Guiné-Bissau - CEDEAO anuncia referendo à nova Constituição do país

A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), irá ser submetida a referendo popular, disse em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando as autoridades guineenses

A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), irá ser submetida a referendo popular, disse em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando as autoridades guineenses.

O responsável serra-leonês liderou uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que incluiu também o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal e o ministro da Defesa do mesmo país.

A delegação foi recebida pelas autoridades de transição da Guiné-Bissau, nomeadamente pelo Presidente, general Horta Inta-a, de quem receberam a informação de que as eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para 06 de dezembro próximo e que a Constituição foi revista, disse Timothy Kabba.

Em declarações aos jornalistas, à saída da audiência com o presidente da transição guineense, divulgadas pela imprensa local, Timothy Kabba disse que foram informados por Horta Inta-a que a versão da Constituição aprovada pelo CNT, órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado de 26 de novembro, vai ser submetida a referendo, embora não tenha indicado em que data.

A nova Constituição guineense, revista em janeiro passado, na prática, reforça os poderes do Presidente da República, que passa a deter a maioria dos poderes do Estado, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro.

O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explicou, em declarações aos jornalistas, que a nova Constituição manteve o sistema semi-presidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República, a quem o Governo “terá de responder” bem como à Assembleia Nacional (parlamento).

Além do anúncio da realização do referendo sobre a nova Constituição, a missão da CEDEAO foi informada igualmente por Horta Inta-a de que a Lei Eleitoral do país foi revista.

O chefe da diplomacia da Serra Leoa afirmou que a delegação ficou satisfeita com as informações recebidas.

A missão política da CEDEAO esteve em Bissau dois dias após a partida de uma outra delegação de chefes do Estado-Maior das Forças Armadas de cinco países da mesma organização, que mantiveram encontros de trabalho com as autoridades de transição.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sequência do golpe de Estado ocorrido em novembro de 2025, em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, então realizadas.

Os militares, sob o comando do general Horta Inta-a, anunciaram terem tomado o poder para “evitar um banho de sangue no país” em decorrência de disputas pelos resultados eleitorais. Na altura suspenderam o processo eleitoral e destituíram o então Presidente, Umaro Sissoco Embalo.

Horta Inta-a assumiu a presidência do país, Ilídio Vieira Té foi nomeado primeiro-ministro e um Conselho Nacional de Transição foi criado para fazer as funções do parlamento. In “Executive Digest” - Portugal

Suíça - Quer fechar as portas

Dia 14 de junho, o povo decidirá por voto secreto se a Suíça deverá limitar sua população em 10 milhões de habitantes. Essa votação foi provocada pelo partido da extrema-direita, UDC, com o objetivo de impedir a entrada de novos imigrantes na Suíça. A sondagem mais recente mostra uma pequena vantagem dos conservadores favoráveis a um limite da população.

A Suíça é um raro país governado pela democracia direta. Isso significa a possibilidade dos suíços proporem modificações nas leis do país nas esferas municipais, cantonais ou estaduais e federais. Não é fácil, mas diversas leis vigentes tiveram sua origem por iniciativa popular, aprovada pela maioria dos votantes em todos os cantões.

Desde sua criação em 1891, já houve mais de 200 iniciativas federais propondo modificações na Constituição suíça, das quais 26 foram aprovadas e entraram em vigor. A mais recente foi a criação e aprovação pelo povo, em 2024, de um décimo terceiro pagamento anual para os aposentados. (Nisso, o Brasil antecipou a Suíça de 61 anos, o décimo-terceiro salário brasileiro criado em 1962, incluiu também a aposentadoria em 1963, no governo João Goulart, deposto no ano seguinte com o Golpe militar de 1964-85).

Existe hoje, na Suíça, uma preocupação pelas consequências negativas, caso a iniciativa popular "Não a uma Suíça de 10 milhões" seja aprovada pelo povo. Experiências parecidas vividas por outros países reforçam as más previsões econômicas para uma Suíça de fronteiras fechadas. Mesmo porque a Suíça seria obrigada a romper compromissos e tratados com a União Europeia tratando da livre circulação de pessoas.

Ainda na semana passada o primeiro-ministro inglês Keir Starmer, logo depois de sua derrota eleitoral, reconhecia os prejuízos da política isolacionista do Brexit e falava numa reaproximação com a União Europeia, embora evitasse tocar num retorno com anulação do Brexit pelas complicações políticas e econômicas decorrentes.

Na verdade, o Brexit foi um tiro no pé, mas a União Europeia não acredita num "Breturn", depois da vitória, nas eleições municipais do partido Reform UK, de Nigel Farage, o arquiteto do Brexit, junto com Boris Johnson e David Cameron. Um "Swissexit", provocado por um voto popular suíço isolacionista, não teria o mesmo efeito negativo do referendo Brexit?

Outro exemplo de contenção do aumento da população foi o da política do filho único na China, de 1979 a 2015, com o objetivo de garantir o desenvolvimento chinês. Isso acabou criando um desequilíbrio de gênero na China, pois a maioria dos casais, obrigados a ter um só filho, preferia ter menino. A população foi se tornando idosa sem ser gradativamente substituída por jovens, isso gerando uma diminuição da força de trabalho. Desde 2021, os casais podem ter três filhos, mas agora são os casais que decidem ter um ou dois filhos provocando baixa taxa de natalidade e um desequilíbrio demográfico.

Para complicar ainda mais a situação, a China enfrenta uma explosão de casos de demência (síndrome designativa de funções cognitivas que incluem o Alzheimer) na sua enorme população de idosos. Sem esquecer da falta de "cuidadores" dentro da família chinesa para cuidar dos avós e pais envelhecidos. A política do filho único criou para os jovens a responsabilidade de assumir, durante a vida, os cuidados dos 4 avós e dos 2 pais.

O cronista Yves Petignat, do jornal suíço Le Temps, comenta como reagirá a Suíça, se o povo votar, no 14 de junho, pela limitação da população suíça. E destaca o paradoxo de que o partido UDC, autor da iniciativa popular, tem sua força justamente na Suíça rural, longe dos centros urbanos, onde a população está envelhecendo, existe desequilíbrio demográfico e a maioria dos jovens prefere ir viver nos centros urbanos.

