Guiné-Bissau – Domingos Simões Pereira viajou para a cidade de Lisboa

"Sou guineense e continuarei, assim que possível, este combate", garantiu o opositor guineense, recebido em euforia por dezenas de guineenses no aeroporto com bandeiras, gritos de apoio e cânticos

O opositor guineense Domingos Simões Pereira chegou na madrugada desta sexta-feira ao aeroporto de Lisboa, após sair da cadeia, onde se encontrava em prisão preventiva na Guiné-Bissau, e prometeu regressar ao país para continuar “este combate”.

Questionado pelos jornalistas, à saída do lounge VIP do aeroporto de Lisboa, se tencionava regressar, Domingos Simões Pereira foi taxativo: “Absolutamente”.

“Eu sou guineense e continuarei, assim que possível, este combate”, garantiu o opositor guineense, que foi recebido em euforia por dezenas de guineenses a residir em Portugal e que encheram o aeroporto com bandeiras e gritos e cânticos de apoio. “Eu não posso virar costas ao meu povo”, sublinhou.

O responsável admitiu estar a sentir uma “sensação de liberdade” e “agradecido pela população que o vem acolher”. Quanto aos pormenores da sua estadia em Portugal, admitiu que ainda não conhece as condições, “porque quem trata de tudo são as autoridades portuguesas”.

Questionado sobre os assuntos internos no país, Domingos Simões Pereira escusou-se a responder diretamente às perguntas, dizendo apenas que “alguém trabalhou, as autoridades trabalharam” e permitiram que estivesse em Portugal. “Eu quero respeitar esse esforço que foi feito. Assim que conhecer todos os contornos”, falará, assegurou.

Quanto ao seu estado de saúde, disse ainda não saber, respondendo apenas que se “sente bem”.

Domingos Simões Pereira chegou por volta da 1h00 a Lisboa, tendo saído no dia anterior da cadeia, onde se encontrava em prisão preventiva, por ordem do juiz de instrução criminal, Mamadú Embaló, que autorizou que viajasse para Portugal, onde vai submeter-se a tratamento médico.

Simões Pereira estava a cumprir prisão preventiva desde o passado dia 10 de julho, no âmbito de um processo em que é acusado pela justiça militar de participação em alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em novembro de 2025. Agora foi autorizado a ausentar-se da Guiné-Bissau durante noventa dias, período durante o qual não poderá desenvolver atividade política.

Segundo o despacho, o juiz baseou-se num relatório médico do Hospital Militar de Bissau, segundo o qual seria necessário que o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) fosse observado num centro médico especializado em Portugal.

Simões Pereira viajou para Portugal na companhia da esposa e do irmão, o médico Camilo Simões Pereira.

A decisão do juiz de instrução criminal (JIC) respondeu a um requerimento da defesa e contou com o parecer favorável da Promotoria de Justiça Militar, tendo em conta “razões humanitárias e legais, fundamentadas num atestado emitido pelo Dr. Domiciano Bernardo Nacocam Mango, médico do Hospital Principal Militar de Bissau”.

No despacho do JIC, é referido que a “prisão preventiva fica suspensa pelo período de três meses, ao abrigo do artigo 164º do Código de Processo Penal (CPP)” da Guiné-Bissau.

“O suspeito está sujeito à obrigação de abster-se de desenvolver qualquer atividade político-partidária durante a vigência da suspensão. Findo o prazo de três meses, a situação processual do suspeito será novamente reapreciada pelo tribunal”, sublinha-se.

Presidente eleito do Parlamento guineense, Simões Pereira estava em prisão preventiva desde o passado dia 10, no âmbito de um processo em que é acusado pela justiça militar de participação em alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em novembro de 2025.

A Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, que tinham decorrido sem incidentes em novembro de 2025.

Em comunicado, o Governo português confirmou que Portugal vai acolher “por razões médicas e humanitárias” o opositor guineense Domingos Simões Pereira.

“Portugal acolhe Domingos Simões Pereira, conforme solicitado pelos seus familiares, depois da libertação hoje ocorrida por razões médicas e humanitárias”, lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Reconhecendo o gesto humanitário, continuaremos a trabalhar com empenho e recato, pelas vias diplomáticas, no quadro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e em cooperação com a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e União Africana, em prol do regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional e democrática”, sublinhou a diplomacia portuguesa. “Agência Lusa”

Guiné-Bissau – A União Democrática das Mulheres da Guiné solidariza-se com a família de Domingos Simões Pereira

A UDEMU, sob a liderança da Secretária-Geral, camarada Matilde N’deque, manifesta à família de Domingos Simões Pereira a sua Profunda Solidariedade, na sequência do desumano acontecimento ocorrido no passado dia 10 de Julho de 2026, quando o Presidente do PAIGC e da Assembleia Popular Nacional, Eng.º Domingos Simões Pereira, foi raptado na sua residência, sem que fosse apresentada qualquer nota ou mandato de detenção.

Perante este acontecimento, a UDEMU reafirma que jamais se afastará desta luta nem abandonará a família Simões Pereira. A família pode contar sempre com o nosso apoio, Solidariedade e Presença, bem como com o compromisso permanente de todas as Mulheres da UDEMU e da grande família do PAIGC.

Acreditamos que este momento exige Serenidade, Firmeza e muito Trabalho, mais do que palavras de Ordem, é tempo de União, Organização e Dedicação em defesa do nosso Glorioso Partido e dos valores da Democracia, da Justiça e do Estado de Direito.

À família Simões Pereira dizemos: esta luta não é apenas vossa, é a luta de todos os militantes do PAIGC e do povo Guineense que acredita na Liberdade, na Paz e na Democracia.

