Timor-Leste – União Europeia apoia sociedade civil

A União Europeia (UE), em parceria com várias organizações não-governamentais timorenses, lançou ontem três projectos para reforçar a capacidade da sociedade civil para apoiar comunidades vulneráveis e monitorizar a implementação de políticas públicas.

“A UE e Timor-Leste partilham o compromisso de garantir um espaço cívico livre, porque a monitorização e a advocacia feitas pelas organizações da sociedade civil são essenciais para uma sociedade livre como a nossa. Estamos satisfeitos por fazer parcerias com esta coligação para melhorar o desempenho do desenvolvimento e da responsabilização”, afirmou o embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede.

As organizações da sociedade civil parceiras da União Europeia incluem a CARE, Oxfam, PLAN International, A-HAK, Caucus, Fórum de Comunicação para as Mulheres de Timor-Leste (FOKUPERS), Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), Instituto Kdadalak Sulimutu (KSI) e Instituto Mata Dalan (MDI).

O apoio da União Europeia, no valor de 2,2 milhões de euros, será distribuído por três projectos. :“Reforçar as Organizações da Sociedade Civil Locais para uma Governação Responsiva e Responsável nos Direitos Humanos e Igualdade de Género”, “Reforçar a Sociedade Civil para Promover uma Boa Governação” e “Fortalecer a Sociedade Civil para a Diversidade: Reforçar a Liderança da Sociedade Civil para Melhorar a Governação e o Desenvolvimento Sustentável”. In “Hoje Macau” - Macau

Timor-Leste - Organizações da sociedade civil apoiam estudantes contra injustiças

Várias organizações da sociedade civil de Timor-Leste juntaram-se ontem ao terceiro dia de protesto dos estudantes universitários em Díli para denunciar as injustiças sociais que permanecem no país

“Também nós conhecemos e sentimos as injustiças no nosso país”, disse à Lusa Pipitu Kadalak, coordenador da comunidade LGBTQ timorense, após um discurso público na manifestação em frente ao Parlamento Nacional. “Vejo que o povo não vive bem. Trabalhei anteriormente na PLAN Internacional, em áreas rurais, e constatámos que muitas pessoas vivem em situação de pobreza, muitas não têm acesso a água potável, não têm acesso a infraestruturas de qualidade, nem a uma educação adequada. Isto constitui uma grande falha do Estado, que afirma ter compromisso com o desenvolvimento, mas na realidade não apresenta resultados”, lamentou o activista.

O coordenador da comunidade LGBTQ criticou também os deputados por não apresentarem resultados das suas ações de fiscalização.  “Os deputados dizem que fiscalizam junto do povo, mas onde estão os resultados? Isso é o que exigimos”, afirmou Pipitu Kadalak.  “Enquanto eles [os deputados] não eliminarem as pensões vitalícias e não melhorarem as condições de vida da população, nós continuaremos firmes ao lado dos estudantes”, disse.

Também junto dos estudantes estava a organização que luta pelos direitos das pessoas com necessidade especiais. “Timor-Leste transformou-se num Estado falhado. As escolas estão degradadas, em ruínas, não há professores suficientes, o setor da saúde enfrenta dificuldades, a agricultura está fragilizada e a taxa de má nutrição aumenta. Eles não veem isso?”, questionou Justino da Costa, representante do movimento de pessoas com necessidades especiais.

Justino da Costa também declarou apoio aos estudantes universitários para “formar uma força de resistência contra a injustiça no país”. “É preciso acabar com as pensões vitalícias para pôr fim ao poder abusivo e alocar esses recursos para setores estratégicos”, disse Justino da Costa, salientando que o subsídio dado às pessoas com deficiência é de 60 dólares.

O diretor executivo da Associação HAK, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, Feliciano da Costa, também deixou críticas aos deputados por discutirem assuntos que apenas defendem os seus interesses.  “Caros elementos da PNTL que estão aqui presentes, com uniformes já gastos e salários que os governantes nunca se preocuparam em rever. Mesmo assim, pedem aos polícias que vos garantam segurança”, disse Feliciano da Costa.

Feliciano Costa falou também em defesa do mar de Timor-Leste, lamentando a falta de condições para o seu patrulhamento.  “Se possível, comprem barcos para a Polícia Marítima, para que possam sobreviver e equipem-nos com uniformes”, disse aos deputados e aos governantes timorenses, pedindo-lhes que na discussão do próximo Orçamento de Estado se foquem na segurança, educação, saúde e infraestruturas básicas.

