Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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terça-feira, 14 de julho de 2026

Cabo Verde – Governo manifesta preocupação pela detenção de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC da Guiné-Bissau

O Governo de Cabo Verde manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos registados na República da Guiné-Bissau, nomeadamente a medida de coação decretada pelo Tribunal Militar Superior que resultou na detenção preventiva do líder da oposição, Domingos Simões Pereira.

O Governo de Cabo Verde apela, com veemência, o respeito pelos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e, sobretudo, pela dignidade da pessoa humana e pelo Estado de Direito. Assim, o Governo de Cabo Verde apela à sua libertação célere e ao restabelecimento pleno das suas garantias constitucionais, e reafirma ainda a sua disponibilidade para contribuir, em concertação com os parceiros da CPLP e da CEDEAO, para uma solução pacífica, inclusiva e duradoura que salvaguarde os direitos fundamentais do povo guineense.

Reafirmando o seu firme compromisso com a promoção e a defesa dos Direitos Humanos e, na qualidade de país irmão, o Governo de Cabo Verde manifesta a sua inteira disponibilidade para facilitar o diálogo, a nível interno, sub-regional e junto da Comunidade Internacional, na busca de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras para a atual situação na Guiné-Bissau. Governo de Cabo Verde


segunda-feira, 13 de julho de 2026

Sahara Ocidental - Greve de fome de Naâma Asfari entra no seu segundo mês

A Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO) manifesta a sua extrema preocupação com o estado em que se encontra o preso político saharaui Naâma Asfari, que entrou já no segundo mês de greve de fome numa prisão marroquina, chamando a atenção para a situação de todos os seus companheiros que sofrem as mesmas condições.

O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, uma parceria entre a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), solicitou uma intervenção urgente relativamente a este caso:

«O Observatório foi informado da greve de fome de Naâma Asfari, detido arbitrariamente na prisão de Kenitra, em Marrocos, há quinze anos. Naâma Asfari é um defensor dos direitos humanos saharauis que luta pela independência do Sahara Ocidental. É vice-presidente do Comité para as Liberdades e o Respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CORELSO).

A 8 de junho de 2026, Naâma Asfari iniciou uma greve de fome por tempo indeterminado para exigir a aplicação do parecer 23/2023 emitido pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária. A 27 de março de 2023, este Grupo de Trabalho classificou a sua condenação como "arbitrária", apelando ao Reino de Marrocos para que libertasse imediatamente Naâma Asfari, lhe concedesse uma indemnização e abrisse um inquérito aprofundado e independente sobre a sua privação arbitrária de liberdade.

Através da sua greve de fome, Naâma Asfari protesta, de forma mais ampla, contra as condições de detenção desumanas e degradantes, bem como contra a negligência médica e as represálias sistemáticas de que são alvo os prisioneiros saharauis nas prisões marroquinas. Solicita também as suas transferências para o Sahara Ocidental, a fim de os aproximar das suas famílias.»

A 29 de Junho, a organização Frontline Defenders chamou a atenção para a deterioração das condições de saúde de Naâma Asfari, considerando que “os maus-tratos e a detenção prolongada de Naâma Asfari e dos outros membros detidos do grupo de Gdeim Izik resultam exclusivamente do exercício pacífico das suas atividades legítimas e pacíficas em defesa dos direitos humanos.”

No dia 8 de Julho, as famílias dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik concentraram-se em frente da sede da Delegação Geral da Administração Prisional marroquina, em Rabat, exigindo:

A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros civis saharauis, incluindo o prisioneiro Naâma Asfari.

Uma intervenção urgente e eficaz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da Organização Mundial de Saúde e do Comité Internacional da Cruz Vermelha, para avaliar o seu estado de saúde e garantir a sobrevivência dos grevistas de fome.

A abertura de um inquérito internacional independente sobre todas as violações dos direitos humanos cometidas contra civis saharauis nas prisões marroquinas.

A AAPSO apela a que se dê a conhecer esta informação da forma mais ampla possível e a que todas as cidadãs e cidadãos, assim como as organizações da sociedade civil, utilizem os seus canais de comunicação e exprimam a sua solidariedade com os presos políticos saharauis, em particular Naâma Asfari. Recomenda também que sejam dirigidas mensagens à Embaixada de Marrocos em Lisboa, apelando à libertação imediata, de acordo com as recomendações das Nações Unidas, de todos os prisioneiros políticos saharauis. Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental – Portugal com “Sahara Press Service


quarta-feira, 8 de julho de 2026

Bélgica - Tem o pior histórico em relação a produtos químicos permanentes na Europa

A ONG ambiental ClientEarth argumenta que as autoridades belgas não tomaram nenhuma providência, apesar de terem conhecimento dos altos níveis de poluentes há anos


Advogados apresentaram uma queixa contra a Bélgica pela sua falha em proteger os seus cidadãos dos significativos riscos à saúde causados ​​por substâncias químicas persistentes.

A ClientEarth apresentou uma queixa de violação dos direitos humanos ao Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS). A Bélgica tem os níveis mais elevados de substâncias químicas PFAS persistentes (PFAS) de qualquer país europeu.

“Não só a contaminação existe há muito tempo, como também notamos que as autoridades têm informações sobre esta contaminação há anos, senão décadas, e que muito pouco foi feito”, afirma Hélène Duguy, advogada ambiental da ClientEarth.

A ONG ClientEarth tem um histórico sólido de ações judiciais contra governos e empresas em questões ambientais. Esta é a primeira vez que a organização se dirige ao ECSR, órgão de monitorização do Conselho da Europa que avalia se os Estados-membros estão respeitando a Carta Social Europeia. "Escolhemos este comité porque sabemos que ele tem um grande poder de fiscalização", disse Duguy à Euronews Earth.

Bélgica: o principal foco europeu de PFAS

PFAS, também conhecidos como "químicos eternos", são um grupo de mais de 10.000 substâncias químicas sintéticas amplamente utilizadas pela indústria pelas suas propriedades de resistência à água, manchas e gordura. Elas também são encontradas em caixas de pizza, panelas antiaderentes, absorventes higiénicos e roupas para atividades ao ar livre.

Eles têm sido associados a múltiplos riscos à saúde, como certos tipos de cancros, doenças metabólicas e problemas de fertilidade.