A UDEMU apela a todas as Mulheres do PAIGC para que permaneçam mobilizadas e continuem a Trabalhar com Responsabilidade, disciplina e determinação. Quanto mais Organizadas e consistente for o nosso Trabalho, maiores serão os Resultados Alcançados.

Neste momento difícil, renovamos a nossa Solidariedade à família Simões Pereira e Reafirmamos que a UDEMU continuará firme ao seu lado, com coragem, dignidade e esperança. União Democrática das Mulheres da Guiné – Guiné-Bissau 

 

Cabo Verde – Governo manifesta preocupação pela detenção de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC da Guiné-Bissau

O Governo de Cabo Verde manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos registados na República da Guiné-Bissau, nomeadamente a medida de coação decretada pelo Tribunal Militar Superior que resultou na detenção preventiva do líder da oposição, Domingos Simões Pereira.

O Governo de Cabo Verde apela, com veemência, o respeito pelos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e, sobretudo, pela dignidade da pessoa humana e pelo Estado de Direito. Assim, o Governo de Cabo Verde apela à sua libertação célere e ao restabelecimento pleno das suas garantias constitucionais, e reafirma ainda a sua disponibilidade para contribuir, em concertação com os parceiros da CPLP e da CEDEAO, para uma solução pacífica, inclusiva e duradoura que salvaguarde os direitos fundamentais do povo guineense.

Reafirmando o seu firme compromisso com a promoção e a defesa dos Direitos Humanos e, na qualidade de país irmão, o Governo de Cabo Verde manifesta a sua inteira disponibilidade para facilitar o diálogo, a nível interno, sub-regional e junto da Comunidade Internacional, na busca de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras para a atual situação na Guiné-Bissau. Governo de Cabo Verde

Guiné-Bissau – Secretariado Nacional do PAIGC alerta para a situação que está a passar o seu presidente Domingos Simões Pereira

Hoje, 10 de Julho de 2026, agentes policiais invadiram a residência do Presidente do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, camarada Domingos Simões Pereira, e conduziram-no às instalações prisionais da Segunda Esquadra, onde se encontra presentemente detido.

Este ato de grosseira arbitrariedade foi praticado a coberto de um despacho judicial sem qualquer cunho de legalidade, praticado por um juiz requisitado ilegalmente, no âmbito de um processo judicial forjado e abusivamente manipulado, com o escancarado propósito de eliminar politicamente, ou mesmo fisicamente, o camarada Domingos Simões Pereira.

Basta que se lembre que os promotores do Tribunal Militar titulares do processo foram todos afastados por se terem recusado a obedecer a ordens superiores; que ato contínuo, o regime criou um tribunal ad hoc para conduzir o processo, transferindo ilegalmente magistrados de tribunais civis, em flagrante violação de princípios consagrados na Constituição da República, nomeadamente o princípio de juiz natural; que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou incidentes de impedimento e de inconstitucionalidade interpostos para a defesa dos direitos do camarada Domingos Simões Pereira, com argumentos aberrantes, que vão ao cúmulo de se basear em dispositivos de uma Constituição que não está em vigor; que o Juiz de Instrução Criminal no processo foi fortemente coagido a afastar-se e foi substituído por um juiz que veio expressamente com a missão de decretar ao camarada Domingos Simões Pereira a medida de coação de prisão preventiva, o que acabou por acontecer hoje. 

Toda esta farsa não passa de uma grave instrumentalização de um sistema judicial corrupto e servil, ao serviço de Umaro Sissoko Embalo e dos seus capangas, que usurparam pela força o poder que o povo não lhes conferiu nas urnas. Por isso mesmo, porque depois de várias convocações, se percebeu que não havia intenção nenhuma do tribunal ad hoc de desrespeitar a lei e de fazer justiça, o camarada Domingos Simões Pereira e os seus advogados disseram basta ao teatro político - judicial em curso e decidiram não comparecer à última convocatória. 

Perante esta desesperada tentativa de Umaro Sissoko Embalo e do seu regime de eliminar o camarada Domingos Simões Pereira, o PAIGC decide:

1. Condenar veementemente esta permanente perseguição política, disfarçada de um pseudo-processo judicial, contra o camarada Domingos Simões Pereira;
2. Exigir a libertação imediata do camarada Domingos Simões Pereira e imputar desde já às autoridades militares a responsabilidade por quaisquer atentados à sua vida e à sua integridade física;
3. Apelar às diferentes estruturas do PAIGC, bem como aos dirigentes, responsáveis e militantes do Partido, a manterem-se determinados na luta pela defesa do partido e pela preservação dos valores democráticos no nosso país;
4. Apelar ao povo guineense à resistência contra as derivas autoritárias deste regime golpista e contra a interferência inadmissível dos militares na vida política nacional;
5. Apelar à comunidade internacional a acompanhar a situação catastrófica criada na Guiné-Bissau com o simulacro de golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 e a desempenhar um papel mais ativo na busca de soluções para se pôr fim a esta vergonhosa encenação.

O PAIGC renova o seu firme compromisso para com a paz, a estabilidade e a democracia e reitera a sua determinação em continuar a lutar, juntamente com todas as forças democráticas, para a plena reposição da ordem constitucional no nosso país. Secretariado Nacional do PAIGC – Guiné-Bissau  

Guiné-Bissau – PAIGC denuncia a perseguição ao seu presidente e Presidente da Assembleia Nacional Popular Domingos Simões Pereira pela Junta Militar saída do golpe de estado de 2025

A Comissão Permanente do PAIGC reuniu-se online no dia 9 de julho de 2026, sob a presidência do camarada Califa Seidi, Vice-Presidente do Partido, a fim de se debruçar exclusivamente sobre os últimos desenvolvimentos relacionados com a perseguição política ao Presidente do Partido e também Presidente da Assembleia Nacional Popular, camarada Domingos Simões Pereira.

Desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 que o Presidente Domingos Simões Pereira se encontra privado da sua liberdade. Encarcerado na II Esquadra durante 64 dias, e depois transferido para sua casa, num regime denominado de “residência vigiada”, mas que de facto não passa de um sequestro, o Presidente Domingos Simões Pereira tem sido vítima de todo o tipo de arbitrariedades, com implicações profundas na sua vida e na de toda a sua família.

As autoridades de facto passaram os últimos oito meses a tentar fabricar um processo judicial desprovido de qualquer credibilidade para justificar a restrição da liberdade imposta ao Presidente Domingos Simões Pereira. A acusação finalmente encontrada foi a da sua alegada participação numa pretensa tentativa de golpe de Estado, em Outubro de 2025. Não deixa de ser caricato que aqueles que consumaram um golpe de Estado estejam tão determinados a perseguir e a tentar condenar um cidadão por alegada tentativa de golpe de Estado.

Sob a capa de um pretenso processo judicial, assistimos de forma sistemática a violações grosseiras das leis, como por exemplo, o julgamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular num Tribunal Militar; a substituição coerciva de juízes do Tribunal Militar Superior que se recusaram a cumprir ordens superiores; a criação, de facto, de um tribunal ad hoc, violando o princípio de juiz natural; o indeferimento pelo Supremo Tribunal de Justiça de um incidente de inconstitucionalidade, invocando a Constituição da República adoptada pelo Conselho Nacional de Transição, que o Comando Militar diz querer levar a referendum para a sua entrada em vigor; pressões fortes sobre os magistrados; afastamento coercivo do Juiz de Instrução Criminal e a sua substituição por um dos principais autores dessa coerção, etc. Hoje, está mais do que claro que toda esta manipulação da justiça visa apenas legitimar à posteriori a privação de liberdade do Presidente Domingos Simões Pereira, mesmo que para o efeito seja necessário violar princípios, leis e regras.

O objetivo deste regime, que continua a ser dirigido à distância por Umaro Sissoko Embalo, é claro: afastar o Presidente Domingos Simões Pereira da vida política e, eventualmente, eliminá-lo fisicamente. Por um lado, Umaro Sissoko Embalo não perdoa o facto do Presidente do PAIGC, impedido de concorrer às eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025, ter tido, com o seu inequívoco apoio, um papel fundamental na vitória logo à primeira volta do candidato Fernando Dias da Costa nessas eleições. Por outro lado, no seu mísero calculismo político, Umaro Sissoko Embalo acredita que o afastamento da vida política de Domingos Simões Pereira, pela via judicial, ou através da sua eliminação física, aumentaria a probabilidade de finalmente vencer as próximas eleições presidenciais, em que ainda sonha poder concorrer.   

Perante todos estes factos, a Comissão Permanente delibera o seguinte:

1. Reiterar a exigência de libertação imediata e incondicional do Presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, Camarada Domingos Simões Pereira, a fim de retomar plenamente a sua vida pessoal, social e política;
2. Repudiar a terrível perseguição política e judicial de que o Presidente Domingos Simões Pereira tem sido alvo e responsabilizar o regime por tudo quanto possa vir a acontecer à sua vida ou à sua integridade física;
3. Manifestar, em nome dos militantes e simpatizantes do Partido, a nossa solidariedade com o Presidente Domingos Simões Pereira e a sua família nestes momentos difíceis da sua vida;
4. Renovar a confiança política no camarada Domingos Simões Pereira, enquanto Presidente do PAIGC, para continuar a dirigir o Partido, como tem sabiamente feito até aqui;
5. Apelar a todas as organizações internacionais e regionais, particularmente a União Africana e a CEDEAO, a continuarem a acompanhar a situação política do país, fazendo respeitar as decisões tomadas na Cimeira de Abuja;
6. Convidar, mais uma vez, o Comando Militar a um diálogo sério e construtivo com as forças políticas representativas da sociedade guineense, tendo em vista encontrar soluções para a saída da crise política e o retorno à normalidade constitucional;
7. Apelar à população a manter-se mobilizada na luta pela defesa da democracia e pelo respeito dos direitos humanos e dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático. A Comissão Permanente do PAIGC – Guiné-Bissau 

Lusofonia - Falhas no acompanhamento da crise política na Guiné-Bissau e com Domingos Simões Pereira

Analistas declararam à Lusa, no âmbito dos 30 anos da CPLP, que a organização falhou no acompanhamento da crise na Guiné-Bissau, especialmente com o seu ex-secretário-executivo, e consideraram a suspensão do país um acto simbólico.

O analista político guineense Rui Landim criticou a actuação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que, a seu ver, desde os primórdios, nunca teve uma actuação eficaz no seu país.

“A CPLP foi criada em 1996, em 1998 a Guiné-Bissau mergulhou numa guerra civil e logo aí não houve intervenção”, reflectiu.

Agora, o país encontra-se, pela primeira vez na sua História, suspenso da CPLP, assim como de outras organizações, devido ao golpe de Estado militar de 26 de Novembro de 2025, na véspera da divulgação dos resultados eleitorais de 23 de Novembro.

Nesse seguimento, o activista guineense questionou: “Qual é a consequência dessa suspensão? A Guiné-Bissau vive há cerca de 12 anos uma crise [política] e nada de CPLP”.

Além disso, prosseguiu, Domingos Simões Pereira, líder do histórico PAIGC, que foi secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012, está detido e a organização lusófona, aparentemente, nada fez sobre isso.