Sem os imigrantes, a população suíça já estaria em declínio, principalmente nas zonas rurais. E isso implicaria na falta de mão de obra na lavoura e no tratamento do gado leiteiro. O exílio dos jovens em busca de melhores empregos nas cidades implicaria no fechamento de escolas, enquanto os idosos ficariam sem seus médicos, atraídos por melhores condições e ganhos nos centros urbanos.

Em síntese, uma Suíça egoísta, isolada e fechada, será também um tiro no pé como foi o Brexit para os ingleses. Rui Martins – Suíça

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Rui Martins é Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

Suíça – Cidadãos podem aprovar limite populacional inédito e frear imigração no país

A pouco mais de um mês da votação nacional de 14 de junho, o resultado da iniciativa sobre imigração “Não aos dez milhões” ainda é incerto. O referendo contra a reforma do serviço civil conta com uma maioria apertada        

As campanhas estão lentamente a ganhar força, mas, neste momento, o resultado da votação sobre a limitação da população suíça a dez milhões ainda é incerto.

“Observamos um impasse em todos os níveis”, afirma Lukas Golder, do instituto gfs.bern, que realizou a pesquisa em nome da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR), empresa controladora da Swissinfo.

O alto grau de polarização é demonstrado pelo facto de que a opinião dos eleitores já está, em grande medida, consolidada. Cerca de 79% dos entrevistados manifestaram a firme intenção de votar a favor ou contra a proposta. Embora se observem certas diferenças em função da idade, do género ou do rendimento, estas são, em geral, moderadas, afirmou Golder. A filiação partidária é um indicador fundamental.

Aqueles que apoiam o Partido Popular Suíço, de direita, estão praticamente unidos em torno da iniciativa, enquanto os de esquerda se opõem a ela de forma igualmente clara. No entanto, ela é controversa no centro político.

Os indecisos, que atualmente representam 6%, têm, portanto, um papel importante a desempenhar, assim como a capacidade de mobilização dos dois campos. Com 50%, a participação eleitoral prevista está acima da média de longo prazo de 47,1%.

“A mobilização é a grande questão nesta proposta”, afirma Golder.

O quadro é diferente para os cidadãos suíços no exterior: 55% são contra ou um pouco contra, e a proporção dos que são (um pouco) a favor é significativamente menor do que na Suíça, ficando em 38%.

“Esse é um padrão típico, já que a comunidade suíça no exterior tende a ver oportunidades quando se trata de imigração”, diz Golder. Mas também aqui a proporção de eleitores indecisos é da mesma ordem de grandeza que na Suíça.

Quando questionados sobre sua avaliação quanto à possibilidade de a iniciativa ser aprovada, uma maioria muito estreita de 51% dos entrevistados acredita que ela será rejeitada. A campanha ganhará agora força – pode-se esperar um resultado extremamente acirrado.

O argumento apresentado pelos defensores da iniciativa, de que a infraestrutura suíça está sobrecarregada devido ao crescimento populacional, é o mais convincente na pesquisa. Também é significativo o argumento de que o crescimento precisa ser limitado para proteger os recursos naturais.

Os argumentos mais convincentes dos que se opõem à iniciativa incluem as relações bilaterais com a UE, que não devem ser comprometidas, ou seja, a livre circulação de pessoas. Também é significativa a questão da mão de obra qualificada e da prosperidade da Suíça, que ficariam ameaçadas por um limite à população.

Estima-se que ambos os lados invistam um valor recorde de 15 milhões de francos suíços (19,25 milhões de dólares) na campanha – sendo que os opositores gastarão um pouco mais. As associações empresariais, os sindicatos e o Partido Socialista são os que mais gastam, enquanto o Partido Popular Suíço é o principal financiador da campanha pelo “sim”.

Uma pequena maioria é a favor da reforma do serviço civil

A primeira pesquisa mostra uma maioria de 52% a favor da alteração da lei do serviço civil. A esquerda, em particular, se opõe à medida, o que não é de se surpreender – ela também lançou um referendo contra a alteração prevista na lei.

“No entanto, a opinião pública aqui é muito menos estável do que no caso da iniciativa dos dez milhões”, afirma Martina Mousson, da gfs.bern. Esta proposta não está no centro das atenções.

O governo suíço e a maioria dos parlamentares consideram que há muitos homens prestando serviço civil em vez do serviço militar.

“Daria para pensar que existe uma escolha livre entre o exército e o serviço civil”, afirmou o presidente suíço Guy Parmelin antes da revisão da lei. No entanto, em teoria, o serviço civil deveria ser a exceção e não uma alternativa.

De acordo com a pesquisa, a segurança a longo prazo do exército é o argumento mais forte a favor do projeto de lei, que prevê maiores barreiras de acesso ao serviço civil.

“O contexto geopolítico, naturalmente, desempenha um papel importante na campanha”, afirma Mousson.

A oposição no exterior é tão forte quanto a da Suíça. Em contrapartida, o lado (mais) favorável é significativamente mais fraco, com 43%. No entanto, com 16%, a proporção de eleitores indecisos também é significativamente maior do que na Suíça.

No caso de propostas governamentais, a proporção a favor tende a aumentar durante a campanha, mas a posição inicial permanece em aberto. Como a vantagem é limitada e a formação da opinião ainda não está muito avançada, pode muito bem haver mudanças na fase da campanha.

O foco está no efeito de mobilização da iniciativa de imigração “Não aos dez milhões”. A dinâmica e as discussões em torno dessa campanha ainda podem influenciar a formação da opinião sobre a reforma proposta do serviço civil.

