Timor-Leste - Violência contra vendedores de rua em Díli revela tendências autoritárias

Uma organização não-governamental (ONG) afirmou que a violência contra os vendedores ambulantes em Díli revela “tendências autoritárias” e um “desrespeito pelos direitos humanos básicos”, que está a provocar “divisão e conflito” na sociedade.

“A aplicação brutal da ‘lei e ordem’ não só está a levar a violações dos direitos humanos, mas também a provocar divisão e conflito dentro da sociedade”, advertiu a Fundação Mahein (FM), numa análise divulgada na sua página oficial. “Em vez de recorrer à violência para intimidar os pobres a conformarem-se, os líderes devem refletir sobre a sua própria responsabilidade na situação atual deste país”, salientou a ONG.

Em causa está a campanha de despejos e demolições iniciada este ano pelo Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana, para eliminar construções ilegais e atividades económicas não licenciadas, e que, em alguns casos, tem sido exercida com violência.

O último incidente ocorreu na semana passada, quando oficiais daquela Secretaria de Estado e elementos da polícia se envolveram numa luta com vendedores ambulantes em Díli, tendo um homem sido ferido com um tiro alegadamente disparado por um membro das forças de segurança. “O discurso público que justifica o uso da violência também é preocupante. Declarações sugerindo que as forças do Estado têm justificação para usar violência porque ‘caso contrário as pessoas não ouvem’ contradizem os princípios de uma República Democrática, fundada no Estado de Direito e no respeito pela dignidade humana”, afirmou a Fundação Mahein.

Para a ONG, aquelas afirmações lembram a “ditadura militar indonésia, um Estado que justificava a brutalidade e a violência em nome da ordem e da estabilidade”. “A FM receia que a normalização da violência estatal para impor ordem crie um precedente perigoso para as futuras interações entre o Estado e os cidadãos”, advertiu.

Para a FM, o comércio ambulante e as construções ilegais são sinais de “problemas estruturais mais profundos” e revelam falhas das autoridades na “modernização da economia e da sociedade”. “Em vez disso, focaram a maior parte da sua energia a competir pelo poder e, quando no poder, a implementar megaprojetos ou esquemas que enriquecem as elites e compram apoio político”, acusou a ONG.

A organização disse também que a campanha da secretaria de Estado “contrasta fortemente com a impunidade de que gozam as elites políticas e económicas de Timor-Leste”. “Enquanto cidadãos comuns são perseguidos, espancados e têm as suas casas demolidas e os bens destruídos, as elites gozam de imunidade para violações muito mais graves da lei”, afirmou a FM.

Para a fundação, a “violência” e as “táticas repressivas” não são a solução para aqueles problemas e apelou ao Governo para “reconsiderar a abordagem”, focando-se na análise às “causas profundas da informalidade e da pobreza em Timor-Leste”. In “Ponto Final” - Macau

Timor-Leste - Governo avalia ordem pública após confrontos entre grupos de artes marciais

O Governo de Timor-Leste esteve reunido, em Conselho de Ministros, para avaliar medidas para repor a ordem pública no país, depois de registados confrontos entre grupos rivais de artes marciais no distrito de Bobonaro

“O Conselho de Ministros reuniu com agenda única só para ver como resolver a situação de Bobonaro. Todos nós sabemos que não é só em Bobonaro, mas que já aconteceu em vários sítios. O Conselho de Ministro está preocupado com a situação”, afirmou à Lusa o secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes.

Os confrontos foram registados na quinta e sexta-feira entre duas aldeias no município de Bobonaro, envolvendo dois grupos rivais de artes marciais, e que provocaram sete feridos e a destruição de várias casas.

O secretário de Estado da Comunicação Social disse também que no encontro participaram o comissário-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Henrique da Costa, e o diretor-geral do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), Longuinhos Monteiro, para informarem sobre a situação em Timor-Leste, “em geral e em especial” em Bobonaro. “Ainda não deliberamos nada. Vamos voltar a reunir-nos para discutir o assunto”, acrescentou o secretário de Estado da Comunicação Social.

O Conselho de Ministros deliberou, em comunicado, que está a “proceder à recolha de todas as informações necessárias junto de todas as entidades relevantes, com vista à tomada de decisão a curto prazo relativamente às medidas a serem adotadas para a reposição da ordem púbica”.

Num relatório divulgado, em Julho, a Fundação Mahein – Monitorização e Advocacia do Setor de Segurança admite existirem “preocupações válidas relativamente à atividade” dos grupos de artes rituais e marciais e à “sua contribuição para a violência, desordem e instabilidade”, mas salienta que “muitos dos riscos associados” aqueles grupos não são isolados, nem iniciados pelos próprios. “Por exemplo, a violência comunitária é uma ocorrência frequente em Timor-Leste e muitas vezes não envolve os grupos de artes marciais e rituais”, refere o documento.

Segundo a Fundação Mahein, muitos incidentes denominados de violência dos grupos de artes marciais têm início em disputas entre indivíduos, que aumentam quando outros membros dos grupos se juntam para defender os seus companheiros. “Da mesma forma, durante períodos de instabilidade política e crise, os grupos de artes marciais participaram na violência e contribuíram para a agitação, mas não foram nem os principais instigadores, nem os únicos participantes”, salienta o relatório.

Para a Fundação Mahein, a “instabilidade política em Timor-Leste pós-independência tem sido impulsionada por um conjunto complexo de fatores, particularmente histórias de conflito armados, competição entre elites, instituições fracas e falhas no processo de construção do Estado”.

O relatório analisa igualmente que o discurso público sobre os grupos de artes marciais pode contribuir “inadvertidamente” para a sua popularidade entre os jovens e aumentar a violência, bem como a possibilidade de serem manipulados “por parte de elites que desejam provocar tensões sociais para fins políticos”. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”