De acordo com o projeto The Forever Pollution Project , que coletou dados e mapeou a poluição por PFAS em todo o continente, a Bélgica apresenta os níveis mais elevados de poluição por PFAS na Europa.

Entre os principais locais belgas afetados pela poluição por PFAS, destacam-se Zwijndrecht, uma cidade próxima a Antuérpia fortemente impactada devido à sua proximidade com a fábrica da multinacional 3M, e Chièvres, perto da fronteira francesa, onde a contaminação foi associada a uma base aérea próxima. O mapa também mostra que Bruxelas é significativamente afetada pela poluição por PFAS, particularmente nas áreas ao redor de Anderlecht e Uccle.

A reclamação da ClientEarth baseia-se em exemplos como o de Zwijndrecht, onde as agências públicas tinham conhecimento do problema das PFAS anos antes do escândalo vir à tona em 2021.

Membros do governo flamengo, incluindo Bart De Wever, então prefeito de Antuérpia e atual primeiro-ministro da Bélgica, foram informados da contaminação já em 2017, mas não tomaram nenhuma providência.

Já no início dos anos 2000, a 3M e as agências flamengas discutiam a poluição por PFAS na área próxima à fábrica, mas subestimaram a dimensão do problema.

Quais são os riscos para a saúde associados aos produtos químicos eternos?

Os PFAS estão associados a diversas condições de saúde. Em 2023, a Organização Mundial da Saúde classificou o ácido perfluorooctanoico (PFOA) como carcinogénico para humanos e o ácido perfluorooctanossulfônico (PFOS) como possivelmente carcinogénico para humanos.

Estas duas substâncias PFAS são proibidas na UE, mas, como podem levar centenas de anos para se decompor, ainda estão presentes no solo, na água e no sangue de pessoas em muitas áreas contaminadas da Europa.

O cancro não é o único risco à saúde associado aos PFAS. "Estes compostos estão associados a várias doenças metabólicas, como diabetes, diminuição da fertilidade e obesidade", disse Philippe Grandjean, professor de medicina ambiental do Instituto Nacional de Saúde Pública de Copenhague, à Euronews Earth.

Grandjean destacou que os PFAS representam um risco não apenas para os adultos atualmente expostos a eles, mas também para as gerações futuras.

“Os PFAS afetam a saúde do sêmen do pai, ou seja, a qualidade do sêmen, e aumentam o risco de infertilidade ou aborto espontâneo”, explicou. “Os PFAS atravessam a placenta e, portanto, a mãe transmite essa carga de PFAS para o feto. Além disso, os PFAS são excretados no leite materno”, acrescentou.

De acordo com Grandjean, todos esses riscos à saúde devem, portanto, servir como importantes incentivos para que os governos invistam em prevenção.

Como os produtos químicos eternos se tornaram uma questão de direitos humanos

Não é a primeira vez que a poluição por PFAS é associada a violações de direitos humanos. Em 2024, especialistas das Nações Unidas classificaram a poluição por PFAS gerada pela DuPont e pela Chemours na Carolina do Norte como uma questão de direitos humanos.

Ações judiciais sobre a poluição por PFAS estão em andamento em toda a Europa, com ONG ambientais e moradores a processar a França pela sua falha em lidar com a poluição por PFAS em maio de 2026. Uma decisão é esperada em 2027.

“Queremos mesmo apresentar uma queixa que apoie e seja complementar a essas ações [europeias]”, explica Duguy.

“PFAS não é apenas uma questão ambiental, é também uma questão humana, e os governos e as autoridades públicas têm o dever de proteger esses direitos”, continuou ela.

Num comunicado à imprensa, a ClientEarth observou que a ECSR deverá decidir sobre a admissibilidade da reclamação em 2027 e que uma decisão final é estimada em dois a três anos.

Com esta denúncia, a ClientEarth espera provocar mudanças concretas na regulamentação de PFAS na Bélgica.

Especificamente, eles querem que a Bélgica proíba todos os produtos químicos persistentes e forneça soluções para as comunidades afetadas. “Essas medidas incluem, por exemplo, garantir o monitoramento biológico sistêmico das pessoas, especialmente das populações vulneráveis, como crianças e gestantes. Mas também começar a remediar e descontaminar, algo que ainda é muito lento na Bélgica”, disse Duguy à Euronews Earth.

No entanto, a limpeza da poluição por PFAS é incrivelmente complexa. De acordo com um estudo publicado na segunda-feira (6 de julho) no periódico Environmental Science: Processes and Impacts, mesmo que a Europa investisse 100 mil milhões de euros por ano em remediação, isso removeria uma fração ínfima desses produtos químicos persistentes do meio ambiente. Euronews



segunda-feira, 6 de julho de 2026

Sahara Ocidental - «Nada de novo na frente diplomática»

As expectativas criadas no início do ano pelo que parecia ser um novo ciclo negocial estão a desvanecer-se pela obstinação do regime marroquino na recusa a negociar o problema que criou há mais de meio século, e para a qual encontra “aceitações” e “boas vontades”


Desde 2016 que o Secretário-geral da ONU António Guterres, nos seus relatórios anuais, tem alertado para a recusa marroquina em facilitar as visitas dos Relatores Especiais das Nações Unidas sobre a tortura e outras formas de tratamento ou pena cruéis, desumanos ou degradantes (OHCHR) ao território ocupado do Sahara Ocidental. Isto porque as autoridades de Marrocos querem que essas visitas sejam feitas no âmbito de uma visita conjunta aos dois territórios, o do colonizador e do colonizado, reforçando assim a imagem da sua unicidade.

Desta vez parecia tê-lo conseguido. A comunicação social marroquina anunciou que a mesma iria decorrer de 23 de Março a 2 de Abril, começando em Rabat e terminando em El Aaiún. Passou depois «para os dias 8 a 19 de Junho de 2026» a pedido de Marrocos, que alegou dificuldades organizacionais decorrentes da celebração do Eid al-Fitr que marca o fim do Ramadão. Mas seguiu-se um novo “pedido” de adiamento e como Alice Jill Edwards, a actual Relatora, termina o seu mandato no final de Julho, a visita ficou, mais uma vez, sem data marcada.