Os resultados da segunda pesquisa da SRG SSR serão publicados em 3 de junho. Giannis Mavris – Suíça in “Swissinfo”

Suíça – Num país verdadeiramente democrático, os cidadãos responderam não, em referendo, às propostas sobre um imposto sobre heranças e ao cumprimento de serviço cívico

A Suíça pronunciou-se de forma inequívoca neste domingo, rejeitando amplamente tanto o imposto sobre grandes heranças quanto à criação de um dever cívico para todos os cidadãos

Cerca de 84,1% dos eleitores rejeitaram a proposta do dever cívico, enquanto 78,3% rejeitaram a iniciativa do imposto sobre heranças. A participação eleitoral no domingo foi de 43%. Todos os cantões votaram em peso contra as duas iniciativas.

A proposta de um sistema de serviço cívico obrigatório a ser cumprido por todos os cidadãos sofreu uma derrota particularmente contundente. Há apenas seis semanas, cerca de 48% dos entrevistados pelo instituto de pesquisa gfs.bern afirmaram que apoiariam a proposta. Esse número caiu para 32% dez dias antes da votação do domingo.

“A ideia de dever cívico não morreu”

“Nunca acaba – a batalha continua”, disse Noémie Roten, membro do comité da iniciativa do dever cívico, à televisão pública suíça RTS. “Estamos orgulhosos de ter trazido temas importantes” para o debate nacional, acrescentou ela, citando temas como igualdade de género, responsabilidade cívica e segurança nacional levantados pela proposta.

A iniciativa “Por uma Suíça engajada” pedia uma reforma do sistema atual de serviço obrigatório, que se limita aos homens que servem no exército, na defesa civil ou no serviço civil. A iniciativa queria estender esse sistema às mulheres, que atualmente podem alistar-se voluntariamente, e incluir uma gama mais ampla de tarefas que beneficiam a sociedade, como proteger o meio ambiente e ajudar pessoas vulneráveis. O serviço cívico seria voluntário para os cidadãos suíços que vivem no exterior, como é o caso atualmente do serviço militar.

Roten disse que a ideia do dever cívico para todos pode estar apenas à frente do seu tempo.

“Grandes projetos sociais muitas vezes precisam de várias tentativas nas urnas”, disse ela, citando o direito das mulheres ao voto na Suíça como exemplo. “Por isso, a ideia do dever cívico não está morta.”

O apoio à proposta claramente diminuiu nas últimas semanas da campanha, disse Lukas Golder, da gfs.bern. Alguns membros do Partido Verde Liberal, do centro, e dos Liberais Radicais, de centro-direita, inicialmente apoiaram a iniciativa, “mas com o tempo, as fraquezas tornaram-se cada vez mais evidentes” e esse apoio desmoronou, disse Golder à televisão pública suíça SRF.

Os defensores da iniciativa alegaram que o conceito promoveria a igualdade de género, juntamente com a coesão social e o engajamento cívico. Mas o argumento da igualdade acabou não convencendo os eleitores, que também foram influenciados por preocupações com os custos administrativos relacionados.

“Custo enorme para nada”

“Não foi medo do novo – teria sido um custo enorme para nada”, disse a senadora Andrea Gmür, do Partido do Centro, à SRF. Gmür argumentou que a iniciativa não representaria um avanço em termos de igualdade, já que as mulheres já assumem grande parte do trabalho de cuidados na sociedade. “Esse dever cívico só teria levantado mais questões do que respondido”, disse.

O Grupo por uma Suíça sem Exército também acolheu o resultado e afirmou que continuará a sua luta contra as tentativas do exército de aumentar o seu efetivo. Os defensores da iniciativa alegaram que o serviço cívico garantiria forças suficientes para a defesa civil e o exército, que prevê uma escassez de pessoal treinado até 2029.

Apesar do resultado, o comité da iniciativa planeia seguir em frente com o seu recurso contra os documentos oficiais de votação que o governo suíço enviou aos eleitores. O comité havia solicitado correções nas informações sobre a iniciativa do serviço cívico. “Na nossa opinião”, disse Roten, “os cidadãos deste país não tiveram informações objetivas, completas, transparentes e proporcionais que lhes permitissem formar uma opinião imparcial”.

Imposto sobre heranças: a esquerda contra todos

Para os defensores de uma proposta de imposto nacional sobre grandes heranças, a derrota também foi mais pesada do que o esperado: a rejeição por 78,3% dos eleitores é mais acentuada do que as pesquisas de opinião previam e também superior aos 71% que disseram não a uma iniciativa semelhante há dez anos. Como aconteceu há uma década, nenhum cantão aceitou a proposta no domingo.

A ideia, de uma taxa de 50% sobre heranças acima de CHF 50 milhões (US$ 61,8 milhões) isentos de impostos, foi apresentada pelo partido Jovens Socialistas (JUSO), que visava tanto a crescente desigualdade de renda quanto o papel dos super-ricos na contribuição para as mudanças climáticas. Se a iniciativa tivesse sido aprovada, a receita do imposto teria sido destinada a projetos climáticos.

No entanto, o projeto da esquerda enfrentou forte oposição do governo, da maioria dos partidos políticos e de uma campanha bem financiada que alertou para um êxodo de contribuintes ricos e problemas para as empresas familiares em obter o capital necessário para pagar o imposto.

Preocupações económicas

Benjamin Mühlemann, co-líder dos Liberais Radicais, afirmou no domingo que a campanha mostrou aos eleitores que a iniciativa significaria uma “destruição da nossa economia e prosperidade”, além de uma perda generalizada de empregos.

Entretanto, mesmo que a desigualdade de riqueza tenha aumentado na Suíça, a prosperidade geral tem crescido para todos os grupos de rendimento no país, disse Mühlemann à SRF.

“Boas ideias levam tempo”

Por sua vez, os defensores da iniciativa admitiram que o resultado não foi uma surpresa. Em comunicado divulgado no domingo, a JUSO afirmou que a campanha da oposição, com um orçamento elevado, utilizou táticas de “difamação” para desviar a atenção do conteúdo da proposta, incluindo a questão climática. A presidente da JUSO, Mirjam Hostetmann, criticou anteriormente as aparições na mídia de indivíduos ricos, ameaçando mudar-se para o exterior para evitar o imposto, como “uma campanha de medo”.

