Timor-Leste - Acesso ao ensino superior vai ser controlado pelo Governo até 2035

O Governo de Timor-Leste aprovou em Conselho de Ministros, as regras de acesso e ingresso ao ensino superior no país, que vai ser controlado pelas autoridades até 2035, passando depois a ser gerido pelos estabelecimentos universitários.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma define o regime jurídico com o “estabelecimento de regras comuns para os procedimentos de candidatura, seleção e colocação de estudantes”. “A medida aplica-se a todos os estudantes que tenham concluído o ensino secundário e que pretendam ingressar em instituições de ensino superior públicas ou privadas, com critérios uniformes para a admissão de novos estudantes”, pode ler-se no comunicado.

Além do regime geral de acesso, o diploma cria também regimes especiais dirigidos a grupos específicos, nomeadamente pessoas com necessidades especiais, famílias em situação de vulnerabilidade, maiores de 23 anos e cidadãos timorenses que concluíram o ensino secundário no estrangeiro.

O diploma prevê também a possibilidade de os cursos exigirem pré-requisitos específicos e define critérios de desempate, mecanismo de recurso para os candidatos e a criação de uma Comissão Coordenadora de Acesso ao Ensino Superior, que organizará todo o processo, “Durante um período transitório de 10 anos [2025-2035] a gestão do processo de acesso ao ensino superior público será assegurada pelo Governo. Após esse período, a responsabilidade passará para os próprios estabelecimentos de ensino superior, que poderão organizar os seus próprios processos de ingresso”, acrescenta o comunicado. Mais de 40.000 alunos frequentam em Timor-Leste 18 instituições do ensino superior públicas e privadas.

Em Abril, o Governo timorense decidiu suspender a abertura de novos cursos no ensino superior em áreas onde já existe muita oferta e encerrar cursos de doutoramento não autorizados, com o objetivo de evitar a saturação do mercado de trabalho e para promover uma melhor adequação entre a oferta educacional e as necessidades do país.

As áreas afetadas pela suspensão incluíram os cursos de Direito ou Ciência do Direito, Gestão, Contabilidade, Gestão Financeira, Gestão Pública, Engenharia Civil, Engenharia Informática, Construção Civil, Saúde Pública, Enfermagem, Parteira, Administração Pública, Ciência Política e Relações Internacionais. In “Ponto Final” – Macau