A Federação
dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) lançou um observatório que terá como
missão monitorizar e tomar posição sobre eventuais violações do Estado de
Direito em nove jurisdições de língua portuguesa, foi anunciado na semana
passada. A federação conta com a participação da Associação dos Advogados de
Macau.
O
Observatório do Estado de Direito (OED) é “um órgão de natureza apolítica”, com
representantes em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que irá analisar e alertar para
“casos ou situações que possam consubstanciar ameaças ou violações aos
princípios do Estado de Direito”, explica a FALP em comunicado.
Visa
também “ser uma garantia da defesa dos direitos dos cidadãos, assim como do
papel dos advogados na boa administração da justiça, nas jurisdições de língua
oficial portuguesa”.
Em
declarações à Lusa, o presidente da FALP, Pedro Pais de Almeida, explicou que
os casos a analisar poderão ser denunciados na página electrónica da federação
(www.fa-lp.org/)
ou chegar ao conhecimento dos representantes do observatório em cada uma das
jurisdições, que são “advogados e pessoas interessadas neste domínio do respeito
dos direitos humanos e dos princípios do Estado de Direito”.
Sempre atentos
O
advogado explicou que, perante um caso que chegue ao conhecimento do
Observatório, os seus membros vão investigar e, se chegarem à conclusão de que,
de facto, estão em causa os princípios do Estado de Direito, tomarão “uma
posição pública no sentido chamar a atenção da comunidade internacional”, mas
também de fazer “alguma pedagogia no sentido que essas violações possam ser
corrigidas, de forma voluntária, pelos Estados correspondentes”.
Pais
de Almeida sublinhou, no entanto, que se trata de um grupo de advogados
voluntários que não pretendem ser “polícias do mundo”.
Lembrou
ainda que se trata de um grupo apolítico, pelo que os representantes terão
“muito cuidado” porque “é ténue” a linha que separa aquilo que é político
daquilo que é violação dos princípios do Estado de Direito.
“A
vocação do observatório, sendo apolítico, não é meter-se em questões de
política interna das jurisdições de língua oficial portuguesa”, assegurou. In “Hoje
Macau” - Macau
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