Cédric Wermuth, copresidente dos social-democratas, disse à SRF que “boas ideias levam tempo” e que o combate à desigualdade continua sendo um tema preocupante para a população em meio ao aumento dos custos de itens como seguro saúde. Essa maneira específica de lidar com a questão não foi popular, mas “vamos encontrar uma melhor”, disse ele.

De facto, a votação de domingo não foi a primeira vez nos últimos anos que os eleitores suíços se pronunciaram sobre a tributação dos ricos. Uma iniciativa de 2021 para tributar ganhos de capital e uma tentativa anterior em 2015 de introduzir um imposto nacional sobre heranças também fracassaram – mais uma vez, em grande parte devido aos temores de perda de empregos e perturbações nos negócios.

Monika Rühl, da federação empresarial Economiesuisse, acrescentou que o resultado foi um sinal a favor das “empresas familiares fortes” e que, após uma iniciativa semelhante fracassada em 2015, agora deve ficar claro que “os eleitores suíços não querem um imposto sobre heranças a nível nacional”. In “Swissinfo” - Suíça

Suíça - Vota serviço cívico e fim do serviço militar, ambos obrigatórios

Os eleitores votam em 30 de novembro um projeto de lei que substitui o atual serviço militar obrigatório por um serviço cívico universal, que inclui mulheres e pode abranger estrangeiros. A proposta, apoiada por partidos e organizações diversas, visa promover a igualdade de género

A Suíça está prestes a conduzir um debate de alcance nacional sobre o valor e o futuro do engajamento cívico. Submetida ao veredito das urnas em 30 de novembro, a iniciativa “Por uma Suíça engajada“, também chamada de iniciativa pelo serviço cidadão, propõe uma reforma profunda do serviço militar.

O que a iniciativa pede?

O texto exige que toda pessoa de nacionalidade suíça realize um serviço em benefício da coletividade e do meio ambiente. Diferentemente do sistema atual, essa obrigação também se aplica às mulheres. A iniciativa prevê ainda que o legislador possa estendê-la a pessoas não suíças.

Hoje, a obrigação de servir limita-se ao exército, à proteção civil e ao serviço civil. Os proponentes da iniciativa querem abrir o serviço a outras formas de contribuição à sociedade.

Esse serviço de milícia poderá ser realizado em diversas áreas. O comité da iniciativa cita alguns exemplos: proteção ao meio ambiente, assistência a pessoas vulneráveis, segurança alimentar e prevenção de desastres. Caberá às autoridades definirem as tarefas concretas, de acordo com as necessidades do país.

Este novo sistema pretende substituir o serviço militar como existe atualmente, que obriga os homens suíços a servirem no exército ou na proteção civil. Aqueles que recusam o serviço armado por motivos de consciência podem optar pelo serviço civil, que é mais longo e geralmente realizado nos setores social, de saúde ou ambiental. Os homens que não cumprem nenhuma dessas obrigações devem pagar uma taxa de isenção.

Quem está por trás dessa proposta?

A iniciativa foi lançada pela associação genebrina servicecitoyen.ch, fundada em 2013. Ela foi registada em 26 de outubro de 2023 com 107.613 assinaturas. O texto conta com o apoio do Partido Verde-Liberal, do Partido Evangélico, do Partido Pirata, dos Jovens do Centro, além de diversas associações.

Quais são os argumentos das defensoras e defensores da reforma?

As proponentes e os proponentes da iniciativa consideram que o sistema atual está ultrapassado e é desigual. Eles criticam o facto de que apenas os homens suíços estão sujeitos à obrigação de servir, enquanto mulheres e pessoas estrangeiras estão isentas.

O comité da iniciativa acredita que um serviço cidadão universal permitirá concretizar a igualdade de género, reforçar a coesão social e valorizar o engajamento cívico.

Aos olhos dos seus defensores, a reforma também poderá garantir os efetivos necessários para o exército e para a proteção civil, ampliando o pool de pessoas mobilizáveis.

O comité da iniciativa destaca ainda que o texto permitirá reconhecer formas civis de engajamento como equivalentes ao serviço militar, atendendo assim às necessidades crescentes em áreas como meio ambiente, saúde e ação social.

Qual é a posição do governo federal e do Parlamento?

O Conselho Federal (gabinete de sete ministros que governa a Suíça) e o Parlamento saúdam o objetivo da iniciativa, ou seja, o desejo de fortalecer o engajamento dos cidadãos suíços em prol da sociedade. No entanto, consideram que o serviço cidadão não constitui uma solução adequada.

O governo preocupa-se, sobretudo, em manter efetivos suficientes para o exército e para a proteção civil, que, segundo um estudo realizado em 2021, poderiam em breve deixar de ser assegurados. Contudo, considera que a iniciativa vai longe demais. Com o serviço cidadão, o Conselho Federal estima que quase 70 mil pessoas seriam mobilizadas a cada ano. No entanto, a necessidade real é de cerca de 30.400 pessoas obrigadas ao serviço civil por ano. Assim, o número de recrutados superaria amplamente a procura real.

Para o Conselho Federal, não seria igualmente prudente alocar tantas pessoas em tarefas que não correspondem às suas competências profissionais e para as quais estão menos qualificadas. O governo também alerta para os custos adicionais: as despesas anuais relacionadas ao subsídio por perda de ganho (APG, na sigla em francês) e ao seguro militar dobrariam, atingindo, respectivamente, 1,6 bilhão de francos e 320 milhões. O mercado de trabalho ficaria privado de duas vezes mais mão de obra do que atualmente, e os empregadores teriam de arcar com custos elevados para compensar as ausências.

Quem é contra a iniciativa?

Embora políticos de diferentes espectros apoiem o serviço cidadão, o texto não convence nenhum partido do governo. O Grupo por uma Suíça sem Exército também está entre os seus críticos.

Argumentos dos opositores

Os adversários da iniciativa apontam lacunas na implementação do texto. Perguntam, por exemplo, como garantir os efetivos do exército e da proteção civil, se as pessoas obrigadas a servir podem escolher em qual área cumprirão o seu serviço.