Negociações em “estado de guerra aberta”

Nos princípios de Junho, Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da ONU, afirmou «que as Nações Unidas continuam os seus esforços para impulsionar o processo de paz e, neste contexto, o Enviado Pessoal do Secretário-geral para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, mantém os seus contactos com as duas partes em conflito, em preparação para uma próxima visita à região, que incluirá contactos e reuniões com ambas as partes, com o objectivo de aprofundar os diálogos e as consultas sobre diversas questões relacionadas com o processo de paz patrocinado pela ONU no Sahara Ocidental.»

Essa visita ocorreu no dia 9, tendo havido uma reunião com o presidente da RASD e Secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Gali.

«Durante o encontro, o dirigente saharaui reafirmou ao enviado da ONU o total apoio da parte saharaui aos esforços que este desenvolve em nome do Secretário-geral para alcançar uma solução pacífica, justa e definitiva.

Além disso, salientou que essa solução deve basear-se no respeito absoluto pelo direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e a escolher o seu futuro com total liberdade e democracia, em conformidade com as resoluções da ONU e os princípios do direito internacional.

Pela parte saharaui, estiveram presentes na reunião o Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Africanos, Mohamed Yeslem Beisat, e o Dr. Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da ONU e coordenador junto da MINURSO. Pela delegação das Nações Unidas esteve presente Christopher Thornton, chefe de gabinete do Enviado Pessoal do Secretário-geral.

Com este encontro formal, o Enviado Pessoal concluiu a sua agenda de trabalho com a parte saharaui, que incluiu conversações de alto nível com a direcção política, bem como reuniões com delegações de organizações de mulheres, de jovens e de direitos humanos, e com membros do Conselho Consultivo.»

Durante a visita de De Mistura à região um drone marroquino matou três militares saharauis na “zona libertada” do Sahara Ocidental, um dos quais – Lahbib Mohamed Abdelaziz – filho do antigo Secretário-geral da F. Polisario Mohamed Abdelaziz. Face a este ataque do exército colonial marroquino, o porta-voz da ONU disse: «O que posso dizer é que estamos profundamente preocupados com as notícias relativas a um ataque com drones que teve como alvo um veículo militar da Frente Polisario na zona de Mijek, tendo causado três vítimas mortais. A Missão da ONU, a MINURSO, está a solicitar autorizações de segurança às partes para levar a cabo uma investigação sobre esse incidente.»

Numa entrevista concedida à jornalista Ana Sánchez, Brahim Gali esclareceu:

«"Encontramo-nos num contexto de conflito bélico desde 2020. É uma guerra silenciada, mas que existe. Já antes do seu início, a Frente Polisario alertava para o risco que uma guerra acarretaria para a estabilidade regional. Estes avisos foram ignorados e, actualmente, todas as partes sofrem as consequências".

No entanto, o presidente da RASD também deixa claro que a manutenção da resposta militar não impede as negociações. "Como já reiterámos em numerosas ocasiões, o facto de se estar a exercer o direito à via armada não constitui um obstáculo à continuação das negociações no âmbito político. Foi isso que fizemos durante a primeira guerra (1975-1991)", recorda.

O presidente da RASD salienta que "a Frente Polisario, enquanto Movimento de Libertação Nacional, tem o direito, reconhecido pela ONU, de recorrer à força armada para alcançar os seus objectivos".

E lamenta que grande parte da comunidade internacional não perceba o "estado de guerra aberta" que existe no Sahara Ocidental desde que, em 2020, o cessar-fogo de 1991 foi definitivamente quebrado. Algo que atribui à existência de "um bloqueio informativo intencional". "Muitas vezes, aplica-se que ’o que não se fala, não existe’. Mas existe. Existe uma guerra que se trava todos os dias desde 13 de Novembro de 2020".»

De referir que, a propósito da morte destes três combatentes saharauis, a eurodeputada Catarina Martins do grupo The Left submeteu à Comissão Europeia, com pedido de resposta por escrito, três perguntas:

  • «1. Que medidas tenciona a Comissão tomar em resposta a este ataque com drones e às violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos?
  • 2. A Comissão irá invocar as cláusulas de suspensão do acordo comercial devido a uma violação do direito internacional?
  • 3. Como pode a Comissão justificar a manutenção de um acordo que exclui um representante legítimo reconhecido pelo Tribunal de Justiça?»

Renovação na continuidade?

Entretanto, nos princípios de Junho a Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu a «Áustria, o Quirguistão, Portugal, Trindade e Tobago e o Zimbabué como membros não permanentes do Conselho de Segurança, para um mandato de dois anos com início em 1 de Janeiro de 2027. (…).

Os cinco países irão substituir a Dinamarca, a Grécia, o Paquistão, o Panamá e a Somália, cujos mandatos terminam em 31 de Dezembro de 2026. (…).

Os novos membros juntar-se-ão aos cinco membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — e aos cinco membros não permanentes cujos mandatos se prolongam até ao final de 2027: Bahrein, Colômbia, República Democrática do Congo, Letónia e Libéria.»

Esta rotineira renovação do Conselho de Segurança não criou expectativas quanto a possíveis alterações nas políticas do CSONU, embora sabendo-se que, dos agora eleitos, o Zimbabué tem assumido uma clara posição de solidariedade com a RASD.

Quanto a Portugal, o seu empenhamento na defesa do direito internacional na questão de Timor-Leste poderá funcionar como um incentivo à resistência às pressões marroquinas para a adopção da sua proposta de autonomia. Até porque, como salienta o diplomata Hafdala Chaddad Brahim, defender a causa saharaui «não significa adoptar uma posição hostil em relação a nenhum outro Estado. Significa, antes de tudo, reconhecer a existência de um povo com identidade própria, instituições políticas representativas e um direito à autodeterminação reconhecido internacionalmente.» In “Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal


sábado, 4 de julho de 2026

CPLP - "Países têm de estar comprometidos com direitos humanos para firmeza da organização"

O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste defendeu que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa devem estar mais comprometidos com os direitos humanos para a organização ter mais firmeza perante o mundo

Em declarações à Lusa, por ocasião do 30.º aniversário da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Virgílio Guterres disse que os Estados-membros da CPLP têm de estar comprometidos com os princípios da organização, que passam também pela democracia, boa governação e direitos humanos.

“E não é só um compromisso coletivo, porque todos os Estados-membros da CPLP são Estados que saíram de uma luta contra o colonialismo e têm um compromisso para provar ao seu povo que a independência é boa em comparação ao colonialismo”, salientou Virgílio Guterres.

E, continuou o provedor, um dos esforços da “missão sagrada” desses países é “marcar a sua firmeza perante as violações de direitos humanos”.

