França - A comunidade saarauí em Paris denuncia a deterioração da saúde do prisioneiro político Naâma Asfari e pede a libertação de outros presos políticos saarauís

Paris – A comunidade saarauí de Paris e seus arredores participou, na terça-feira, da marcha cívica anual realizada na capital francesa para marcar o Dia Nacional da França, ao lado de 86 organizações não governamentais francesas.

Os participantes reafirmaram o seu apoio ao direito do povo saarauí à autodeterminação e procuraram chamar a atenção do público francês para a situação alarmante dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas.

Ao longo da marcha, que partiu da Praça da Bastilha em direção à Praça da República, membros da comunidade saarauí carregaram bandeiras nacionais saarauís e fotografias de presos políticos saarauís do Grupo Gdeim Izik. Através de faixas, panfletos distribuídos aos participantes e transeuntes, e discursos proferidos em nome da comunidade saarauí e das mulheres saarauís, os participantes renovaram o seu apelo pela libertação imediata de todos os presos políticos saarauís e pelo respeito ao direito inalienável do povo saarauí à autodeterminação e à independência.

A comunidade saarauí aproveitou a grande manifestação pública para chamar a atenção para a deterioração contínua da saúde do prisioneiro político saarauí Naâma Asfari, membro do Grupo Gdeim Izik, detido arbitrariamente em prisões marroquinas há mais de 15 anos. Os participantes condenaram as condições de sua detenção e expressaram preocupação com os graves riscos à sua saúde decorrentes da greve de fome que ele mantém para exigir o respeito aos seus direitos fundamentais e a implementação das recomendações e pareceres emitidos pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, que apelam à libertação dos prisioneiros políticos saarauís.

Representantes da comunidade saarauí enfatizaram que o caso de Naâma Asfari simboliza a situação difícil de todos os presos políticos saarauís, que, segundo eles, foram submetidos a julgamentos injustos, tortura, maus-tratos e detenção arbitrária por causa de seu apoio pacífico ao direito do povo saarauí à autodeterminação. In “Sahara Press Service” – Sahara Ocidental

Sahara Ocidental – Dar a voz aos povos oprimidos

Na cidade de Dakhla, no Sahara Ocidental, novas companhias aéreas chegam ao aeroporto, o porto cresce, resorts multiplicam-se ao longo da costa e as nuvens de kitesurf enchem o mar. A localidade é, inclusivamente, cenário do novo filme A Odisseia, do realizador Christopher Nolan. Enquanto isso, do outro lado da fronteira, na Argélia, cerca de 175.000 saharauis vivem exilados em campos de refugiados, que adotam os nomes das cidades que deixaram para trás na antiga colónia e província espanhola do Sahara, incluindo Dakhla.

A descolonização nunca chegou ao Sahara Ocidental, administrado por Espanha desde o final do século XIX até 1975, ano em que foram assinados os Acordos Tripartidos de Madrid. Espanha retirou-se então em favor da Mauritânia e de Marrocos, sob forte pressão deste último, que organizou a Marcha Verde — ou Negra, consoante o ponto de vista —, mobilizando cerca de 350.000 civis e militares para reivindicar o território. A Mauritânia abandonou o Sahara em 1979, enquanto Marrocos construiu o segundo muro defensivo mais extenso do mundo para consolidar o seu controlo.

Antes disso, durante o processo de descolonização africana em meados do século XX, Espanha tentou transformar o Sahara numa província, procurando eliminar o seu estatuto colonial perante as Nações Unidas — sem sucesso. A ONU incluiu o território na lista de territórios não autónomos e solicitou a realização de um referendo de autodeterminação. Espanha anunciou que o referendo teria lugar no primeiro semestre de 1975, mas Hassan II, então rei de Marrocos, recorreu ao Tribunal Internacional de Justiça para reclamar um alegado direito histórico sobre o território. O tribunal rejeitou essa tese, confirmou o direito à autodeterminação do povo saharaui e declarou a nulidade do Acordo Tripartido. Ainda assim, Rabat avançou.