Os partidos de direita e centro temem impactos negativos na economia, enquanto a esquerda afirma que o serviço cidadão poderia ser assimilado a trabalho forçado, violando o direito internacional.

As opositoras e opositores também argumentam que a obrigação de servir para as mulheres não representaria um verdadeiro progresso em termos de igualdade, considerando que a equidade no mundo profissional e na sociedade ainda não é uma realidade. Isso poderia sobrecarregar ainda mais as mulheres, que já assumem grande parte do trabalho não remunerado. Samuel Jaberg – Suíça in “Swissinfo”

Europa – União Europeia com 93 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão

Um número estimado em 93,3 milhões de pessoas na União Europeia (UE), o equivalente a 21% da população, estava, em 2024, em risco de pobreza ou exclusão social, divulga esta semana o Eurostat

Em relação a 2023, registou-se uma ligeira diminuição de 0,3 pontos percentuais (21,3% da população, 94,6 milhões de pessoas) de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social.

Em 2024, 21% da população da UE vivia em agregados familiares com pelo menos um de três riscos de pobreza e exclusão social: risco de pobreza, privação material e social grave e viver num agregado familiar com intensidade de trabalho muito baixa.

As percentagens de população em risco de pobreza ou exclusão social variam entre os países da UE em 2024, com Portugal a registar 19,7% (2095 milhões).

Os valores mais elevados foram registados na Bulgária (30,3%), na Roménia (27,9%), na Grécia (26,9%), em Espanha e na Lituânia (ambos com 25,8%).

Por outro lado, as percentagens mais baixas foram observadas na República Checa (11,3%), Eslovénia (14,4%), Países Baixos (15,4%), Polónia (16,0%) e Irlanda (16,7%). In “Bom dia Europa” – Luxemburgo

E a União Europeia a queimar dinheiro ao enviar armamento para a guerra para ser destruído, sem que tenha, até hoje, havido um referendo europeu a perguntar aos cidadãos se concordam com tal medida. “BL”

Suíça – Em referendo, cidadãos dizem não ao aumento da idade para a reforma e dizem sim a mais um mês de pensão

Os suíços votaram a favor do 13° mês de pensão para os aposentados em meio a preocupações com o aumento do custo de vida na dispendiosa Suíça. Uma outra proposta para aumentar gradualmente a idade da aposentação para 66 anos ou mais foi claramente rejeitada

No passado domingo, 03 de Março, cerca de 60% dos eleitores na Suíça apoiaram a iniciativa “Uma vida melhor para os aposentados“, que queria que estes tivessem direito ao 13° para ajudar os pensionistas que enfrentam dificuldades para sobreviver diante da inflação e do aumento do custo de vida. A maioria dos cantões, os pequenos estados da Suíça, também apoiaram a proposta.

A iniciativa, lançada pela Federação dos Sindicatos Suíços e apoiada pelos partidos do centro-esquerda, exigia um 13º mês da pensão para idosos e sobreviventes (conhecido como AHV/AVS) – em vez dos 12 atuais – semelhante ao 13º salário que muitos trabalhadores recebem na Suíça.

A vitória do “sim” foi mais enfática do que as pesquisas anteriores haviam sugerido (53% dez dias antes da votação) e representa uma vitória histórica no país alpino: é a primeira vez que uma iniciativa de esquerda é aceite para impulsionar o sistema da segurança social suíço.

“O pacto social no nosso país ainda funciona”, disse Pierre-Yves Maillard, presidente da Federação Sindical Suíça, à televisão pública suíça, RTS.

“Esta é uma mensagem maravilhosa para todas as pessoas que trabalharam a vida inteira. São as pessoas que têm o poder na Suíça. E estou muito orgulhoso do nosso país e da nossa democracia.”

O deputado socialista Samuel Bendahan também destacou o aspecto histórico da votação, chamando-a de “divisor de águas”.

Pela primeira vez, “estamos a fazer algo pelas pessoas normais” e não apenas pelos ricos, declarou à agência de notícias Keystone-SDA. Num país rico como a Suíça, “todos deveriam poder desfrutar da prosperidade”.

Voto de protesto

Na sua análise, Lukas Golder, do instituto de pesquisa gfs.bern, descreveu o resultado como um “voto de protesto”.

“As pessoas estão a protestar contra um Estado que gasta muito em outros lugares e financia muitas coisas, por exemplo, defesa e imigração”, disse à televisão pública suíça, SRF. “Isso levou muitas pessoas da classe média a dizer: ‘Agora podemos fazer algo por nós mesmos que aliviará de forma ampla e eficaz a situação financeira dos aposentados’.”

A questão despertou grande interesse entre os eleitores e a participação também ficou em torno dos 60%. Em muitos municípios do país, o voto por correspondência excedeu ou chegou perto de 50%, de acordo com os últimos números disponíveis.

Os apoiantes argumentaram que a reforma do sistema da segurança social era viável e urgentemente necessária. De acordo com a iniciativa do 13º mês para os aposentados, uma pensão mensal será paga 13 vezes por ano a partir de 2026. Assim, a pensão para aposentados anual máxima aumentará em CHF 2450, chegando a CHF 31850 para uma pessoa sozinha, e em CHF 3675, chegando a CHF 47775 para os casais. O mês extra representa um aumento de 8,33% na pensão.

A reforma foi duramente combatida pelos partidos de direita e de centro, bem como pelos principais grupos empresariais do país, que a rejeitaram por considerá-la financeiramente insustentável. O governo e o parlamento suíços também se opuseram oficialmente a ela.

Surpresa

Eles questionaram como exactamente essa reforma – estimada pelo governo em 4 mil milhões de francos suíços por ano – poderia ser financiada e levantaram temores sobre a sustentabilidade de longo prazo de todo o sistema da segurança social.

Os detalhes sobre como a iniciativa será implementada e financiada – por meio de contribuições mais altas para a segurança social, impostos ou outras opções – ainda precisam de ser resolvidos pelo Conselho Federal, o governo suíço, e pelo parlamento. A iniciativa não diz nada sobre esse ponto.

