Medida histórica coloca o país entre os líderes na proteção do bem-estar animal com leis mais restritivas
Na
quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Congresso do México aprovou, por
unanimidade, uma reforma à Lei Geral de Vida Selvagem, proibindo o uso de
mamíferos marinhos em espetáculos de entretenimento, tanto em instalações fixas
como móveis, segundo a revista Veja. “A medida aplica-se a espécies como
golfinhos, orcas, leões-marinhos e focas, proibindo a sua reprodução, treino e
exibição com fins lucrativos”, explica a mesma fonte.
A
emenda visa proibir estritamente a captura selvagem, a criação em cativeiro ou
a manutenção de mamíferos marinhos para qualquer fim que não seja a
investigação científica para a conservação e preservação das espécies, tais
como os esforços de reintrodução, repovoamento ou translocação destinados a
restaurar as populações naturais, explica um comunicado da Humane World for
Animals México.
O
Mexico News esclarece ainda que a lei recentemente alterada foi apelidada de
“Lei Mincho”, em homenagem a um golfinho que ficou gravemente ferido durante
uma apresentação no Barceló Maya Grand Resort, no estado de Quintana Roo na
Riviera Maya. O Sustentix, na altura noticiou esse acidente.
Na
altura, a Profepa fechou este delfinário e multou a empresa em mais de 7,5
milhões de pesos, ou seja, 390 mil euros aproximadamente. De acordo com o
Riviera Maya News, Mincho sobreviveu e ainda tem mobilidade adequada.
Situação atual e transição
A
revista Veja diz que o México é atualmente um dos países com maior número de
golfinhos em cativeiro: cerca de 350 indivíduos, o que representa
aproximadamente 8% da população global em cativeiro, de acordo com dados de ONG
e das autoridades ambientais.
A
legislação estabelece que estes animais não serão libertados abruptamente, mas
permanecerão sob cuidados em instalações temporárias enquanto se planeia o seu
realojamento para cercados marinhos (espécies de reservas costeiras naturais).
As entidades responsáveis terão 90 dias para apresentar um plano de gestão e 18
meses para se adaptar à nova regulamentação.
Um
artigo da ANDA explica também que tanques de betão hoje utilizados deverão ser
desativados, sendo obrigatória a substituição por ambientes com água salgada
natural. O incumprimento da lei poderá resultar em multas elevadas e até no
encerramento das instalações.
Repercussão e contexto internacional
A
Humane World for Animals México, anteriormente denominada Humane Society
International México, congratula-se com a aprovação unânime pelo Senado
mexicano de uma emenda à Lei Geral da Vida Selvagem que proibiria o uso de
mamíferos marinhos como golfinhos, leões marinhos e orcas em entretenimento em
cativeiro, como espectáculos fixos ou itinerantes.
Claudia
Edwards, diretora de programas da Humane World for Animals México, que apoiou o
desenvolvimento do projeto de lei, disse em comunicado: “Esta votação
representa um passo decisivo para acabar com a exploração de baleias, golfinhos
e outros mamíferos marinhos para entretenimento e marca um grande avanço nos
esforços de bem-estar animal e conservação no México. Felicitamos o Senado por
reafirmar o compromisso do México com a proteção da vida selvagem e a promoção
da coexistência sustentável entre humanos e animais”.
A
legislação foi agora enviada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a
proposta será transformada em lei, reforçando a proteção da vida selvagem em
todo o país.
A
Humane World for Animals México reconhece os esforços de Yolanda Alaniz, uma
reconhecida especialista em mamíferos marinhos no México, que tem defendido a
proibição dos óculos para mamíferos marinhos, juntamente com outros
especialistas em bioética da Universidade Nacional Autónoma do México. É de
salientar que, durante o debate no Senado, a maioria dos legisladores referiu a
senciência dos animais em geral e dos golfinhos em particular para a aprovação
do projeto de lei.
Com
esta decisão, “o México junta-se a países como Canadá, França, Chile e Costa
Rica, que já haviam adotado políticas semelhantes, sinalizando uma mudança
global no entendimento sobre o papel dos animais selvagens na sociedade”,
remata o Mexico News. In “Sustentix”
- Portugal
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