O terceiro dia de protestos dos estudantes universitários timorenses, o dia com o maior número de pessoa, está a decorrer sem incidentes. Os jovens estão também a receber apoio dos cidadãos timorenses, que estão a contribuir com água e alimentos. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste - Deputados timorenses recuam na decisão de comprar viaturas após protesto estudantil

Os deputados timorenses do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), do Partido Democrático (PD) e do Khunto recuaram na decisão de comprar novas viaturas para os parlamentares, após protestos de estudantes universitários e da sociedade civil

“Decidimos em conjunto, as três bancadas, e entendemos pedir ao Parlamento Nacional a anulação de todo o processo relativo à aquisição de viaturas para os deputados”, afirmou aos jornalistas o porta-voz das três bancadas, o deputado Patrocínio Fernandes do CNRT, partido liderado pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Estudantes de quatro universidades timorenses e elementos da sociedade civil realizaram ontem um protesto em frente ao Parlamento contra as regalias dos 65 deputados do país, que incluem a decisão recente de adquirir novas viaturas por um valor superior a três milhões de dólares.

A manifestação acabou por ser dispersa com gás lacrimogéneo e balas de borracha, depois dos estudantes terem lançado pedras e outros objectos contra o edifício do Parlamento.

Apesar de terem sido dispersos, os manifestantes voltaram a reunir-se em protesto no mesmo local, mas sem registo de mais incidentes. O deputado explicou que a decisão é de não adquirir carros para os deputados durante a presente legislatura.

Patrocínio Fernandes sublinhou que a medida não resulta de pressão externa, mas sim da análise interna das preocupações manifestadas pelos próprios deputados, que, no entanto, reconhecem também a sensibilidade da opinião pública.

A conferência de imprensa contou também com a presença do presidente da bancada do PD (partido da coligação no Governo), Armando dos Santos Lopes, e ainda do presidente da bancada da KHUNTO, na oposição, António Verdeal.

Patrocínio Fernandes recordou que a intenção de adquirir as viaturas tinha como fundamento o estatuto dos deputados, que prevê a disponibilização de condições adequadas para o exercício do mandato parlamentar, incluindo transporte.

Segundo o deputado, as preocupações tinham surgido devido ao mau estado da frota atual, aos elevados custos de manutenção e às dificuldades do secretariado parlamentar em gerir de forma eficiente os veículos atribuídos aos deputados.

Após uma análise mais aprofundada da situação, as bancadas do CNRT, PD e KHUNTO decidiram agora suspender a execução da verba de 3,5 milhões de euros para compra de viaturas, inscrita no Orçamento de Estado para este ano. “As bancadas do CNRT, PD e KHUNTO [que representam a maioria dos deputados] estão conscientes de que a decisão de comprar viaturas não corresponde às preocupações do público”, acrescentou Patrocínio Fernandes.

O hemiciclo do Parlamento timorense inclui também as bancadas da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido da Libertação Popular (PLP).

O líder da oposição timorense, Mari Alkatiri, apelou na semana passada ao Governo para resolver com urgência os problemas sociais e políticos no país, de modo a evitar cenários semelhantes ao que estão a ocorrer em países vizinhos. “Eu digo sempre que a situação no nosso país hoje pode parecer melhor, mas todos sabemos que os problemas se acumulam. Podemos dizer que estamos a entrar numa situação de ‘bomba-relógio'”, afirmou o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) na passada quinta-feira, referindo-se expressamente aos estudantes universitários.

Os jovens universitários e a sociedade civil vinham a protestar há algum tempo contra a aquisição de novas viaturas para os deputados. “Se não fizermos uma boa gestão desta situação, poderemos enfrentar, em pouco tempo, muitos problemas sociais, políticos e mesmo conflituais”, avisou na altura o secretário-geral da Fretilin. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Nações Unidas - Alerta para violações de direitos humanos na Guiné-Bissau

Organizações de mulheres e defensores do meio ambiente estão a ser alvo de intimidações e detenções arbitrárias. Apelo é para que as autoridades aproveitem a oportunidade da Revisão Periódica Universal para envolverem-se de forma mais construtiva com a sociedade civil

O Escritório de Direitos Humanos da ONU está preocupado com as inúmeras alegações de intimidação, assédio e, em alguns casos, prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, jornalistas e sindicalistas na Guiné-Bissau.

Numa nota publicada nesta terça-feira, a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos, Liz Throssell, relata que organizações de mulheres e defensores do meio ambiente parecem ter sido alvos específicos.