A ocupação desencadeou um deslocamento em massa: entre 40.000 e 50.000 saharauis refugiaram-se na Argélia. A Frente Polisário, movimento de libertação saharaui criado alguns anos antes, iniciou uma guerra armada que se prolongou durante décadas. Os acordos de paz com Marrocos, que previam a realização de um referendo, só seriam assinados em 1991.

Espanha já tinha elaborado um censo em 1974, rejeitado por Marrocos. A ONU apresentou um novo em 1999, igualmente recusado. Em 2007, Rabat apresentou a sua alternativa: um plano de autonomia sob soberania marroquina. A Polisário opõe-se por excluir o direito à autodeterminação e, em 2020, declarou o fim do cessar-fogo. O conflito mantém-se.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, as potências administradoras têm a obrigação de descolonizar os territórios sob a sua responsabilidade e não ficam isentas apenas por se retirarem. Assim, Espanha continua a ser a potência administrante de jure — embora não de facto — do Sahara Ocidental. Até 2022, Madrid defendia a realização do referendo sob mandato da ONU. Nesse ano, porém, deu-se uma reviravolta sem debate público nem consulta parlamentar: «Espanha considera que a proposta marroquina de autonomia apresentada em 2007 é a mais séria, credível e realista», afirmou o Governo numa carta divulgada por Rabat.

No seu primeiro mandato, Donald Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara, e a lista de países alinhados com Rabat tem vindo a crescer. Recentemente, o Conselho de Segurança da ONU apoiou a proposta marroquina de autonomia. Até esta mudança de contexto internacional, o Tribunal de Justiça da União Europeia mantinha uma jurisprudência clara: o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos, anulando por isso os acordos comerciais e de pesca entre a UE e Rabat que incluíam recursos saharauis.

Marrocos precisa do rico deserto do Sahara. A sua zona de pesca faz do país o 15.º maior produtor mundial de peixe. Detém as maiores reservas globais de fosfatos, essenciais para a produção de fertilizantes, exporta grandes quantidades de areia e alberga, nas suas águas, minerais estratégicos como cobalto, lítio e terras raras, como o telúrio.

Para preservar o controlo destes recursos, Marrocos exerce influência de várias formas: instrumentaliza os fluxos migratórios — como ficou patente na tragédia de Melilha, onde pelo menos 77 pessoas desapareceram após Espanha ter prestado assistência médica ao líder da Polisário, Brahim Gali. No plano político, Rabat foi acusado de subornar eurodeputados para influenciar votações a nível europeu. A nível nacional, o Parlamento Europeu apontou Marrocos como possível responsável pela espionagem de altos responsáveis espanhóis, incluindo o presidente do Governo, através do spyware Pegasus.

Perante esta pressão e uma alegada «reserva de interesses» partilhada, impõe-se um pragmatismo que evita incomodar o vizinho. O Sahara Ocidental é o território mais extenso do mundo ainda pendente de descolonização, e 2026 será um ano decisivo: ficará claro se a via da legalidade internacional se mantém ou se o conflito evolui para uma escalada militar aberta. A população permanece dividida entre os campos de refugiados e os territórios ocupados, onde enfrenta discriminação económica e restrições políticas. Após meio século de espera, o destino do Sahara Ocidental continua por resolver. Pablo Fernández – Espanha in “Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental”

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Pablo Fernández Fernández - Diretor de conteúdos da Fundación porCausa, uma organização espanhola sem fins lucrativos, fundada em 2013, dedicada ao jornalismo investigativo, à investigação e à promoção de narrativas informadas sobre migrações e direitos humanos.

