparência, a divulgação integral dos resultados eleitorais das eleições presidenciais e legislativas realizadas em 23 de Novembro de 2025 na República da Guiné-Bissau, bem como o reconhecimento do acto eleitoral, registando e valorizando o contributo da Missão de Observação Eleitoral da CPLP.

“Apoiar a decisão dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, de constituir uma Missão de Bons Ofícios de Alto-Nível, a ser enviada à Guiné-Bissau”, disse Sílvia, recordando que a CPLP acompanhou todo o processo eleitoral na Guiné-Bissau, antes, durante e depois da votação, “que decorreu de forma pacífica e ordeira, sem qualquer coação ou intimidação aos eleitores”.

Sílvia sublinhou que a AP-CPLP tem, entre seus objectivos primordiais, conforme o artigo 3.º do seu Estatuto, “contribuir para a paz e para o fortalecimento da democracia e das suas instituições representativas” e “contribuir para a boa governação e para a consolidação do Estado de direito”.

A Conferência Extraordinária dos Presidentes dos países-membros da AP-CPLP foi presidida pela Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e da Assembleia da República de Moçambique (AR), Margarida Adamugi Talapa. In “O País” - Moçambique

 

Guiné Equatorial – Presidente da República participa numa conferência da CPLP sobre a crise política na Guiné-Bissau

Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa analisaram a situação política na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 26 de novembro e reiteraram a sua rejeição ao colapso da ordem constitucional

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram uma teleconferência na terça-feira, 16 de dezembro, para abordar a crise política e institucional na Guiné-Bissau, que teve origem após o golpe de Estado de 26 de novembro.

A reunião contou com a presença dos chefes de Estado e de governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, países membros da organização.

O Presidente da República da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, concordou com os seus homólogos sobre a necessidade de preservar o firme compromisso com os valores fundamentais da paz, da democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelos estatutos da CPLP, assinados por todos os Estados-membros.

Durante a conferência, os chefes de Estado expressaram a sua profunda preocupação com a evolução da situação política na Guiné-Bissau e condenaram veementemente a interrupção do processo eleitoral, considerando esse facto uma grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense.

Tal como a CEDEAO, a CPLP exigiu o restabelecimento da ordem constitucional e a reconstrução nacional como condições essenciais para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no país. Exigiu também a libertação imediata e incondicional de todos os detidos no contexto da atual crise política.

Os Chefes de Estado acolheram com satisfação o comunicado final da 17.ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em 5 de dezembro em Luanda, e tomaram nota da decisão de enviar uma missão de alto nível à Guiné-Bissau num futuro próximo.

Durante a cúpula extraordinária, também foi feita referência ao comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, adotado na sua 1315.ª sessão, que encarrega a Comissão da União Africana, em coordenação com a CEDEAO, a CPLP e parceiros internacionais, de prestar apoio à Guiné-Bissau para garantir um rápido retorno à ordem constitucional.

Por fim, a reunião de chefes de Estado ratificou as resoluções do Conselho de Ministros de 5 de dezembro, que estipulam a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades da CPLP até ao restabelecimento da ordem constitucional, bem como a obrigação de transferir a presidência da organização para outro Estado-membro. Nesse contexto, Timor-Leste foi designado para assumir a presidência provisória da CPLP. Catalina Nchama – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”