“São esses os princípios que nortearam a luta de todos os membros da CPLP. Então, agora, como já alguns comemoraram 50 anos da independência, temos de fazer esta pergunta: estamos a cumprir as nossas promessas ao nosso povo ou não? Só assim é que a CPLP pode garantir a sua firmeza perante o mundo como uma plataforma que contribui para a paz mundial”, salientou.

Caso contrário, a CPLP será “meramente uma plataforma de troca de ideias, de troca de sentimentos, de saudosismos”, acrescentou.

Virgílio Guterres disse também esperar que os governantes tenham sensibilidade para sentir as mudanças globais, lembrando que muitos paradigmas estão obsoletos.

Apesar disso, afirmou estar otimista, porque, apesar das situações menos positivas que afetam países da CPLP, há “esforço” e a “luta continua” para a defesa dos direitos humanos e dos princípios da democracia.

A CPLP foi criada, em Lisboa, em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé Príncipe.

Timor-Leste aderiu à organização em 2002, após a restauração da independência, em 20 de maio do mesmo ano, e a Guiné Equatorial aderiu em 2014 na cimeira da Díli. In “Expresso das Ilhas” – Cabo Verde com “Lusa”


sexta-feira, 26 de junho de 2026

Portugal – Xanana Gusmão distinguido com o Prémio Jorge Miranda na Universidade de Lisboa

O primeiro-ministro timorense recebeu a distinção que destaca a defesa dos Direitos Humanos e da Constituição, dedicando o galardão ao povo de Timor-Leste


O primeiro-ministro de Timor-Leste, Kay Rula Xanana Gusmão, foi distinguido com o Prémio Professor Doutor Jorge Miranda - Constituição e Direitos Humanos, numa cerimónia que decorreu na Aula Magna da Universidade de Lisboa. Promovida pela Faculdade de Direito da ULisboa, a iniciativa reconhece personalidades que se destacam na defesa do Estado de Direito e dos valores constitucionais.

Durante o seu discurso, o líder timorense dedicou o prémio aos mártires da pátria e aos milhares de cidadãos que lutaram pela independência do país. Xanana Gusmão sublinhou que a homenagem não se centrava na sua figura individual, mas sim no percurso coletivo de um povo que lutou, sofreu e perseverou para alcançar a liberdade, a dignidade e a autodeterminação.

O governante manifestou ainda o seu orgulho por receber um galardão associado ao nome de Jorge Miranda, a quem considerou uma das maiores referências do constitucionalismo na língua portuguesa e um amigo de longa data de Timor-Leste. Na ocasião, destacou também o contributo fundamental do jurista para o debate constitucional e para o fortalecimento da cultura jurídica do país. Universidade de Lisboa - Portugal


sexta-feira, 29 de maio de 2026

Brasil - Missão da ONU vai avaliar proteção de povos indígenas isolados

Os especialistas reunir-se-ão com lideranças para debater políticas públicas e estratégias de proteção, sugestões deverão fortalecer a proteção dos direitos dos povos nativos


Relatores independentes da ONU realizarão missão no Brasil para orientar organizações locais sobre a proteção de direitos dos povos indígenas em situação de isolamento.

A visita está prevista para as regiões Norte e Centro-Oeste, com encontros junto a autoridades e representantes indígenas.

Parceria com organizações locais

A iniciativa será feita em parceria com o Grupo de Trabalho Internacional de Proteção de Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial, Gti-Piaci, aliança entre 21 organizações indianistas da América do Sul.

Durante dez dias, os especialistas visitarão a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau, em Rondônia, e a capital do país, Brasília.

Nesses locais, eles reunir-se-ão com representantes indígenas, autoridades estaduais e federais, instituições de direitos humanos e entidades da sociedade civil.

Proteção dos direitos

Os objetivos incluem promover e proteger os direitos dos povos indígenas, avaliar boas práticas e desafios, além de sugerir leis, políticas e programas.

Entre as prioridades estão medidas protetivas especiais, avanço na demarcação de territórios e apoio à criação de marcos legais e políticos nacionais e transfronteiriços.

Ao final da visita, os relatores deverão publicar uma nota técnica com recomendações para o fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas, em alinhamento com padrões internacionais de direitos humanos. ONU News – Nações Unidas

Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho


segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Suíça - Ativista brasileira ganha Prémio Martin Ennals

Ana Paula Gomes de Oliveira, ativista brasileira contra a violência policial, é a vencedora deste ano do Prémio Martin Ennals, em Genebra. Ela receberá o prémio no dia 26 de novembro, informou na segunda-feira a fundação que supervisiona este Prémio dos Direitos Humanos


Ana Paula cofundou o coletivo “Mães de Manguinhos” depois que o seu filho de 19 anos foi assassinado numa favela quando voltava da casa da namorada, baleado pelas costas por um policial militar. Ela “deu muito, depois de ter perdido muito”, disse o presidente do júri, Hans Thoolen.

Ele acrescentou que “a violência racista que assola as ruas do Brasil merece toda a atenção do governo federal e da comunidade internacional”. A ONU condena regularmente a abordagem da polícia aos traficantes de drogas, que muitas vezes resulta em dezenas de mortes.

Além de Ana Paula, um estudante ugandês que luta contra a corrupção foi finalista do prémio deste ano, frequentemente chamado de “Prémio Nobel dos direitos humanos” porque reconhece especificamente defensores corajosos dos direitos humanos. O mesmo aconteceu com um ativista tunisino dos direitos humanos que ainda está detido arbitrariamente. Fernando Hirschy – Suíça in “Swissinfo”


quarta-feira, 30 de abril de 2025

Nações Unidas - Alerta para violações de direitos humanos na Guiné-Bissau

Organizações de mulheres e defensores do meio ambiente estão a ser alvo de intimidações e detenções arbitrárias. Apelo é para que as autoridades aproveitem a oportunidade da Revisão Periódica Universal para envolverem-se de forma mais construtiva com a sociedade civil



O Escritório de Direitos Humanos da ONU está preocupado com as inúmeras alegações de intimidação, assédio e, em alguns casos, prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, jornalistas e sindicalistas na Guiné-Bissau.

Numa nota publicada nesta terça-feira, a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos, Liz Throssell, relata que organizações de mulheres e defensores do meio ambiente parecem ter sido alvos específicos.