Casamansa - Uma nação com uma história colonial formatada ainda em busca da autodeterminação

É imperativo, hoje mais do que nunca, compreender que a questão da Casamansa não pode ser reduzida a um simples conflito regional ou económico. Por trás desta luta secular está a história de uma nação, uma nação cujas fundações remontam a muito antes da integração forçada no Senegal sob o domínio colonial francês. Uma história há muito ignorada pelas elites políticas e pela mídia dominante, que preferem reduzir este conflito a uma simples rebelião interna, longe das raízes profundas que explicam a sua persistência.

Uma nação acima de tudo, ignorada e negada

Sob o jugo da colonização, Casamansa não era uma “região” do Senegal. Era uma nação independente, com fronteiras naturais e um povo unido por uma identidade política e cultural distinta. Os seus limites geográficos estendiam-se do Oceano Atlântico até às margens do Rio Falémé, perto da atual fronteira com o Mali. Casamansa não foi anexada por razões de desenvolvimento ou estratégia geopolítica, mas por uma decisão puramente administrativa das autoridades coloniais francesas, que ignoraram a história e as especificidades deste povo. Esse apego, imposto sem consulta, transformou uma sociedade orgulhosa e independente numa mera "região" marginalizada do Senegal, um apego que, mais de sessenta anos após a independência, continua a alimentar uma profunda divisão entre o povo de Casamansa e os senegaleses.

Anexação forçada: uma ferida aberta

As fronteiras traçadas pelos colonizadores franceses eram arbitrárias. Eles ignoraram as realidades sociais, culturais e históricas dos povos que governavam. Ao integrar a Casamansa no Senegal sem o consentimento dos seus habitantes, a França cometeu uma grave injustiça. Essa anexação forçada não apenas violou os direitos do povo da Casamansa, mas também semeou as sementes de um conflito que, após a independência em 1960, continuou a crescer em escala. É fundamental entender que, além das desigualdades económicas e das promessas não cumpridas, a causa do povo de Casamansa é, acima de tudo, um clamor pelo reconhecimento do seu direito à autodeterminação, pela sua dignidade como um povo distinto.

Um povo na procura de reconhecimento e dignidade

Os cidadãos da Casamansa não estão apenas exigindo maior autonomia económica. A luta deles é muito mais ampla: diz respeito ao reconhecimento de sua identidade política, cultural e histórica. Eles não estão simplesmente a procurar investimentos ou melhores condições de vida. O que eles exigem é respeito fundamental aos seus direitos como povo, um respeito que começa com o reconhecimento da sua história. Por muito tempo, o Estado senegalês, herdeiro de uma divisão colonial injusta, continuou a considerar Casamansa como uma "região rebelde", em vez de entender que se trata de uma nação inteira, cujas aspirações legítimas não podem ser ignoradas.

Casamansa: uma nação na procura do seu destino

O destino da Casamansa não se limita à construção de estradas, pontes ou infraestrutura. Esta não é uma questão de subdesenvolvimento a ser resolvida por medidas económicas. Trata-se de restabelecer a verdade histórica e reconhecer que esta nação foi destituída de sua autonomia e poder pelas decisões arbitrárias dos colonizadores. O processo de paz em Casamansa nunca poderá ser alcançado até que esta injustiça fundamental seja reconhecida. O Senegal não poderá reivindicar uma verdadeira reconciliação com a Casamansa enquanto continuar a tratar esta região como uma simples subdivisão administrativa.

A urgência do reconhecimento

A paz em Casamansa nunca poderá ser alcançada por meio de repressão militar ou promessas vazias de desenvolvimento económico. Isso requer uma profunda consciência e um diálogo político sincero, baseado no reconhecimento de uma verdade histórica: Casamansa foi anexada contra a sua vontade, e este povo tem direito à autodeterminação. Somente reconhecendo os direitos históricos do povo de Casamansa poderemos iniciar um verdadeiro processo de cura e reconciliação.

Uma nação por direito próprio

Para o Senegal, mas também para a África Ocidental como um todo, o reconhecimento de Casamansa como uma nação independente é essencial. A solução para este conflito não está em esquecer ou minimizar a história colonial, mas em compreender que a Casamansa foi anexada pela violência, e que essa violência continua a marcar a história do povo casamansês O reconhecimento dessa história ajudará a construir uma paz duradoura, finalmente dando a este povo o lugar que ele merece na comunidade das nações.

