Guiné-Bissau – Domingos Simões Pereira continua detido por decisão judicial

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, informou hoje a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que Domingos Simões Pereira continua detido por questões judiciais em curso

A informação consta de uma carta dirigida ao presidente da comissão da CEDEAO, Omar Alieu Toray, consultada pela Lusa nas redes sociais.

No documento, João Bernardo Vieira informa Touray que as autoridades competentes procederam à libertação de três cidadãos guineenses detidos, mas que estes se terão recusado a sair da prisão sem o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A carta não identifica os detidos em causa, mas outros relatos de guineenses nas redes sociais indicaram que se trata dos deputados Marciano Indi e Octávio Lopes, ambos do PAIGC, e do advogado Roberto Mbesba, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS).

De acordo com a carta do chefe da diplomacia do governo de transição guineense, os três teriam afirmado que só sairão da prisão “caso o cidadão Domingos Simões Pereira seja igualmente libertado”.

“Cumpre-nos esclarecer que, segundo os órgãos judiciais, o cidadão Domingos Simões Pereira encontra-se sujeito a questões de foro judicial em curso, razão pela qual se encontra ainda detido”, refere.

João Bernardo Vieira indica, por outro lado, que o governo de transição reafirma total disponibilidade para “continuar a cooperar com a CEDEAO, garantindo transparência, legalidade e pleno respeito pelo Estado de Direito” na Guiné-Bissau.

Entre outras recomendações, uma cimeira de líderes da CEDEAO, ocorrida na Nigéria, no dia 14 de dezembro último, instou as autoridades de transição instituídas com o golpe militar de 26 de novembro na Guiné-Bissau à libertação de todos os dirigentes políticos.

A família de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense dissolvido no final de 2023, tem repetido aos órgãos de comunicação social que ainda não conseguiu visitar o político, nem o seu advogado ou organizações dos Direitos Humanos.

No passado dia 23 de dezembro, o Alto Comando Militar ordenou a libertação de seis dos detidos, nomeadamente elementos do corpo de segurança e motoristas dos políticos.

Um autodenominado “alto comando militar” tomou o poder a 26 de novembro último, três dias depois das eleições gerais (presidenciais e legislativas) e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados na Guiné-Bissau.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló foi destituído e encontra-se fora do país, enquanto o candidato da oposição Fernando Dias, que reclama vitória nas eleições, se encontra refugiado na Embaixada da Nigéria em Bissau. In “Balai Cabo Verde” – Cabo Verde com “Inforpress” e “Lusa”