O professor moçambicano Elísio Macamo corrobora essa opinião. Domingos Simões Pereira, líder da oposição guineense e ex-secretário-executivo da CPLP, está detido há meses “sem nenhuma acusação” e “não se vê nada da parte da CPLP em relação a isso”, criticou. “É nesses momentos que se pode perguntar, com certa legitimidade, para que é que uma organização dessas existe”, frisou o docente.

O especialista brasileiro em História das Relações Internacionais Adriano de Freixo questionou o efeito prático do envio de uma missão de ofício ao país. “Mandar uma missão de ofício seria muito mais para chegar lá e verificar que, de facto, a situação se deteriorou desde o golpe de Estado, que a oposição está calada, que há violações de direitos humanos, que há repressão a manifestações contrárias ao Governo militar. [Essa missão] iria lá, confirmaria isso, a Guiné-Bissau continuaria suspensa, e aí, qual a consequência prática disso?”, reflectiu.

“O que significou para a Guiné-Bissau a suspensão da CPLP? Nada. É uma coisa mais simbólica do que outra coisa. Não tem efeito prático, da mesma maneira que uma missão no país não teria nenhum efeito prático porque não há mecanismos dentro da CPLP que permitam exercer controlo sobre os Estados-membros para que cumpram os princípios fundadores”, acrescentou.

Para o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, tem havido uma indiferença internacional enorme perante o que se passa na Guiné-Bissau. “Nós vemos, na televisão portuguesa e brasileira, guerras que estão a milhares de quilómetros, mas o que está mesmo aqui ao lado ninguém fala”, lamentou o ex-pré-candidato presidencial, que considerou que a missão de ofício à Guiné-Bissau “faz todo o sentido”, mas exige “objectivos concretos” para ajudar a mudar a situação do país.

Divergindo sobre o estatuto do país na comunidade, o politólogo angolano Almeida Henriques defendeu que a Guiné-Bissau “não reúne condições para pertencer à organização”. O analista argumentou que a falta de verticalidade institucional, a profunda instabilidade política interna e a necessidade de respeitarem os valores democráticos impedem o país de responder aos anseios mínimos exigidos pela CPLP.

Por outro prisma, o analista português Fernando Jorge Cardoso explicou que “o que se passa na Guiné-Bissau tem raízes regionais que ultrapassam a CPLP”. “O que aconteceu, como sabemos, foi uma encenação de golpe. Ele [Sissoco Embaló] ia perder as eleições e, portanto, fez-se de conta que houve um golpe de Estado. Mas sabe-se que ele tem apoio da Nigéria e nenhum país da CPLP vai confrontar Lagos”, explicou.

“Qual é o país da CPLP que se vai meter com a Nigéria? Portugal? Nem pensar. O Brasil? Nem pense”, acrescentou o especialista em estudos africanos.

O professor na Universidade Autónoma de Lisboa sustentou que a não interferência da CPLP na Guiné-Bissau se explica porque “aqueles que mandam na CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, sediada em Abuja, na Nigéria] não deixam”. “As organizações regionais africanas têm primazia territorial e a CPLP não tem capacidade política nem militar para agir de forma independente neste contexto”, contextualizou.

Para o sociólogo cabo-verdiano Redy Lima, comparar a CPLP à CEDEAO é injusto, pois “a CEDEAO tem muito mais peso, tem muito mais presença”. De acordo com o analista, a “Guiné-Bissau é um grande exemplo do peso político inexistente da CPLP”.

Por outro lado, e referindo-se directamente a Portugal, “o passado colonial acaba sempre por envergonhar um pouco a acção da CPLP”, pois facilmente é usado esse argumento contra a ex-metrópole, como o próprio Sissoco Embaló chegou a fazer, recordou.

Sobre o anúncio de 23 de Junho relativo à possibilidade da saída da Guiné-Bissau da CPLP, após as eleições previstas para Dezembro, Fernando Jorge Cardoso declarou que uma ruptura ou saída formal do país é improvável, uma vez que o actual regime depende do financiamento de Portugal e da União Europeia, assim como de doadores internacionais, defendido pela diplomacia portuguesa.

A CPLP, que assinala 30 anos a 17 de Julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que detém a presidência rotativa temporária da organização desde a suspensão de Bissau. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”

 

Guiné-Bissau - Domingos Simões Pereira constituído suspeito e chamado ao Tribunal Militar

O principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi constituído suspeito numa alegada tentativa de golpe de Estado e convocado para comparecer no Tribunal Militar Superior, disse à Lusa fonte próxima do visado. O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi notificado, na segunda-feira, para comparecer esta quinta-feira no Tribunal Militar Superior na qualidade de suspeito, confirmou Rute Monteiro.

A jurista guineense e directora do gabinete de Simões Pereira, enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular, indicou que o líder partidário foi também notificado do despacho judicial em que é constituído suspeito na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de Outubro de 2025.

Domingos Simões Pereira foi detido um mês depois no golpe de Estado em que os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau e que interrompeu as eleições gerais de 23 de Novembro de 2025, em que, pela primeira vez, não participaram o histórico partido PAIGC e o líder, por decisão judicial.

Algumas semanas antes das eleições, o Estado-Maior das Forças Armadas anunciou a detenção de vários militares na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado perpetrada, a 25 de Outubro, por generais e oficiais de alta patente do Exército. Um dos detidos foi o brigadeiro-general Dabana Na Walna, que terá solicitado armas, veículos e coletes à prova de bala, aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para posteriormente os utilizar no alegado plano de golpe.