Casamansa não é apenas uma “região”. É uma nação independente, cuja história foi pisada e cuja voz, há muito ignorada, continua a exigir justiça. Para que a paz seja possível, é essencial reconhecer esta verdade histórica e admitir a injustiça original: a da anexação de um povo soberano pela força. Somente este reconhecimento pode abrir o caminho para uma verdadeira reconciliação e um futuro compartilhado. Antoine Bampoky – Casamansa in “Journal du Pays”

Timor-Leste – Max Stahl condecorado com o grau Colar da Ordem de Timor-Leste

DÍLI – Max Stahl foi condecorado com o grau Colar da Ordem de Timor-Leste pelo Chefe de Estado, Francisco Guterres Lú Olo, conforme previsto no Decreto do Presidente da República n.º 50/2019, de 21 de novembro.

Segundo a página oficial da Presidência da República, a que a Tatoli teve acesso, esta condecoração tem por objetivo reconhecer o seu contributo para o país na sua luta pela autodeterminação, levando Timor-Leste ao mundo.

Christopher Wenner, mais conhecido por Max Stahl, é um jornalista e realizador de filmes documentais. Nasceu na Inglaterra, no dia 6 de dezembro de 1954.

Max Stahl é descendente de uma família de diplomatas. O avô materno era diplomata sueco, que teve o privilégio de ser o Diretor da Instituição do Nobel durante mais de vinte anos. Cresceu com três irmãos. O pai, Christopher Max Stahl Wenner, é um diplomata suíço e a mãe francesa.

Além de virem de uma família de diplomatas, Stahl e os seus irmãos tomaram contacto com os problemas internacionais e mudavam-se de um país para outro – Bolívia, El Salvador, Áustria e Inglaterra.

Max estudou Literatura na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Fala fluentemente inglês, francês, alemão, espanhol, italiano e português. Sabe também russo e um pouco de árabe.

Max começou a sua carreira como autor de teatro e em programas de televisão dedicados às crianças, na Inglaterra.

A sua vocação de repórter de guerra surgiu quando vivia com a sua família no El Salvador, onde o pai exerceu as funções de embaixador. Começou por elaborar reportagens sobre a guerra civil de 1979 a 1992.  Foi depois para a Chechénia, Geórgia, Jugoslávia e Timor-Leste.

Sofreu inúmeras experiências amargas durante as suas funções – foi preso, assistiu à morte dos colegas, passou miséria junto dos guerrilheiros no mato e foi testemunha de genocídio, como no Massacre no Cemitério de Santa Cruz, em 1991. Foram-lhe atribuídos vários prémios, nomeadamente o Rory Peck Award, concedido a operadores de câmara que colocam a vida em risco em reportagem.

Em resposta ao convite de quadros da resistência timorense, Max Stahl chegou pela primeira vez a Timor-Leste, no dia 30 de agosto de 1991, como turista. Ao longo da sua estadia, entrevistou vários líderes da Frente Clandestina e guerrilheiros, nomeadamente o Comandante David Alex “Daitula”, Nino Konis Santana, entre outros.

O documentário de Max Stahl intitulado “In Cold Blood: The Massacre of East Timor” divulgou o Massacre de Santa Cruz. Max assistiu diretamente à brutalidade dos militares indonésios que tiraram a vida dos jovens timorenses. As imagens espalharam-se por todo o mundo, abrindo os olhos a diversos Estados para a luta pela independência. A filmagem de Santa Cruz foi levada para o estrangeiro graças a uma ativista holandesa, Saskia Kouwenberg.

O referendo de 1999 levou Max Stahl a regressar novamente a Timor-Leste, onde registou os sacrifícios e resiliência dos timorenses para ultrapassarem inúmeros desafios e criarem a República Democrática de Timor-Leste, que se tornou oficial a 20 de maio de 2002.

