Um estudo que avaliou as políticas de integração de migrantes não comunitários e refugiados em 25 regiões de 7 países europeus, incluindo Portugal, colocou os Açores e Lisboa como regiões com um grau avançado em termos do modelo de integração regional. Deste estudo, no qual participou a Universidade de Coimbra (UC), resultou o primeiro Índice de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX) para Regiões, designado MIPEX-R.
Com
coordenação geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa,
em Portugal o estudo foi conduzido pelo investigador Paulo Espínola, do Centro
de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) da UC.
Das
25 regiões estudadas, 12 foram classificadas com um grau avançado em termos do
modelo de integração regional, entre as quais as regiões de Lisboa e Açores, 4
encontravam-se numa fase intermédia e 9 com atraso.
Este
projeto, intitulado REGIN – Regions for
Migrants and Refugees Integration, foi realizado ao
longo dos últimos dois anos e teve como grande objetivo incluir a integração de
migrantes e refugiados nas políticas de coesão social ao nível regional. O facto de Lisboa não possuir Governo
Regional, a avaliação teve como referência a atuação da Câmara Municipal de
Lisboa no seu concelho.
As
políticas de integração das duas regiões portuguesas foram classificadas como
«ligeiramente desenvolvidas, fazendo parte do grupo mais avançado, registando Lisboa
maior pontuação global (máximo = 100). Os pontos mais fortes da política de
integração de Lisboa passam pela formulação e implementação das políticas de
integração e no desenvolvimento de relações com os atores envolvidos. A
política dirigida aos refugiados está mais desenvolvida do que a dos imigrantes
não comunitários. Ao nível das áreas de intervenção, atingiu pontuação máxima
(100) no âmbito da estratégia para a cultura e religião e necessita de melhorar
o apoio à integração dos imigrantes nas escolas e, principalmente, promover
campanhas preventivas sobre anti-discriminação», relata o investigador do CEGOT,
que contou com a colaboração de Sandra Silva, investigadora do Centro de
Estudos Geográficos (CEG) da Universidade de Lisboa (UL), no estudo referente à
região de Lisboa.
Nos
Açores, prossegue, pelo contrário, «a estratégia para os imigrantes encontra-se
mais desenvolvida do que a dos refugiados. Os Açores apresentam um bom nível de
produção de políticas e são fortes nas áreas de integração da cultura, religião
e anti-discriminação. No entanto, o mesmo não se verifica no que se refere a
implementação e avaliação das políticas, bem como no fraco nível de utilização
de recursos comunitários e nacionais.
Será preciso tomar medidas ao nível do apoio prestado aos imigrantes em
termos de habitação e das suas línguas maternas».
Estas
conclusões têm por base um questionário sobre políticas públicas de integração
aplicado às entidades regionais ligadas direta e indiretamente aos imigrantes.
Este questionário abrangeu 61 indicadores de áreas distintas, nomeadamente
competências formais da região, coordenação e implementação da política de
integração, utilização dos fundos nacionais e comunitários na política de
integração e coordenação com as ONG e os Stakeholders. Em simultâneo foi
realizado outro questionário com 57 perguntas de cariz mais estatístico.
Em
resultado do projeto, o Governo Regional dos Açores implementou algumas medidas
de melhoria, entre as quais «decidiu criar um website, uma aplicação móvel e um
documento impresso como guia de boas-vindas para os imigrantes. Este conjunto de ferramentas fornecerá, de
forma direta e organizada, todas as informações sobre o processo de integração.
Também vão permitir notificar os imigrantes sobre prazos de inscrição e
possibilidade de preencher formulários e colocar questões sobre dúvidas que se
levantem», exemplifica Paulo Espínola.
Este
estudo foi financiado, no valor de 1,8 milhões de euros, pelo European
Union's Asylum, Migration and Integration Fund, e teve como parceria
técnica e coordenação das regiões o Barcelona Centre for International
Affairs (CIDOB), o Migration Policy Group (MPG) e a Instrategies, empresa
especializada em assuntos europeus e internacionais, com foco em mobilidade e
migração. Colaborou ainda no estudo o Governo Regional dos Açores.
Com
a ofensiva russa na Ucrânia, o investigador do CEGOT lembra que «foram já 6
milhões de ucranianos que, entretanto, deixaram o seu país em direção,
sobretudo, à União Europeia. Esta corrente poderá mudar a relação de Portugal
com os refugiados, isto porque o nosso país não tem sido muito procurado por
este tipo de migrantes forçados».
Paulo
Espínola observa que, «desde a crise migratória do Mediterrâneo de 2015, com a
política de redistribuição de Beneficiários de Proteção Internacional da União
Europeia, que Portugal aumentou o número de vagas, que não são 100% ocupadas
anualmente. Isto acontece porque existe uma clara preferência dos refugiados
pelos países da Europa Central e Ocidental. E até os que chegam a Portugal,
porque as vagas nesses países esgotaram, quando surge uma oportunidade a
maioria acaba por deixar o país».
«Considero
que pode haver uma alteração a este nível, porque ainda há em Portugal uma
comunidade ucraniana expressiva, aproximando-se dos 29 mil residentes em 2020.
Ou seja, para o refugiado ucraniano há atualmente um suporte de apoio, que pode
ser familiar, amizade ou então simplesmente recebido confortavelmente na sua
própria língua. Desta forma, à partida, estão reunidas as condições para o
alargamento do período de estada desses imigrantes», conclui. Universidade
de Coimbra - Portugal
Sem comentários:
Enviar um comentário