Monika Rühl, diretora do lobby empresarial da Suíça, Economiesuisse, disse que ficou surpresa com a extensão do voto “sim”.

“Será um momento difícil para encontrar soluções equitativas, especialmente do ponto de vista dos jovens”, disse ela à RTS.

Quanto às soluções, “não há milagres”, declarou ela. “Podemos aumentar as deduções salariais, aumentar o IVA ou aumentar a contribuição do governo federal, o que eu realmente não acredito, dada a situação das finanças federais.”

Céline Amaudruz, parlamentar do Partido Popular Suíço (SVP), de direita, disse que a direita tinha “apenas a si mesma como culpada” pela derrota de domingo.

“Nunca fomos capazes de dar respostas em relação ao AVS ou aos custos de saúde”, disse ela à RTS. “Obviamente, havia a necessidade de uma contraproposta sobre este assunto… esse é o resultado quando se diz ‘não’ a tudo sem fazer nenhuma proposta.”

“Não” à aposentação aos 66 anos ou mais tarde

Numa outra questão sobre aposentação, 75% dos eleitores suíços rejeitaram uma iniciativa popular que pretendia aumentar gradualmente a idade de aposentação de 65 para 66 anos na próxima década e, em seguida, anexá-la à expectativa de vida para garantir o financiamento do sistema da segurança social.

A proposta da ala jovem do partido Liberal-Radical, intitulada “Por um sistema da segurança social sólido e sustentável“, foi apoiada pelos partidos de direita, mas não conseguiu ganhar força entre a maioria do eleitorado.

Os oponentes – principalmente da esquerda e do centro do espectro político – denunciaram o projeto como “antissocial, tecnocrático e antidemocrático” e “inadequado para reformar a previdência”. O lado do “não” acusou os defensores do projeto de ignorar a realidade vivida pelos cidadãos idosos no mercado de trabalho da Suíça. As pessoas com mais de 55 anos de idade já têm dificuldade para encontrar um emprego quando ficam desempregadas, segundo eles.

Após os resultados de domingo, os jovens liberais-radicais mostraram-se abatidos, mas combativos. Foi um “dia difícil para os jovens”, disse o partido: a combinação dos dois resultados da votação marcou “o pior cenário para o futuro do sistema de aposentação”.

O aumento da expectativa de vida e o maior número de pessoas idosas significam que o aumento da idade da aposentação é inevitável, disse o partido – não admitir isso é “covardia diante da realidade”. O partido pediu que o governo e o parlamento repensassem o projeto e apresentassem um plano para “renovar” o sistema da aposentação. Simon Bradley – Suíça in “Swissinfo”

Austrália - Líderes indígenas pedem reflexão após vitória do “não” a terem mais voz

Os líderes indígenas australianos pediram uma semana de silêncio e reflexão após a rejeição maciça em refendo da criação de um órgão consultivo para lhes dar voz no poder legislativo e executivo na Austrália. “Chegou o momento de refletir sobre as razões deste trágico resultado”, refere uma declaração dos líderes indígenas divulgada após os resultados do referendo de sábado, segundo a ABC australiana. “Agora é tempo de silêncio, de luto e de refletir sobre as consequências”, acrescenta.

O referendo incidiu sobre uma proposta de emenda à Constituição de 1901 para criar um órgão de membros eleitos da comunidade indígena, denominado Voz, que, para ser bem-sucedido, tinha de obter a maioria dos votos e a vitória em quatro dos seis estados. O “não” ganhou com 60,5% dos votos totais e prevaleceu nos seis estados, enquanto o “sim” obteve 39,5% dos votos, de acordo com os resultados da Comissão Eleitoral Australiana. Apesar do tom melancólico da declaração, os líderes indígenas encorajaram as suas comunidades a reerguerem-se e a usarem a sua “força e vontade” para “se juntarem e, quando apropriado, decidirem cuidadosamente o caminho a seguir”. “Quando decidirmos uma nova direcção em defesa dos nossos direitos, voltaremos a reunir-nos”, acrescenta o texto, que também agradece ao primeiro-ministro, Anthony Albanese, pela sua campanha a favor do referendo.

Os indígenas representam 3,8% dos mais de 26 milhões de habitantes da Austrália, a única nação industrializada com um passado colonial que não reconhece os indígenas na sua Constituição. Os chamados aborígenes são o povo indígena mais difundido na Austrália, enquanto os habitantes das Ilhas do Estreito de Torres são de cultura melanésia e vêm das ilhas do nordeste do país. In “Ponto Final” - Macau

França – Paris vai a referendo sobre sim ou não às trotinetes elétricas alugadas

No próximo dia 2 de abril, Paris vai decidir se as 15000 trotinetes elétricas de aluguer da capital se manterão.

A prefeitura convocou um referendo perguntando aos moradores: “Continuamos ou não continuamos com as trotinetes elétricas?”

Estas trotinetes de aluguer, que podem ser retiradas por meio de um aplicativo móvel e deixadas em qualquer lugar, tornaram-se um problema divisivo. Alguns moradores dizem que elas bloqueiam as calçadas, são perigosas para os pedestres e geralmente entopem as ruas.

Trotinetes elétricas são perigosas?

Somente em 2022, a polícia registou mais de 400 acidentes com dispositivos de mobilidade elétrica, onde 459 pessoas ficaram feridas.

Uma pesquisa no Reino Unido descobriu que os condutores de trotinetes elétricas eram mais propensos a sofrer ferimentos graves do que os ciclistas. O estudo da Queen Mary University of London e do St Mary's Hospital descobriu que os condutores eram menos propensos a usar capacete e mais propensos a ficarem embriagados.

Em Paris, houve até relatos de pessoas atirando as trotinetes no rio Sena quando terminaram com elas.

A prefeita da cidade, Anne Hidalgo, disse que está inclinada para a proibição, mas deixará a população da cidade decidir por meio do voto.

Por que a votação causou polémica?