Liberdade de expressão

O Escritório afirma que é crucial que vozes independentes sejam protegidas. A nota adiciona que todos os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente e representantes da sociedade civil, incluindo aqueles que criticam as autoridades, devem poder expressar as suas opiniões e realizar as suas atividades legítimas sem medo de retaliação ou represálias.

Segundo a porta-voz, aqueles detidos arbitrariamente por exercerem os seus direitos ou liberdades devem ser libertados, enquanto outros que enfrentam acusações devem ter os seus direitos a um processo e julgamento justos respeitados.

O apelo é para que as autoridades aproveitem a oportunidade da Revisão Periódica Universal, RPU, para se envolverem de forma mais construtiva com a sociedade civil, tomarem medidas para proteger os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, jornalistas e sindicalistas.

Além de se comprometerem a implementar integralmente as recomendações feitas à Guiné-Bissau por meio do processo de revisão.

Avaliações e recomendações

A situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau vai ser avaliada pela quarta vez pelo Grupo de Trabalho da RPU, no dia 2 de maio, em Genebra. A adoção das recomendações será feita no dia 7 de maio.

O país em análise pode pedir para expressar a sua posição sobre as recomendações que lhe são apresentadas durante a avaliação. A primeira, segunda e terceira avaliações ocorreram em maio de 2010, janeiro de 2015 e janeiro de 2020.

O Grupo de Trabalho da RPU é composto pelos 47 Estados-membros do Conselho dos Direitos Humanos. No entanto, todos os 193 Estados-membros da ONU podem participar na avaliação de um país. ONU News – Nações Unidas


sábado, 30 de novembro de 2024

Moçambique - Jovem diz que mulheres vivem “terror diário” em áreas de conflitos

Rafaela Andrade participa no 10º Fórum Global da Aliança das Civilizações que decorre em Cascais, Portugal, o evento reúne milhares de pessoas de todo o mundo, incluindo mulheres africanas que lutam pela igualdade de género



Rafaela Andrade sempre se interessou por temas relacionados com direitos humanos, mas com o ressurgir da violência em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, a atenção desta jovem moçambicana virou-se especificamente para as mulheres.

De Cascais, Portugal, onde participa no 10º Fórum Global da Aliança para as Civilizações, ela contou que centenas de mulheres estão a viver um terror diário ao serem violentadas, de formas inimagináveis, ou porque têm de deixar os seus lares, fugir e tentar outras oportunidades”.

A jovem moçambicana explica que as mulheres são desproporcionalmente afetadas, não apenas por conflitos, mas também por uma situação generalizada de pobreza no país.

“São as menos educadas, as que têm menos acesso a recursos, ao financiamento, são as que têm suas vozes muitas das vezes caladas”. A ativista acrescenta que a igualdade já existe na lei moçambicana, mas falha na aplicação prática.

Jovens mulheres pela paz

Rafaela Andrade fez parte de um programa-piloto de 2023 para jovens mulheres e a construção da paz, promovido pela ONU Mulheres, em colaboração com a Aliança das Civilizações, o Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa, e o Fundo das Nações Unidas para Infância, Unicef.

A jovem moçambicana refere que a participação no programa marcou uma viragem na forma como olha para a paz e qual o seu papel para manter a segurança de mulheres e raparigas.

“Levantar a voz ainda é um desafio enorme no país. Portanto, jovens como eu, que tivemos a oportunidade de ter essa abertura para o mundo, somos nós responsáveis por também fazer essas vozes ouvirem-se ao nível do país”, defende.

Mais de 600 milhões afetadas pela guerra

De acordo com a ONU, 612 milhões de mulheres e meninas são afetadas por guerras atualmente, equivalente a mais da metade do que há uma década. No caso de Moçambique, a Unfpa revela que mais de 2,5 mil mulheres e meninas precisam de cuidados básicos como resposta à violência sexual.

Quanto à mediação de paz, a participação de mulheres na tomada de decisões e na política está estagnada em países afetados por conflitos. Na última década, a percentagem de participação feminina em negociações de paz ficou abaixo de 10% em todos os processos e em menos de 20% em iniciativas lideradas ou apoiadas pelas Nações Unidas.

Mulheres à mesa de debate

É um cenário que Rafaela Andrade quer mudar, através da criação de uma associação que possa servir de base para projetos de capacitação de mulheres e raparigas, defendendo uma participação ativa das mulheres no espaço público moçambicano.

“Precisam estar na mesa do debate, precisam ser ouvidas, precisam que se entenda quais são as suas reais necessidades, não faladas por outrem, mas faladas por elas próprias”, explicou à ONU News.

Projetos intergeracionais

Para já, a jovem ainda está a dar os primeiros passos, para perceber a aplicação das leis e como podem ser melhoradas. Espera contar com a ajuda das mulheres mais jovens, mas não só. O objetivo é trazer ao diálogo diferentes gerações, incluindo mulheres e os decisores políticos.

Segundo Rafaela Andrade, são esses que um dia irão tomar a decisão sobre o que realmente deve ser feito em nível de país. Sara Rocha – Portugal ONU News


quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Brasil - Direitos humanos são coisas do passado

Uma abstenção do Brasil na Comissão de Direitos Humanos na ONU, há uma semana, em Genebra, me fez lembrar meus anos em Paris, quando havia no Brasil a ditadura militar.

Naquela época, enquanto fazia o mestrado em jornalismo e sociologia, morando no quarto andar de um hotel sem elevador na rue de la Sorbonne, o Hotel Montesquieu não mais existente, e circulando entre as ruas d´Assas, Saint Guillaume, Glacière e as do Quartier Latin, logo depois da revolta estudantil de 1968, os jornais franceses comentavam sempre a situação brasileira depois do Golpe militar de 64 e havia sempre manifestações e encontros na Mutualité de denúncias contra a ditadura.

Eram importantes, naqueles anos, os apoios do governo da França, dos países e jornais europeus contra os crimes e torturas que ocorriam no Brasil.

O recente filme de Walter Salles relembrando a prisão e morte, depois de torturas, de Rubens Paiva, mostra bem o clima político brasileiro na época e como o fim da ditadura dependia de denúncias e apoios internacionais.

Um documento de 1972 obtido e fotocopiado, uns vinte anos depois pelo companheiro Alípio Freire, no arquivo do DOPS, me citava como "responsável, na França, pelas críticas publicadas na imprensa europeia contra o governo brasileiro". Exagero, que poderia me custar caro, pois havia muito mais gente revelando no exterior os crimes da ditadura.