Na preservação da história da luta dos timorenses, Max Stahl criou e gere de forma independente o Centro Audiovisual Max Stahl em Timor-Leste (CAMSTL), onde regista vários acontecimentos históricos recolhidos ao longo dos últimos 25 anos. Todos estes arquivos foram considerados pela Organização da Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura (UNESCO, sigla em inglês) “Registo da Memória do Mundo”.

Para fins educativos e de investigação, o CAMSTL tem cooperado com a Universidade de Coimbra, em Portugal, de modo a arquivar os documentos históricos de Timor em formato digital.

O Estado timorense reconhece assim, através do grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o empenho e a dedicação de Max Stahl. Xisto Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”

A Catalunha

O conflito na Catalunha vem de uma aspiração de séculos que, aos interesses de Castela, em prol de uma certa Espanha, se adia sem termo e em contínua agonia.

Bravo povo de Portugal que pôde alcançar a sua soberania e mantê-la, mas bravo povo, também, o da Catalunha que, depois de tanto tempo submisso a um poder distante, não perdeu a sua língua, não deixou de definir a sua cultura e identidade, nunca desconheceu o seu sonho e seu mito.

Leio na Imprensa portuguesa uma mentira acerca dos escritores catalães que terão deixado de usar a língua. De Antònia Vincens ou Joan Margarit até Sebastiá Portell i Clar, para citar apenas alguns vivos e brilhantes, não só usam o catalão como o inscrevem no esplendor literário da Península Ibérica.

Atentar no desejo de autodeterminação da Catalunha não é fazer oposição a Espanha, é ponderar a legitimidade de os povos se reconhecerem como pertença a quem querem pertencer, não exatamente pela inimizade com outros mas pela união que os caracteriza, como se houvesse uma circunscrição emotiva, afetiva, contra a qual não querem e não podem lutar. O mesmo em relação a Portugal. Ninguém nos tirará desta grande e amada Ibéria, feita de povos tão distintos quanto irmanados que se devem orgulhar, a um só coração, de Cervantes e Camões, Machado e Picasso, Miró e Pessoa, de Falla e Amália, Brossa e Paula Rego ou Graça Morais.

A gestão dos conflitos pelos governos em exercício impõe maior prudência do que aquela que se verifica em Espanha com o caso de Barcelona. Apenas por ingenuidade se poderia achar que os grupos independentistas, sobretudo organizados e energizados depois do boicotado referendo de 2016, não teriam já produzido os seus radicais. Estes podem criar-nos sentimentos dúbios em relação à questão, no entanto, contra toda a folia legalista, o ponto fulcral está no que comecei por dizer, que esta é uma aspiração de muitos séculos e não parece caducar. O único modo pacífico, manifesto de grandeza humana, de ultrapassar ao menos por umas gerações o impasse é perguntar à população sua vontade livre, informada. Essa vontade tão inteligente quanto emocional que usamos sempre que está em causa algo mais complexo do que aproveitar mais ou menos de uma qualquer condição. Porque ser português também é essencialmente uma contingência orgulhosa, e acredito muito que o queiramos continuar a ser ainda que nos acenem com uma oportunidade de ganhar algo se vendermos a identidade ao vizinho. É só isso que se torna essencial perguntar. Com maiores ou menores riscos, o que querem os catalães? Alguém pode garantir uma resposta sem o sufrágio de um pleno, limpo, referendo?

O que querem os vários povos até hoje chamados de espanhóis? Podemos nós, portugueses, duvidar da legitimidade de colocar esta pergunta? Não é algo a que estamos respondendo com 800 anos de história? Valter Hugo Mãe – Portugal in "Jornal de Notícias"

Catalunha - Baía da Lusofonia

Catalunha – Francisco Franco, o ditador, regressou vitorioso

O processo de independência do povo catalão, promovido através da convocatória ao voto em 1 de outubro e suportado pela lei do referendo e pela lei da transitoriedade, encontrou uma incalculável resistência do governo presidido por Mariano Rajoy, cujas medidas confirmam que a Constituição de Francisco Franco continua em vigor na sua essência.