No despacho judicial conhecido nesta segunda-feira, e a que a Lusa teve acesso, Domingos Simões Pereira é declarado suspeito neste caso “por factos susceptíveis de integraram, em cumplicidade, a prática de crimes contra a segurança do Estado, atentando contra o chefe de Estado e demais crimes conexos”.

O documento refere indícios de que Simões Pereira “terá prestado apoio material, financeiro e logístico aos autores da referida tentativa de golpe de Estado, incluindo alegada disponibilização de meios financeiros destinados a preparação e execução”. Acrescenta que os indícios apontam para que tenha cedido o “seu domicílio para realização de encontros e reuniões”.

O despacho sustenta os indícios em “elementos probatórios até ao momento recolhidos, designadamente declarações de testemunhas, informações constantes dos autos e demais diligencias realizadas”. “Tais elementos tornam necessária a constituição formal do referido cidadão como suspeito, para garantia do exercício do contraditório e demais direitos processuais legalmente consagrados”, conclui.

Para Rute Monteiro, este despacho assenta “na violação flagrante de vários princípios do direito” e “alguma engenharia”, já que, segundo disse, baseia-se numa testemunha que terá dito que envolveu Simões Pereira numa confissão “sob tortura”.

Simões Pereira tinha sido ouvido, em Fevereiro, na qualidade de declarante no mesmo Tribunal Militar que “considerou que não havia como validar qualquer ligação” do mesmo ao caso, segundo a jurista que continua a acompanhar o líder do PAIGC.

Rute Monteiro disse que os magistrados que chegaram a essa conclusão foram afastados e substituídos por outros que garantam “uma decisão de acordo com a vontade de quem determina tudo isto” e que considera ser Umaro Sissoco Embaló, o antigo Presidente da República.

A jurista acrescenta que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil e defende que Simões Pereira continua a ter imunidade parlamentar por ser deputado e presidente da Assembleia Nacional Popular, dissolvida em 2023 pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. Desde então, não houve eleições e o parlamento foi substituído por um Conselho Nacional de Transição com o golpe militar de Novembro de 2025, que depôs o Presidente Embaló, e candidato a um segundo mandato nas eleições gerais em que a oposição reclamou vitória, mas os resultados oficiais não foram divulgados.

Depois do golpe militar, o presidente do PAIGC esteve na cadeia durante dois meses e continua detido em prisão domiciliária, uma figura que não existe no regime jurídico da Guiné-Bissau, como vincou Rute Monteiro, que já foi ministra da Justiça do PAIGC.

A análise que faz do que está a acontecer ao líder do partido é “uma vontade de impedir que Simões Pereira possa ser um cidadão livre, de trabalhar, de fazer política, de fazer a sua vida familiar, social, etc”.

“Ele é perseguido porque o povo está com ele. Se ele tivesse condescendido com os seus valores e aquilo em que acredita, ele não estava a ser perseguido. Foi dos poucos líderes partidários que não se deixou vender”, afirmou. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”

Guiné-Bissau - Líderes da oposição recusam integrar Governo dias depois de serem libertados

Domingos Simões Pereira, líder do histórico PAIGC, e Fernando da Costa Dias, chefe do PRS, que concorreu às eleições gerais de Novembro e afirma ter sido o vencedor, travado pelos militares à última da hora, antes da votação terminar, recusam "sujar o nome" com este convite dos militares golpistas.

Um e outro estavam sob detenção, por algum tempo domiciliário, havendo dúvidas sobre os seus paradeiros por longos períodos, mas com Domingos Simões Pereira em prisão militar e Fernando Dias a sair da embaixada da Nigéria em Bissau.

Embora a sua libertação reponha alguma normalidade no país, o facto de ser uma junta militar a governar, através de um Executivo nomeado pelos generais golpistas, atira a Guiné-Bissau para mais uma longa e imprevisível experiência ditatorial.

Que se espera que termine em dezembro deste ano, depois de o Presidente de transição, o general Horta Inta ter marcado eleições para 06 de dezembro, sem que até agora, depois do golpe de novembro se tenha percebido as razões para a usurpação do poder.

A não ser que uma vitória de Fernando Dias, apoiado pelo PAIGC depois de a justiça ter impedido Domingos Simões Pereira (ambos na foto a assinar o acordo entre PAIGC e PRS) de se candidatar, sem uma explicação plausível, não fosse tragável pelos militares, claramente ao lado do anterior presidente Umaro Sissoco Embaló, entretanto exilado no Senegal, apesar de ser voz corrente em Bissau que é ele que da capital senegalesa comanda os destinos da Guiné.

Tanto a CEDEAO, a organização sub-regional da África Ocidental, como o vizinho Senegal, o país com maior ascendente sobre Bissau desde sempre, mantém uma forte pressão sobre a junta militar para forçar a normalidade constitucional.

O episódio da libertação

Entretanto, a confirmar a relevância da posição de Dacar em Bissau, segundo uma notícia da Lusa, que viu a sua delegação em Bissau fechada em agosto do ano passado, Domingos Simões Pereira foi conduzido da Segunda Esquadra de Bissau para a sua residência no bairro de Luanda, nos arredores da capital guineense, pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop.

O Presidente do Senegal faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

O ministro da Defesa do Senegal que se encontrava em Bissau na passada sexta-feira, acompanhou pessoalmente a saída de Domingos Simões Pereira da prisão da Segunda Esquadra para a sua residência onde, segundo uma fonte do governo de transição, vai permanecer vigiado por militares.

As mesmas fontes informaram à Lusa que a polícia e os militares não estão a permitir o acesso de pessoas à rua que vai dar à residência privada de Domingos Simões Pereira.