Por que essa introdução? Para lembrar que, sem as condenações pela ONU, por muitos países e pela imprensa internacional, a ditadura militar brasileira poderia ter se mantido no poder por muitos anos e não ter terminado em 1985.

Diante disso, é normal esperar que o governo do Brasil democrático de hoje retribua condenando, na ONU, outras ditaduras existentes, para que a pressão internacional consiga derrubá-las.

Entretanto, o governo brasileiro optou por se abster em uma resolução que condena o Irão pela repressão contra as mulheres, pela violência usada para silenciar manifestantes e pela onda de execuções de penas de morte por parte das autoridades em Teerão.

Como o Brasil tem liderança no Brics, sua abstenção foi seguida por 66 países. Essa decisão se complica, pois em abril o chefe do escritório do Brasil na ONU, Tovar da Silva Nunes, tinha reconhecido as consecutivas violações de direitos humanos do governo do Irão, mas agora justificou a abstenção alegando um "diálogo construtivo".

Ora, esse diálogo parece improdutivo ou inexistente, pois não existem notícias de viagens e encontros entre autoridades dos dois países em favor dos direitos humanos. Já em fins do ano passado a Anistia Internacional fazia um apelo, denunciando que a falta de pressão internacional contra o Irão permitirá uma nova onda de violência e atrocidades contra a população.

Segue um trecho do apelo da Anistia Internacional: “A falta de reação da comunidade internacional encorajou as autoridades iranianas a intensificarem o uso ilegal da força, incluindo força letal, contra os manifestantes e mataram mais de 200 pessoas, incluindo 30 crianças, desde o início das manifestações em 16 de setembro. O Conselho dos Direitos Humanos da ONU deve convocar imediatamente uma sessão especial sobre o Irão para evitar que novos crimes ao abrigo do direito internacional e outras violações dos direitos humanos, incluindo execuções ilegais e actos de tortura e outros maus-tratos, sejam cometidos contra todos aqueles que foram detidos arbitrariamente."

A recente entrada do Irão e outros países do Sul Global no Brics mudou a avaliação do Brasil em termos de direitos humanos e política internacional. Essa não é uma situação isolada, ela se insere numa nova avaliação de alguns setores ditos de esquerda, diante de uma nova análise da realidade mundial pela corrente pós-colonialista.

Nessa linha, o combate ao imperialismo norte-americano exige a participação dos chamados países do Sul Global com uma desvalorização da importância da laicidade, que permite a reunião com ditaduras teocráticas autoritárias. Na França, isso vem sendo chamado de islamização da esquerda, com a liderança de Jean Luc Mélenchon.

E se pode entender, dado o crescimento da população muçulmana nas cidades francesas suburbanas, com o aumento e valorização do voto dos filhos e netos dos imigrantes, a nova geração franco-muçulmana.

Assim como nos EUA e no Brasil a religião evangélica foi adotada pela extrema-direita, a ponto de terem sido eleitos Bolsonaro e Trump, uma parte da esquerda francesa, na falta dos operários, está adotando os imigrantes. Como a maioria dos imigrantes são muçulmanos, é necessário mudar a teoria, a linguagem e o estilo.

Essa realidade emergente é revolucionária no sentido de poder mudar o equilíbrio religioso no planeta, dependendo das opções da China e da Índia. Quem visita as redes sociais brasileiras de esquerda já pode ter percebido certas mudanças, quem ainda não percebeu deve ficar atento, pois não existem condenações ao Irão por questões de direitos humanos.

Hoje, os jornais franceses dão destaque à prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, pelo governo argelino. Autor profícuo, seus últimos livros tratam justamente da questão da teocracia e islamismo político. Um de seus livros tem um título bem sugestivo - "Governar no nome de Alá. Islamização e sede de poder no mundo árabe." Rui Martins – Suíça

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Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu “Dinheiro Sujo da Corrupção”, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, “A Rebelião Romântica da Jovem Guarda”, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.


domingo, 24 de novembro de 2024

Cabo Verde - Lançamento do Livro “Filhas da Violência” aborda a violência intrafamiliar no país

O Salão Beijing, no Palácio da Presidência da República, será palco do lançamento do livro “Filhas da Violência”, da autoria de Miriam Medina, no próximo dia 25 de novembro, às 17h

A obra, que traz relatos de vítimas de violência intrafamiliar, será apresentada por Vital Moeda, Magistrado do Ministério Público e Ricardo Andrade, Diretor Nacional das Aldeias Infantis SOS.

O lançamento acontece no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, reforçando a importância de debater o impacto da violência doméstica no contexto cabo-verdiano.

O evento é promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com a autora. In “A Nação” – Cabo Verde


quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Timor-Leste - Violência contra vendedores de rua em Díli revela tendências autoritárias

Uma organização não-governamental (ONG) afirmou que a violência contra os vendedores ambulantes em Díli revela “tendências autoritárias” e um “desrespeito pelos direitos humanos básicos”, que está a provocar “divisão e conflito” na sociedade.


“A aplicação brutal da ‘lei e ordem’ não só está a levar a violações dos direitos humanos, mas também a provocar divisão e conflito dentro da sociedade”, advertiu a Fundação Mahein (FM), numa análise divulgada na sua página oficial. “Em vez de recorrer à violência para intimidar os pobres a conformarem-se, os líderes devem refletir sobre a sua própria responsabilidade na situação atual deste país”, salientou a ONG.

Em causa está a campanha de despejos e demolições iniciada este ano pelo Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana, para eliminar construções ilegais e atividades económicas não licenciadas, e que, em alguns casos, tem sido exercida com violência.

O último incidente ocorreu na semana passada, quando oficiais daquela Secretaria de Estado e elementos da polícia se envolveram numa luta com vendedores ambulantes em Díli, tendo um homem sido ferido com um tiro alegadamente disparado por um membro das forças de segurança. “O discurso público que justifica o uso da violência também é preocupante. Declarações sugerindo que as forças do Estado têm justificação para usar violência porque ‘caso contrário as pessoas não ouvem’ contradizem os princípios de uma República Democrática, fundada no Estado de Direito e no respeito pela dignidade humana”, afirmou a Fundação Mahein.