O ditador governou o país com uma mão de ferro. Dados aproximados indicam que cerca de 150 mil pessoas morreram entre 1936 e 1943, de acordo com documentos desclassificados e vários historiadores, em tempos da guerra civil e violência generalizada, sofrida tanto por republicanos como por outros opositores e membros de organizações políticas e sindicais.

Numa aplicação duma estratégia política, cultural, social, económica e laboral, aplicaram-se multas, apreensão de activos, arresto de contas bancárias, despedimentos, desqualificação laboral e profissional. Anulou-se a liberdade de expressão mediante a censura aos meios de comunicação social, juntamente com a proibição de reunião e a prisão ou a morte como medidas imparáveis. A repressão era a bandeira.

Em coerência com tal legado, Mariano Rajoy ordenou um pacote repressivo que inclui a obrigação para os autarcas investigados por assegurarem o referendo, comparecer perante juízes e procuradores sob pena de sanções. De igual modo, suspende a autonomia financeira da Catalunha e controla as suas contas, exigindo que os bancos controlem estritamente todos os movimentos do governo catalão e condicionem o pagamento de salários a milhares de funcionários públicos, servidores públicos e fornecedores.

Além disso, a Guarda Civil apreendeu milhares de cartazes de propaganda da Generalitat, notificações para as assembleias de voto e registos de eleitores, tudo no quadro de registos em empresas de distribuição, tipografias e comunicação social, bem como fez detenções arbitrárias.

Não é necessário grande esforço para recordar o regime fascista quando as forças de segurança confiscam urnas, votos e propaganda, fecham sítios de informação sobre o referendo e, até mesmo proíbem actos a favor da consulta, são medidas destinadas a atemorizar. Cabe recordar que o Tribunal Superior da Justiça da Catalunha solicitou à TV3, a televisão pública catalã, que limite a sua informação sobre o referendo de autodeterminação.

A Generalitat, por sua vez, insistiu na continuação do processo e interpôs recurso ao Supremo Tribunal espanhol para evitar a perda de sua autonomia financeira. Oriol Junqueras, vice-presidente do sistema autonómico catalão, expõe que o congelamento de contas tem por objetivo acabar com a autonomia da Catalunha, uma decisão que só poderia ser tomada pelo artigo 155 da Constituição, o que exigiria um debate prévio e uma votação de maioria absoluta no Senado. Juntamente com a comunidade catalã, muitos sectores da Espanha apoiam a luta pelos direitos civis na Catalunha, aos quais são adicionados avisos dos líderes internacionais sobre o caminho que este processo pode levar se não se recorrer à prudência.

Num país onde o neoliberalismo ou o capitalismo selvagem se instalou nos seus limites extremos, especialmente a partir do ex-primeiro-ministro Felipe González - caminho ractificado com Rajoy - e onde estima-se que cinquenta e oito mil novos ricos e um milhão e quatrocentos mil novos pobres são o resultado dos últimos quatro anos, seria preciso perguntar o que aconteceria agora.

No caso da votação for impedida através da violência do Estado, é muito provável que a situação interna se agrave e obrigue a um estado de excepção, recolher obrigatório e mais agressão, devido à resposta previsível dos cidadãos catalães. Como se sabe, os resultados da consulta, antes da repressão de Rajoy, poderiam ter negado a independência; agora é possível que um sector maioritário o aprove, dado os atropelos contra a população, a sua liberdade e os seus direitos.

Também é possível que uma percentagem que se opõe à independência não vá votar, e aumentará com aqueles que temem pelas suas vidas e das suas famílias e as sanções da máquina estatal.

