Guiné-Bissau - Sociólogo Miguel de Barros critica não haver fiscalização da origem dos fundos dos partidos políticos

Bissau – O sociólogo guineense Miguel de Barros criticou a falta de fiscalização da origem dos fundos que os partidos políticos usam durante a campanha eleitoral no país.

Em declarações à Televisão da Guiné-Bissau (TGB), sobre os 30 anos da vigência da lei eleitoral, lembrou que só em 1994, com a realização das primeiras eleições multipartidárias é que os partidos políticos receberam financiamento.

Disse que se houver fiscalização, não só obrigaria os partidos a prestarem contas depois da campanha, como também permitiria a adopção de uma disciplina financeira em termos de funcionamento, da fixação do tecto e da capacidade de funcionamento dos partidos, enquanto instituições.

Miguel de Barros sustenta que o facto de o Estado deixar de financiar os partidos políticos, de fiscalizar a origem do seu financiamento e de obrigá-los a prestarem contas após eleições, permitiu que grupos ligados ao crime organizado financiassem os partidos. ´

Acrescentou que esta ausência de fiscalização abriu possibilidades para titulares de órgãos da soberania se apropriarem de recursos do Estado para financiar os partidos, facilitar a existência de corrupção dentro do sistema político partidário e, consequentemente, comprar os votos.

Nesta entrevista concedida à TGB, o sociólogo disse que a Guiné-Bissau foi obrigada a aderir ao processo democrático como condição para ter acesso a financiamentos provenientes de ajuda pública ao desenvolvimento de países parceiros, devido às dificuldades que tinha na altura de ter acesso aos fundos do Clube de Paris.

Barros apontou, a título de exemplo, as declarações do ex-Presidente francês, François Miterrand que apontou a adesão destes países ao processo democrático como condições para se ter acesso aos fundos de ajuda pública ao desenvolvimento.

Esta   pressão externa e a crise económica, de acordo com Miguel de Barros, aliadas ao programa de ajustamento estrutural da economia nacional, que diz ter levado à falência do Estado, levaram   o país a adoptar a democracia, sem tempo para debater o sistema politico que quer implementar para reforçar as instituições da República.

Tudo isso, segundo o sociólogo, fez com que a Constituição da República seja uma adaptação aos regimes semipresidencialistas, em vigor em Portugal, onde o Presidente desempenha um papel muito forte do Estado e é comandante das Forças Armadas, e a elaboração da Lei Eleitoral também sofreu essas pressões, por isso existe dificuldades na sua interpretação.

Em relação ao Método de Hondt, Barros afirmou que após 30 anos, há dificuldades na sua compreensão, relativamente à distribuição de mandatos para a Assembleia Nacional Popular e a partir dos resultados dos partidos, na atribuição dos mandatos com o número da população ao nível nacional. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Guiné-Bissau - Mostra de Arte e Cultura decorre durante o mês de Maio

Bissau - A Guiné-Bissau abre as portas, em Maio, à "Moransa di Kultura" - Mostra de Arte e Cultura da Guiné-Bissau.

O evento que arranca a 3 de Maio e tem a coordenação de Miguel de Barros e a curadoria de Nú Barreto, Zaida Pereira e António Spencer Embaló.

Conferências, lançamento de livros, palestras, exposições de fotografias, filmes, actuações musicais, etc, uma panóplia de acontecimentos coordenados por Miguel de Barros e com a curadoria de Nú Barreto, Zaida Pereira e António Spencer Embaló.

A mostra pretende valorizar e debater a diversidade da produção cultural guineense. A literatura do "MoAC Biss" tem a linguista Zaida Pereira como curadora, o sector das artes visuais, cénicas e performativas ficou a cargo do artista plástico Nu Barreto e as conferências têm a curadoria do sociólogo António Spencer Embaló.

O que é a cultura, para que serve e para quem serve é o mote da primeira conferência que está marcada para o dia 05 de Maio, nas instalações da Tiniguena. Segue-se a Cultura como valor acrescentado prevista para o dia 12 do próximo mês na Casa dos Direitos Humanos e fecha-se o ciclo com a internacionalização das “Artes e da Kultura da Guiné-Bissau”, que deve acontecer a 19 de Maio, nas instalações da Tiniguena.

O evento que arranca a 3 de Maio, pelas 9h00 locais, na Casa dos Direitos Humanos, com duas conferências sobre os regimes "possíveis" e os regimes “impossíveis” da patrimonialização da violência na Guiné-Bissau.

A "Moransa di Kultura" - Mostra de Arte e Cultura da Guiné-Bissau tem a coordenação de Miguel de Barros e a curadoria de Nú Barreto, Zaida Pereira e António Spencer Embaló. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

 

Guiné-Bissau - Director Executivo da ONG Tiniguena enaltece engajamento de Augusta Henriques na educação ambiental para cidadania

Bissau – O Director Executivo da ONG Tiniguena disse na passada sexta-feira que o maior legado deixado pela fundadora da organização, Augusta Henrique é o engajamento na educação ambiental para cidadania e na formação de homens e mulheres da nova geração da organização.

Miguel de Barros falava numa conferência alusiva às celebrações do 31º aniversario da Tiniguena, que se assinalou no dia 05 de Maio, sob o lema “Contribuições e Legado de Augusta Henriques, na Conservação e Valorização do Património Natural e Cultural na Guiné-Bissau”, em jeito da sua homenagem.