Para a ONG, aquelas afirmações lembram a “ditadura militar indonésia, um Estado que justificava a brutalidade e a violência em nome da ordem e da estabilidade”. “A FM receia que a normalização da violência estatal para impor ordem crie um precedente perigoso para as futuras interações entre o Estado e os cidadãos”, advertiu.

Para a FM, o comércio ambulante e as construções ilegais são sinais de “problemas estruturais mais profundos” e revelam falhas das autoridades na “modernização da economia e da sociedade”. “Em vez disso, focaram a maior parte da sua energia a competir pelo poder e, quando no poder, a implementar megaprojetos ou esquemas que enriquecem as elites e compram apoio político”, acusou a ONG.

A organização disse também que a campanha da secretaria de Estado “contrasta fortemente com a impunidade de que gozam as elites políticas e económicas de Timor-Leste”. “Enquanto cidadãos comuns são perseguidos, espancados e têm as suas casas demolidas e os bens destruídos, as elites gozam de imunidade para violações muito mais graves da lei”, afirmou a FM.

Para a fundação, a “violência” e as “táticas repressivas” não são a solução para aqueles problemas e apelou ao Governo para “reconsiderar a abordagem”, focando-se na análise às “causas profundas da informalidade e da pobreza em Timor-Leste”. In “Ponto Final” - Macau


quinta-feira, 3 de outubro de 2024

UCCLA - Lançamento do livro “Missão Dimix”

Com o objetivo de dar maior visibilidade e apoio à Missão Dimix - que tem por objeto a promoção e defesa dos Direitos Humanos, especialmente das crianças e jovens em São Tomé e Príncipe - a escritora Mirian de Deus vai lançar, no dia 10 de outubro, às 17 horas, o livro “Missão Dimix - As crianças salvam e protegem a vida marinha”, no auditório da UCCLA.


A Missão Dimix transforma a vida de crianças e jovens, preparando-os para serem verdadeiros agentes de mudança na nossa sociedade. Este evento será uma excelente oportunidade para divulgar o trabalho da Missão Dimix, assim como reunir apoiantes, parceiros e a comunidade em geral em torno desta causa tão nobre. Alem disso, 50% do valor do livro será enviada para a Missão Dimix para que os meninos da Água-Izé - São Tomé e Príncipe possam dar continuidade aos estudos.

O lançamento do livro terá transmissão, em direto, através da página do Facebook da UCCLA através da ligação:

https://www.facebook.com/UniaodasCidadesCapitaisLinguaPortuguesa

Sinopse do Livro:

A produção em massa e o consumo excessivo desencadearam uma grande onda de poluição das águas, o que pode afetar a saúde humana, a vida marinha, e comprometer a biodiversidade. Como terá a Missão Dimix contribuído para salvar a vida marinha?

Biografia:

Mirian de Deus nasceu em São Tomé e Príncipe, dia 1 de setembro de 2000. Filha de Maria Izilda Cabral Gomes Duarte e de Manuel Argentino da Madre de Deus, natural de São Tomé. Ficou órfã dos pais aos 5 anos, em julho de 2006, vítimas de acidente de viação. Foi criada pelos familiares maternos e num colégio de Madres onde aprendeu muito sobre viver em comunidade. É licenciada e mestre em Bioquímica. Em 2021, lançou a sua primeira obra poética intitulada “Pérolas Soltas”. Em 2022, lançou a sua segunda obra “Os Tesouros do Pico Cão Grande”.

Missão Dimix:

A ASSOCIAÇÃO MISSÃO DIMIX é uma associação sem fins lucrativos, que nasceu em 2016 a partir do desafio de Sónia Pessoa aos seus amigos, unidos por uma causa para criar um projeto de partilha e juntos darem as mãos a crianças e jovens de São Tomé e Príncipe. Tem, desde 2017, o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD). A Missão Dimix tem por objetivo a promoção e defesa dos Direitos Humanos, especialmente das crianças e jovens, apoio ao desenvolvimento nas áreas da Educação, Ambiente, Saúde e Igualdade.

Sítio: https://www.missaodimix.org/


terça-feira, 30 de julho de 2024

África do Sul - UNESCO inclui locais relacionados a Mandela à lista de Património Mundial

Este fim-de-semana, a UNESCO acrescentou à sua lista de Património Mundial o local onde ocorreu um massacre do apartheid e um povoado onde Nelson Mandela cresceu, além de outros pontos sul-africanos fundamentais na luta que pôs fim ao domínio da minoria branca.


Nelson Mandela, que morreu em 2013 com 95 anos, foi o primeiro presidente negro da África do Sul, quatro anos após a sua libertação. O líder ficou preso por 27 anos, especialmente em Robben Island, em frente à Cidade do Cabo.

Um dos lugares agora incluídos na lista fica em Sharpeville, na província de Transvaal, onde em 1960 a polícia matou 69 manifestantes negros, incluindo crianças, um acontecimento que levou o governo do apartheid a proibir o Congresso Nacional Africano, actualmente no poder.

A aldeia isolada de Mqhekezweni, onde Mandela passou grande parte de sua infância e juventude, na província do Cabo Oriental, também entrou na lista do Património da Humanidade da organização das Nações Unidas. Na sua autobiografia “A Long Walk to Freedom”, o presidente popularmente conhecido como Madiba explica que ali nasceu o seu activismo político.

Os 14 lugares foram reagrupados sob o título “Direitos Humanos, Libertação e Reconciliação: locais de memória de Nelson Mandela”. Na lista, também está incluída a Universidade de Fort Hare (Cabo Oriental), onde Mandela estudou, e os Edifícios da União, situados em Pretória, capital do país, onde tomou posse como o primeiro presidente eleito pelo sufrágio universal, em 1994.

“Felicito a África do Sul pela inscrição destes locais de memória que testemunharam não só a luta contra o apartheid, mas também a contribuição de Nelson Mandela para a liberdade, os direitos e a paz”, declarou a directora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.

“Vinte e cinco anos após a inscrição de Robben Island na Lista como Património Mundial da UNESCO, esta nova inclusão garante que a herança da libertação da África do Sul e os valores que ela incorpora serão transmitidos às gerações futuras”, acrescentou Azoulay.