"Apenas estão na residência as pessoas que já lá se encontravam antes", precisou um familiar que disse ter tentado "por várias formas" visitar o tio.

Numa transmissão em direto numa rede social, um familiar que se encontrava na residência, mostrou o momento em que Domingos Simões Pereira dava entrada no imóvel, acompanhado do ministro senegalês.

Uma pequena multidão de pessoas, vizinhas da sua residência, saudaram com "viva DSP" (Domingos Simões Pereira) o momento em que desceu da viatura para entrar em casa.

Em declarações para os presentes na sala de Domingos Simões Pereira, o ministro da Defesa do Senegal saudou a "boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a" e apelou aos guineenses para "abrir uma nova página" do diálogo.

O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 06 de dezembro próximo.

O general Birame Diop afirmou que estava a sair da residência de Simões Pereira para tratar da saída de Fernando Dias da Costa das instalações da embaixada da Nigéria para a sua casa.

Fernando da Costa, entretanto também libertado, que reclama ter sido o vencedor das eleições presidenciais de 23 de novembro, encontrava-se exilado na embaixada da Nigéria na sequência do golpe de Estado.

A 26 de novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais.

Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC foram afastados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta.

Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição da Guiné-Bissau, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 06 de dezembro.

Nesta sexta-feira, um grupo de dirigentes e militantes do PAIGC defendeu que o líder, Domingos Simões Pereira, não pode dirigir o partido em prisão domiciliária, e pediu uma direcção de transição até ao congresso que deverá ocorrer em novembro para escolher novo líder. In “Novo Jornal” - Angola

Guiné-Bissau - Libertados três dos quatro políticos presos no golpe

Três políticos detidos no golpe militar de 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau foram hoje libertados, mas o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, continua detido, avançou o advogado à agência Lusa

O advogado Vailton Barbosa, que representa Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e o dirigente do mesmo partido, Marciano Indi, confirmou que foram libertados três dos quatro políticos detidos.

Em concreto, foram libertados os dirigentes do PAIGC Octávio Gomes e Marciano Indi e o dirigente do Partido de Renovação Social (PRS) Roberto Mbesba.

O principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, continua detido, segundo o advogado, que esclareceu ainda não ter sido notificado ou avisado pelas autoridades guineenses da libertação dos detidos ou de qualquer outra diligência.

Vailton Barbosa disse também que não conseguiu contactar na cadeia os políticos que representa, nomeadamente Domingos Simões Pereira.

“Não deixam ver o Domingos Simões Pereira, já lá fui duas vezes e não há possibilidade, dizem-me que vá à Amura, onde se encontra o quartel-general das Forças Armadas”, afirmou contactado a partir de Lisboa, pela agência Lusa.

O advogado está convencido de que os três políticos “foram obrigados” a sair da cadeia, já que terão recusado uma tentativa anterior da sua libertação, em solidariedade para com Domingos Simões Pereira, que continua detido.

O jurista associa a libertação dos políticos à anunciada visita oficial à Guiné-Bissau, no sábado, do Presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Julius Maada Bio, que é Presidente da Serra Leoa.

A visita foi divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Guiné-Bissau, num comunicado publicado na página oficial que adianta ainda que estará também em Bissau o Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye. In “Balai Cabo Verde” – Cabo Verde com “Lusa”

Guiné-Bissau - Impedida marcha nacional para exigir restauração da ordem constitucional

Estava convocada para quarta-feira passada uma marcha a nível nacional para exigir a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau. No entanto, o protesto, que se pretendia pacífico, foi impedido pelas forças de segurança, segundo afirmou à DW Vigário Luís Balanta, porta-voz do movimento cívico “Pô de Terra”, um dos organizadores da iniciativa.

Apesar disso, Balanta, que falou à DW a partir de local incerto, garante que vão continuar a protestar contra o golpe de Estado de 26 de Novembro.

“Percebemos que no dia 31 seria muito difícil. As forças de segurança estavam preparadas e posicionadas para nos impedir, então antecipámos para o dia 30. Em todos os cantos da cidade havia homens das forças de segurança. Em cada cruzamento das principais artérias de Bissau estavam dois agentes bem armados e fardados. Com isso, percebemos que seria complicado, porque depois da manifestação do dia 30, junto à nossa base central, enviaram homens durante a noite e permaneceram lá até ontem. Não conseguimos realizar a nossa reunião. Tentámos ir para outro local, mas fomos perseguidos até à zona do aeroporto de Bissau. Fomos também para Safim, mas a perseguição continuou. No entanto, conseguimos escapar e regressámos às ruas no momento da celebração da passagem de ano, fazendo uma pequena passeata, mas havia pouca gente nas ruas. Algo nunca visto na Guiné-Bissau, porque normalmente, nesta altura, há muita gente a celebrar. Este ano, só havia crianças, porque houve um reforço da presença das forças de defesa, que revistavam pessoas com mochilas, sacos ou qualquer objecto”, explicou.

À DW, o activista adiantou que “as pessoas têm medo, porque o regime que temos aqui é muito perigoso: persegue, espanca e até vasculha residências. Então, as pessoas estão com medo. Não é porque o povo não perceba. O povo está connosco. Na semana passada, apelámos às pessoas para vestir roupas pretas e publicar nas redes sociais, e vimos milhares a seguir o apelo. Mas ainda têm medo de ir à marcha”.