Liberdade de expressão

O Escritório afirma que é crucial que vozes independentes sejam protegidas. A nota adiciona que todos os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente e representantes da sociedade civil, incluindo aqueles que criticam as autoridades, devem poder expressar as suas opiniões e realizar as suas atividades legítimas sem medo de retaliação ou represálias.

Segundo a porta-voz, aqueles detidos arbitrariamente por exercerem os seus direitos ou liberdades devem ser libertados, enquanto outros que enfrentam acusações devem ter os seus direitos a um processo e julgamento justos respeitados.

O apelo é para que as autoridades aproveitem a oportunidade da Revisão Periódica Universal, RPU, para se envolverem de forma mais construtiva com a sociedade civil, tomarem medidas para proteger os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, jornalistas e sindicalistas.

Além de se comprometerem a implementar integralmente as recomendações feitas à Guiné-Bissau por meio do processo de revisão.

Avaliações e recomendações

A situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau vai ser avaliada pela quarta vez pelo Grupo de Trabalho da RPU, no dia 2 de maio, em Genebra. A adoção das recomendações será feita no dia 7 de maio.

O país em análise pode pedir para expressar a sua posição sobre as recomendações que lhe são apresentadas durante a avaliação. A primeira, segunda e terceira avaliações ocorreram em maio de 2010, janeiro de 2015 e janeiro de 2020.

O Grupo de Trabalho da RPU é composto pelos 47 Estados-membros do Conselho dos Direitos Humanos. No entanto, todos os 193 Estados-membros da ONU podem participar na avaliação de um país. ONU News – Nações Unidas

Moçambique - Sociedade civil quer que Presidente declare publicamente os seus bens

A sociedade civil moçambicana quer que o chefe de Estado, Daniel Chapo, declare publicamente os seus bens patrimoniais. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) é uma das organizações que faz essa exigência, não só a Daniel Chapo, como também a toda a sua equipa.

Segundo André Mulungo, do CDD, “a experiência em Moçambique mostra que as pessoas que assumem um determinado cargo público entram numa situação e saem noutra”. “Obviamente que no património dessa pessoa há uma evolução”, diz.

O responsável do CDD dá exemplos: “A família presidencial do Presidente Nyusi multiplicou o número de empresas enquanto ele esteve na direcção do país. Então, a importância [da declaração de bens é vital] para saber com que meios é que se multiplicou a riqueza da família presidencial”.

Mulungo entende que as declarações de bens podem acabar com o enriquecimento ilícito dos dirigentes a vários níveis no país. Também os ministros, diz, “entram com um determinado número de bens e saem com esse património dez vezes mais daquele que tinham quando subiram ao poder”.

Daniel Chapo, antigo governador de Inhambane, “não tem um passado sujo sob o ponto de vista da corrupção”. Aos olhos de André Mulungo, este é um factor que o Presidente deve saber aproveitar.

“É importante que o Presidente Chapo (…) quebre esse passado sinistro [da governação anterior]. E a única forma de quebrar é apresentar publicamente todo o seu património, dos seus ministros e secretários de Estado. E que haja um acompanhamento do seu mandato para, no fim, ele nos dizer o que tem”, disse.

Também em declarações à DW, Jamilo Antumane Atibo, analista e jurista, lembra que a declaração de bens é de lei e o chefe de Estado tem de a ceder para servir de exemplo. “Trata-se de uma lei e dessa lei ninguém está isento. A lei é abrangente a todos os servidores públicos, inclusive o próprio Presidente da República. Ele diz que está, e ou quer combater a corrupção, mas ainda não entregou a declarações de bens. Um líder exemplar devia servir de exemplo para a nação”, nota.

Desde o discurso de tomada de posse até aos demais que já proferiu em várias ocasiões, Chapo prometeu combater fortemente a corrupção. Mas Mulungo considera que esta é uma missão quase impossível.

“Tenho dúvidas de que o Presidente Chapo vai, de facto, combater a corrupção. A primeira razão para esse meu cepticismo é que ele é secretário-geral da FRELIMO e o processo interno da sua eleição foi corrupto. As eleições passadas foram corruptas, e a questão que se coloca é: como é que um indivíduo que chega ao poder por meio de corrupção, a pode combater? Tenho dúvidas em relação a isso”, disse Mulungo.

Jamilo Atibo é da mesma opinião: “A corrupção em si já foi sistematizada, torna difícil porque isso implica um trabalho duro, então quem está em condições de fazer isso? Simplesmente isso só poderia ser possível com separação de poderes”, avançou. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Deutsche Welle”