A Guiné Equatorial apresentou uma queixa contra a França perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) devido à apreensão, por parte das autoridades francesas, de um luxuoso palacete que pertencia ao vice-presidente, condenado por corrupção
O
Governo desta nação membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
apresentou o pedido ao TIJ para obter algum tipo de medida cautelar que impeça
o Estado francês de aceder à mansão apreendida em Paris a Teodorin Nguema
Obiang, filho do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, após este ter
sido condenado por corrupção ao abrigo de uma lei que visa fortunas adquiridas
de forma fraudulenta por líderes estrangeiros.
A
Guiné Equatorial solicitou então ao tribunal que ordenasse a França que não
vendesse o palácio, localizado na prestigiada avenida Foch, perto do Arco do
Triunfo, em Paris.
Este
palácio é objeto de um conflito entre os dois países há vários anos.
A
propriedade inclui um cinema, um banho turco e casas de banho em mármore e
ouro.
Em
2021, a justiça francesa condenou Teodorin Obiang a três anos de prisão com
pena suspensa e 30 milhões de euros de multa.
A
França também confiscou bens, incluindo o luxuoso edifício, cujo valor é
estimado em bem mais de 100 milhões de euros.
No
seu mais recente pedido ao TIJ, datado de 03 de julho, mas publicado agora pelo
tribunal, a Guiné Equatorial afirma que a polícia francesa invadiu a
propriedade no mês passado e trocou as fechaduras de várias portas.
A
Guiné Equatorial solicitou ao tribunal que ordenasse à França que lhe
concedesse "acesso imediato, completo e sem obstáculos" ao edifício.
Além
da Guiné Equatorial, fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. In “Expresso
das Ilhas” – Cabo Verde com “Lusa”
Sem comentários:
Enviar um comentário