Se a situação ficasse incontrolável, também poderia acontecer que, cooptando o PSOE, o Artigo 155 da Constituição Nacional seria activado para suspender a autonomia da Catalunha e remover todos os poderes transferidos pelo Estado, deixando-a indefesa financeiramente e sem poder real. Tudo isso agravaria a escalada repressiva e consequências imprevisíveis.

Independentemente do resultado, todas as pessoas têm o direito de manifestar o seu próprio pensamento, que pode ser aprovado ou não. Um governo inteligente deve ter a capacidade de concordar com a autonomia em vez de provocar a separação real. Certamente, os catalães, na maioria das vezes, nunca queriam chegar a uma situação extrema como a que levou muitos não-independentistas a considerar seriamente essa alternativa, depois de serem atacados por um governo central que até viola o seu direito ao salário. Assim, o único caminho razoável, próprio de estadistas sérios, é entrar num diálogo para avançar com projectos que garantam o bem-estar da Espanha e a justa autonomia da Catalunha.

Quando algumas cidades amanhecem com cartazes que mostram o ditador Franco pedindo para não votar no referendo independentista, parece ser que um regime herdeiro do franquismo renasceu novamente das cinzas. Carlos Santa María – Chile in “RT”

Tradução "Baía da Lusofonia"

As declarações e opiniões expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor

Carlos Santa María – Director e Professor na Universidade Católica de Valparaíso - Chile, Doutor em Filosofia e Educação pela Universidade de Barcelona, especialista em Estudos Latinoamericanos, Educação e Investigação pela Universidade de Nariño - Colômbia, Psicólogo Social na UNAD – Colômbia. Conferencista, palestrante, escritor, 18 livros publicados em geopolítica, pedagogia e desenvolvimento humano, fundador da Associação de Trabalhadores Sociais e da Comissão de Direitos Humanos - Colômbia

Catalunha – IRAI examinou o processo de autodeterminação da Catalunha

O reconhecimento de um novo estado é uma decisão política. Dada a natureza política de uma decisão como esta, é difícil prever a reacção da comunidade internacional a uma declaração de independência por parte da Catalunha, especialmente se levar em conta o número limitado de casos comparáveis ​​à situação Catalã

No passado dia 14 de Setembro de 2017, quinta-feira, Daniel Turp, presidente do Instituto de Pesquisa para a Autodeterminação dos Povos e Independências Nacionais (IRAI) e professor de direito internacional e constitucional na Universidade de Montreal, apresentou o conteúdo do Relatório sobre o referendo da Catalunha, publicado pelo Grupo Internacional de Peritos, um grupo criado pelo IRAI, cujo mandato foi examinar os aspectos históricos, sociológicos, políticos e legais do processo de autodeterminação iniciado pelo Governo e pelo Parlamento da Catalunha.

"O IRAI é um instituto de pesquisa independente e imparcial cujo objectivo é realizar pesquisas sobre aspectos relacionados à autodeterminação dos povos e independência nacional. Dadas essas circunstâncias, o IRAI considerou apropriado examinar o processo de autodeterminação da Catalunha que está sendo realizado actualmente ", disse Daniel Turp no início do dia. Para realizar esta análise, o presidente do IRAI e o presidente do seu comité científico contaram com o apoio de três especialistas académicos de renome internacional: Nina Caspersen (Universidade de York, Reino Unido), Matt Qvortrup (Universidade de Coventry, Reino Unido) e Yanina Welp (Universidade de Zurique, Suíça). Foi destacado no Relatório do Grupo Internacional de Peritos sobre o processo de autodeterminação da Catalunha, principalmente:

O surgimento de uma questão política fundamental, o direito de decidir, como o direito do povo catalão de decidir livremente e democraticamente a condição política da Catalunha. A grande maioria dos catalães é a favor deste direito, seja eles a favor da independência ou não.