Durante os três dias da conferência, foram abordados vários temas relacionados com o percurso de Augusta Henriques, nomeadamente a sua Dimensão Associativa, a apresentada por Isabel Almeida, tendo como orador, Abilio Rachid Said, e a Dimensão Educativa para a cidadania Ativa, por Miguel de Barros.

O Director Executivo da Tiniguena disse que o maior investimento feita pela Augusta Henriques é a aposta na formação de homens e mulheres que acreditam que a Guiné-Bissau é um espaço de promoção e de transformações.

Afirmou que Augusta faz parte de uma geração que não só acredita na educação para transformação do país, mas também como um fundamento para a independência.

“A intervenção da Tiniguena junto das comunidades vem de um processo do primeiro contacto da Augusta com o país como pedagoga, baseada na aprendizagem local. Como aprender com os povos, através da conservação dos seus patrimónios culturais e a possibilidade de integrar estes patrimónios como elementos de aprendizagem.

A título de exemplo, Miguel de Barros apontou as brigadas de alfabetização de adultos, que proporcionaram uma combinação da escola enquanto motor da transformação social.

“Ou seja, quem está no foco da educação é a comunidade e ela é que deve encontrar matrizes como elementos utilitários para aprender sobre a produção económica, cultural e no currículo escolar”, salientou Barros, acrescentando que esta filosofia tem influenciado a política do Estado em termos de intervenção.

Segundo Miguel de Barros, a educação popular, na perspectiva da Augusta Henriques, era, simultaneamente, o meio de valorização do património assim como o instrumento da construção da capacidade de ação.

Acrescentou que, para Augusta, o processo educativo não só partiu da dinâmica dos que estão dentro das salas de aulas, mas também dos movimentos populares.

A título de exemplo, Miguel de Barros apontou o Fórum das Mulheres de Orock, no Arquipélago de Bijagós, enquanto proposta de ação cívica pública tendo em vista o processo de governação nas áreas protegidas.

Acrescentou que esse fórum constitui um processo de educação alternativo, de empoderamento cívico, a partir de um modelo de desenvolvimento comunitário, através do qual as pessoas que já estão fora do sistema terão possibilidades de capacitação.

Isabel Almeida enalteceu o papel desempenhado pela Augusta Henriques no reforço das capacidades das mulheres na promoção do desenvolvimento, assim como na promoção da imagem positiva do país ao nível interno e externo.

Lamentou o facto das suas experiências, em termos de governo inclusivo, não foram aproveitadas pelos governos no seu todo. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

 

Guiné-Bissau - ONG Tiniguena contra tentativa de transformar porto de Bissau em “cemitério” de navios velhos chineses

A Organização Não-Governamental (ONG) Tiniguena ameaça entrar na justiça contra o Estado guineense se permitir que se transforme o cais do porto comercial de Bissau em cemitério de desmanche de navios velhos chineses

Miguel de Barros, secretário executivo da Tiniguena, ONG que se destaca na proteção do ambiente, disse que aquela operação pode acarretar a “produção de lixo tóxico” no rio. Neste momento estão posicionados 15 barcos chineses no Cais de Pindjiguiti e no largo do ilhéu do Rei “prontos para desmantelamento”, num negócio que envolve um privado, mas com conhecimento do Estado guineense, referiu Miguel de Barros. Alguns daqueles navios velhos navegaram por mais de 30 anos nas águas da Guiné-Bissau, notou o activista.

Miguel de Barros disse ainda que a Tiniguena poderá avançar com uma providência cautelar nos tribunais do país caso a intenção se concretize para que os envolvidos no “negócio” sejam denunciados, responsabilizados e criminalizados.

A preocupação da Tiniguena é sobretudo pelo facto de a Guiné-Bissau não ter ratificado todos os instrumentos internacionais, nomeadamente o registo e minimização da existência de substâncias perigosas em navios, avaliação e seleção do estaleiro de desmantelamento à luz da convenção de Hong Kong e também não cumpre a implementação dos procedimentos e requisitos sobre a gestão de resíduos gerados pelo desmantelamento de navios.

Miguel de Barros questiona o porquê de os navios em causa não terem sido desmantelados nos respetivos países de origem, sabendo-se que a Guiné-Bissau não possui nenhum estaleiro para o efeito e nem capacidade de gestão de resíduos. “Em termos imediatos, apercebe-se que estamos perante um processo que encobre a ideia do desmantelamento, mas conscientes que não há condições efetivas para o fazer e o mais provável é que estes (e outros) navios acabarão por afundar no porto, com impactos negativos em termos de poluição, mas também com consequências no que concerne a disponibilidades de atracamento e aceleração da sedimentação dentro do porto”, observou o activista.

Miguel de Barros notou que não é a primeira vez que se tenta instalar na Guiné-Bissau “este tipo de negócio”, envolvendo, “de forma corrupta”, privados, “pessoas que utilizam a sua responsabilidade no Estado” para fazer “negócios obscuros” e instituições públicas. “Em 2005, numa vã tentativa de criação da zona franca na ilha de Bolama, tentou-se instalar o mesmo tipo de negócio sob falsas promessas de criação de emprego e angariação de divisas para o desenvolvimento” do país, destacou o ativista da Tiniguena.

A organização tem em marcha acções de sensibilização sobre impactos de actividades petrolíferas e das infraestruturas na zona portuária e costeira de Bissau.

Contactada pela agência Lusa, fonte da Autoridade de Avaliação de Impacto ambiental, instituição do Governo ligada ao Ministério do Ambiente, considerou crime “qualquer actividade” que vise o desmantelamento no país de navios velhos. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”