São
Paulo – Pesquisa desenvolvida em abril pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI) mostra que 72% de 163 empresas consultadas confirmaram que tiveram sua
produção afetada pela continuidade da paralisação de auditores fiscais da
Receita Federal, que teve início ao final de 2021. O principal problema
apontado foi a lentidão no desembaraço das mercadorias, tanto na importação
como na exportação.
Segundo
dados da CNI, entre as importadoras, 21,2% tiveram a produção interrompida,
quase três vezes mais do que os 7,8% registrados em consulta realizada em
janeiro. E 23,9% relataram atraso na
entrega de mercadorias, índice acima dos 7% registrados em janeiro. Entre as
exportadoras, o atraso na exportação das mercadorias aumentou de 23,4% para
40,2% de janeiro até abril. Já o cancelamento de contratos subiu de 1,8% para
7,6% no mesmo período.
Como já não são poucos os obstáculos
estruturais que prejudicam a competitividade dos produtos nacionais, o
prolongamento da operação-padrão dos auditores fiscais agravou sobremaneira a
situação das empresas brasileiras. Entre aqueles obstáculos, estão as
consequências da pandemia de coronavírus (covid-19), iniciada em janeiro de
2020, o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e valores dos fretes
sempre em ascensão.
A
esses problemas é preciso acrescentar outros bastante conhecidos, como a demora
nas inspeções das cargas, os custos adicionais associados à armazenagem,
logística e movimentação das cargas, a maior rigidez nas inspeções das cargas e
no uso dos canais de verificação, bem como a lentidão na concessão das
Declarações de Trânsito Aduaneiro, a exigência de mais documentos, a suspensão
da operação de embarque e a depreciação das cargas.
Sem
contar que o movimento de greve também tem prejudicado o avanço da agenda de
facilitação e modernização do comércio exterior, comprometendo o
desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria,
como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de Comércio Exterior,
ambos em processo de implementação.
Por
tudo isso, o que se espera é que o governo que sair das urnas em outubro já assuma
com uma política de comércio exterior mais definida, que possa atuar como
instrumento de produtividade e de atualização tecnológica dentro de uma
estratégia maior que favoreça a ampliação da presença dos produtos
industrializados brasileiros no mercado externo. Para tanto, é necessário que
essa política vá além de mero instrumento de defesa de subsídios para compensar
a ineficiência do sistema produtivo.
Isto
posto, é fundamental que a política de comércio exterior do novo governo seja
firme em defesa dos interesses nacionais, sem se deixar levar por pruridos
ideológicos de direita, que podem fazer tanto mal ao País quanto os de esquerda,
que, por exemplo, em 2005, impediram a formação da Área de Livre Comércio das
Américas (Alca), proposta em 1994 pelo presidente norte-americano Bill Clinton
com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países do
Continente americano, formando assim uma área de livre-comércio, que, englobada
ao Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), seria o maior bloco
econômico do mundo.
Parece
claro que se a Alca tivesse saído em 2005, o Mercosul teria tido maior poder de
fogo nas negociações com a União Europeia (UE) para a assinatura de um acordo
comercial e arrancado dos europeus maior número de concessões. Hoje, esse
acordo ainda depende essencialmente de uma revisão profunda da atual política do
governo brasileiro de desleixo em relação ao desmatamento, pois está em
andamento na UE uma proposta que proíbe a importação por empresas daquele bloco
de produtos que fomentam a devastação ambiental, o que imporia também controles
às importações de carne bovina, óleo de palma, cacau e café, entre outros.
Em outras palavras: o que se espera é uma política de comércio exterior séria e pragmática que estimule o crescimento da economia brasileira. Liana Martinelli - Brasil
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Liana
Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios
e Comércio Internacional, é gerente de Governança Ambiental, Social e
Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística
Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio
Internacional. E-mail: lianalourenco@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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