Considerando
que a região de Cabo Delgado, em Moçambique, preencheu subitamente as manchetes
dos media de todo o mundo;
Considerando
que tal facto se ficou a dever à divulgação de um ataque ainda mais traiçoeiro,
que os anteriores, preparado com a intenção clara de ter repercussão
internacional ao atingir não só cidadãos moçambicanos, mas também de envolver
outras nacionalidades que trabalham no centro logístico de Afungi, de uma
multinacional que aí tem instalações logísticas;
Considerando
que os terroristas, por o serem, alvejam vítimas inocentes, independentemente
da condição de género, de idade, de origem étnica ou geográfica e de opção
religiosa;
Considerando
que a agressão dos terroristas é contra Moçambique e contra toda a Humanidade;
Considerando
que matam indiscriminadamente, instrumentalizados por organizações fanáticas e sindicatos
do crime que reclamam os ataques, a soldo de interesses com origens exógenas;
Considerando
que este flagelo de insegurança causada pelo terrorismo e violência provocou
mais de 722 mil deslocados provenientes de Cabo Delgado, dentro dela e para as
províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Manica, Sofala e Inhambane dentre os
quais 331352 são crianças;
Considerando
que estes atos pretendem desvalorizar os esforços de paz alcançados pelo povo moçambicano;
Considerando
que estes atos concorrem para a desestabilização da democracia e para ruir os
sonhos e expectativas de uma vida melhor dos moçambicanos;
Considerando
que o Governo da República de Moçambique já manifestou à Comunidade Internacional
o seu pedido de apoio e as necessidades para fazer face ao combate do
terrorismo;
Considerando
que o apoio bilateral e multilateral solicitado está sendo avaliado em respeito
à soberania nacional;
Considerando
que urge pôr termo à barbárie, objetivo reiteradamente expresso por
organizações internacionais vocacionadas para a paz, em respeito ao artigo 1.º
da Carta das Nações Unidas, mas também por responsáveis de países de todos os
continentes que se disponibilizaram a solidarizarem‐se com o povo e o governo de Moçambique, no respeito pela
independência e soberania deste;
Considerando
que essa disponibilidade resulta da avaliação que os acontecimentos divulgados pelos
media respeitam a toda a humanidade e que o que ocorre em Cabo Delgado pode
amanhã ocorrer em qualquer país ou cidade;
Considerando
que a UCCLA por representar cidades cujos munícipes falam a língua que é a
oficial do povo moçambicano, o português, expressando a dor e o sofrimento
pelas mesmas palavras da esmagadora das vítimas de Cabo Delgado;
Considerando
que as cidades não têm nem exercem funções soberanas como os Estados, mas têm um
importante papel de sensibilização da opinião pública, na firme condenação do
terrorismo e da adoção de medidas de apoio humanitário às famílias enlutadas e
aos refugiados;
Considerando,
por isso, a necessidade dos representantes das cidades UCCLA tudo dever fazer dentro
das suas capacidades para, nas matérias do referido apoio humanitário e de
sensibilização dos cidadãos dos respetivos países da comunidade internacional
convergirem solidariamente nesse apoio para as vítimas de Cabo Delgado;
Os
representantes das cidades associadas da UCCLA, reunidas em videoconferência no
dia 8 de Abril de 2021, a partir das 18h30m, hora de Cabo Delgado, deliberam:
1.
Condenar de forma muito veemente os ataques que grupos terroristas vêm
perpetrando na região de Cabo Delgado, em Moçambique, vitimando inocentes
independentemente do género, idade, etnia e opção religiosa, semeando a morte e
dando causa a um número muito significativo de refugiados;
2.
Solidarizar‐se com o povo de Moçambique
e as instituições públicas do país no combate a travar sem tréguas aos grupos
terroristas que operam em Cabo Delgado;
3.
Apoiar a celeridade na tomada de medidas coletivas de repúdio contra o
terrorismo em todas as suas formas;
4.
Juntar‐se ao apelo da República de Moçambique
à comunidade internacional;
5.
Saudar as instituições internacionais vocacionadas para a paz e os responsáveis
dos inúmeros países que manifestaram a solidariedade, por diferentes formas e
meios, com o povo e o Estado de Moçambique por considerar que estes atos
constituem uma grave ameaça à paz e segurança regional e internacional;
6.
Relevar a enorme importância que na denúncia e combate ao terrorismo que ocorre
em Cabo Delgado assume o reforço da consciencialização da opinião pública
mundial e o papel que para esse objetivo têm as cidades em geral e, em
particular, as associadas na UCCLA, cujos municípios exprimem o sentimento de
dor e da revolta na mesma língua, o português;
7.
Que, em resultado da gravidade da situação existente e dos riscos que ela
comporta para toda a humanidade, a UCCLA elabore um pequeno vídeo, para ser
amplamente divulgado nas redes sociais através das plataformas das cidades
associadas, de vigorosa condenação do terrorismo que flagela Cabo Delgado e
contribua para reforçar a sensibilização da opinião pública, com vista à
canalização dos apoios que se justificarem às famílias das vítimas enlutadas e
aos refugiados;
8.
Mandatar a UCCLA para dirigir em nome das cidades associadas uma carta tendo como
destinatários o Secretário‐geral da ONU, Eng.º
António Guterres, o Presidente da República e o Primeiro‐ministro de Portugal, Professor Doutor Marcelo Rebelo de
Sousa e Dr. António Costa, estes responsáveis do país que, no primeiro semestre
de 2021 preside à União Europeia (EU), ao Dr.
António Vitorino, Director‐geral da Organização
Internacional para as Migrações (OIM), e ao Embaixador de Cabo Verde em
Portugal, Dr. Eurico Monteiro, país que preside à CPLP, ao Secretário Executivo
desta, Dr. Francisco Ribeiro Teles, face ao facto de todos terem como língua
materna o português e ocuparem
relevantes cargos de responsabilidade
internacional, no sentido de
articularem entre si
as ações conducentes
às respostas que a situação de Cabo Delgado impõe no plano internacional
que incluem saúde, alimentação, água e saneamento nos centros de acomodação e
de trânsito dos deslocados internos;
reassentamento e apoio
psicossocial; infraestruturas e
reconstrução do tecido económico;
9.
A UCCLA deverá ainda informar os responsáveis máximos dos países e regiões onde
existem cidades associadas suas das diligências que vão ser desencadeadas em resultado
da aprovação do presente, inclusive para as respostas que se imponham serem
dadas pelos países de língua oficial portuguesa;
10.
Dado que no quadro mundial atual em que a humanidade vive, há ainda o flagelo
da pandemia da Covid‐19, a UCCLA é ainda
mandatada para dirigir uma carta ao Dr. Durão Barroso, Presidente da Aliança
Global para as Vacinas, face ao drama
que vive a população de Cabo Delgado para, também, tudo fazer para uma resposta
ainda mais eficaz da COVAX à vacinação da população da região;
11.
Dirigir, ainda, a presente proposta à ACNUR (Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados), UA (União Africana) e SADEC (Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral).
por Cabo Delgado