De qualquer modo promete que vão continuar. “Neste momento, a situação da educação não está boa. Estamos a convocar toda a classe estudantil, líderes das associações de estudantes de diferentes escolas e universidades para se juntarem a nós, porque temos de ser estratégicos. Temos de ampliar a consciencialização e sensibilização para libertar o povo e fazê-lo ganhar consciência. Só assim teremos resultados. Posso confirmar que, brevemente, em menos de duas a três semanas, vamos realizar outra marcha, mas esta terá uma dimensão diferente. Não será apenas coordenada pelo Movimento “Pô de Terra” e pelo Pacto Social, mas também incluirá movimentos estudantis. Estamos com espírito de coragem e bravura, independentemente da adesão, e vamos continuar a trabalhar, porque quanto mais passarmos a mensagem e dermos a cara, mais as pessoas vão sentir confiança para se juntar à luta. É isso que está a acontecer”, concluiu.

ONU insta junta a libertar detidos

As Nações Unidas instaram a junta militar na Guiné-Bissau, instaurada há um mês após um golpe de Estado, a acabar com as detenções arbitrárias e formas de intimidação, bem como a libertar todos os detidos.

“A libertação, na terça-feira, de seis figuras da oposição detidas na Guiné-Bissau é um passo encorajador. É preciso fazer mais”, declarou, em comunicado, o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Thameen al-Kheetan.

As autoridades devem pôr fim a todas as detenções arbitrárias e a todas as formas de intimidação, incluindo ataques físicos a defensores dos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, acrescentou.

“O nosso gabinete teve acesso a quatro indivíduos detidos na semana passada, o que constitui um passo importante. No entanto, as famílias de vários outros detidos continuam sem informações sobre o seu destino, paradeiro ou acusações contra eles. Tal pode constituir um desaparecimento forçado”, alertou o porta-voz.

Por fim, apelou à junta militar que garanta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas pelo exercício dos seus direitos humanos.

Opositor Simões Pereira continua detido por decisão judicial diz governo

O ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, informou a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que o opositor Domingos Simões Pereira continua detido por questões judiciais em curso.

A informação consta de uma carta dirigida ao presidente da comissão da CEDEAO, Omar Alieu Toray, consultada pela Lusa nas redes sociais. No documento, João Bernardo Vieira informa Touray que as autoridades competentes procederam à libertação de três cidadãos guineenses detidos, mas que estes se terão recusado a sair da prisão sem o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A carta não identifica os detidos em causa, mas outros relatos de guineenses nas redes sociais indicaram que se trata dos deputados Marciano Indi e Octávio Lopes, ambos do PAIGC, e do advogado Roberto Mbesba, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS).

De acordo com a carta do chefe da diplomacia do governo de transição guineense, os três teriam afirmado que só sairão da prisão “caso o cidadão Domingos Simões Pereira seja igualmente libertado”. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “DW” e “Lusa”

Guiné-Bissau – Domingos Simões Pereira continua detido por decisão judicial

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, informou hoje a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que Domingos Simões Pereira continua detido por questões judiciais em curso

A informação consta de uma carta dirigida ao presidente da comissão da CEDEAO, Omar Alieu Toray, consultada pela Lusa nas redes sociais.

No documento, João Bernardo Vieira informa Touray que as autoridades competentes procederam à libertação de três cidadãos guineenses detidos, mas que estes se terão recusado a sair da prisão sem o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A carta não identifica os detidos em causa, mas outros relatos de guineenses nas redes sociais indicaram que se trata dos deputados Marciano Indi e Octávio Lopes, ambos do PAIGC, e do advogado Roberto Mbesba, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS).

De acordo com a carta do chefe da diplomacia do governo de transição guineense, os três teriam afirmado que só sairão da prisão “caso o cidadão Domingos Simões Pereira seja igualmente libertado”.

“Cumpre-nos esclarecer que, segundo os órgãos judiciais, o cidadão Domingos Simões Pereira encontra-se sujeito a questões de foro judicial em curso, razão pela qual se encontra ainda detido”, refere.

João Bernardo Vieira indica, por outro lado, que o governo de transição reafirma total disponibilidade para “continuar a cooperar com a CEDEAO, garantindo transparência, legalidade e pleno respeito pelo Estado de Direito” na Guiné-Bissau.

Entre outras recomendações, uma cimeira de líderes da CEDEAO, ocorrida na Nigéria, no dia 14 de dezembro último, instou as autoridades de transição instituídas com o golpe militar de 26 de novembro na Guiné-Bissau à libertação de todos os dirigentes políticos.

A família de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense dissolvido no final de 2023, tem repetido aos órgãos de comunicação social que ainda não conseguiu visitar o político, nem o seu advogado ou organizações dos Direitos Humanos.

No passado dia 23 de dezembro, o Alto Comando Militar ordenou a libertação de seis dos detidos, nomeadamente elementos do corpo de segurança e motoristas dos políticos.

Um autodenominado “alto comando militar” tomou o poder a 26 de novembro último, três dias depois das eleições gerais (presidenciais e legislativas) e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados na Guiné-Bissau.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló foi destituído e encontra-se fora do país, enquanto o candidato da oposição Fernando Dias, que reclama vitória nas eleições, se encontra refugiado na Embaixada da Nigéria em Bissau. In “Balai Cabo Verde” – Cabo Verde com “Inforpress” e “Lusa”

Guiné-Bissau - Soltos 6 membros da oposição depois de detenção arbitrária pós-eleição

O Escritório de Direitos Humanos saudou a libertação e apelou à junta militar que coloque todos os presos do grupo do candidato presidencial e do líder do maior partido de oposição PAIGC, Domingos Simões Pereira, em liberdade. As famílias pedem mais apoio e ação para trazer parentes de volta a casa

O Escritório do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos considera a libertação de seis membros da oposição na Guiné-Bissau, um passo encorajador, mas diz que “é preciso fazer mais” para resolver a crise das prisões arbitrárias, ocorridas após as eleições presidenciais de Novembro.