A Lime, empresa de aluguer de trotinetes elétricas, ofereceu viagens gratuitas de 10 minutos aos usuários que se registaram para votar no referendo. Paris é uma das cidades com maior utilização do serviço e os residentes da cidade têm até 2 de abril para se inscreverem no recenseamento eleitoral.

“Prove que você está registado para votar e ganhe uma viagem gratuita de 10 minutos, por nossa conta”, dizia o correio eletrónico para os clientes do Lime.

O vice-prefeito verde responsável pelos transportes e espaços públicos, David Belliard, disse no Twitter que propor “comprar eleitores francamente não é bonito”. Rosie Frost – Reino Unido in “Euronews.green”

 

Brasil – Antigo presidente Michel Temer propõe referendo sobre semipresidencialismo em 2022

Em Lisboa, o ex-Presidente do Brasil Michel Temer propôs a realização de um referendo para votar a mudança para um regime semiparlamentar, durante as eleições presidenciais de 2022.

“Todo o Congresso Nacional quer votar e acho que há hoje um clima favorável para uma eventual votação” a favor do semipresidencialismo no Brasil, disse Michel Temer, em entrevista à Lusa nesta quarta-feira em Lisboa, que defende que a alteração constitucional deve ser sujeita a consulta popular.

Na opinião de Temer, que é também constitucionalista, os deputados fazerem um projeto de lei até abril do próximo ano “para submetê-lo a referendo popular e entrar em vigor me 2026”, no final do próximo mandato presidencial.

O regime brasileiro é presidencialista, mas confere poderes alargados ao Congresso de Deputados, uma situação que, segundo vários juristas, cria grandes tensões entre os vários poderes.

“Juridicamente o referendo não é necessário”, lembrou Temer, mas politicamente, para que o projeto de semipresidencialismo tenha “consistência era preciso submeter à aprovação popular”

O que na opinião do antigo chefe de Estado poderia ocorrer em simultâneo com as próximas eleições presidenciais no Brasil, previstas para 2022.

“Não é improvável que pudesse ser feito ainda nas eleições do ano que vem”, afirmou na entrevista à Lusa na Faculdade de Direito da capital portuguesa, onde interveio no Fórum Jurídico de Lisboa.

E justificou: o diploma “teria durante a campanha eleitoral, se aprovado o projeto, um debate. E seria muito importante os candidatos se posicionarem sobre o sistema e com isto eles fariam propaganda a favor ou contra”.

No dia 16, o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o antigo Presidente do Brasil, Michel Temer.

Na França

O também ex-presidente Lula da Silva, em Paris, acusou o Governo de Jair Bolsonaro de colocar o país “de costas para o Mundo”, avisando que será difícil reconstruir o Brasil.

“Têm que saber que será muito trabalho para reconstruir esse país, muito mais do que nós tivemos a primeira vez”, disse o antigo Presidente do Brasil, num colóquio na universidade francesa Sciences Po dedicado ao futuro do Brasil, na presença de figuras políticas brasileiras e apoiantes franceses, assim como muitos estudantes de diferentes nacionalidades.

Em périplo europeu e 10 anos após ter recebido o doutoramento honoris causa na Sciences Po, tendo sido a primeira pessoa agraciada originaria da América Latina, Lula da Silva voltou a Paris para falar sobre o futuro do Brasil, pintando um cenário negro sobre a atual situação interna do país.

“O Governo desmonta políticas públicas bem sucedidas e persegue os cientistas, artistas, professores e lideranças sociais. Incentiva a destruição de florestas e a mineração ilegal. Este Governo colocou o Brasil de costas para o Mundo e quem mais sofre é o povo brasileiro”, afirmou.

O dirigente político disse mesmo que nunca viu a fome “tão espalhada no Brasil”, mencionando que há 19 milhões de pessoas com fome, mais de 100 milhões em situação de insegurança alimentar e 15 milhões de desempregados. Para o antigo Presidente, o atual Governo colocou o país numa situação em que nem o investimento estrangeiro é viável.

Lula recebeu na quarta-feira o prêmio de “Coragem Política” que lhes foi atribuído pela revista francesa ‘Politique Internationale’, além de encontro com Emmanuel Macron, ambos críticos do governo Bolsonaro. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

 

Suíça – Cidadãos em democracia plena vão decidir em referendo sobre o certificado de vacinação contra Covid

Como em muitos outros países europeus uma minoria protesta contra a imposição de regras como o certificado de vacinação contra o Covid. Porém a Suíça será o único país no mundo onde os eleitores irão votar sobre o documento através de um referendo

Durante semanas, os oponentes das medidas de combate à pandemia entoaram o grito "Liberté, liberté" (Liberdade, liberdade) nas ruas de várias cidades do país. Em 28 de novembro eles terão a oportunidade de fazer ouvir as suas vozes através de um referendo.

Por que o eleitor vota novamente sobre a lei de Covid?

Em 8 de julho, três comissões apresentaram um total de 74469 assinaturas que foram consideradas válidas pela Chancelaria Federal. A proposta de lei lançada por elas pede mudança na lei de Covid, em vigor desde 19 de março de 2021. Estes movimentos, que surgiram durante a pandemia e não têm clara filiação partidária, criticam a expansão do poder do Poder Executivo e, em particular, através da introdução do certificado de vacinação contra o Covid.

É a segunda vez em pouco menos de seis meses que o eleitor vota sobre a mesma lei, uma novidade na história da democracia helvética. Em 13 de junho, a ‘Lei do Covid 19’ foi aprovada num primeiro referendo com 60,2% dos votos, rejeitada apenas por alguns cantões da Suíça central e da região leste, onde se concentra a oposição às medidas do governo para combater o vírus.

Para os apoiantes da lei, porém, a campanha eleitoral será mais difícil desta vez. A primeira votação concentrou-se no apoio financeiro às empresas e pessoas afetadas pelos encerramentos durante a pandemia. Esta questão está agora ofuscada pelo debate sobre as liberdades individuais do cidadão.

O clima político também se tornou muito mais acirrado nos últimos meses. Políticos, incluindo o ministro suíço da Saúde, Alain Berset, tiveram que ser colocados sob proteção policial. A polícia teve de reprimir algumas manifestações dos oponentes às medidas sanitárias.