Muitas outras observações, realizadas ao longo das quatro partes do relatório e relaccionadas ao processo de autodeterminação da Catalunha, merecem atenção especial:

Desde a década de 2000, houve um aumento da procura por uma maior autonomia governamental, não só da esfera política, mas também da sociedade civil catalã. Desde a decisão do Tribunal Constitucional espanhol de 2010, o aumento da procura pela independência foi observado tanto no campo político como à escala civil.

A lei do referendo sobre autodeterminação na Catalunha, aprovada pelo Parlamento da Catalunha em 6 de setembro de 2017, respeita, na essência, os padrões internacionais para a organização dos referendos.

O limite da participação - tanto os que votarão "Sim" quanto os que votarão "Não" - será um elemento decisivo, pois não só afectará a legitimidade do resultado, como também influenciará a reacção de Madrid e da comunidade internacional.

O reconhecimento de um novo estado é uma decisão política. Dada a natureza política de uma decisão como esta, é difícil prever a reacção da comunidade internacional a uma declaração de independência por parte da Catalunha, especialmente se levar em conta o número limitado de casos comparáveis ​​à situação Catalã. A reacção de Madrid terá, sem dúvida, um papel decisivo, mas devemos contemplar a possibilidade de a comunidade internacional não permanecer indiferente ao pedido de independência da Catalunha, se isso for expresso de forma pacífica e democrática.

O direito de decidir reside na base do direito à autodeterminação dos povos, inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também é apoiada pelas últimas mudanças na legislação europeia, bem como a lei constitucional comparativa e o Prefácio sobre a separação de Quebec do Supremo Tribunal do Canadá, um elemento-chave que protege o direito de decidir sobre os quebequenses e as ligações para o processo democrático.

O relatório do Grupo Internacional de Peritos sobre o processo de autodeterminação da Catalunha está disponível no sítio do IRAI ( https://irai.quebec/publications/ ). IRAI – Canadá      Tradução “Baía da Lusofonia”

Sobre o IRAI

Fundado na primavera de 2016, o Instituto de Pesquisa para a Autodeterminação dos Povos e das Independências Nacionais (IRAI) é uma organização imparcial e sem fins lucrativos. O objetivo do IRAI é realizar pesquisas sobre a autodeterminação dos povos e a independência nacional e divulgar seus resultados ao público de forma acessível e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento do conhecimento científico, educar o público e promover um diálogo cidadão de uma natureza calma, aberta e construtiva. 

Sahara Ocidental - ONU ratifica o direito do povo saharaui à autodeterminação

A Assembleia Geral da ONU aprovou na passada quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015, a resolução 70/89 sobre a descolonização do Sahara Ocidental e reafirmou o seu apoio a uma solução política que contemple a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

A resolução que foi elaborada em outubro pela IV Comissão reitera a “responsabilidade da ONU em relação ao povo do Sahara Ocidental”, e reafirma a necessidade de que “as negociações entre as duas partes no conflito, Frente Polisario e Marrocos, conduzam a uma solução justa e duradoura que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação”.

A resolução que é adotada no âmbito dos parâmetros sobre a descolonização contidos na resolução 1514 (XV) de Dezembro de 1960 sobre a Concessão da independência aos Países e Povos submetidos a uma dominação estrangeira, "constitui um novo fracasso para Marrocos que procura legitimar a sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental", refere uma nota de imprensa do Ministério da Informação saharaui.

A resolução solicita ao Secretário-Geral da ONU que apresente um relatório à próxima sessão da Assembleia Geral sobre a aplicação desta resolução e pede ao Comité Especial dos 24 encarregado da descolonização que siga de forma estreita os desenvolvimentos relativos à questão do Sahara Ocidental e disso informa a Assembleia Geral”.

A resolução foi aprovada 24 horas depois do debate que teve lugar no seio do Conselho de Segurança sobre o relatório apresentado pelo Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross. “Sahara Ocidental Informação”

Poderá aceder à declaração de Christopher Ross, enviado pessoal de Ban Ki-moon para o Sahara Ocidental, ante o Conselho de Segurança da ONU aqui.