A junta militar, que governa o país, anunciou a libertação de alguns membros da oposição política e colaboradores próximos de Domingos Simões Pereira, líder do partido PAIGC. Segundo as agências de notícias, os seguranças dele teriam sido libertados.

Especialistas do escritório

Na altura, Domingos Simões Pereira, que lidera o partido que conduziu o país à independência de Portugal, em 1974, ficou preso com Octávio Lopes, Roberto Mbesba, Marciano Indi e outros políticos.

De acordo com a nota do Escritório, as autoridades devem acabar com as detenções arbitrárias e a todas as formas de intimidação, incluindo ataques físicos a defensores dos direitos humanos e restrições às liberdades de expressão, associação e reunião pacífica.

Na semana passada, especialistas do Escritório visitaram quatro detidos no que consideram “um passo importante”.

Familiares dos detidos

Falando à ONU News, de Bissau, antes da libertação, a filha do líder do PAIGC, Denisa Simões Pereira descreveu sobre a situação dos familiares frente à falta de contacto direto com os detidos.

“Eu falo hoje não apenas como filha de Domingos Simões Pereira, mas como cidadã. Não peço favores e exijo justiça. Exijo o cumprimento da lei, o respeito pelos direitos humanos e a reposição do Estado de direito na Guiné-Bissau.”

O Escritório de Direitos Humanos ressalta haver famílias de vários outros detidos que “continuam sem informações sobre o seu paradeiro, o seu destino ou as acusações contra eles”.

A nota destaca que essa medida “pode configurar desaparecimento forçado”.

O comunicado termina com um apelo aos responsáveis ​​para que garantam a libertação imediata e incondicional de todos os detidos pelo exercício dos seus direitos humanos.

No final de Novembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou o golpe na Guiné-Bissau e pediu a restauração da ordem constitucional. Na semana passada, uma reunião no Conselho de Segurança sobre o tema reiterou o pedido de retorno ao Estado de direito. ONU News – Nações Unidas

Guiné-Bissau - CEDEAO autoriza uso de força para proteger líderes políticos

O presidente da Comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) disse que a força de manutenção da paz destacada na Guiné-Bissau está “autorizada a garantir a protecção de todos os líderes políticos e instituições nacionais”. Omar Alieu Touray falava no final da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que se reuniu em Abuja, capital da Nigéria, e da qual saiu a ameaça de imposição de “sanções específicas” a qualquer pessoa que tente impedir o regresso a um regime civil na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado do dia 26 de Novembro.

“As autoridades irão impor sanções específicas a indivíduos ou grupos de pessoas que entrem no processo de transição”, declarou aos jornalistas no final da reunião.

A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada pelo Presidente deposto, Sissoco Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados e mandando prender de forma arbitrária diversas figuras que apoiavam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias. Entre os detidos está Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), enquanto Fernando Dias está refugiado na embaixada da Nigéria, em Bissau.

A 68.ª cimeira ordinária dos chefes de Estado do bloco regional foi dominada pelo golpe de Estado na Guiné-Bissau e por outro golpe frustrado no Benim ocorrido há uma semana. No caso do Benim, a Nigéria enviou caças e tropas, juntamente com soldados da Costa do Marfim, para apoiar o Governo civil, tendo a CEDEAO indicado que outros soldados chegarão em breve do Gana e da Serra Leoa.

Após o golpe na Guiné-Bissau, a CEDEAO suspendeu o país de todos os seus órgãos de decisão “até que a ordem constitucional plena e efectiva seja restabelecida”, decisão também tomada pela União Africana (UA), sendo que os chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) irão analisar, numa cimeira ainda sem data anunciada, a recomendação do Conselho de Ministros para a suspensão da Guiné-Bissau e a sua substituição na presidência rotativa da organização.

A CEDEAO é composta por 12 países após a saída, em Janeiro passado, de Burkina Faso, Níger e Mali, países governados por juntas militares que chegaram ao poder com golpes de Estado nos últimos anos e criaram a Aliança dos Estados do Sahel. Além da Guiné-Bissau, agora suspensa, Cabo Verde é o outro país lusófono que integra a organização, estando representado nesta cimeira pelo Presidente, José Maria Neves.

José Maria Neves tem defendido a reposição da normalidade constitucional na Guiné-Bissau, o respeito pelos resultados eleitorais, a libertação dos detidos e a assunção do poder por quem foi democraticamente eleito, reiterando o princípio da tolerância zero face a golpes de Estado, segundo uma nota da Presidência cabo-verdiana emitida na véspera do encontro. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

Guiné-Bissau - Repórter da Agência Lusa agredido e obrigado a apagar imagens

Bissau - Um repórter de imagem da Agência Lusa foi agredido pelas forças de defesa e segurança no aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, no passado domingo (15), enquanto cobria a chegada a Bissau do presidente do Parlamento e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, noticiou a DW-África

Segundo as informações da DW, citando as testemunhas e o próprio jornalista, um dos agentes desferiu-lhe um murro nas costas e além da agressão, o repórter foi obrigado a apagar as imagens captadas durante o evento.

Outros agentes, conforme a mesma publicação, tentaram conduzir o jornalista para uma viatura da polícia, com a intenção de o levar à esquadra, mas tal não chegou a concretizar-se.

A DW diz que a situação foi testemunhada por vários repórteres guineenses, que expressaram indignação pelo ocorrido.

Contactado pela DW, o Ministério do Interior da Guiné-Bissau ainda não havia se pronunciado sobre o caso.

O incidente com o repórter da Lusa é o mais recente de uma série de ataques contra jornalistas no exercício das suas funções ocorridos no país. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau com “DW”