Que medidas são afetadas pelo referendo?

O referendo é destinado especialmente ao combate ao certificado de vacinação contra o Covid, de uso obrigatório desde 13 de setembro para visitar restaurantes, academias de ginástica, cinemas e grandes eventos culturais e desportivos. Ele também tem efeito sobre a extensão de certas ajudas financeiras, embora os referentes não façam disto uma questão eleitoral.

Por outro lado, o projeto não afeta a vacinação ou as outras medidas sanitárias introduzidas pelo governo federal. O uso de máscaras ou o encerramento de estabelecimentos, que se baseiam na lei de Epidemias, em vigor desde 2013, pode ser continuado ou reintroduzido a qualquer momento, se a situação epidemiológica assim o exigir.

Quais são os principais argumentos a favor da Lei?

O certificado de vacinação contra o Covid permitiu que as pessoas retornassem a uma vida social normal tanto quanto possível, diz o governo. Ele é um meio eficaz de delimitar os encontros a pessoas que não são contagiosas ou que muito dificilmente se contagiarão, diz o documento.

Economicamente, o certificado permite a continuidade das atividades económicas e a manutenção de empregos. O certificado também facilita as viagens na Suíça e no exterior.

Finalmente, graças a esta lei as empresas continuam a beneficiar de apoio adicional, em caso de desemprego parcial.

Quais são os principais argumentos contra a lei?

Os opositores da lei são da opinião de que o certificado discrimina as pessoas não vacinadas, e leva a uma obrigação indireta de vacinação. Desta forma, o governo federal forçaria a população a ser vacinada - embora deva ser observado que a Suíça tem uma das taxas mais baixas de vacinação da Europa. Os oponentes dizem que esta medida divide a sociedade e põe em perigo a paz social.

Os militantes do “não” advertem sobre uma "ditadura da saúde" do Poder Executivo, e denunciam uma expansão "antidemocrática e perigosa" dos poderes com esta lei.

Nos referendos também se adverte contra a vigilância eletrónica maciça dos cidadãos, que é resultado do rastreamento digital de contatos, consagrado na nova lei.

Quem está a favor, quem está contra?

O Partido do Povo Suíço (SVP), dos quais dois ministros fazem parte do Conselho Federal (n.r.: corpo de sete ministros que representa o Poder Executivo) é o único que se opõe às últimas emendas à lei do Covid. Na sua reunião de verão, os delegados do partido rejeitaram claramente a lei por 181 votos a 23. O partido também apoia o referendo iniciado pelos três comités de cidadãos.

O governo e uma grande maioria do parlamento apoiam a lei. Entretanto, o ministro das Finanças, Ueli Maurer, foi acusado de violar a colegialidade do governo quando disse aos membros de seu partido, no início de setembro, que o governo havia "falhado na crise pandémica". Ele também causou controvérsia porque usou um pulôver dos "Tocadores dos sinos da liberdade", um grupo de críticos das medidas que se destacam nas manifestações contra as regras vigentes.

O que acontece se a Lei for rejeitada?

Se a Lei for rejeitada, as emendas adotadas pelo Parlamento na primavera seriam revogadas a partir de 19 de março de 2022, um ano após a sua adoção como previsto na Constituição Federal. Isto significaria que não haveria mais uma base legal para a emissão e controlo de um certificado de vacinação contra o Covid. Entretanto, os referendos são favoráveis ao desenvolvimento de um certificado voluntário, para facilitar as viagens ao exterior.

O apoio financeiro para grandes eventos terminaria na próxima primavera. O Conselho Federal também adverte que os subsídios diários adicionais para os desempregados ou a possibilidade de estender a duração do direito ao trabalho de curta duração para 24 meses seriam abolidos.

Finalmente, a Suíça não seria mais capaz de lançar programas de apoio ao desenvolvimento de medicamentos ou outros bens médicos importantes. Samuel Jaberg – Suíça in “Swissinfo”

Angola - Quer relançamento do processo de paz do Saara Ocidental

Angola instou, segunda-feira, em Nova Iorque, o Comité Especial de Descolonização das Nações Unidas a apoiar "activamente" os esforços do Secretário-Geral da ONU para relançar o processo de paz no Saara Ocidental

O Saara Ocidental consta da lista das Nações Unidas como um dos 17 Territórios Não Autónomos do mundo, há aproximadamente 58 anos (desde Dezembro de 1963).

Era ocupado pela Espanha, até 1975, ano em que cedeu o controlo administrativo do território a Marrocos.

A Frente Polisário, que luta para a independência do território, proclamou a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), em 27 de Fevereiro de 1976, com um governo no exílio, na Argélia.

Numa intervenção durante uma reunião do Comité de Descolonização, a representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, considerou imprescindível a nomeação de um novo enviado da ONU para o Sahara Ocidental, a fim de acelerar a realização de um referendo para o povo saaraui.

Para a diplomata, negociações "directas e substantivas" entre a Frente Polisário e o Reino de Marrocos permitiriam ao povo saaraui exercer livre e democraticamente o seu direito à autodeterminação, por via de uma solução justa e duradoura, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

"Angola une-se a todos os que promovem as iniciativas do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que visam devolver o direito à autodeterminação ao povo saaraui", declarou.

A embaixadora Maria de Jesus Ferreira enfatizou que o processo deve decorrer de forma pacífica e em cumprimento do direito internacional e do respeito pelas fronteiras herdadas do período colonial, conforme previsto no Acto Constitutivo da União Africana (UA).

Neste sentido, encorajou a implementação do Plano de Resolução da ONU e da Organização da União Africana (OUA), hoje União Africana, aceite por ambas as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança, em 1990 e 1991, para a concretização do mandato da Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO).

"A independência, soberania e unidade dos Estados representam direitos legítimos de todos os povos. No entanto, (...) nem todos os territórios beneficiam dos compromissos da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, conforme a Resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU de 14 de Dezembro de 1960", sublinhou Maria de Jesus. In “Novo Jornal” - Angola