A inclusão destes lugares foi decidida durante a reunião que a UNESCO realizou em Nova Delhi, onde também foi aprovada a inclusão de três locais sul-africanos importantes para a compreensão das origens da humanidade. Situados nas províncias de Cabo Ocidental e KwaZulu-Natal, estes lugares “abrigam registos mais variados e mais bem conservados sobre o desenvolvimento do comportamento humano moderno, que remontam a 162 mil anos”, segundo a UNESCO. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Agências Internacionais”


sábado, 20 de julho de 2024

Portugal - Casa-Museu exibe acervo do diplomata Aristides de Sousa Mendes

O secretário-geral das Nações Unidas destaca o papel do ex-cônsul-geral em Bordéus, na França, por salvar judeus de forças nazis. A mensagem de vídeo sobre o homenageado exalta a coragem e inspiração para a defesa dos direitos humanos e a dignidade humana


Portugal inaugurou nesta sexta-feira a Casa-Museu Aristides de Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal. O local apresenta o acervo do ex-cônsul do país em Bordéus, na França, que concedeu vistos a judeus apoiando-os durante o Holocausto.

Para o evento que aconteceu na data de nascimento de Aristides, há 139 anos, o secretário-geral da ONU enviou um vídeo exaltando o exemplo de bravura e inspiração de Sousa Mendes para a defesa dos direitos humanos e a dignidade.

Discriminação, intolerância e ódio

António Guterres destacou ainda que o diplomata é um modelo no combate à discriminação, à intolerância e ao ódio onde estas situações surgirem.

“O seu legado consiste em vidas salvas e vidas vividas incluindo uma jovem que, anos mais tarde, se tornaria a mãe do meu próprio porta-voz nas Nações Unidas. Pelo seu ato extraordinário, Aristides de Sousa Mendes foi pessoalmente repreendido pelo ditador António de Oliveira Salazar e expulso do corpo diplomático sem qualquer pensão.”

O líder das Nações Unidas ressalta que o cônsul Aristides de Sousa Mendes morreu na pobreza, mas tem reconhecida a magnitude e a bravura das suas ações ao tomar medidas para corrigir as injustiças.

Brilho do exemplo

Para António Guterres, o museu localizado na casa ancestral do cônsul é uma parte fundamental desses esforços “que se evidencia ao ensinar as gerações do presente e futuras sobre a imensa coragem e os horrores do Holocausto”.

“A inauguração do Museu acontece num momento crucial. Hoje, o nosso mundo é perigoso e está dividido. O número de pessoas forçadas a abandonar as suas casas atingiu um nível recorde. E o ódio e a intolerância – incluindo o antissemitismo, o anti-islamismo e os ataques contra cristãos e outros grupos – são frequentes.”

Para o secretário-geral, o exemplo de Aristides de Sousa Mendes brilha num contexto em que se enfrenta o risco de esquecer humanidade compartilhada.

Há cinco anos, Aristides de Sousa Mendes foi um dos 36 diplomatas reconhecidos nas Nações Unidas como Justos entre as Nações. A distinção foi feita pela Autoridade de Recordação dos Mártires e Heróis do Holocausto, Yad Vashem. ONU News – Nações Unidas


terça-feira, 19 de março de 2024

Cabo Verde e Guiné-Bissau defendem criação "urgente" de uma rede lusófona dos defensores de direitos humanos

Cidade da Praia – Os presidentes das Redes de Defensores dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde defenderam a necessidade da criação de uma rede lusófona visando dar respostas aos desafios em matéria dos direitos humanos na lusofonia.


Em declarações à Inforpress, o coordenador da Rede de Defensores dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (RDDH), Vitorino Indeki, que chefia uma delegação que está de visita, por seis dias, a Cabo Verde destacou a importância desta parceria no fortalecimento dos laços entre as duas nações no que diz respeito aos direitos humanos.

“Estamos cá durante seis dias para podermos discutir e passar em revista informações importantes relativamente à experiência que Cabo Verde tem no domínio da protecção dos defensores de direitos humanos e também nós trazemos connosco a nossa própria experiência do trabalho no terreno”, salientou.

Lembrou que a Guiné-Bissau é um país de instabilidade que enfrenta vários desafios em matéria de protecção e garantia dos direitos humanos, daí a importância da criação de uma plataforma lusófona dos defensores dos direitos humanos.

“Essa plataforma é importante não só no aspecto da coordenação, mas no aspecto da pressão quando os defensores estão em uma situação difícil. E pode ser estratégia a contar não só o aspecto de disseminação dos mecanismos internacionais de protecção dos defensores de direitos humanos que é uma coisa relevante para a nossa actuação”, reforçou.

O presidente da RDDH da Guiné-Bissau destacou, por outro lado, os avanços que Cabo Verde tem alcançado em matéria de protecção e garantia dos direitos humanos através da implementação de algumas iniciativas ressaltando que o seu país tem todo interesse em beber da experiência e melhores práticas de Cabo Verde.

Por seu turno, o presidente da Rede Cabo-verdiana de Defensores de Direitos Humanos (Recaddh), Felisberto Moreira, explicou que ao promover um projecto de intercâmbio, ambas as redes têm como intuito aprimorar as suas capacidades institucionais e colaborar de forma mais eficaz na promoção e protecção dos direitos humanos em suas respectivas regiões.

“Acreditamos que juntos vamos poder visualizar os desafios e ver até que ponto nós poderemos mobilizar também recursos para implementar projectos conjuntos, que permitam reforçar a capacidade dos membros da rede e reforçar a nossa capacidade de intervenção, por forma a que possamos influenciar as decisões públicas na perspectiva da melhor protecção e defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Declarou ainda que esta iniciativa marca um passo significativo no fortalecimento dos laços entre as duas nações no que diz respeito aos direitos humanos, e que estão comprometidos em trabalhar para que todos possam ter acesso aos bens básicos, fundamentais para a garantia da qualidade de vida.

Destacou a necessidade de criação de uma rede de defensores de direitos humanos nos países de língua oficial portuguesa, afiançando que estão a envidar os esforços para que a curto prazo este projecto seja uma realidade.

A Rede Cabo-verdiana dos Defensores de Direitos Humanos (Recaddh) foi oficializada em Agosto de 2022 e projectada para zelar pela defesa e protecção dos direitos dos defensores dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A referida rede é constituída por um grupo de cidadãos cabo-verdianos, activistas sociais dos direitos humanos, enquanto membros e representantes das organizações da sociedade civil e parceiros regionais. In “Inforpress” – Cabo Verde